por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas, um dos pontos mais polêmicos dos debates sobre a lei, terá de ser negociada pela Fifa com cada estado-sede.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PL 2330/11), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e estabelece privilégios temporários para a entidade e seus associados durante o evento esportivo. As regras do projeto valem também para a Copa das Confederações, que o Brasil sediará em 2013.
O texto aprovado é o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), elaborado com base na proposta encaminhada pelo Poder Executivo. Um dos pontos mais polêmicos, a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante as partidas terá de ser negociada pela Fifa com cada estado.
A regra geral que permitia a venda de bebidas foi retirada do texto pelo relator, mas o Plenário manteve artigo que suspende normas do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) sobre o tema. Como o estatuto é genérico sobre a venda de bebidas, cada estado regulamentou o assunto de maneira diferente.
Vicente Candido explicou que, nos estados onde as leis estaduais apenas se referem ao artigo suspendido, a bebida alcoólica está liberada durante a Copa. Naqueles em que existir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que tem força de lei, a liberação terá de ser negociada com o Ministério Público local. “Em alguns casos, a negociação será com o legislativo local e, em outros casos, com o Ministério Público”, disse o relator.
Em votação nominal, o Plenário rejeitou dois destaques sobre o tema. Um do PSDB e outro do PSC. Ambos pretendiam proibir a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos.
Outro artigo do estatuto que será suspenso durante a Copa do Mundo proíbe a prática de preços abusivos dos produtos alimentícios vendidos nos estádios.
Segurança
Inicialmente contestada pelo governo, permaneceu no texto aprovado a cláusula que atribui à União a responsabilidade por danos causados à Fifa por ação ou omissão, inclusive os decorrentes de incidentes ou acidentes de segurança relacionados aos eventos.
Se os danos forem causados por terceiros, a União indenizará a Fifa e ficará sub-rogada dos direitos contra quem causou os danos.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A lista suja do Ministério do Trabalho inclui 294 empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas, acusados de explorar as pessoas, sem nenhum direito trabalhista ou humanitário garantido. Baseado nessa lista, a Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (28) a CPI do Trabalho Escravo. Para aos parlamentares, defensores da investigação, a CPI vai ajudar também na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pune o trabalho escravo.
“A CPI vem com o objetivo de colocar a questão do trabalho escravo num plano mais amplo de avaliação das condições de trabalho no Brasil”, afirmou deputado Cláudio Puty (PT-PA), autor do pedido para a criação da CPI e eleito presidente da comissão. “A prática deste crime já foi há tempos reconhecida. É preciso bani-la da nossa sociedade, pois não existe justificativa plausível para não combatermos esta aberração”.
Na reunião de instalação foram escolhidos o presidente, os três vice-presidentes e o relator. O presidente eleito disse que o objetivo da CPI é de melhoria na legislação e admitiu que existem divergências na discussão do tema, mas que não serão obstáculos para avançar nas melhoria das condições de trabalho, afirmou, anunciando em seguida o nome do relator da CPI, o tucano Walter Feldman (SP).
A escolha do relator é feita pelo presidente eleito da comissão e envolve negociações politicas, o que explica a escolha do petista pelo oposicionista.
Puty explicou que a CPI se fez necessário porque os casos recorrentes de trabalho escravo demonstram que a legislação vigente não tem sido suficiente para resolver o problema, “que não é só trabalhista, mas também de direitos humanos”, destacou. E disse que “na quinta-feira passada, o IBGE revelou que batemos recorde na geração de trabalho, portanto temos condições de dar salto para o futuro para transformar esse país em um país de classe média, no campo e na cidade”.
O relator, que também falou, disse que “nosso desejo é de construir algo que compreenda as dificuldades que temos para superar os nós e que na ponta signifique liberdade e igualdade para todos”.
Ele citou o exemplo do seu estado de origem, a cidade de São Paulo, “que tem ações de vanguarda, mas também elementos que significa algo que nos magoa, machuca e nos vitima”, anunciando o propósito de superar esses casos. São Paulo é a cidade com maior número de casos de trabalho escravo.
Votação em abril
Além da CPI, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), se comprometeu a informar ao Colégio de Líderes sua intenção de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as penas para quem for flagrado mantendo condições de trabalho degradantes.
A chamada PEC do Trabalho Escravo altera a Constituição para tomar de forma sumária e imediata as terras ou bens dos condenados por explorar trabalhadores de forma semelhante à escravidão.
“É muito razoável que essa votação aconteça antes do dia 13 de maio, que é uma data simbólica, comemorativa da abolição da Escravatura no Brasil. Acenei com esta possibilidade de que nós tenhamos como referência os dias 8 e 9 de maio para a votação desta PEC aqui na Casa”, disse Marco Maia.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) se reuniu audiência na última terça-feira (27), com o presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP). Na pauta, os pleitos dos trabalhadores em discussão no colegiado.
Na ocasião, foi apresentado ao deputado, a história do FST, sua origem, as principais bandeiras de lutas, seus princípios e sua composição atual. Na oportunidade, foi levado ao deputado uma pauta mínima, em foi solicitado o seu empenho e compreensão em relação às matérias elencadas na pauta mínima.
Os dirigentes sindicais presentes, falaram ao deputado sobre a importância das causas trabalhistas, e da necessidade da luta pelos direitos dos trabalhadores brasileiros e de suas principais conquistas, principalmente a manutenção desses direitos que sempre são ameaçados com inúmeras preposições.
Correlação de forças
Eles lamentaram a desigualdade e desequilíbrio de forças no interior da Comissão, que durante votações importantes em que os interesses dos trabalhadores se chocam com o dos empresários em que há os interesses dos trabalhadores, esses são rejeitados.
O presidente Sebastião Bala Rocha agradeceu a visita e solicitou a contribuição do FST nas atividades da Comissão, principalmente nas audiências públicas, eventos e de outras atividades do órgão deliberativo.
Os dirigentes adiantaram ainda, que ao destrancar a pauta no plenário da Câmara, bloqueada por medidas provisórias, irá agendar uma reunião com o presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), com as categorias profissionais que compõem o Fórum.
Na oportunidade, as confederações afiliadas ao FST, que possuem importantes proposições em andamento na Casa, principalmente em relação a regulamentação de profissões e de outros, como também, aquelas questões de regulamentação de profissão, relacionadas a área de saúde, conforme demandas da CNTS.
Os representantes do Fórum que estiveram presentes foram o coordenador nacional José Augusto da Silva Filho, os presidente da Contec, Lourenço Ferreira Prado, o da CNTTT, Omar José Gomes, o vice-presidente da CNTEEC professor Osvaldo Augusto de Barros, o secretário geral da CNTS, Valdirlei Castagna e o assessor do FST, André Santos.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
Uma norma específica vai regulamentar o trabalho em altura, uma das principais causas de acidentes do trabalho no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27), a Norma 35 (NR-35) estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para a atividade em altura, como o planejamento, a organização e a execução, com o objetivo de garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com a atividade.
Considera-se trabalho em altura toda atividade executada acima de dois metros do nível inferior, onde haja risco de queda.
A publicação da NR-35 foi comemorada pelo diretor do Sindicato dos Engenheiros do estado de São Paulo (Seesp) e representante da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) José Manoel Teixeira. Segundo ele, 40% dos acidentes de trabalho no Brasil são acidentes em desnível.
“A FNE saiu na frente quando propôs a criação dessa norma tão importante para preservar a vida de milhões de trabalhadores”, destacou Teixeira.
Acompanhamento
Além da NR-35, a Portaria 313, do Ministério do Trabalho e Emprego, publicada no DOU, criou a Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-35, com o objetivo de acompanhar a implantação da nova regulamentação.
A ideia de criar a NR-35 surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE, em parceria com o Seesp, a Ideal Work e o Ministério do Trabalho e Emprego.
por master | 29/03/12 | Ultimas Notícias
A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) e pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) subiu para 10,1% em fevereiro, ante 9,5% em janeiro. O contingente de desempregados foi estimado em 2,248 milhões de pessoas, 137 mil a mais que em janeiro.
A região onde a taxa de desemprego mais subiu foi o Distrito Federal, de 11,5% para 12,4%. Na Região Metropolitana de São Paulo, a taxa de desemprego subiu para 10,4% em fevereiro, ante 9,6% em janeiro.
No saldo do mês passado, foram fechadas 107 mil vagas. Entre janeiro e fevereiro o setor de serviços fechou 140 mil vagas e a indústria fechou outras 20 mil. O comércio, por sua vez, abriu 11 mil postos de trabalho e a construção civil criou 26 mil empregos. Outros setores criaram 16 mil vagas.
Renda
Em janeiro, no conjunto das regiões pesquisadas, o rendimento médio real dos ocupados caiu 2,2%, para R$ 1.443. A massa salarial nas sete regiões caiu 2,2% na comparação com o mês anterior. Já a massa de rendimentos dos assalariados caiu 0,8% na comparação com o mês anterior.
O levantamento da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da Seade/Dieese é realizado nas regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife, Fortaleza e no Distrito Federal.
