por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Assim como o empregador pode aplicar a justa causa ao empregado que pratica uma falta grave, o empregado também pode tomar iniciativa de rescindir o contrato de trabalho, por alto faltoso do empregador. É a chamada rescisão indireta, também conhecida por justa causa do empregador, disciplinada no artigo 483 da CLT.
Uma professora procurou a Justiça do Trabalho, dizendo que foi admitida por uma instituição de ensino em 1993, como professora de níveis fundamental e médio. Segundo relatou, a partir de 2007, passou a sofrer drásticas reduções de carga horária e, consequentemente, de salário. A redução foi tamanha que das 24 horas/aula que ministrava por semana, acabou ficando apenas com cinco. Por isso, pediu a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho.
O juiz sentenciante, João Lúcio da Silva, titular da 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, deu razão à trabalhadora. No seu entender, a conduta patronal é grave o suficiente para caracterizar a infração contratual prevista no artigo 483, alínea d, da CLT. O dispositivo, que inclui o descumprimento das obrigações do contrato como motivo de rescisão indireta, foi interpretado de forma ampla pelo julgador. Segundo esclareceu, esse descumprimento pode ocorrer de várias formas, que não se esgotam em uma simples exemplificação. “Daí a sábia opção do legislador em consagrar uma fórmula concisa e abrangente: não cumprir o empregador as obrigações do contrato”, ponderou na sentença.
O magistrado considerou a alteração ilícita do contrato como ato gravoso à trabalhadora. Ele rejeitou o argumento da defesa de que a professora teria abandonado o emprego. Na sua avaliação, ela não poderia mesmo aceitar a redução salarial promovida pela empregadora.
Por isso tudo, o magistrado declarou a rescisão indireta do contrato de trabalho e concedeu à trabalhadora as parcelas devidas nessa forma de desligamento (como se a dispensa fosse sem justa causa), além de guias e determinação de baixa na carteira de trabalho. Houve recurso, mas o TRT de Minas manteve a rescisão indireta.
(0001212-54.2010.5.03.0145 RO)
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A.
Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal.
Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei 9.472, de 1997, estabelece que “é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela prestadora, de listas telefônicas aos assinantes dos serviços, diretamente ou por meio de terceiros, nos termos em que dispusera a Agência”.
Para o magistrado, não é admissível que os usuários sejam cobrados pelo serviço de auxílio à lista enquanto não tiverem recebido o catálogo, sem custo: “Não se pode negar, desta maneira, o pleito formulado no presente agravo de instrumento, uma vez que os consumidores, além de ainda não estarem recebendo a lista impressa, têm que pagar ao se utilizarem do serviços de auxílio à lista”.
Proc. 2012.02.01.001500-9
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O consumidor ainda deve levar um tempo para sentir no bolso a redução de preços de móveis e luminárias. Ao contrário de eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras de roupas), que tiveram repasse imediato de preços, no caso dos móveis – cuja desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi anunciada na segunda-feira pelo governo e já está em vigor – a alteração de preços ainda está sendo preparada. As alíquotas do IPI foram zeradas para móveis e laminados, passaram de 20% para 10% no caso de papéis de parede e de 15% para 5% para luminárias e lustres. O governo também manteve as isenções que já vinham sendo aplicadas à linha branca.
As grandes redes varejistas como Ricardo Eletro, Casas Bahia e Grupo Pão de Açucar ainda não divulgaram a revisão de preços. Já lojas de decoração estimam, em média, preços 5% menores. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), durante o período de vigência da desoneração fiscal (nos próximos 90 dias), as vendas devem crescer entre 8% e 10%. A expectativa é chegar a um crescimento de 5% neste ano, superando a alta de 1,4% de 2011. O setor emprega 237 mil pessoas diretamente.
Para os fabricantes, a redução de impostos embute uma tentativa de recuperação do setor. Entidades explicam que a iniciativa do governo de desonerar produtos da linha branca em dezembro do ano passado acabou se tornando um problema para o setor moveleiro. “A desoneração da linha branca ajudou a puxar para baixo as vendas porque o consumidor decidia postergar a compra de móveis para aproveitar os eletrodomésticos mais baratos”, afirma José Luiz Diaz Fernandez, da Abimóvel. “Ainda temos enfrentado um cenário difícil com a política econômica, juros altos e a crise que ainda abate”, acrescenta.
Para João Paulo Pompermayer, presidente da Feira Móvel Sul 2012, o objetivo agora é recuperar o tempo perdido. “Há uma competição direta com a linha branca, mas agora as coisas se equilibraram”, considera. Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, na preferência das famílias o sofá é o móvel mais desejado, ao lado de celulares. O guarda-roupas vem depois, com 5,8% da intenção de compras das famílias, seguido pelas camas, com 5,4%.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Exames mostram que não há mais tumor na laringe do ex-presidente. Mas cura só poderá ser declarada após cinco anos, se doença não retornar
Após a realização de exames na manhã de ontem, a equipe médica que trata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o câncer na laringe do petista desapareceu e que ele está oficialmente de alta hospitalar. Lula, porém, terá de fazer exames periódicos nos próximos cinco anos para ser declarada a cura, pois a doença pode voltar. Porém, a chance de que isso ocorra é pequena, pois o câncer na laringe dificilmente provoca metástase, segundo os médicos do ex-presidente. Animado com a notícia, Lula gravou um vídeo em que agradece a Deus e a todos que o ajudaram. Ele também avisa: vai voltar a fazer política.
“Eu agora volto à minha militância política com muito mais cuidado, muito mais maduro e muito mais calejado, pensando, em primeiro lugar, em cuidar da saúde, mas sobretudo pensando em continuar lutando para ver se conseguimos melhorar a vida do povo brasileiro um pouco mais”, diz o ex-presidente no vídeo divulgado na internet. “Vou voltar à vida política porque eu acho que o Brasil precisa continuar crescendo.”
A presença de Lula nas articulações eleitorais e na campanha deste ano é considerada fundamental pelo PT e partidos aliados para eleger o maior número possível de prefeitos nas principais cidades do país. A maior preocupação dos petistas está em São Paulo. O pré-candidato do PT, o ex-ministro Fernando Haddad, não decolou nas pesquisas até agora e o mau desempenho é atribuído em parte à ausência de Lula. Durante o tratamento, que durou cinco meses, o ex-presidente reduziu fortemente o trabalho de articulação em favor de Haddad, candidato escolhido pessoalmente por Lula.
Volta gradual
A volta de Lula às articulações eleitorais, porém, será gradual. O chefe da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês que trata de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que o ex-presidente ainda tem uma leve inflamação na garganta. Segundo ele, isso é normal para quem foi submetido a 33 sessões de radioterapia. Além deste tratamento, Lula fez ainda três ciclos de quimioterapia desde o fim de outubro, quando a doença foi diagnosticada.
Por enquanto, a orientação médica é para que ele descanse e poupe a voz nas próximas semanas. Lula continuará fazendo o tratamento de fonoaudiologia. Kalil Filho relatou ainda que Lula disse que deve tirar um período de férias. E afirmou que o ex-presidente ficou muito emocionado ao receber o diagnóstico de desaparecimento do câncer.
Dilma
A presidente Dilma Rousseff recebeu a notícia do desaparecimento do tumor na Índia, país que está visitando. Lula deu um telefonema a Dilma e lhe comunicou o resultado dos exames. “A notícia é muitíssimo boa. Ele deve estar comemorando até agora”, comentou a presidente, que esboçava um largo sorriso e demonstrava até mesmo estar emocionada. “De uma certa forma, eu já esperava esta notícia. Mas, ter certeza é muito bom, né, gente?”, declarou Dilma, que também passou por um tratamento de câncer antes de assumir a Presidência.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O rendimento médio dos assalariados, em janeiro, caiu em comparação a dezembro no conjunto das sete regiões metropolitanas onde é feita a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Foi constatado um valor de R$ 1,5 mil, quantia que é 0,9% menor do que a de dezembro do ano passado.
Já o rendimento do grupo dos ocupados que inclui autônomos e empregadores, o valor médio ficou em R$ 1,4 mil no conjunto das sete regiões metropolitanas, o que significa uma queda de 2,2%.
Em três localidades, os ganhos tiveram expansão: Fortaleza com média de R$ 970 (4,6%); Distrito Federal, com alta de 0,8%, R$ 2,2 mil; e Salvador, com alta de 0,8% e média salarial de R$ 1 mil.
Em São Paulo, os ocupados tiveram perda de 4% nos ganhos, com valor médio mensal de R$ l,5 mil em janeiro. Outras perdas foram registradas também em Recife (-1,6%), com rendimento médio de R$ 1 mil; em Belo Horizonte (-1,3%), R$ l,4 mil; e em Porto Alegre (-1%), R$ 1,4 mil.
Para a economista Patrícia Costa, do Dieese, no caso dos assalariados a tendência é uma recomposição dos ganhos ao longo deste ano, já que existe a projeção de uma queda na inflação.
Ela lembrou que a maioria das categorias obteve aumentos reais nas negociações do ano passado. Segundo Patrícia Costa, com o cenário de inflação em queda, o quadro favorece maiores conquistas dos trabalhadores.
