por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
As taxas para registro e escritura são reduzidas em 50%, além de outros benefícios para programas de baixa renda e imóveis de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos.
Pela proposta, uma placa indicativa sobre a redução do valor, afixada em local visível, cumpre a obrigação.
Segundo o autor da proposta, poucas pessoas sabem da existência de tal benefício, e mesmo pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem adquirido. “De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto. Isso não é admissível”, disse.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Westphalem
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2591/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que obriga os cartórios a informarem aos beneficiários sobre os descontos em todos os atos realizados para a aquisição do primeiro imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação.
As taxas para registro e escritura são reduzidas em 50%, além de outros benefícios para programas de baixa renda e imóveis de interesse social, como os do programa Minha Casa, Minha Vida. A proposta altera a Lei 6.015/73, que regulamenta os registros públicos.
Pela proposta, uma placa indicativa sobre a redução do valor, afixada em local visível, cumpre a obrigação.
Segundo o autor da proposta, poucas pessoas sabem da existência de tal benefício, e mesmo pessoas de baixa renda têm de arcar com custos cartoriais altos para a formalização e registro do bem adquirido. “De acordo com a associação dos cartórios, é o comprador que precisa avisar que se encaixa nos requisitos na hora de fazer o financiamento do imóvel e pedir o desconto. Isso não é admissível”, disse.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcelo Westphalem
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
Milhares de trabalhadores portugueses fizeram na quarta-feira uma passeata em Lisboa contra reformas trabalhistas exigidas pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, e prometeram outras manifestações contra o governo.
A passeata foi organizada pela CGTP, maior central sindical do país, com 750 mil filiados. A entidade não aderiu a um pacto selado nesta semana por outros sindicatos e pelo governo, que abriu caminho para reformas nas leis trabalhistas.
“Não haverá recuo”, disse o dirigente Manuel Carvalho da Silva a cerca de 2.000 manifestantes reunidos perto do Parlamento. Os ativistas passaram pelo centro da capital levando cartazes que diziam “Não ao trabalho forçado, não às demissões!”
A central convocou uma grande manifestação para 11 de fevereiro em Lisboa, e prometeu acompanhar de perto as reformas, que anteriormente qualificou de “infernais”.
A reforma deve facilitar as demissões e contratações, e reduzir as indenizações em caso de demissão e as férias. Seu objetivo é melhorar a competitividade do país e ajudar as empresas locais a enfrentarem a pior recessão em Portugal desde a década de 1970.
A UGT, segunda maior central sindical portuguesa, e outras entidades sindicais e patronais assinaram o acordo na quarta-feira, tornando bastante provável a aprovação das reformas. Mas a não adesão da CGTP pode fazer com que os protestos cresçam.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que a assinatura do pacto “marca a história de um país que conseguiu se unir para confrontar os desafios”. Para Carvalho da Silva, foi “um dia tristemente histórico”. “Isso é contra o progresso, o desenvolvimento, a dignidade humana e o valor do trabalho”, afirmou o sindicalista.
Em maio de 2011, Portugal prometeu reformar as leis trabalhistas e o Judiciário, em troca de uma ajuda de 78 bilhões de euros (100 bilhões de dólares) da UE e do FMI.
A insatisfação social por enquanto é branda em Portugal, em comparação à Grécia e a outros países em crise na Europa. Uma greve geral em novembro teve pouco impacto sobre o setor privado.
por master | 19/01/12 | Ultimas Notícias
Milhares de trabalhadores portugueses fizeram na quarta-feira uma passeata em Lisboa contra reformas trabalhistas exigidas pela União Europeia e o Fundo Monetário Internacional, e prometeram outras manifestações contra o governo.
A passeata foi organizada pela CGTP, maior central sindical do país, com 750 mil filiados. A entidade não aderiu a um pacto selado nesta semana por outros sindicatos e pelo governo, que abriu caminho para reformas nas leis trabalhistas.
“Não haverá recuo”, disse o dirigente Manuel Carvalho da Silva a cerca de 2.000 manifestantes reunidos perto do Parlamento. Os ativistas passaram pelo centro da capital levando cartazes que diziam “Não ao trabalho forçado, não às demissões!”
A central convocou uma grande manifestação para 11 de fevereiro em Lisboa, e prometeu acompanhar de perto as reformas, que anteriormente qualificou de “infernais”.
A reforma deve facilitar as demissões e contratações, e reduzir as indenizações em caso de demissão e as férias. Seu objetivo é melhorar a competitividade do país e ajudar as empresas locais a enfrentarem a pior recessão em Portugal desde a década de 1970.
A UGT, segunda maior central sindical portuguesa, e outras entidades sindicais e patronais assinaram o acordo na quarta-feira, tornando bastante provável a aprovação das reformas. Mas a não adesão da CGTP pode fazer com que os protestos cresçam.
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que a assinatura do pacto “marca a história de um país que conseguiu se unir para confrontar os desafios”. Para Carvalho da Silva, foi “um dia tristemente histórico”. “Isso é contra o progresso, o desenvolvimento, a dignidade humana e o valor do trabalho”, afirmou o sindicalista.
Em maio de 2011, Portugal prometeu reformar as leis trabalhistas e o Judiciário, em troca de uma ajuda de 78 bilhões de euros (100 bilhões de dólares) da UE e do FMI.
A insatisfação social por enquanto é branda em Portugal, em comparação à Grécia e a outros países em crise na Europa. Uma greve geral em novembro teve pouco impacto sobre o setor privado.
por master | 18/01/12 | Ultimas Notícias
A Justiça do Trabalho do Paraná interditou a loja e a fábrica da empresa Obra & Arte Mármores e Granitos, com sedes em Curitiba e Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, por não oferecer segurança aos trabalhadores no processo de beneficiamento das pedras. As duas unidades foram lacradas, mas ontem a reportagem encontrou a loja, que fica em Santa Felicidade, funcionando normalmente. Por desrespeito a determinação judicial a empresa será multada em até R$ 1000 por empregado por ter retido o lacre da loja, que será objeto de nova diligência da Justiça para lacrar novamente o estabelecimento.
De acordo com as informações da Justiça do Trabalho, a empresa não atendia ao mínimo exigido em relação à segurança do trabalho, especialmente no que se refere ao excesso de poeira no ambiente devido à utilização de máquinas a seco no processo de beneficiamento de pedras ornamentais, além da falta de equipamentos de proteção individual. O pó gerado pelo corte a seco pode provocar nos operários a silicose — doença grave causada pelo acúmulo de sílica nos pulmões, dificultando a respiração.
Foram interditadas a fábrica e a loja da empresa Obra & Arte Mármores e Granitos, que ficam em Campo Magro e em Curitiba, respectivamente. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho.
Conforme a liminar expedida pelo juiz Bráulio Gabriel Gusmão, da 4ª Vara do Trabalho de Curitiba, “o relatório de inspeção da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego dá conta da ausência de providências no sentido de promover um ambiente de trabalho seguro e saudável para os empregados”. Ele relata, ainda, que a “situação não é recente e permanece sem alteração relevante há dois anos”.
A utilização pelas marmorarias de máquinas a seco no processo de beneficiamento de pedras ornamentais tem sido motivo frequente de ações na Justiça do Trabalho. Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (Portaria 43 de 2008) exige que os processos de corte e acabamento sejam feitos a úmido, para reduzir o risco de silicose, que ocorre quando os pulmões absorvem a sílica, mineral encontrado no mármore, granito e outras pedras ornamentais e que fica dispersa no ar durante o corte e o lixamento das peças. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem atuado junto às marmorarias para que sejam adotadas medidas de regularização do ambiente de trabalho para eliminar o risco de silicose.
A reportagem tentou conversar com a empresa, mas foi informada que não iria se pronunciar sobre o assunto. (AE)
