por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011.
A norma determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários realizam o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento dos direitos empregatícios.
Hoje, os ministros do tribunal se reúnem para votar as regras para o trabalho a distância para os funcionários do próprio tribunal. Segundo o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, a resolução, se aprovada, vai servir de exemplo para que empresas e até mesmo outros órgãos públicos adotem regulamentações semelhantes. “O importante é que no âmbito privado cada empresa proponha a sua regra”, afirmou Dalazen.
Metas rígidas
De acordo com a proposta de resolução do TST, os chefes de unidades não poderão trabalhar fora do tribunal. Já os trabalhadores que aderirem às regras do serviço a distância deverão cumprir metas rígidas.
Eles vão ser cobrados para superar em 15% os resultados de quem continua fisicamente no serviço. Além disso, vão ter objetivos diários, semanais e mensais para cumprir.
Outra regra importante estabelece que o funcionário ao atuar fora do local de serviço terá de manter os seus contatos telefônicos e de e-mails atualizados e totalmente à disposição para atender as demandas dos chefes. Com isso, o funcionário que trabalhar fora do local de serviço deverá permanecer acessível aos seus chefes imediatos.
Pela proposta em discussão, apenas os responsáveis por cada unidade podem definir quais funcionários trabalharão fora das dependências do tribunal. Os chefes seguirão regras para delimitar a preferência do trabalho a distância dentro de suas equipes. Deficientes físicos terão prioridade na lista dos que querem trabalhar em casa. Quem estiver em período de experiência, não poderá trabalhar de casa.
Atendimento ao público
O TST também pretende estipular que os serviços de atendimento ao público serão mantidos com capacidade plena de funcionamento. Com isso, se uma unidade tiver encaminhado funcionários que atendiam o público para trabalhar em casa, eles terão de ser repostos por outros que permanecerão obrigatoriamente no tribunal.
A proposta de resolução também prevê que quem trabalhar fora deve reunir-se com o chefe imediato a cada 15 dias, no máximo, para apresentar resultados, ainda que parciais. Ou seja, o funcionário não pode ficar mais do que 15 dias sem aparecer no serviço fisicamente.
Outra regra importante para o serviço público e que pode ser aplicada também por empresas privadas prevê o sigilo de informações por aqueles que levam processos e documentos para casa. De um lado, isso facilita a vida do funcionário, que poderá deslocar documentos do serviço para a sua residência. De outro, a norma cobra a responsabilidade no trabalho à distância.
Certo controle
O TST também deve fixar que cabe ao próprio funcionário providenciar computador e outros materiais necessários para o trabalho de casa.
“De certo modo queremos ensejar a possibilidade do trabalho a distância sob certo controle e sempre factível de aferição do trabalho do servidor”, explicou Dalazen, que vai levar a proposta de resolução para a apreciação dos demais ministros do TST. Segundo ele, esse tipo de trabalho “não é para qualquer servidor nem para as chefias”.
O presidente do TST não tem conhecimento de empresas que adotaram regras para o trabalho a distância, mas acredita que elas serão cada vez mais comuns, principalmente em setores envolvendo tecnologia. “A tendência é isso acontecer em setores em que o teletrabalho é mais intenso”, diz. “Mas, eu não tenho conhecimento de nenhuma normatização oriunda da iniciativa privada”, acrescenta.
No setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou regras para centenas de servidores que realizam atividades externas, como auditores.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) resolveu se antecipar à discussão sobre as regras para os serviços prestados a distância. A Corte pretende discutir uma resolução interna para regulamentar a questão. Isso ocorre em razão da Lei 12.551, de 15 de dezembro de 2011.
A norma determinou que as empresas não devem mais distinguir se os funcionários realizam o serviço na sede das companhias ou a distância para efeitos de reconhecimento dos direitos empregatícios.
Hoje, os ministros do tribunal se reúnem para votar as regras para o trabalho a distância para os funcionários do próprio tribunal. Segundo o presidente da Corte, ministro João Oreste Dalazen, a resolução, se aprovada, vai servir de exemplo para que empresas e até mesmo outros órgãos públicos adotem regulamentações semelhantes. “O importante é que no âmbito privado cada empresa proponha a sua regra”, afirmou Dalazen.
Metas rígidas
De acordo com a proposta de resolução do TST, os chefes de unidades não poderão trabalhar fora do tribunal. Já os trabalhadores que aderirem às regras do serviço a distância deverão cumprir metas rígidas.
Eles vão ser cobrados para superar em 15% os resultados de quem continua fisicamente no serviço. Além disso, vão ter objetivos diários, semanais e mensais para cumprir.
Outra regra importante estabelece que o funcionário ao atuar fora do local de serviço terá de manter os seus contatos telefônicos e de e-mails atualizados e totalmente à disposição para atender as demandas dos chefes. Com isso, o funcionário que trabalhar fora do local de serviço deverá permanecer acessível aos seus chefes imediatos.
Pela proposta em discussão, apenas os responsáveis por cada unidade podem definir quais funcionários trabalharão fora das dependências do tribunal. Os chefes seguirão regras para delimitar a preferência do trabalho a distância dentro de suas equipes. Deficientes físicos terão prioridade na lista dos que querem trabalhar em casa. Quem estiver em período de experiência, não poderá trabalhar de casa.
Atendimento ao público
O TST também pretende estipular que os serviços de atendimento ao público serão mantidos com capacidade plena de funcionamento. Com isso, se uma unidade tiver encaminhado funcionários que atendiam o público para trabalhar em casa, eles terão de ser repostos por outros que permanecerão obrigatoriamente no tribunal.
A proposta de resolução também prevê que quem trabalhar fora deve reunir-se com o chefe imediato a cada 15 dias, no máximo, para apresentar resultados, ainda que parciais. Ou seja, o funcionário não pode ficar mais do que 15 dias sem aparecer no serviço fisicamente.
Outra regra importante para o serviço público e que pode ser aplicada também por empresas privadas prevê o sigilo de informações por aqueles que levam processos e documentos para casa. De um lado, isso facilita a vida do funcionário, que poderá deslocar documentos do serviço para a sua residência. De outro, a norma cobra a responsabilidade no trabalho à distância.
Certo controle
O TST também deve fixar que cabe ao próprio funcionário providenciar computador e outros materiais necessários para o trabalho de casa.
“De certo modo queremos ensejar a possibilidade do trabalho a distância sob certo controle e sempre factível de aferição do trabalho do servidor”, explicou Dalazen, que vai levar a proposta de resolução para a apreciação dos demais ministros do TST. Segundo ele, esse tipo de trabalho “não é para qualquer servidor nem para as chefias”.
O presidente do TST não tem conhecimento de empresas que adotaram regras para o trabalho a distância, mas acredita que elas serão cada vez mais comuns, principalmente em setores envolvendo tecnologia. “A tendência é isso acontecer em setores em que o teletrabalho é mais intenso”, diz. “Mas, eu não tenho conhecimento de nenhuma normatização oriunda da iniciativa privada”, acrescenta.
No setor público, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou regras para centenas de servidores que realizam atividades externas, como auditores.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
O impulso do salário mínimo também está sendo interpretado como fôlego extra à produção por setores pouco tradicionais da indústria, mas que apostam na mudança dos padrões de consumo das classes C e D. Segundo estudo do instituto Data Popular, dos R$ 63,98 bilhões a serem injetados na economia neste ano com o novo mínimo, R$ 48,3 bilhões irão parar nas mãos da nova classe média, ou 75,5% do total.
A Nonus, empresa de São Paulo que emprega 90 pessoas e fabrica leitores de códigos de barras para o pagamento de contas em casa via internet – o chamado “homebank” – está de olho no potencial de consumo dessa parcela da população, que está se “bancarizando” e acessando mais a web.
Fundada em 1985, desde então a Nonus produz leitoras para o atendimento em bancos, mas, a partir de 2004 passou a desenvolver o homebank quando percebeu que as próprias instituições financeiras estavam investindo na automação de seus clientes, conta Marcos Canola, diretor-comercial. Hoje, o “leitor doméstico”, que custa cerca de R$ 100 no varejo, já representa 20% do faturamento da empresa. Em 2011, foram vendidas 50 mil unidades do produto.
Homebank
“No começo, como imaginamos, os principais interessados eram as pessoas da classe A e B, que já tinham computador, mas isso começou a se expandir para qualquer pessoa que tivesse interesse em tecnologia. A nova classe média quer ficar antenada”, diz Canola, que prevê expansão de 20% da produção do homebank em 2012 e de 20% a 30% nas vendas.
O Brasil encerrou 2011 com 58 milhões de acessos aos serviços de conexão à internet, o que representou um crescimento de quase 70% em relação a 2010. Ao todo, 23,3 milhões de novos acessos foram ativados no ano passado, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
O setor de cosméticos também está animado com o aumento do mínimo. Mesmo marcas voltadas ao consumo da classe AB esperam vender mais e, consequentemente, produzir mais em 2012. É o caso da Aspa Cosméticos, marca cujo carro-chefe são sprays para cabelo, produzidos pela Aerojet Química Industrial.
Aumento do consumo
“É um aumento de R$ 77. Não acredito que dê para comprar eletrodomésticos com esse dinheiro”, diz o sócio-diretor da Aerojet, Demetre Giokaris, para quem a renda extra deve ser canalizada para o consumo de bens não duráveis.
Sediada próxima a Petrópolis (RJ), a fábrica da Aerojet emprega cerca de 250 pessoas e, além de produzir hairsprays em geral, é a única no país no segmento de “maquiagem para pernas”, um spray em aerosol que substitui o uso da meia-calça no verão.
Os produtos são vendidos em todos os Estados e exportados para seis países. “As classes mais baixas estão começando agora a ter acesso aos nosso produtos”, afirma Giokaris, que espera crescimento da produção em torno de 16% em 2012, taxa igual a de 2011. “O setor de cosméticos vai crescer mais do que a média”, acredita.
A Rishon, fabricante de cosméticos especializada em produtos para tratamento capilar do Recife (PE), vai ampliar sua fábrica este ano e espera resultados próximos ao de 2011, quando o faturamento cresceu 50% e a produção, 35%.
“Beneficia muito”
Segundo a empresária Marcelle Sultanum, o aumento do mínimo, apesar de onerar seus custos com mão de obra, “beneficia muito” seu negócio, já que, na região Nordeste, grande parte da população recebe entre um e dois salários mínimos. “As mulheres das classes C e D ficam com mais poder aquisitivo para comprar e consomem nossos produtos, mesmo com renda bem mais baixa”, afirma.
Com mercado já consolidado no Nordeste e no estado do Pará, a Rishon vende para todo o país por meio de sua loja virtual, chegou no ano passado ao varejo especializado em beleza de São Paulo e planeja começar a exportar parte de sua produção. “Nosso público são mulheres muito interessadas em cabelo, ou seja, qualquer brasileira, seja de alta ou baixa renda”, resume Marcelle.
Esse é o mesmo pensamento de Alexandre de Oliveira, diretor da Koloss Cosméticos, pequena empresa de Jaú, no interior de São Paulo, que produz maquiagens a preços acessíveis vendidas em perfumarias e redes de farmácias em todo o país.
Os batons, principais produtos da Koloss, custam cerca de R$ 4 no varejo, diz Oliveira, que está adquirindo novas máquinas e planeja expandir a produção em 40% este ano, após um crescimento de cerca de 30% em 2011. “O mínimo certamente tem um papel nessa projeção, ainda que não principal”, comenta o empresário.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
O impulso do salário mínimo também está sendo interpretado como fôlego extra à produção por setores pouco tradicionais da indústria, mas que apostam na mudança dos padrões de consumo das classes C e D. Segundo estudo do instituto Data Popular, dos R$ 63,98 bilhões a serem injetados na economia neste ano com o novo mínimo, R$ 48,3 bilhões irão parar nas mãos da nova classe média, ou 75,5% do total.
A Nonus, empresa de São Paulo que emprega 90 pessoas e fabrica leitores de códigos de barras para o pagamento de contas em casa via internet – o chamado “homebank” – está de olho no potencial de consumo dessa parcela da população, que está se “bancarizando” e acessando mais a web.
Fundada em 1985, desde então a Nonus produz leitoras para o atendimento em bancos, mas, a partir de 2004 passou a desenvolver o homebank quando percebeu que as próprias instituições financeiras estavam investindo na automação de seus clientes, conta Marcos Canola, diretor-comercial. Hoje, o “leitor doméstico”, que custa cerca de R$ 100 no varejo, já representa 20% do faturamento da empresa. Em 2011, foram vendidas 50 mil unidades do produto.
Homebank
“No começo, como imaginamos, os principais interessados eram as pessoas da classe A e B, que já tinham computador, mas isso começou a se expandir para qualquer pessoa que tivesse interesse em tecnologia. A nova classe média quer ficar antenada”, diz Canola, que prevê expansão de 20% da produção do homebank em 2012 e de 20% a 30% nas vendas.
O Brasil encerrou 2011 com 58 milhões de acessos aos serviços de conexão à internet, o que representou um crescimento de quase 70% em relação a 2010. Ao todo, 23,3 milhões de novos acessos foram ativados no ano passado, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil).
O setor de cosméticos também está animado com o aumento do mínimo. Mesmo marcas voltadas ao consumo da classe AB esperam vender mais e, consequentemente, produzir mais em 2012. É o caso da Aspa Cosméticos, marca cujo carro-chefe são sprays para cabelo, produzidos pela Aerojet Química Industrial.
Aumento do consumo
“É um aumento de R$ 77. Não acredito que dê para comprar eletrodomésticos com esse dinheiro”, diz o sócio-diretor da Aerojet, Demetre Giokaris, para quem a renda extra deve ser canalizada para o consumo de bens não duráveis.
Sediada próxima a Petrópolis (RJ), a fábrica da Aerojet emprega cerca de 250 pessoas e, além de produzir hairsprays em geral, é a única no país no segmento de “maquiagem para pernas”, um spray em aerosol que substitui o uso da meia-calça no verão.
Os produtos são vendidos em todos os Estados e exportados para seis países. “As classes mais baixas estão começando agora a ter acesso aos nosso produtos”, afirma Giokaris, que espera crescimento da produção em torno de 16% em 2012, taxa igual a de 2011. “O setor de cosméticos vai crescer mais do que a média”, acredita.
A Rishon, fabricante de cosméticos especializada em produtos para tratamento capilar do Recife (PE), vai ampliar sua fábrica este ano e espera resultados próximos ao de 2011, quando o faturamento cresceu 50% e a produção, 35%.
“Beneficia muito”
Segundo a empresária Marcelle Sultanum, o aumento do mínimo, apesar de onerar seus custos com mão de obra, “beneficia muito” seu negócio, já que, na região Nordeste, grande parte da população recebe entre um e dois salários mínimos. “As mulheres das classes C e D ficam com mais poder aquisitivo para comprar e consomem nossos produtos, mesmo com renda bem mais baixa”, afirma.
Com mercado já consolidado no Nordeste e no estado do Pará, a Rishon vende para todo o país por meio de sua loja virtual, chegou no ano passado ao varejo especializado em beleza de São Paulo e planeja começar a exportar parte de sua produção. “Nosso público são mulheres muito interessadas em cabelo, ou seja, qualquer brasileira, seja de alta ou baixa renda”, resume Marcelle.
Esse é o mesmo pensamento de Alexandre de Oliveira, diretor da Koloss Cosméticos, pequena empresa de Jaú, no interior de São Paulo, que produz maquiagens a preços acessíveis vendidas em perfumarias e redes de farmácias em todo o país.
Os batons, principais produtos da Koloss, custam cerca de R$ 4 no varejo, diz Oliveira, que está adquirindo novas máquinas e planeja expandir a produção em 40% este ano, após um crescimento de cerca de 30% em 2011. “O mínimo certamente tem um papel nessa projeção, ainda que não principal”, comenta o empresário.
por master | 02/02/12 | Ultimas Notícias
Mais duas empresas metalúrgicas de São Paulo pagaram, em janeiro, o aviso prévio proporcional a trabalhadores demitidos antes da entrada em vigor da nova lei que trata dessa indenização.
Uma das empresas pagou ao trabalhador Aguinaldo José Rodrigues o valor adicional antes da audiência judicial. Ele trabalhou 4,8 anos e foi demitido em agosto de 2011 (processo 0002796-38.2011.5.02.0085).
A outra empresa pagou na audiência a diferença devida a Joelson Franklin Feitosa, encerrando os processos abertos pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes em nome dos trabalhadores. Joelson trabalhou 3,3 anos e foi demitido em abril de 2011 (processo 0002586-42.2011.5.02.0002).
Para o presidente do Sindicato, Miguel Torres, as empresas estão reconhecendo este direito dos trabalhadores. “Isto é positivo e resulta numa solução mais rápida dos processos e para ambas as partes”, afirma.
Primeira conquista
O Sindicato ganhou a primeira ação favorável ao pagamento do aviso prévio proporcional a um trabalhador da Delga, demitido em outubro de 2010, após dois anos e 28 dias de trabalho na empresa.
Ele recebeu uma diferença referente a seis dias a mais de aviso. A ação foi julgada pelo juiz da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, Carlos Alberto Moreira da Fonseca, que julgou procedente a reivindicação.
Na sentença, o juiz afirma que “o aviso prévio deve ser fixado proporcionalmente ao tempo de serviço, como determina a Constituição Federal. À falta de norma regulamentadora específica à época da dispensa, adoto o critério fixado pela Lei 12.506/2011, como requerido na inicial.”
A Lei 12.506, foi publicada no dia 13 de outubro de 2011. No dia seguinte, o Sindicato começou a chamar os trabalhadores para abertura de processos.
