por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Empreiteiras se comprometeram a dar condições mínimas de saúde e segurança para os trabalhadores. Mas compromisso ainda vale para poucos canteiros
Governo, sindicatos e empresas da construção civil assinaram ontem, em Brasília, um acordo para melhorar as condições de trabalho em grandes obras do país. O compromisso levou dez meses para ser costurado e será adotado como projeto-piloto pelas empresas, em poucos canteiros. A presidente Dilma Rousseff disse que o acordo cria “um novo paradigma” para a construção civil no país. Para ela, o ambiente desse acordo foi favorecido pela estabilidade política e institucional e pelo crescimento econômico com distribuição de renda e inclusão social.
O documento determina condições mínimas de trabalho, saúde e segurança nas obras. O acordo também define itens que podem ser discutidos em negociação coletiva, como alojamento e alimentação, além de piso salarial, benefícios, jornada e transporte.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse que o acordo representa uma nova fase nas relações entre “capital, trabalho e governo”, nos setores da construção pesada e da construção civil. Ele afirmou que o ponto de partida do acordo foi “o grave acidente” nas obras das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, no ano passado, quando houve greve de trabalhadores por melhores condições nos canteiros de obras. Em Jirau houve depredação de alojamentos e ônibus.
“Ao longo de dez meses de negociação chegamos a um processo civilizatório nas relações de trabalho na área da construção. É o setor que mais se desenvolve no país e foi necessário que firmássemos algumas âncoras, alguns pilares dessa relação para evitar tumultos, problemas, e dar um salto de qualidade na vida dos trabalhadores e dos empresários”, disse.
Gato enxotado
O ministro destacou como os pontos mais importantes as comissões de saúde, segurança e higiene nas obras, a representação nos locais de trabalho e a eliminação do “gato”, como são chamadas as pessoas que contratam trabalhadores para as construções. “É um trabalho que envolve empresas, trabalhadores e governo, cada um com a sua responsabilidade, para que a gente tenha paz, eficiência, eficácia e progresso nessas obras” disse. As empresas que se comprometeram foram Camargo Correa, Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Carioca, Constran, Galvão e Mendes Junior.
O compromisso assumido ontem prevê que um representante do sindicato local esteja permanentemente dentro do canteiro de obras. Essa é a principal fonte de preocupações para as empresas, diz Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). “A maioria dos sindicatos locais está despreparada e essa ação, que deveria reduzir o volume de tensões, por esse motivo poderá ter efeito contrário”, argumentou.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
As micro e pequenas empresas (MPE) puxaram a contratação de trabalhadores no início de 2012. As que têm no máximo quatro funcionários foram responsáveis por 85,9% dos 118.895 empregos formais gerados em todo o país no primeiro mês do ano, segundo levantamento feito pelo Sebrae com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No período analisado, esse grupo de empresas abriu 102.111 postos de trabalho com carteira assinada. O porcentual é superior ao registrado no mesmo mês de 2011, de 69% do total. “A curva ascendente da geração de emprego nos pequenos negócios confirma a tendência de aumento do nível de atividade desse segmento, em função do aumento da renda, do crédito e, consequentemente, do consumo da população”, disse o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto do Santos.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Governo aumenta valores do subsídio policial, mas entidades de classe voltam a demonstrar insatisfação
No mesmo dia em que foi instalada a primeira Unidade da Paraná Seguro (UPS) em Curitiba, o governo do estado apresentou as novas tabelas salariais para a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Científica. Os valores divulgados ontem apresentam remuneração por meio do subsídio, que substitui gratificações. De novo, a proposta não agradou às entidades policiais de classe.
Com os novos valores, um policial militar que ingressa na corporação terá subsídio inicial de R$ 3.225. Com o tempo, o salário poderá chegar a R$ 4.838, caso não haja promoção (para cabo, sargento, subtenente). O maior posto da Polícia Militar, o de coronel, terá um valor de subsídio que varia entre R$ 14.354 e R$ 21.531, conforme o tempo de serviço.
Para o presidente da Amai, coronel Elizeu Furquim, os pisos apresentados estão distantes do que a classe pede. “Na tabela ideal, o soldado ingressaria ganhando R$ 4,5 mil, que seria aproximadamente 20% do piso aplicado para o coronel (R$ 22,5 mil).”
Programa
Segurança Total começa pelo interior
Andréa Moraes
Paralelamente à implantação das UPSs no Paraná, o governo do estado deu início ontem a outras ações na área de segurança pública. A principal delas é o Paraná Segurança Total, uma operação, de caráter permanente, que prevê a integração das forças de polícia nas 20 principais cidades do estado. Em cidades do interior como Londrina, os policiais realizaram ontem arrastões, fiscalizações e policiamento ostensivo com o objetivo de combater a criminalidade em geral. Paralelamente, a Polícia Civil dá continuidade à Operação Liberdade, que foca especificamente o combate ao tráfico de drogas.
O governo anunciou também ontem a formalização do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime). O serviço, mantido por membros do Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar, atuava havia cerca de 10 anos na informalidade. A formalização ocorreu por meio de decreto, contrariando quem defendia a necessidade de uma lei, o que evitaria que o grupo fosse desarticulado por administrações futuras.
O Serviço 181 também funciona reformulado desde ontem. Ele deixou de atender exclusivamente denúncias de tráfico de drogas. Agora, o serviço é destinado a atender todo tipo de denúncia de crime.
Polícia Civil
Na Polícia Civil, o investigador que ingressa na 5.ª Classe receberá um subsídio inicial de R$ 4.020. Da mesma forma, com o passar do tempo, ele poderá alcançar um subsídio de R$ 8.196, levando em conta promoções e progressões ao longo da carreira. Para 2013, o subsídio será reajustado para R$ 4.502 no ingresso. Para os delegados de 4.ª classe será de R$ 13.831. Ao longo da carreira, o valor pode chegar a R$ 21.615.
O vice-presidente do Sinclapol, Neilor Liberato Sousa, afirmou que “a tabela dos delegados cumpriu com as exigências, mas a dos policiais da base não”.
Científica
Os peritos oficiais da Polícia Científica receberão um subsídio inicial de R$ 7.149, podendo chegar a R$ 16.954 ao longo da carreira. Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná informou que se pronunciará sobre a tabela de reajuste salarial após analisar o quadro. Todas as categorias realizarão assembléias para decidir se aceitam ou não as propostas.
De acordo com nota divulgada pela Agência Estadual de Notícias, órgão oficial de comunicação do governo do estado, a proposta será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa do Paraná e deverá ser implantada a partir de 1.º de maio.
Módulos
Centro terá operação específica
O Centro de Curitiba e os bairros que ficam no seu entorno não receberão Unidades do Paraná Seguro, mas terão um trabalho específico para o combate à criminalidade. “Não podemos ter um discurso falacioso de que estão cuidando dos pobres e deixando os ricos, ou o contrário. A cidade é uma só. Todo mundo quer que Curitiba continue a ser modelo. Então eu não vou ter nenhum constrangimento de, ao mesmo tempo em que nós estamos fazendo a UPS, trabalhar com módulos de presença da polícia em áreas como a Santos Andrade e a Praça Espanha”, disse Almeida César.
Esses módulos devem começar a ser implantados ainda este ano e cada um dos 75 bairros de Curitiba terá ao menos um.
Para agilizar os resultados dos módulos, no início nenhum terá uma estrutura física. Cada ponto de policiamento terá um furgão equipado, duas motocicletas e uma viatura para circular nas ruas. Posteriormente, alguns bairros poderão ter os pontos fixos, o que ainda dependerá do desenrolar das licitações para a construção dos módulos.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Com iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quarta-feira (29) requerimento para realizar audiência pública para discutir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TST), que admite que empresas consultem o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) antes de admitir empregados.
A audiência, que será dirigida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), ainda não possui data e o nome dos convidados que participarão do debate ainda serão definidos.
Em declaração a imprensa, o Senador Paim sinalizou que os juristas, da turma que proferiu a decisão, poderão ser convidados a discutir o tema.
Segundo ele “a intenção é tentar reverter a decisão do TST”. O senador disse que, quando operário, já teve de optar pela compra de comida e remédio em detrimento de pagar lojas e bancos, o que fez depois de estar empregado. “O trabalhador precisa ser admitido para trabalhar e conseguir honrar suas dívidas”, ressalta o Senador.
por master | 02/03/12 | Ultimas Notícias
Além de previsível, por estranho que pareça, julgo positiva a nova insubordinação de cerca de cem chefes militares da reserva contra a comandante-em-chefe das Forças Armadas, Dilma Vana Rousseff, que, coincidentemente, é também a presidente da República Federativa do Brasil, eleita em 31 de outubro de 2010 com 55.752.529 votos, os quais contabilizaram 56,05% do total de votos válidos.
Por Eduardo Guimarães, no blog da Cidadania
Os militares da reserva – que muitos chamam de militares de pijama, mas que adotam discurso grandiloqüente e ameaçador que obriga a duvidar de que sejam só velhinhos mal-humorados – deixam ver que continuam dando tão pouco valor ao voto popular quanto davam há pouco menos de meio século, quando jogaram no lixo outros tantos milhões de votos e puseram o eleito para correr, após o que passaram a impedir que a sociedade expressasse seus desejos políticos devido a que certamente achavam que estes não seriam de seu agrado.
Como na época em que os militares aplicaram seu peculiar conceito de democracia, conceito esse que passava pela nulidade do voto popular, também temos hoje setores da imprensa falando pelos possíveis golpistas, mandando recados ameaçadores a quem a vontade dos brasileiros transmudou em comandante suprema das Forças Armadas.
Um peão que disputa com extensa fila de concorrentes o posto que Carlos Lacerda ocupou um dia, saiu recitando trecho dos Lusíadas em que a personagem de Camões recomenda “cuidado” aos portugueses, e faz isso no mesmo texto em que critica a presidente por ter exigido de cada uma das Forças Armadas que repreenda seus membros inativos e insubordinados.
Este blog vive recebendo comentários iguais. Recentemente, leitor postou que se Dilma tentar aprovar uma lei da mídia os seus amigos militares a derrubarão como derrubaram Jango Goulart. Esse tipo de comentário, neste blog, é freqüente. Alguns dos que postam essas coisas se dizem militares e dão a entender que são da reserva, apesar de que não dão seus nomes.
A diferença desses para o tal colunista é a de que este está ligadão a militares da reserva, aos amigos desses militares na política e, supõe-se – devido à grandiloqüência de suas ameaças –, também aos militares da ativa…
Nesse aspecto, julgo que esse episódio é positivo. Há, na esquerda, uma moçada que não consegue sequer cogitar a hipótese de que hoje os militares ousariam deixar os quartéis para derrubar o governo, fechar o Congresso, estabelecer a censura, prender sem mandado, torturar e assassinar como ocorreu há quase 50 anos e durante os vinte anos seguintes.
Quem está certo, este cinqüentão ultrapassado ou a garotada confiante na força da nossa democracia? Eles que se entendam com o tal colunista que todos sabem que não passa de um boneco de ventríloquo, de forma a descobrirem se a sua ameaça a Dilma é só para contentar idosos preocupados em ter que prestar contas da valentia de há meio século ou se é algo mais.
De qualquer modo, é bom que tenha ocorrido essa insubordinação. Se realmente estivermos em 2012 em vez de em 1964, esses militares terão que baixar a bola, terão que adotar o silêncio a que a opção pela caserna os obriga constitucionalmente. Do contrário… Bem, prefiro nem descrever o contrário.
Neste momento, portanto, há que saber se essas pessoas que o Estado sustenta na aposentadoria podem ou não ser enquadradas nas leis que regem a nação por questionarem a legitimidade do Poder Legislativo para aprovar a Comissão da Verdade e por policiarem as opiniões da superior hierárquica.
De uma coisa podemos estar certos: o desenlace desse episódio revelará se estivemos brincando de democracia no último quarto de século ou se ela é para valer. Se houver o risco de o voto dos brasileiros ser novamente rasgado, pelo menos já iremos escolhendo logo entre lutar ou capitular diante da ditadura até então camuflada, pois é melhor um fim terrível do que um terror sem fim.
*Eduardo Guimarães é jornalista e integra o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe)
