por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
O gasto de R$ 4,5 milhões para compra de carros para os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, anunciado no mês passado, levantou novamente a discussão sobre os benefícios que os magistrados recebem no estado. Além dos salários e de benesses financeiras, os desembargadores contam com uma série de privilégios em função do cargo.
No tribunal paranaense há vários itens que já foram alvo de questionamentos. Alguns são comuns a toda a magistratura brasileira, como o caso dos 60 dias de férias a que cada juiz e desembargador tem direito. Outros são específicos do Paraná, como o direito de receber meio salário como adicional de férias e uma licitação que garante frutas frescas para os gabinetes durante todo o ano.
Vantagens
Veja alguns dos benefícios que os desembargadores paranaenses têm direito:
– Receber metade do salário como adicional de férias.
– Férias de 60 dias por ano.
– Carro fornecido pelo tribunal para se deslocar de casa para o trabalho.
– Motorista particular.
– Cinco assessores no gabinete.
– Auxílio-alimentação.
– Frutas no gabinete (uma nova licitação de R$ 28 mil está sendo realizada pelo TJ).
– Café da tarde gratuito.
– Compra de até R$ 3 mil em livros por ano para o acervo do tribunal.
Embora alguns desembargadores tenham se mostrado contrários à compra dos carros (quatro dos 120 disseram que não querem o benefício), a maior parte não vê problemas na situação. Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Fernando Ganem, por exemplo, não se trata de concessões de regalias. “A maioria desses itens que vêm sendo questionados é concedida em todos os tribunais. São como uma tradição. Agora, estão sendo questionados até mesmo em função de uma maior transparência que vem sendo adotada pelo tribunal”, afirma Ganem.
Para os críticos, porém, a situação é bem diferente. Professor de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná, Adriano Codato afirma que o Judiciário brasileiro tem “o mesmo senso de realidade da corte de Luís XVI”. “Nossos juízes se comportam como a rainha Maria Antonieta”, diz Codato, se referindo à monarca francesa que foi decapitada junto com o rei Luís XVI na Revolução Francesa.
Segundo Codato, o raciocínio que parece estar por trás das benesses que o Judiciário se autoconcede é o de que eles estão se sacrificando ao fazer parte da administração pública. “Como eles acreditam que poderiam ganhar mais dinheiro numa banca de advocacia, parecem pensar que os benefícios que recebem são uma recompensa pelo seu esforço”, diz o professor.
Um dos itens mais criticados no Judiciário, a existência das férias de 60 dias voltou a causar polêmica recentemente. A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, questionou a prática. O desembargador Tourinho Neto, do Conselho Nacional de Justiça, rebateu dizendo ser de conhecimento da ministra que “o cansaço mental do magistrado, sua preocupação diuturna para bem decidir, a falta de recursos materiais para desempenhar sua função, exijem um descanso maior, anualmente, para eliminar o cansaço cerebral”.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
O custo da mão de obra na indústria brasileira teve aumento de 150% em relação ao dos parceiros comerciais do País entre 2003 e 2009
O custo da mão de obra na indústria brasileira teve aumento de 150% em relação ao dos parceiros comerciais do País entre 2003 e 2009. Esse dado impressionante, que explica muito da crise pela qual passa a indústria nacional, consta de um trabalho recente do economista Regis Bonelli, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio.
“A produtividade do trabalho teria de ter crescido a uma taxa cavalar para compensar o aumento do custo unitário do trabalho”, explica Bonelli. O custo unitário do trabalho é o custo salarial, em moeda internacional, por unidade de produção. De forma simplificada, é o custo do trabalhador brasileiro comparado ao de outros países. É, portanto, um dos principais componentes da competitividade internacional, especialmente em setores que empregam muita mão de obra, como a indústria.
O custo do trabalho pode ser calculado em dólares, mas Bonelli utilizou o câmbio em relação a uma cesta de moedas ponderada pela participação dos países nas exportações brasileiras – o que, evidentemente, mede melhor a competitividade externa da produção nacional.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Resolução do BC obrigou bancos a reduzir número de tarifas a cinco. Para compensar, eles passaram a cobrar mais por elas
A padronização das tarifas dos cartões de crédito, regulamentada por resolução do Banco Central, provocou uma alta generalizada nas tarifas cobradas dos consumidores. Levantamento feito pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), constatou inflação de mais de 20% nas tarifas entre 2010 e 2011. No caso das anuidades, o reajuste chegou a passar de 270%.
A hiperinflação das tarifas é um desdobramento da Resolução n.º 3.319 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que limitou a cinco os tipos de tarifa que podem ser cobradas dos usuários de cartões de crédito. Antes havia cerca de 40 tarifas; agora, apenas podem ser cobradas a anuidade, emissão de 2.ª via, saques em dinheiro, pagamento de contas e pedido de aumento emergencial de limite de crédito. A limitação passou a valer em 1.º de junho do ano passado para cartões contratados a partir daquela data. Em junho deste ano, a medida passa a valer para todos os contratos.
Auxílio
Sites ajudam a encontrar melhor opção
O consumidor pode usar a internet como ferramenta para pesquisar as melhores tarifas dos cartões de crédito. A Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) criou um site com um sistema que permite a comparação de taxas, anuidades e taxas de juros praticadas pelos bancos. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) também desenvolveu o sistema Minha Escolha Certa, que permite verificar qual a opção adequada de acordo com o perfil do consumidor, além de comparar taxas de juros e vantagens dos clubes de benefício.
Serviço:
Seus direitos
Em junho, novas regras do cartão passam a valer para todos os contratos.
• Mínimo: O pagamento mínimo, que era de 10% da fatura, passou a ser de 15%.
• Tarifas: A administradora pode cobrar apenas cinco tarifas: anuidade, segunda via do cartão, saque em terminais eletrônicos, pagamento de contas e avaliação emergencial de limite de crédito.
• Tipos de cartão: A operadora tem de oferecer dois tipos de cartões de crédito: básico, com anuidade mais barata, e diferenciado, com programas de benefícios e serviços.
• Solicitação: A administradora não pode enviar cartão sem solicitação prévia do consumidor.
• Juros: A operadora tem de incluir informações sobre juros e encargos que serão cobrados caso o cliente pague apenas o valor mínimo na fatura.
• CET: O extrato deverá trazer informações claras sobre o Custo Efetivo Total (CET) do parcelamento.
• Cancelamento: Quando solicitado, o cancelamento do cartão terá de ser imediato, mesmo que haja saldo devedor.
“A resolução tem um caráter positivo, que é o de uniformizar as diversas tarifas. Antes, cada banco cobrava o que quisesse e podia estabelecer sua tabela de tarifas, com nomenclaturas diferentes. Neste sentido, agora há maior transparência e o consumidor tem a possibilidade de comparar os preços”, avalia a economista da Pro Teste Hessia Costilla.
Para ela, o “efeito colateral” foi o aumento exagerado das tarifas praticadas. Segundo o levantamento da entidade, o maior reajuste da anuidade foi praticado pelo banco Santander, que aumentou o valor da anuidade do cartão American Express Blue em mais de 270% – de R$ 27 em 2010 para R$ 100 em 2011.
“Entendemos que o aumento foi uma forma que os bancos encontraram de compensar a perda de receita com as taxas que não podem mais ser praticadas. Acreditamos que, em um mercado em que há concorrência, isso tende a se amenizar, mas este não é o caso do sistema bancário brasileiro”, avalia Hessia.
A entidade encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência da República e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), ligado ao Ministério da Justiça, informando que, além das taxas de juros elevadas, o consumidor brasileiro também estaria sendo penalizado com o valor das anuidades.
A economista recomenda que o consumidor busque renegociar com o banco o valor da anuidade ou mesmo pedir isenção da tarifa. “Se não der certo, o consumidor é livre para cancelar o contrato e buscar outro banco com preços mais competitivos”, orienta.
Hessia alerta o consumidor de que o cartão de crédito não deve ser usado como instrumento de financiamento. “Os juros são muito altos. O cartão deve servir apenas para centralizar pagamento de compras em uma data mais adequada. Para financiamento, o consumidor deve buscar alternativas mais baratas.”
Procurada para comentar o aumento das tarifas, Associação Brasileira de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que não regula e não controla as práticas e estratégias comerciais das empresas, e que, como representante do setor, busca dar transparência às informações para que o consumidor possa comparar as tarifas e escolher a que lhe for mais vantajosa.
Padrão para bancos também elevou custos
A padronização das tarifas praticadas pelos bancos, determinada pelo Banco Central em 2007, também gerou uma alta estratosférica de algumas taxas. Em um ano, os bancos reajustaram em 433% a chamada “Tarifa de Renovação de Cadastro”, cobrada para que os bancos mantenham atualizadas todas as informações dos clientes, como endereço, contatos e informações de crédito.
O procedimento é autorizado pelo BC e tido como medida de segurança para evitar lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e fraudes financeiras. Tal como nas tarifas do cartão de crédito, os bancos aproveitaram a regulamentação para incorporar tarifas extintas e aumentar os preços praticados. Na época, as instituições argumentaram que o aumento seria decorrente de uma “equiparação de preço defasado em relação aos custos operacionais do serviço”.
A Resolução 3371 do BC determinou uma padronização do sistema de cobrança de tarifas bancárias. Antes da norma, cada banco tinha sua própria política de cobrança pelos serviços oferecidos, o que dava margem à sobreposição de tarifas com a criação de diferentes nomenclaturas para um mesmo procedimento. Os bancos, que cobravam até 70 tarifas diferentes, reduziram para 30 o número de procedimentos.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Fiscalização encontrou condições degradantes e jornadas de até 16 horas em lavouras de soja, café e milho. Ao todo, 24 pessoas foram resgatadas
Por Daniel Santini
Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão no final de fevereiro em lavouras de soja, café e milho, nos municípios de Montividiu e Rio Verde, em Goiás, dormiam com ratos e morcegos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo com o auditor fiscal Roberto Mendes, as jornadas de trabalho prolongadas, que chegavam a 16 horas, e as condições degradantes a que 24 pessoas eram submetidas sistemáticamente em fazendas do grupo Ypagel, caracterizam escravidão contemporânea, conforme previsto no artigo 149 do Código Penal. A ação de fiscalização contou com a participação do auditor Juliano Baiocchi e da procuradora Carolina Marzola Hirata, do Ministério Público do Trabalho (MPT), além de apoio da Polícia Federal.
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Teto do alojamento infestado de animais em que trabalhadores dormiam. Fotos: divulgação/MTE)
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Os trabalhadores foram resgatados das fazendas Monte Alegre, Pindaíbas e Cachoeira de Montividiu, todas pertencentes ao grupo Ypagel, dos irmãos Valdemar Osvaldo Gonçalves e Jurandir Osvaldo Gonçalves, e suas filhas Geovana Eliza Gonçalves e Franciele Mendes Gonçalves. Questionado sobre as condições a que o grupo era submetido, o gerente responsável pela colheita de soja, Antônio Osvaldo Gonçalves, irmão dos dois proprietários, afirmou que todos da família estavam viajando e que não poderia se pronunciar. A Repórter Brasil tentou contato com Valdemar, mas, até o fechamento desta reportagem, ele não retornou aos recados deixados em seu celular.
Após o flagrante, a família Gonçalves pagou imediatamente R$ 175 mil de verbas recisórias para os trabalhadores e concordou em regularizar as condições para os libertados seguirem trabalhando, agora com os direitos respeitados. O MPT negocia Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o pagamento de R$ 300 mil em danos morais coletivos e fiscalizações regulares para verificar se as condições determinadas serão cumpridas.
Colheita
A agilidade para regularizar a situação tem relação com os prejuízos decorrentes de atrasos na colheita da soja, que vai de fevereiro a março em Goiás. O MTE promete intensificar as ações de fiscalização até o final do período. “Na região do sudoeste goiano existem milhares de produtores de soja e suspeita-se que possa haver outros casos semelhantes. Como o período de colheita coincide com o período chuvoso, existe certa dificuldade de se realizar a colheita, uma vez que quando se chove não é possível colher. E como, após atingir o ponto ideal de colheita, os grãos não podem aguardar muito tempo, os agricultores costumam aproveitar ao máximo aqueles dias em que as condições estão ideais para tal (dias ensolarados). E é justamente aí que ocorre a exigência de jornadas de trabalho extremamente excessivas, que se prolongam até as 20h/23h”, explica o auditor Roberto.
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Condições em que trabalhadores foram encontrados era degradante.
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“Outra causa da exigência de jornadas de trabalho além do limite legal é a busca pelo aproveitamento máximo das máquinas usadas na colheita da soja, geralmente equipamentos de última geração e de alto custo e que, em regra, só são usados por poucas semanas por ano, durante a colheita. Mas são problemas que os agricultores têm que encontrar soluções, como por exemplo, a contratar mais funcionários e o estabelecer dois turnos de trabalho”, completa, lembrando que a legislação prevê jornada de oito horas diárias, com no máximo duas horas extraordinárias por dia. “Salvo exceções previstas no artigo 61, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não se aplica ao caso da colheita da soja”.
Degradação
O estado dos alojamentos em que os trabalhadores eram obrigados a dormir durante a época de colheita está entre um dos principais problemas encontrados. Havia apenas um chuveiro para um grupo de mais de 20 homens e condições inadequadas de higiene e habitação. “Esses locais estavam em péssimas condições. Eram sujos e sem higiene, não tendo nenhuma estrutura para servir como moradias. Os únicos móveis existentes no local eram as camas velhas. Tinha trabalhador que nem colchão tinha, estavam dormindo ‘na tábua’. Era uma situação de total degradância. Os alojamentos estavam infestados de ratos e morcegos, que, durante o dia, dormiam sossegadamente na cozinha”, diz Roberto, que ressalta que, apesar da situação encontrada nos alojamentos, o maquinário usado na colheita e transporte da soja, bem como no plantio do milho safrinha era de última geração.
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Trabalhador dormia em barraca para tentar evitar contato com ratos e morcegos.
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A equipe de fiscalização encontrou uma barraca de acampamento na varanda da casa, armada por um dos trabalhadores que quis evitar o contato com os animais enquanto dormia. Segundo o relatório de inspeção do MPT, os trabalhadores que operavam as máquinas para borrifar veneno nas plantações estavam sujeitos a se contaminarem: “a depender do vento, o trabalhador acabaria molhado por veneno (especialmente no rosto, que não tem proteção)”, diz o texto. Além disso, nas frentes de trabalho não havia nenhuma estrutura, nem equipamentos de primeiros-socorros, nem banheiros, e nem água. A que os trabalhadores consumiam tinha que ser levada por eles em garrafas próprias.
Além de estarem submetidos a condições degradantes no alojamento e nas lavouras, os trabalhadores também tinham que cumprir jornadas exaustivas prolongadas. O grupo, de acordo com as autoridades, começava a trabalhar por volta das 6h e 7h e seguia até a hora que fosse possível, alguns cumprindo jornadas de até 16 horas.
por master | 19/03/12 | Ultimas Notícias
Muitas vezes, aposentados recebem o benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e têm sensação de que o valor deveria ser maior. Calcular para checar se há erros não é tarefa fácil. Mas se forem localizados, quem se sentir prejudicado pode pedir a revisão no próprio órgão. O problema é que o processo é demorado e 80% deles são negados pelo INSS, afirmam especialistas ouvidos pela equipe do Diário. “A cada dez pedidos, só dois são favoráveis”, diz Mônica Freitas, da Freitas e Tonin Advogados. Assim, o beneficiário tem que recorrer diretamente à Justiça para reverter a decisão. O instituto diz que não há estudos sobre o percentual de recursos negados. Mas fala que a maior parte se dá pela aplicação de lei.
Porém, recusas ocorrem principalmente em interpretações equivocadas na lei – alterada várias vezes nos últimos anos. Exemplo é quando se refere à revisão pelo teto (R$ 3.916,20). “Essa é mais comum por conta da recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconheceu o direito de um segurado a não ter seu benefício limitado ao teto que vigorava na época em que foi concedido”, diz Rafaela Lirôa dos Passos, da Innocenti Advogados.
A documentação também pode ser entrave. Se a pessoa se aposentou por idade, por exemplo, mas deixou de recolher por um ano, o INSS entende que houve perda da qualidade de segurado, e pode negar a revisão.
NA JUSTIÇA -Mônica defende que muitas vezes é melhor recorrer diretamente ao judiciário para ter ganho de causa. “É preferível nem discutir no INSS porque demorará anos para se ter decisão, que irá manter a rejeição.”
Aposentado há 17 anos, José Antonio de Resende, ex-eletrotécnico da falida Conforja, briga na Justiça para conquistar a segunda revisão. Ele se enquadra na recente decisão do STF que reconhece a defasagem dos benefícios e, portanto, o recálculo. A primeira revisão ele conquistou há seis anos – o processo tramitou por uma década.
Seu José se frustou quando veio notícia de que ele receberia R$ 140 a mais do que ganhava à época via INSS. Alteração em lei fez com que caísse muito o valor dos atrasados – o previsto eram R$ 600 mensais.
O INSS diz que não há nada a fazer por conta da política de reajustes dos benefícios. Afirma que isso não é suficiente para conceder revisão. José é vítima dessa política, que aproxima quem ganha mais salários-mínimos dos que recebem o piso. Sempre contribuiu pelo teto pensando em ganhar mais no futuro. “Aposentei com nove salários. Hoje, não chega a cinco.” Ele deverá receber até R$ 200 a mais desta vez. O tempo será outro problema. Pediu revisão em 2011, mas decisão deve sair até 2013.
