por master | 09/03/12 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” que começou a circular na noite desta quinta (8), Dia Internacional da Mulher.
As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram antecipadas na tarde desta quinta pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.
(Observação: ao ser publicado, este texto informou, de acordo com o porta-voz, que Dilma anunciaria a decisão no pronunciamento desta quinta, em cadeia nacional de rádio e TV, dedicado ao Dia da Mulher. Em sua fala na TV, a presidente disse o seguinte sobre o programa Minha Casa, Minha Vida: “47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. Esse percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2. Nele, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher”. A atualização deste texto foi feita às 20h30).
As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
Nesta quarta (7), o governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias.A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.
O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.
A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.
por master | 09/03/12 | Ultimas Notícias
“Os Heróis de uma época devem ser reconhecidos como aqueles que souberam ver com clareza: seus feitos e palavras são os melhores do seu tempo”
Relendo Rumo à Estação Finlândia, o famoso livro de Edmund Wilson que, em linhas gerais e acompanhando cronologicamente a trajetória de algumas personagens históricas, traça o histórico dos movimentos comunistas no mundo entre os séculos 18 e 20, releitura que, aliás, recomendo vivamente para todos, e principalmente aqueles (que já são legião) que estão perdendo o sentido de “histórico”, de “humano” e, sobretudo, a combinação de ambos, quer dizer, que sejamos a “Humanidade vivendo na História”.
Segundo Wilson, o mais importante que Marx, Engels e seus contemporâneos extraíram da filosofia de Hegel foi o conceito de “transformação histórica”: para este, as grandes figuras revolucionárias da História não eram apenas indivíduos extraordinários, mas agentes através dos quais as forças das sociedade em que eles se inseriam realizavam seus propósitos inconscientes. A exemplo de Júlio César, que lutou, derrotou rivais e destruiu a constituição de Roma, visando à conquista da supremacia, mas o que o torna importante para o mundo é o fato de que ele estava fazendo o que era necessário para unificar o Império Romano, ou seja, impondo um regime autocrático, a única solução possível, em nível histórico.
Não foi apenas o seu – de Julio Cesar – interesse pessoal e, sim, um impulso inconsciente, que ensejou a realização daquilo cujo momento havia chegado. Assim são todos os grandes homens da história – cujos objetivos pessoais envolvem as grandes questões, através das quais se manifesta a vontade do Espírito do Mundo. Eles podem ser chamados de Heróis, na medida em que seus objetivos e sua vocação derivam não do curso regular e tranquilo dos eventos, sancionado pela ordem vigente, e sim de uma fonte oculta – que não atingiu ainda a existência fenomenal, presente – aquele Espírito interior e coletivo, ainda oculto sob a superfície, o qual, invadindo o mundo exterior, qual uma casca que se irrompe, quebrando-o em mil pedaços, porque é um núcleo diferente daquele que pertencia à casca em questão.
Tais indivíduos não tinham consciência da Idéia Geral que estavam manifestando no momento em que promoviam seus objetivos pessoais, eram homens práticos, políticos. Porém, eram homens de pensamento, de idéias, que tinham uma visão das exigências do seu tempo – do que estava maduro para se desenvolver. Era esta a própria Verdade de sua época, de seu mundo, já formada no útero do tempo.
Portanto, os Heróis de uma época devem ser reconhecidos como aqueles que souberam ver com clareza: seus feitos e palavras são os melhores do seu tempo. Foi com eles que os outros aprenderam e aprovaram sua prática. Pois o Espírito, que deu esse novo passo na história, é a alma mais recôndita de todos os indivíduos, porém vive num estado de inconsciência do qual só é despertado pelos grandes homens. Esses líderes da alma são seguidos por seus companheiros, que sentem o poder irresistível dum Espírito Encarnado.
O fato é que Marx e Engels combinaram as metas dos utópicos com o processo hegeliano de desenvolvimento orgânico. Influenciado por tais idéias, em dezembro de 1943, Marx assim descreveu o proletariado alemão como o detentor do processo de emancipação na Alemanha:
“Uma classe radicalmente acorrentada, uma das classes da sociedade burguesa e que a ela não pertence, uma ordem que causa a dissolução de toda ordem, uma esfera que tem caráter universal em virtude de seu sofrimento universal e que não se arroga nenhum direito específico, porque não é vítima de nenhuma injustiça específica e sim da injustiça total, que não pode mais invocar um direito histórico e sim apenas um direito humano, que não se coloca em um antagonismo unilateral e sim em um antagonismo absoluto em relação a seus pressupostos – uma esfera, enfim, que não pode se emancipar sem libertar-se de todas as outras esferas da sociedade e, ao fazê-lo, libertar todas essas esferas elas próprias; que, em resumo, como representa a total destituição da própria humanidade, só pode se redimir através da redenção da toda a humanidade.”
Relendo tais palavras, é completamente impossível manter-se indiferente.
E à consciência agoniada de que elas estariam descrevendo a sociedade atual, – pior! – 99% da Humanidade em 2012.
por master | 09/03/12 | Ultimas Notícias
Uma vez que a Câmara demora em votar o rito das MPs, STF resolve, então, estabelecer uma regra. Não é a primeira vez que a Suprema Corte age diante da inércia do Legislativo
Enquanto a Câmara titubeia e não dá consecução às matérias consideradas mais importantes pelos senadores, o Supremo ocupa o papel de legislador e, a exemplo do Executivo, põe a questão das MPs na ordem do dia. Além da decisão sobre a obrigatoriedade das comissões especiais, o STF declarou, na última quarta-feira (7), a inconstitucionalidade da Lei 11.516/2007, que criou, a partir da edição de uma MP, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. No julgamento, foi dado prazo de dois anos para que o Congresso Nacional edite nova lei para garantir a continuidade da autarquia. O argumento para a declaração foi o fato de o relatório sobre a urgência e relevância da MP não ter passado por uma comissão mista do Congresso.
Em decorrência da repercussão da decisão, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, apresentou uma questão de ordem à corte para saber qual o alcance da decisão. O relator da ação de inconstitucionalidade, Luiz Fux, resolveu reformar seu voto, no que foi seguido pela maioria dos ministros, mantendo-se a criação do instituto e a constitucionalidade de todas as MPs transformadas em lei até hoje. Mas advertiu: não aceitará mais a constitucionalidade, daqui para a frente, de nenhuma MP que não tenha sido analisada quanto à sua urgência e relevância.
Abrir os olhos
O próprio líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), entendeu o recado e considerou a pertinência da decisão do Supremo sobre as comissões especiais. “Foi importante essa decisão para nós abrirmos os olhos aqui e mudar o rito. O Senado não tem como cumprir um prazo quando uma MP chega aqui, exatamente depois de 119 dias sendo apreciada na Câmara”, pontuou, lembrando que as medidas ainda têm que passar por comissões antes de ir ao plenário – tarefa que praticamente se inviabiliza em apenas um dia.
Para Walter, a mudança na legislação se impõe a cada MP apreciada no Parlamento. “O próprio prazo de 120 dias foi fixado quando as MPs eram apreciadas pelo Congresso. Mudamos o rito, mas não mudamos o procedimento, já que agora a análise é em cada Casa, e não ficou fixado quanto tempo cada Casa teria para apreciar. Vamos ter de corrigir isso”, observou o senador. E acabou fazendo coro à sugestão de Aécio Neves de simplesmente derrubar as MPs (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/senadores-ameacam-devolver-mps-sem-votar/). “Há MPs trancando a pauta que novamente chegaram sem nos dar tempo de analisar”. Diante da decisão do STF, ele diz: “Na última instância, essas MPs serão derrotadas no Senado.”
Na esteira do entendimento do STF, o deputado Roberto Freire (PPS-SP), apresentou uma questão de ordem a Marco Maia e José Sarney solicitando a paralisação imediata da tramitação de todas as medidas provisórias protocoladas no Congresso, bem como o encaminhamento das matérias para a comissão mista responsável por suas análises.
“Nenhuma MP aprovada pelo Congresso desde 2001 teve parecer de uma comissão mista. Na prática, todas poderiam ser questionadas na Justiça”, afirmou Freire.
Um dos principais críticos da ação governista no Congresso, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse à reportagem que a demora da Câmara “é uma falta de zelo pelas prerrogativas do próprio Parlamento”. Questionado se a produção em ano eleitoral seria prejudicada pelo excesso de MPs, ele foi enfático. “As MPs causam um enorme transtorno quando há abusos em sua edição, seja ano eleitoral ou não. É uma das piores pragas do nosso trabalho, sobretudo quando são medidas com assuntos completamente irrelevantes, sem qualquer urgência e relevância”, criticou o tucano.
por master | 09/03/12 | Ultimas Notícias
“Interessa que a votação leve à aprovação. Quero criar condições para isso”, explicou Iriny Lopes.
Três pontos considerados polêmicos ainda devem ser discutidos pelos líderes partidários antes que os projetos que garantem a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho (PLs 6653/09 e4857/09) sejam levados a votação no Plenário.
Segundo a relatora da matéria, deputada Iriny Lopes (PT-ES), três pontos das propostas poderão encontrar resistência entre os parlamentares. São eles: a criação de comitês pró-igualdade entre os sexos no ambiente de trabalho, o acesso dessas comissões a informações das firmas e ainda a criação de um cadastro das empresas que discriminam mulheres.
Os pontos, disse Iriny, são polêmicos porque envolvem questões trabalhistas. Conforme o texto, o comitê que promoverá a igualdade e investigará denúncias de assédio moral ou sexual, por exemplo, será composto por homens e mulheres que terão estabilidade no emprego enquanto participarem do grupo. Para realizar suas atividades, esse comitê terá acesso garantido a informações de empresas, que poderão entrar para um cadastro negativo caso não cumpram o que estabelece a lei.
A banca feminina queria que as propostas tivessem sido votadas na quarta-feira (7), como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. A relatora, no entanto, sugeriu a retirada de pauta, e os líderes partidários concordaram em analisar a matéria na próxima semana. “Não houve tempo para que as lideranças discutissem o substitutivo elaborado na tarde de quarta,” afirma.
Iriny Lopes explica que havia sido designada relatora das propostas naquele mesmo dia. Ela se reuniu às pressas com representantes de partidos para elaborar o texto que deverá ser votado, mas achou mais seguro o adiamento.
Na próxima semana, a deputada tentará sistematizar o que já foi discutido e voltará a conversar com líderes. “Interessa que a votação leve à aprovação. Quero criar condições para isso”, acrescentou.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Juliano Pires
por master | 08/03/12 | Destaque
No dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos, situada na cidade norte americana de Nova Iorque, fizeram uma grande greve. Ocuparam a fábrica e começaram a reivindicar melhores condições de trabalho, tais como, redução na carga diária de trabalho para dez horas (as fábricas exigiam 16 horas de trabalho diário), equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço do salário de um homem, para executar o mesmo tipo de trabalho) e tratamento digno dentro do ambiente de trabalho.
A manifestação foi reprimida com total violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas, num ato totalmente desumano.
Porém, somente no ano de 1910, durante uma conferência na Dinamarca, ficou decidido que o 8 de março passaria a ser o “Dia Internacional da Mulher”, em homenagem as mulheres que morreram na fábrica em 1857. Mas somente no ano de 1975, através de um decreto, a data foi oficializada pela ONU (Organização das Nações Unidas).
Ao ser criada esta data, não se pretendia apenas comemorar. Na maioria dos países, realizam-se conferências, debates e reuniões cujo objetivo é discutir o papel da mulher na sociedade atual. O esforço é para tentar diminuir e, quem sabe um dia terminar, com o preconceito e a desvalorização da mulher.
Atualmente a mulher representa 43% da mão de obra no Estado do Paraná, em 10 anos o número de mulheres no mercado formal de trabalho apresentou um avanço de 75% segundo dados do Dieese. Quando se trata da área de atuação, de acordo com dados da Catho online, as mulheres apresentam maior participação em recursos humanos (73%), educação (62%), administrativa e relações públicas (60%). Já as áreas de tecnologia e industrial/engenharia, por sua vez, continuam sendo as áreas com menor índice de atuação feminina, com 16% e 20%, respectivamente.
Mesmo com todos os avanços, elas ainda sofrem, em muitos locais, com salários baixos, violência masculina, jornada excessiva de trabalho e desvantagens na carreira profissional. Muito foi conquistado, mas muito ainda há para ser modificado nesta história.
Por isso, a Nova Central Sindical dos Trabalhadores do Estado do Paraná parabeniza todas as mulheres!
