por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A operadora de telefonia Oi não pode cobrar pelo acesso ao serviço de auxílio à lista, fornecido pelo número 102, até que a empresa distribua listas telefônicas gratuitamente a todos os assinantes. A ordem é do juiz federal convocado José Arthur Diniz Borges, que deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF). O órgão ajuizara ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Telemar Norte Leste S/A.
Em seus argumentos, o MPF lembrou que a Resolução 439, de 2006, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), obriga as operadoras a distribuir listas sem ônus para os consumidores. A primeira instância negou o pedido de liminar e, por conta disso, o MPF apresentou agravo de instrumento no TRF2. O mérito da ação ainda será julgado pelo primeiro grau da Justiça Federal.
Na liminar, José Arthur Diniz Borges destaca que além da resolução da Anatel, a Lei 9.472, de 1997, estabelece que “é obrigatório e gratuito o fornecimento, pela prestadora, de listas telefônicas aos assinantes dos serviços, diretamente ou por meio de terceiros, nos termos em que dispusera a Agência”.
Para o magistrado, não é admissível que os usuários sejam cobrados pelo serviço de auxílio à lista enquanto não tiverem recebido o catálogo, sem custo: “Não se pode negar, desta maneira, o pleito formulado no presente agravo de instrumento, uma vez que os consumidores, além de ainda não estarem recebendo a lista impressa, têm que pagar ao se utilizarem do serviços de auxílio à lista”.
Proc. 2012.02.01.001500-9
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O consumidor ainda deve levar um tempo para sentir no bolso a redução de preços de móveis e luminárias. Ao contrário de eletrodomésticos da linha branca (fogões, geladeiras e lavadoras de roupas), que tiveram repasse imediato de preços, no caso dos móveis – cuja desoneração de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi anunciada na segunda-feira pelo governo e já está em vigor – a alteração de preços ainda está sendo preparada. As alíquotas do IPI foram zeradas para móveis e laminados, passaram de 20% para 10% no caso de papéis de parede e de 15% para 5% para luminárias e lustres. O governo também manteve as isenções que já vinham sendo aplicadas à linha branca.
As grandes redes varejistas como Ricardo Eletro, Casas Bahia e Grupo Pão de Açucar ainda não divulgaram a revisão de preços. Já lojas de decoração estimam, em média, preços 5% menores. Segundo a Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel), durante o período de vigência da desoneração fiscal (nos próximos 90 dias), as vendas devem crescer entre 8% e 10%. A expectativa é chegar a um crescimento de 5% neste ano, superando a alta de 1,4% de 2011. O setor emprega 237 mil pessoas diretamente.
Para os fabricantes, a redução de impostos embute uma tentativa de recuperação do setor. Entidades explicam que a iniciativa do governo de desonerar produtos da linha branca em dezembro do ano passado acabou se tornando um problema para o setor moveleiro. “A desoneração da linha branca ajudou a puxar para baixo as vendas porque o consumidor decidia postergar a compra de móveis para aproveitar os eletrodomésticos mais baratos”, afirma José Luiz Diaz Fernandez, da Abimóvel. “Ainda temos enfrentado um cenário difícil com a política econômica, juros altos e a crise que ainda abate”, acrescenta.
Para João Paulo Pompermayer, presidente da Feira Móvel Sul 2012, o objetivo agora é recuperar o tempo perdido. “Há uma competição direta com a linha branca, mas agora as coisas se equilibraram”, considera. Segundo pesquisa da Fecomércio-RJ, na preferência das famílias o sofá é o móvel mais desejado, ao lado de celulares. O guarda-roupas vem depois, com 5,8% da intenção de compras das famílias, seguido pelas camas, com 5,4%.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Exames mostram que não há mais tumor na laringe do ex-presidente. Mas cura só poderá ser declarada após cinco anos, se doença não retornar
Após a realização de exames na manhã de ontem, a equipe médica que trata do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que o câncer na laringe do petista desapareceu e que ele está oficialmente de alta hospitalar. Lula, porém, terá de fazer exames periódicos nos próximos cinco anos para ser declarada a cura, pois a doença pode voltar. Porém, a chance de que isso ocorra é pequena, pois o câncer na laringe dificilmente provoca metástase, segundo os médicos do ex-presidente. Animado com a notícia, Lula gravou um vídeo em que agradece a Deus e a todos que o ajudaram. Ele também avisa: vai voltar a fazer política.
“Eu agora volto à minha militância política com muito mais cuidado, muito mais maduro e muito mais calejado, pensando, em primeiro lugar, em cuidar da saúde, mas sobretudo pensando em continuar lutando para ver se conseguimos melhorar a vida do povo brasileiro um pouco mais”, diz o ex-presidente no vídeo divulgado na internet. “Vou voltar à vida política porque eu acho que o Brasil precisa continuar crescendo.”
A presença de Lula nas articulações eleitorais e na campanha deste ano é considerada fundamental pelo PT e partidos aliados para eleger o maior número possível de prefeitos nas principais cidades do país. A maior preocupação dos petistas está em São Paulo. O pré-candidato do PT, o ex-ministro Fernando Haddad, não decolou nas pesquisas até agora e o mau desempenho é atribuído em parte à ausência de Lula. Durante o tratamento, que durou cinco meses, o ex-presidente reduziu fortemente o trabalho de articulação em favor de Haddad, candidato escolhido pessoalmente por Lula.
Volta gradual
A volta de Lula às articulações eleitorais, porém, será gradual. O chefe da equipe médica do Hospital Sírio-Libanês que trata de Lula, Roberto Kalil Filho, disse que o ex-presidente ainda tem uma leve inflamação na garganta. Segundo ele, isso é normal para quem foi submetido a 33 sessões de radioterapia. Além deste tratamento, Lula fez ainda três ciclos de quimioterapia desde o fim de outubro, quando a doença foi diagnosticada.
Por enquanto, a orientação médica é para que ele descanse e poupe a voz nas próximas semanas. Lula continuará fazendo o tratamento de fonoaudiologia. Kalil Filho relatou ainda que Lula disse que deve tirar um período de férias. E afirmou que o ex-presidente ficou muito emocionado ao receber o diagnóstico de desaparecimento do câncer.
Dilma
A presidente Dilma Rousseff recebeu a notícia do desaparecimento do tumor na Índia, país que está visitando. Lula deu um telefonema a Dilma e lhe comunicou o resultado dos exames. “A notícia é muitíssimo boa. Ele deve estar comemorando até agora”, comentou a presidente, que esboçava um largo sorriso e demonstrava até mesmo estar emocionada. “De uma certa forma, eu já esperava esta notícia. Mas, ter certeza é muito bom, né, gente?”, declarou Dilma, que também passou por um tratamento de câncer antes de assumir a Presidência.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O rendimento médio dos assalariados, em janeiro, caiu em comparação a dezembro no conjunto das sete regiões metropolitanas onde é feita a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Foi constatado um valor de R$ 1,5 mil, quantia que é 0,9% menor do que a de dezembro do ano passado.
Já o rendimento do grupo dos ocupados que inclui autônomos e empregadores, o valor médio ficou em R$ 1,4 mil no conjunto das sete regiões metropolitanas, o que significa uma queda de 2,2%.
Em três localidades, os ganhos tiveram expansão: Fortaleza com média de R$ 970 (4,6%); Distrito Federal, com alta de 0,8%, R$ 2,2 mil; e Salvador, com alta de 0,8% e média salarial de R$ 1 mil.
Em São Paulo, os ocupados tiveram perda de 4% nos ganhos, com valor médio mensal de R$ l,5 mil em janeiro. Outras perdas foram registradas também em Recife (-1,6%), com rendimento médio de R$ 1 mil; em Belo Horizonte (-1,3%), R$ l,4 mil; e em Porto Alegre (-1%), R$ 1,4 mil.
Para a economista Patrícia Costa, do Dieese, no caso dos assalariados a tendência é uma recomposição dos ganhos ao longo deste ano, já que existe a projeção de uma queda na inflação.
Ela lembrou que a maioria das categorias obteve aumentos reais nas negociações do ano passado. Segundo Patrícia Costa, com o cenário de inflação em queda, o quadro favorece maiores conquistas dos trabalhadores.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.
O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.
A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.
Vicente Candido explicou que, nos estados onde as leis estaduais apenas se referem ao artigo suspendido, a bebida alcoólica está liberada durante a Copa. Naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local. “Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público”, disse o relator.
Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques sobre o tema. Um do PSDB e outro do PSC. Ambos pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos.
Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios.
Segurança
Inicialmente contestada pelo governo, permaneceu no texto aprovado a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos.
Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos.
