por master | 30/01/12 | Ultimas Notícias
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu os benefícios da justiça gratuita a um garçom condenado por litigância de má-fé na primeira instância. Além de dar provimento ao recurso do trabalhador em relação à justiça gratuita, a Oitava Turma determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) para que analise o recurso, rejeitado por falta de pagamento das custas.
Segundo o relator do recurso de revista, juiz convocado Sebastião Geraldo de Oliveira, ainda que a conduta do garçom seja passível de censura, a litigância de má-fé atribuída no primeiro grau não é suficiente para o indeferimento da justiça gratuita. De acordo com condições estabelecidas no artigo 18 do CPC, as penalidades previstas a quem aciona a Justiça de má-fé são taxativas, “e, por se tratarem de norma de caráter punitivo, devem ser interpretadas restritivamente”, esclareceu.
Incompatível
O garçom ajuizou a reclamação trabalhista contra o Bar e Café São Cristóvão Fecha Nunca Ltda., localizado no centro da cidade de Itapetininga (SP). Alegou ter prestado serviços à empresa de 15/08 a 30/11/2009, de terça-feira a domingo, recebendo R$ 640,00, sem carteira assinada, e que foi dispensado sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias devidas.
Na petição inicial, ele requereu reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação da empresa ao registro da carteira de trabalho e ao pagamento de horas extras e estimativa de gorjetas, entre outros pedidos, além de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Em defesa, o bar sustentou que o autor prestava serviços como autônomo, somente sextas-feiras e sábados, recebendo diárias de R$30,00.
Com base nas provas documentais e nos depoimentos de testemunhas do trabalhador, que não foram considerados convincentes, e da empresa, o juízo da Vara do Trabalho de Itapetininga concluiu que o autor havia alterado a verdade dos fatos, entre outros aspectos, quanto a valores recebidos e à quantidade de dias trabalhados por semana. Deferiu diversos pedidos, mas negou o benefício da justiça gratuita e condenou tanto o garçom quanto a empresa (esta por negar o vínculo de emprego) por litigância de má-fé.
Trabalhador e empregadora recorreram ao TRT de Campinas, que excluiu a condenação da empresa por litigância de má-fé e não conheceu do recurso ordinário do autor por deserção, devido à ausência de recolhimento das custas, por entender que o benefício da justiça gratuita não alcança o litigante de má-fé. O Regional considerou a atuação do garçom “incompatível com a gratuidade judiciária”, ao movimentar o Judiciário sem motivo, tentando induzir o juízo a erro com produção de prova falsa, em prejuízo do funcionamento célere da Justiça.
TST
Relator do recurso no TST, o juiz convocado Sebastião de Oliveira destacou que a concessão de assistência judiciária aos necessitados é regulada pela Lei 1.060/50, que, para isso, estabelece os requisitos em seu artigo 4º. O desembargador frisou que o instituto é instrumento que permite o livre acesso ao Judiciário, e “só depende da simples afirmação da parte de que não tem condições financeiras de arcar com as despesas processuais e custas, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família”.
Nessas condições, preenchido o requisito legal do artigo 4º da Lei 1.060/50 e sem prova em contrário da situação descrita pelo trabalhador, o relator entendeu que deveria ser assegurado ao autor o benefício da justiça gratuita, mesmo diante da condenação por litigância de má-fé, “ante a autonomia dos institutos”.
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR – 235-50.2010.5.15.0041
por master | 27/01/12 | Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Paraná participa entre os dias 24 e 29 de janeiro em Porto Alegre/ RS, do Fórum Social Temático. O FST é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial, onde ocorrem debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. O tema de 2012 é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental.
Representada pelo companheiro Ermínio Ferreira Sant´ana, Secretário Geral do Sindipisos de Campo Largo, a NCST/PR participou na terça-feira (24) da marcha de abertura do evento. No dia Seguinte pela parte da manhã, a participação foi no TRT, onde ocorreu o encontro sobre Qualificação Profissional e na parte da tarde na Assembléia Legislativa, fazendo intervenção em nome da Nova Central, nosso representante participou do encontro sobre o mundo do trabalho e a noite foi vez da inauguração no novo site da NCST/RS no Gasômetro.
Na quinta-feira (26) pela manha foi realizada reunião da Nova Central nacional e parte da tarde foi realizado evento com NCST/RS no Gingantinho com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
(mais…)
por master | 27/01/12 | Notícias NCST/PR
A Nova Central Sindical de Trabalhadores no Estado do Paraná participa entre os dias 24 e 29 de janeiro em Porto Alegre/ RS, do Fórum Social Temático. O FST é um evento altermundista organizado por um grupo de ativistas e movimentos sociais ligados ao processo do Fórum Social Mundial, onde ocorrem debates preparatórios para a Cúpula dos Povos, reunião alternativa à cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que acontece em junho, no Rio de Janeiro. O tema de 2012 é Crise Capitalista, Justiça Social e Ambiental.
Representada pelo companheiro Ermínio Ferreira Sant´ana, Secretário Geral do Sindipisos de Campo Largo, a NCST/PR participou na terça-feira (24) da marcha de abertura do evento. No dia Seguinte pela parte da manhã, a participação foi no TRT, onde ocorreu o encontro sobre Qualificação Profissional e na parte da tarde na Assembléia Legislativa, fazendo intervenção em nome da Nova Central, nosso representante participou do encontro sobre o mundo do trabalho e a noite foi vez da inauguração no novo site da NCST/RS no Gasômetro.
Na quinta-feira (26) pela manha foi realizada reunião da Nova Central nacional e parte da tarde foi realizado evento com NCST/RS no Gingantinho com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff.
(mais…)
por master | 27/01/12 | Ultimas Notícias
Depois da reportagem da BBC Brasil, procurador diz que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal.
Quarto da casa em que vivem os trabalhadores
muçulmanos (Foto: BBC Brasil)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira que investigará as denúncias de maus-tratos em fábrica da Sadia em Samambaia, no Distrito Federal .
O anúncio ocorre após publicação de reportagem da BBC Brasil em que refugiados e imigrantes empregados na unidade relataram enfrentar condições de trabalho degradantes. A procuradora Marici Barros Pereira será responsável pela investigação.
Os trabalhadores, todos muçulmanos, atuam no abate de frangos pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira.
O abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã, que devem pronunciar a frase “Em nome de Deus, Deus é maior!” (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.
Embora ocorra dentro da fábrica da Sadia, a atividade é terceirizada e executada pela empresa CDIAL Halal, braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para América Latina), baseado em São Bernardo do Campo (SP).
Os funcionários dizem efetuar tarefa repetitiva e extenuante (cada um degola cerca de 75 frangos por minuto, sem possibilidade de executar outras atividades) e reclamam por serem transferidos de Estado com frequência.
Dizem ainda que trabalhadores que questionaram o tratamento foram demitidos e prontamente substituídos e se queixam por não receberem os mesmos benefícios obtidos pelos funcionários da Sadia, como plano de saúde e bônus por resultados.
Há 24 estrangeiros na fábrica. Quase todos vivem em duas casas em Samambaia cedidas pela CDIAL Halal. A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.
“A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia”, afirma.
Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.
As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.
Segundo o procurador, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP).
Situação legal
A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.
Ministério Público investiga uma possível rede nacional de exploração do trabalho no abate Halal (Foto: BBC Brasil)
A empresa afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.
A Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) diz que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.
A empresa não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. Já a CDIAL Halal afirmou que “não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal”.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.
por master | 27/01/12 | Ultimas Notícias
Depois da reportagem da BBC Brasil, procurador diz que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal.
Quarto da casa em que vivem os trabalhadores
muçulmanos (Foto: BBC Brasil)
O Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou nesta quinta-feira que investigará as denúncias de maus-tratos em fábrica da Sadia em Samambaia, no Distrito Federal .
O anúncio ocorre após publicação de reportagem da BBC Brasil em que refugiados e imigrantes empregados na unidade relataram enfrentar condições de trabalho degradantes. A procuradora Marici Barros Pereira será responsável pela investigação.
Os trabalhadores, todos muçulmanos, atuam no abate de frangos pelo método halal, selo requerido pelos países de maioria islâmica que importam a carne brasileira.
O abate halal requer que os animais tenham suas gargantas cortadas manualmente por seguidores do islã, que devem pronunciar a frase “Em nome de Deus, Deus é maior!” (Bismillah Allahu Akbar, em árabe) antes de cada degola. O gesto deve cortar a traqueia, esôfago, artérias e a veia jugular, para apressar o sangramento e poupar o animal de maior sofrimento.
Embora ocorra dentro da fábrica da Sadia, a atividade é terceirizada e executada pela empresa CDIAL Halal, braço do grupo religioso CDIAL (Centro de Divulgação do Islã para América Latina), baseado em São Bernardo do Campo (SP).
Os funcionários dizem efetuar tarefa repetitiva e extenuante (cada um degola cerca de 75 frangos por minuto, sem possibilidade de executar outras atividades) e reclamam por serem transferidos de Estado com frequência.
Dizem ainda que trabalhadores que questionaram o tratamento foram demitidos e prontamente substituídos e se queixam por não receberem os mesmos benefícios obtidos pelos funcionários da Sadia, como plano de saúde e bônus por resultados.
Há 24 estrangeiros na fábrica. Quase todos vivem em duas casas em Samambaia cedidas pela CDIAL Halal. A BBC Brasil obteve fotos do interior de uma das residências. Nos quartos, habitados por até oito pessoas, colchões empilhados durante o dia são esticados no chão à noite, para compensar a falta de camas.
Para o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ricardo Nino Ballarini, as condições relatadas pelos trabalhadores em Samambaia são análogas à escravidão.
“A empresa se vale da situação vulnerável deles no país, o que permite caracterizar condição análoga à de escravo. Ao transferi-los constantemente de Estado, impede que criem raízes, que estabeleçam relações pessoais e denunciem os abusos à polícia”, afirma.
Ballarini diz que a situação se assemelha à descrita por estrangeiros que executam o abate halal em duas fábricas da Sadia no Paraná, onde a CDIAL Halal também é responsável pela atividade.
As condições laborais nas duas fábricas, nos municípios de Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, são objeto de duas ações movidas pelo procurador. Ele diz que, em ambas as unidades, os funcionários estrangeiros enfrentavam jornadas de até 15 horas diárias, não recebiam hora extra e eram privados de benefícios dados aos trabalhadores da Sadia, como participação nos lucros e plano de saúde. Além disso, afirma que muitos trabalhavam sem carteira assinada.
Segundo o procurador, os casos de Samambaia e das fábricas paranaenses indicam que pode haver uma rede nacional de exploração de trabalho no abate halal. A BBC Brasil apurou que o tema também é objeto de uma investigação do MPT em Campinas (SP).
Situação legal
A CDIAL Halal, que presta serviços para quase todas as empresas brasileiras que exportam carne para os países islâmicos, diz empregar cerca de 350 funcionários no abate halal, 90% dos quais provêm de países africanos ou asiáticos como Senegal, Somália, Bangladesh, Paquistão, Iraque e Afeganistão.
Ministério Público investiga uma possível rede nacional de exploração do trabalho no abate Halal (Foto: BBC Brasil)
A empresa afirmou em nota que todos os seus funcionários encontram-se em situação legal no país e procuram a empresa por livre vontade. A companhia diz que o abate se dá conforme normas adequadas de segurança, que todos os funcionários têm carteira assinada e executam jornada de até oito horas (intercaladas entre uma hora trabalhada e uma de descanso), registrada por relógio de ponto biométrico.
A Sadia (hoje parte da BR Foods, maior empresa alimentícia brasileira e uma das maiores do mundo) diz que os funcionários terceirizados cumprem uma jornada de trabalho equivalente à dos trabalhadores da empresa e estão sujeitos às mesmas condições que os outros funcionários da unidade.
A empresa não se pronunciou sobre as condições dos dormitórios dos funcionários terceirizados. Já a CDIAL Halal afirmou que “não tem qualquer obrigação de tutelar o domicílio de seus empregados, tampouco seus hábitos de higiene pessoal”.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior a exportação de frango halal para países muçulmanos rendeu cerca de R$ 5 bilhões ao Brasil em 2011.
