por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
O senador Roberto Requião (PMDB) foi condenado a pagar R$ 30 mil ao também ex-governador do Paraná Jaime Lerner. O valor é referente aos danos morais considerados cabíveis pela juíza Júlia Maria Tesseroli de Paula Rezende, da 4ª Vara Cível de Curitiba, em virtude de acusações feitas por Requião em uma solenidade da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel), em 9 de fevereiro 2010. A assessoria de imprensa de Requião afirmou que ele irá recorrer.
Ao G1, o advogado de Lerner Cid Campêlo Filho afirmou que a acusação proferida por Requião foi referente a um artigo publicado por Lerner. Na ocasião, o então governador do estado afirmou: “Eu não soube que o Lerner tinha publicado um artigo, eu na verdade pensei que ele estava preso. Tá condenado a nove anos de cadeia. Mas parece que ele fez um recurso, e o recurso dá um efeito suspensivo à prisão. Então, pelo artigo que ele escreveu, me disseram difícil, que eu sei que ele está solto ainda”.
Os R$ 30 mil serão atualizados pela média geral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde a data do evento, e acrescidos de juros de 1% ao mês. Os custos processuais também ficam por conta de Requião, além dos honorários advocatícios dos defensores de Lerner – 15% do valor atualizado da indenização.A juíza Rezende entendeu que este discurso atingiu a honra de Lerner, já que Requião não conseguiu provar a afirmação. Ela também contestou a defesa do senador, que pediu à magistrada que relativizasse o fato, já que se tratava do meio político, classificado como “uma verdadeira arena na qual se abre mão do resguardo absoluto da imagem, da intimidade e passa-se a constantemente ser criticado e a poder criticar”. Este argumento foi considerado “inconcebível” por Rezende, que entendeu que por se tratar de política, os cuidados deveriam ser ainda maiores.
Por meio de seu site oficial, Requião criticou a decisão. Ele afirma que foi “condenado mais uma vez por denunciar desvios no Paraná”. O senador conta que leu sobre uma condenação de Lerner na internet, contudo não havia sentença publicada que comprovasse afirmação. “Ocorre que posteriormente ele foi condenado em primeira instância a três anos e seis meses de cadeia. Recorreu ao STJ e o Tribunal confirmou a condenação porque o ex-governador havia contratado irregularmente um pedágio com uma concessionária, o pedágio da Lapa”, sustentou.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Os trabalhadores poderão se ausentar do emprego por até oito horas por mês, consecutivas ou não, para prestar as provas dos concursos públicos. O projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (21) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados. Dessa forma, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/1943) poderá ser alterada para incluir esse benefício.
A possibilidade de liberação do funcionário foi incluída no projeto (PLS 220/2011) aprovado pela CAS por meio de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou a proposição.
O projeto foi apresentado pelo senador Itamar Franco (PPS-MG), que faleceu em 2011. Inicialmente, a proposta garantia que o empregado matriculado em estabelecimento de ensino regular poderia se ausentar para fazer provas. O senador alterou o motivo da liberação e manteve a concessão do benefício por até oito horas ao mês, que podem ser consecutivas ou não.
Segundo Lucena, a preocupação de Itamar Franco era facilitar o aprimoramento educacional dos trabalhadores para ter uma mão de obra qualificada e promover o desenvolvimento econômico e social do país.
Lucena disse acreditar que “a melhor forma de garantir a efetiva melhoria de vida do trabalhador é permitir que ele possa se ausentar do trabalho para se submeter a provas de concursos públicos”.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Trabalhadores da Celpa decidiram paralisar as atividades na empresa por 72 horas, a partir desta quarta-feira, em mais um protesto contra o atraso no pagamento de parcelas do Plano de Cargo de Carreira e Salários (PCCS) e contra a administração dos controladores da companhia.
Existem duas parcelas do acordo judicial do PCCS vencidas e não pagas pela Celpa, segundo o Sindicato dos Urbanitários do Pará em nota divulgada no site.
A empresa paraense do Grupo Rede Energia, que tem uma dívida de 2 bilhões de reais, “está legalmente impedida de realizar o pagamento do PCCS sem autorização judicial”, diante do pedido de recuperação judicial deferido no início do mês.
“Os salários continuam sendo pagos normalmente”, informou a companhia em nota encaminhada à Reuters nesta quarta-feira.
A Celpa deu entrada em uma proposta na Justiça no dia 5 de março para que pudesse realizar o pagamento do PCCS, mas ainda não há decisão da Justiça sobre o tema.
Esta é a segunda paralisação dos funcionários da empresa liderada pelo sindicato, desde que a Celpa anunciou o pedido de recuperação judicial.
O sindicato defende ainda a federalização da Celpa, empresa que distribuiu energia aos 143 municípios do Estado do Pará.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Produção industrial recuou em fevereiro pelo sexto mês consecutivo, atingindo 46,5 pontos, informou nesta quarta-feira (21) a Confederação Nacional da Indústria, por meio da sondagem industrial. A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 14 de março com 1.883 empresas, das quais 683 de pequeno porte, 710 médias e 490 grandes.
Os indicadores variam de zero a 100. Valores acima de 50 indicam aumento da atividade, do emprego, acúmulo de estoques indesejados e uso do parque fabril acima do usual. Já valores abaixo de 50 pontos indicam recuo da atividade, do emprego e dos estoques.
Apesar da atividade industrial ainda estar em queda, uma vez que permaneceu abaixo da linha de 50 pontos, houve melhora frente a janeiro deste ano (45 pontos) e a dezembro do ano passado (42,5 pontos), segundo números divulgados pela CNI.
A utilização da capacidade instalada (UCI), que representa o nível de uso do parque fabril, ainda de acordo com a entidade, somou 42,9 pontos em fevereiro, patamar abaixo do usual para o mês. Entretanto, também houve melhora frente ao patamar registrado em janeiro deste ano (41,7 pontos).
Estoques não caem
“Mesmo com quedas sucessivas na produção industrial, o setor não consegue reduzir o volume de estoques, que tem ficado acima do planejado desde março de 2011”, informou a CNI, com base nos números da sondagem industrial. Em fevereiro, o índice de estoque efetivo em relação ao planejado atingiu 52,1 pontos, indicando, de acordo com a entidade, acúmulo de estoques indesejados. A evolução de estoques ficou em 51,1 pontos, sinalizando crescimento de produtos que, por não serem vendidos, foram armazenados pelas indústrias.
Ainda segundo a CNI, a indústria operou, em média, com 71% da capacidade instalada em fevereiro. Em março, esse percentual foi de 69%. Mesmo com essa “leve melhora”, a Confederação Nacional da Indústria avaliou que a atividade industrial “continua desaquecida”, uma vez que o índice ficou abaixo da linha divisória dos 50 pontos no mês passado. O índice de evolução do emprego também ficou abaixo dos 50 pontos, assinalando 46,5 pontos em fevereiro, o que configura redução nas vagas de trabalho no setor industrial.
Maior otimismo
Apesar do desaquecimento da indústria, os empresários estão mais otimistas sobre a evolução da atividade nos próximos seis meses, informou a CNI. A exceção ocorre em relação às expectativas sobre as exportações, que tiveram leve recuo. O índice de perspectivas sobre as vendas ao mercado externo caiu de 51,9 pontos, em fevereiro, para 51,2 pontos em março.
“O otimismo dos empresários é maior sobre a demanda no mercado interno. O indicador, que foi de 59,3 pontos em fevereiro, subiu a 60,4 pontos em março. Em relação às compras de matérias-primas, o índice se elevou de 56,4 pontos para 57,5 pontos no período, mostrando que as empresas devem comprar mais insumos nos próximos meses para aumentar a produção. Expectativa semelhante ocorre com o índice de número de empregados, que aumentou de 52,2 pontos para 53,3 pontos no período, apontando que o setor deve contratar mais nos próximos meses”, informou a entidade.
O economista da CNI, Marcelo Azevedo, avaliou que a confiança dos empresários cresceu devido às medidas adotadas pelo governo para tentar reduzir a valorização cambial, com o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de câmbio, e pela redução contínua da taxa de juros, cujos efeitos devem ser sentidos nos próximos meses. “De qualquer forma, essa retomada da atividade industrial, que provavelmente começará no segundo trimestre, deve ser lenta”, afirmou.
por master | 22/03/12 | Ultimas Notícias
Em pronunciamento nesta quarta-feira (21), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que é preciso fazer uma “reengenharia tributaria” para desonerar a classe média, ao defender a revisão das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) como forma de aumentar e incluir novos montantes de deduções.
A “mordida” do leão da Receita Federal, disse o senador, esconde distorções na forma como a tabela é corrigida e no montante das deduções permitidas ao cidadão comum. Ele acentuou ainda que a concepção do imposto sobre a renda é distorcida, tendo em vista que o trabalhador não vive de renda, decorrente de investimentos, mas de salário, que não pode ser considerado como renda.
Quem vive de salário, incluso em folha de pagamento, está amarrado e à mercê da fome do leão, disse Cyro Miranda. Segundo ele, o aumento de 66,7% no número de cidadãos obrigados a fazer a declaração de renda deve-se ao crescimento da massa salarial, à formalização dos empregos e à não correção plena da tabela do IR pela inflação.
Esse último fator, segundo Cyro Miranda, é “perverso”, pois obriga um percentual cada vez maior de pessoas a fazer a declaração, muitas das quais com o orçamento familiar limitado. Em 2011, a correção ficou em 4,5%, enquanto a inflação oficial, que muitas vezes não reflete a realidade, foi de 6,5%.
– Trata-se de jogo maroto, esperto, que de grão em grão vai enchendo o papo dos cofres públicos da pior forma possível – afirmou.
dA desoneração da classe média, disse Cyro Miranda, contribuiria para a formação de poupança interna, essencial para baixar os juros sem correr risco de inflação. Também ampliaria a recuperação de recursos, a oferta de benefícios sociais e a geração de empregos.
No que se refere ao IR, o pensamento do governo continua conservador e concentrador, disse Cyro Miranda, para quem é preciso acabar com o “ranço de voracidade arrecadadora’ do governo.
– O governo tem roda presa, anda amarrado, e não consegue se colocar à altura do dinamismo da economia brasileira, atrapalha mais do que ajuda – afirmou.
Outro motivo que obriga a revisão das tabelas do IR , ressaltou Cyro Miranda, diz respeito ao fato de que as despesas deduzíveis com educação estão muito aquém dos gastos da classe média com seus filhos no setor.
Cyro Miranda destacou ter apresentado projeto que prevê a dedução da base de cálculo do IR da pessoa física das despesas com medicamentos (PLS 147/11), tendo em vista que já são permitidas deduções com gastos relacionados a despesas com médicos e clínicas de saúde. O projeto já teve parecer aprovado recentemente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
