Leis Sancionadas pela Presidente em 18/01/2012
Crise faz Europa reformar as suas leis trabalhistas
Mas o novo governo espanhol diz querer dar flexibilidade para que, quando a situação econômica piorar, empresários e trabalhadores negociem na empresa a redução temporária da jornada e do custo do trabalho. Assim, a companhia pode se adaptar às circunstâncias dos mercados e não fazer novas demissões.
Além disso, Rajoy quer vincular os salários à produtividade das empresas e do país, em vez da vinculação com o índice de inflação, seguindo o que a premiê alemã, Angela Merkel, já vem sugerindo aos espanhóis desde 2010.
Organizações patronais querem também revisar um acordo que estabelece para 2012 alta salarial entre 1,5% e 2,5%. A ideia é reduzir a alta para 1%. Num país quase quebrado e com a maior taxa de desempregados da Europa, de 23,5% (5,4 milhões de trabalhadores sem emprego), os sindicatos prometem greve, mas estão fragilizados.
O governo espanhol insiste que a reforma visa “garantir os direitos dos trabalhadores, não facilitar demissões, e sim contratações”.
Na França, o presidente Nicolas Sarkozy está numa posição particularmente delicada, a quatro meses da eleição presidencial. A empresa de classificação de risco Standard & Poor’s tirou a nota AAA da França, entre outras razões, pela “rigidez” do mercado de trabalho.
Sarkozy promoveu ontem uma “cúpula social” com sindicatos e patrões e “medidas de urgência” para o emprego até o fim do mês, que custarão € 430 milhões, a serem financiados por um “arranjo” no orçamento. Como na Espanha, a ideia é facilitar o emprego parcial. A empresa conserva o assalariado trabalhando menos e ganhando menos, mas evita demiti-lo. O governo promete programa para que, no tempo livre forçado, o trabalhador melhore a sua formação profissional.
Para analistas, o emprego parcial pode amortecer significativamente o impacto da recessão sobre o emprego.
Na Itália, depois de aumentar impostos e cortar gastos públicos, o governo de Mario Monti quer enviar ao Parlamento até o fim do mês uma reforma trabalhista na qual “nada é tabu”.
A Itália é o único grande país da Europa com queda na taxa de produtividade na última década. A reforma de Montivisa introduzir contratos mais flexíveis e um sistema de previdência que encoraje o trabalhador a mudar de emprego.
O plano é diminuir a diferença entre contratos que hoje dão garantia de emprego por toda a vida e os contratos de curto prazo extremamente vulneráveis. Mas a CGIL, maior central sindical e a mais à esquerda, argumenta que as leis trabalhistas italianas já são excessivamente flexíveis, tendo 46 tipos de contratos, e que apenas oito entre cem empregos criados têm proteção para a vida toda.
Até agora, a reforma mais ampla veio de Portugal, com a negociação entre patrões e sindicatos adotando horas de trabalho mais flexíveis, menos dias de feriados e menor indenização por demissão.
Analistas reiteram que a rigidez do mercado de trabalho é um entrave para um maior crescimento econômico na região.
Já o vice-diretor da Confederação Europeia de Sindicatos, Josef Niemiec, nota que a situação não é homogênea na Europa. Nos países escandinavos, os trabalhadores estão conseguindo melhorias. Na Finlândia, foi assinado recentemente um acordo coletivo garantindo aumento salarial de 2,4% neste ano e de 1,9% no próximo.
Observa que, fora daí, a fatia do salário no PIB, ou seja, na produção de riqueza da Europa, vem caindo. Entre 2001 e 2010, declinou 5% na Alemanha, a maior economia, aumentando ainda mais o peso na média do continente.
A Alemanha, com uma política salarial achatada por vários anos, é atualmente o único país que está conseguindo criar empregos. Isso se deve à sua indústria de exportação, mas também ao fato de a população ativa alemã estar em baixa desde 2005.
A Confederação Europeia de Sindicatos promete manifestações contra os ajustes, mas não em nível europeu, “porque nesses tempos o dinheiro está curto”. E o número de sindicalizados é cada vez menor, variando de 60% na Dinamarca a 15% na França.
Crise faz Europa reformar as suas leis trabalhistas
Mas o novo governo espanhol diz querer dar flexibilidade para que, quando a situação econômica piorar, empresários e trabalhadores negociem na empresa a redução temporária da jornada e do custo do trabalho. Assim, a companhia pode se adaptar às circunstâncias dos mercados e não fazer novas demissões.
Além disso, Rajoy quer vincular os salários à produtividade das empresas e do país, em vez da vinculação com o índice de inflação, seguindo o que a premiê alemã, Angela Merkel, já vem sugerindo aos espanhóis desde 2010.
Organizações patronais querem também revisar um acordo que estabelece para 2012 alta salarial entre 1,5% e 2,5%. A ideia é reduzir a alta para 1%. Num país quase quebrado e com a maior taxa de desempregados da Europa, de 23,5% (5,4 milhões de trabalhadores sem emprego), os sindicatos prometem greve, mas estão fragilizados.
O governo espanhol insiste que a reforma visa “garantir os direitos dos trabalhadores, não facilitar demissões, e sim contratações”.
Na França, o presidente Nicolas Sarkozy está numa posição particularmente delicada, a quatro meses da eleição presidencial. A empresa de classificação de risco Standard & Poor’s tirou a nota AAA da França, entre outras razões, pela “rigidez” do mercado de trabalho.
Sarkozy promoveu ontem uma “cúpula social” com sindicatos e patrões e “medidas de urgência” para o emprego até o fim do mês, que custarão € 430 milhões, a serem financiados por um “arranjo” no orçamento. Como na Espanha, a ideia é facilitar o emprego parcial. A empresa conserva o assalariado trabalhando menos e ganhando menos, mas evita demiti-lo. O governo promete programa para que, no tempo livre forçado, o trabalhador melhore a sua formação profissional.
Para analistas, o emprego parcial pode amortecer significativamente o impacto da recessão sobre o emprego.
Na Itália, depois de aumentar impostos e cortar gastos públicos, o governo de Mario Monti quer enviar ao Parlamento até o fim do mês uma reforma trabalhista na qual “nada é tabu”.
A Itália é o único grande país da Europa com queda na taxa de produtividade na última década. A reforma de Montivisa introduzir contratos mais flexíveis e um sistema de previdência que encoraje o trabalhador a mudar de emprego.
O plano é diminuir a diferença entre contratos que hoje dão garantia de emprego por toda a vida e os contratos de curto prazo extremamente vulneráveis. Mas a CGIL, maior central sindical e a mais à esquerda, argumenta que as leis trabalhistas italianas já são excessivamente flexíveis, tendo 46 tipos de contratos, e que apenas oito entre cem empregos criados têm proteção para a vida toda.
Até agora, a reforma mais ampla veio de Portugal, com a negociação entre patrões e sindicatos adotando horas de trabalho mais flexíveis, menos dias de feriados e menor indenização por demissão.
Analistas reiteram que a rigidez do mercado de trabalho é um entrave para um maior crescimento econômico na região.
Já o vice-diretor da Confederação Europeia de Sindicatos, Josef Niemiec, nota que a situação não é homogênea na Europa. Nos países escandinavos, os trabalhadores estão conseguindo melhorias. Na Finlândia, foi assinado recentemente um acordo coletivo garantindo aumento salarial de 2,4% neste ano e de 1,9% no próximo.
Observa que, fora daí, a fatia do salário no PIB, ou seja, na produção de riqueza da Europa, vem caindo. Entre 2001 e 2010, declinou 5% na Alemanha, a maior economia, aumentando ainda mais o peso na média do continente.
A Alemanha, com uma política salarial achatada por vários anos, é atualmente o único país que está conseguindo criar empregos. Isso se deve à sua indústria de exportação, mas também ao fato de a população ativa alemã estar em baixa desde 2005.
A Confederação Europeia de Sindicatos promete manifestações contra os ajustes, mas não em nível europeu, “porque nesses tempos o dinheiro está curto”. E o número de sindicalizados é cada vez menor, variando de 60% na Dinamarca a 15% na França.
OIT vê tendência contra a negociação coletiva
Ela não esconde a inquietação com o resultado da nova política: redução de salários, diminuição do valor das aposentadorias e elevação da idade para se aposentar, congelamento de vagas no setor público e diminuição de benefícios sociais para os trabalhadores.
A diretora da OIT destaca duas tendências atuais na Europa: a primeira: reforma para desregular o mercado de trabalho, por exemplo estimulando mais contratos temporários, com prazo determinado, em vez de emprego “full time”. Mais governos procuram facilitar também as demissões.
A segunda tendência é o desmonte da negociação coletiva por setor, que passa para negociação por empresa em vários países. Só que, em boa parte das empresas, não são nem os representantes dos sindicatos que negociam. Outro problema é que empresas passam a ignorar o que já tinha sido negociado em acordos coletivos, para impor outras condições, menos favoráveis aos assalariados.
Hoffmann diz que o desmonte de barganha coletiva não é ilegal. Mas tem impacto negativo no diálogo social, nas relações industriais, ainda mais num ambiente já de forte tensão social. A OIT não tem um poder de impor normas. Mas sua pressão pode vir ao apontar o impacto das reformas.
Sindicatos da Grécia denunciaram o governo na OIT por uma série de medidas que reduziram seus benefícios. Em fevereiro, a entidade vai publicar um relatório, após ter enviado uma missão a Atenas.
Centrais operárias de Hungria e Romênia também acionaram a OIT para avaliar as novas leis para o mercado de trabalho, que julgam ilegais. Já os governos de Eslováquia e Albânia pediram cooperação para alterar suas próprias leis em compatibilidade com as normas internacionais.
