por master | 19/11/21 | Ultimas Notícias
REFLEXÕES TRABALHISTAS
Por Paulo Sergio João
O Ministério do Trabalho e Previdência Social publicou, em 11/11/2017, uma série de portarias com o objetivo de simplificar e desburocratizar procedimentos internos da pasta, revogando diversas normas que até então vagavam desapercebidas. Dentre as portarias, nem prejuízo da necessidade de atualização do conteúdo das demais, há uma em especial, a Portaria/MTP Nº 671, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
O Capítulo XV, trata “DAS ENTIDADES SINDICAIS E DOS INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO” nos artigos 232 a 308, passando pelos procedimentos administrativos para registro de entidades sindicais, recolhimento e distribuição da contribuição sindical urbana, registro de instrumentos coletivos de trabalho e mediação de conflitos de natureza trabalhista.
O confronto de suas disposições com o princípio da liberdade sindical parece enfrentar aspectos claros de inconstitucionalidade (artigo 8º, I, da CF) eis que, no artigo 235 vem a fixar critérios e condições para a solicitação de registro sindical, exigindo, no item II, além do registro em cartório, lista de presença em assembleia, ata de assembleia, nomes completos com número de registro no CPF e as assinaturas dos participantes. Neste último tema, de dar conhecimento dos participantes com número de CPF, revela violação às garantias constitucionais da liberdade de pensamento, a liberdade de consciência e a inviolabilidade à intimidade. É um sinal dos velhos tempos em que o Ministério se acostumou com o modelo de sindicatos criados por oportunismo e não por ideologia. O controle de entidades sindicais pelos trabalhadores a ela filiados ofende a liberdade sindical.
As alterações estatutárias são repetem nível de exigência minucioso e controlador a fim de habilitar a entidade sindical como representativa dos trabalhadores, ofendendo, de novo, a Constituição Federal.
A portaria reproduz possibilidade de fusão ou incorporação de entidades sindicais já lançado anteriormente com a Portaria 17.593 de 2020, ocasião em que publicamos nesta coluna em 14/08/2020, artigo sob o título “Sindicalismo em transformação e socorrismo estatal” cujas palavras servem ao momento atual de que “vem confirmar o desmanche do modelo e a transformação dos sindicados por fusão ou incorporação, ou seja, as entidades de primeiro grau (sindicatos) ou de segundo grau (federações e confederações) poderão (1) rever seus estatutos para alteração de categoria e base territorial; (2) solicitar a fusão de sindicatos; (3) solicitar a incorporação de uma entidade sindical pela outra”.
Claro está que o conceito de categoria profissional deixou de ser importante para a formação de sindicatos. A extinção da contribuição sindical compulsória deixou muitos sindicatos sem efetiva representatividade e, assim sendo, poderão ser assimilados por outros sindicatos, de modo a fortalecer a representação.
Esta situação de fusão ou incorporação de sindicatos talvez seja um instrumento de ampliação da representação sindical não mais por categorias determinadas, mas por trabalhadores “tout court”, com atuação e representação de trabalhadores em diversos segmentos da atividade econômica, posto que inexistente o antigo Quadro de Categorias, revogado pela Constituição em outubro de 1988.
Não há notícias de que os sindicatos tenham atuado diretamente na elaboração do texto da portaria, mas as condições impostas revelam uma intenção de preservar o antigo modelo de organização sindical com uma única finalidade que é de gerar o famigerado código sindical, que habilita a entidade a receber as contribuições sindicais dos trabalhadores que se manifestarem favoráveis ao desconto em folha. Em troca disto, o Ministério do Trabalho busca se apropriar do sindicato e, de novo, revela, quanto à garantia do artigo 8º, I, inconstitucionalidade flagrante.
Do ponto de vista jurídico, importante é que haja representatividade entre os negociadores de normas coletivas e que prevaleça a boa-fé nas negociações.
por master | 18/11/21 | Notícias NCST/PR
Movimento Sindical vai às ruas no sábado, 20 de novembro, em todo o Brasil, junto com movimentos negro e populares em defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome
20 de novembro, Dia da Consciência Negra, marca a morte de um dos maiores lutadores contra a escravidão no Brasil, Zumbi dos Palmares, e passou a ser celebrada pelo Movimento Negro a partir da década de 1960 como uma forma de valorização da comunidade negra e da sua contribuição à história do país. A data é oficializada pela lei nº 12.519/2011 e marca a resistência do povo negro contra a escravidão e a luta contra o racismo no Brasil.
O trabalho de negros e negras escravizados está na raiz da acumulação capitalista e oligárquica brasileira. A abolição da escravatura, tardia e inacabada, faz com que o racismo seja uma característica marcante da estrutura de classes e da sociedade brasileira até os dias de hoje. A população negra é maioria entre os desempregados e também entre aqueles nos postos de trabalho mais precários e informais. A periferia dos grandes centros urbanos marcada pela moradia precária, pela ausência de infraestrutura social e pela carência de políticas públicas é majoritariamente negra.
É por isso que o descaso no combate à pandemia, o aumento da fome, do desemprego, a alta geral dos preços e o consequente caos econômico e social pelo qual passa o país impactam, primeiramente e com mais intensidade, à população negra e pobre.
A ação, a inércia e as posições do presidente da República e de seus aliados reacionários e conversadores reforçam e apoiam a violência e a hostilidade que discriminam, agridem e matam corpos pretos todos os dias, ao mesmo tempo em que negam e tornam invisíveis o caráter estrutural do racismo no Brasil.
Superar o racismo é uma exigência fundamental para a construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e justa. Garantir o direito ao trabalho decente e protegido para a população negra é um dos caminhos para reparação de uma história de exclusão e desigualdade e garantia de futuro diferente. Dar fim ao governo criminoso e racista de Jair Bolsonaro é um requisito essencial para que o país possa reencontrar o rumo do desenvolvimento com igualdade e justiça social.
A classe trabalhadora brasileira é negra e, por isso, o movimento sindical irá às ruas em todo o Brasil junto com a população negra e com todas as pessoas comprometidas com a defesa da igualdade racial, da vida, da democracia, contra o desemprego, a carestia e a fome, neste sábado, 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
Brasil, 17 de novembro de 2021
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
Brasileiro já gasta 22% do salário mínimo para encher o tanque de gasolinaValor cobrado no Brasil é mais do que o dobro do que pelo menos outros sete países
Com uma sequência de seis altas consecutivas, o brasileiro já precisa gastar 22% do salário mínimo para conseguir encher um tanque de 35 litros de gasolina. O Correio comparou o comprometimento médio do bolso do brasileiro com combustível com alguns outros países, incluindo vizinhos da América do Sul, e a comparação mostra que somos quem mais gasta com o item.
Para a comparação, foram levados em conta outros sete países: Estados Unidos, Reino Unido, Argentina, Bolívia, Colômbia, Chile e Equador. Em todos eles, o máximo que o cidadão do país gasta com gasolina é 11,5% do salário mínimo (Argentina e Chile), praticamente metade do que o brasileiro arca. Nos Estados Unidos, por exemplo, o gasto só chega a 2,9%.
Veja a comparação
Comparação gasolina – Infogram
Para fim dessa comparação, todos os valores foram convertidos para o real na cotação atual de R$ 5,53. Os valores dos salários mínimos foram obtidos a partir do site Country Economy e o preço da gasolina do Global Petrol Prices.
Escalada de preços
Em 2021, a Petrobras fez 15 mudanças no preço da gasolina nas refinarias, somente quatro foram reduções. A alta acumulada é de 74% para o derivado de petróleo.
E o Distrito Federal está com a segunda gasolina mais cara do país. O preço médio chegou a R$ 7,214 o litro na semana passada, segundo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O único lugar mais caro no Brasil é no Rio de Janeiro.
Fonte: CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2021/11/4963762-brasileiro-ja-gasta-22-do-salario-minimo-para-encher-o-tanque-de-gasolina.html
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
O ex-presidente recebeu nesta quarta-feira (17), do presidente da França, Emmanuel Macron, tratamento de chefe de Estado no Palácio do Eliseu
por Iram Alfaia
Em alta nas pesquisas eleitorais, Luiz Inácio Lula da Silva pouco se movia, recentemente, no tabuleiro político. Contudo, partiu para o ataque ao observar a dificuldade de Bolsonaro, seu principal adversário, em ocupar espaços estratégicos. O resultado é que, enquanto o ex-presidente posou de estadista na sua viagem à Europa, o atual reafirmou sua condição de pária internacional.
Os movimentos podem ser explicados no isolamento de Bolsonaro no G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) e na sua ausência na cidade escocesa de Glasgow, onde foi realizada 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP26). Para piorar o quadro, o presidente foi a Dubai contar mentiras a investidores sobre a Amazônia e a situação econômica do país.
Por outro lado, Lula recebeu nesta quarta-feira (17), do presidente da França, Emmanuel Macron, tratamento de chefe de Estado no Palácio do Eliseu, sede do governo francês. No mesmo momento, Bolsonaro fazia transmissão ao vivo no Facebook de um passeio de moto em Doha, capital do Catar.
Lula discutiu com o líder francês a cooperação entre os países europeus e da América Latina na busca de soluções para os desafios globais atuais, como um comércio mais justo e solidário e a superação da fome, da miséria e dos impactos das mudanças climáticas.
Na Europa, Lula ainda se encontrou com a secretária-geral da Confederação Sindical Internacional (ITUC), Sharan Leslie Burrow, na Bélgica; o vencedor das eleições e futuro primeiro-ministro da Alemanha, Olaf Scholz; e a prefeita de Paris, Anne Hidalgo.
Lula foi ovacionado no discurso que fez no Parlamento Europeu, em Bruxelas, capital da Bélgica. O francês Libération destacou a passagem do ex-presidente pelo Sciences-Po de Paris: “O ex-presidente brasileiro esteve no Instituto de Estudos Políticos de Paris na noite desta terça-feira. Diante de estudantes comprometidos com sua causa, ele voltou aos seus anos no poder e atacou Jair Bolsonaro.”
Repercussão
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte no governo Lula, avaliou a situação: “O giro internacional de Lula evidencia o fracasso retumbante da política externa de Bolsonaro. Fora do poder, o ex foi recebido pelo chanceler eleito da Alemanha e pelo presidente da França. Aplaudido de pé em discursos. Já Bolsonaro, nem o vento lhe bate às costas”, disse.
“Vou insistir e seguir mostrando o que é a agenda de um grande líder. Pra bom entendedor…”, escreveu no Twitter a vice-líder da Oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC), ao compartilhar o vídeo do presidente francês recebendo Lula.
A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), destacou a capacidade de Lula de olhar e apontar soluções para os desafios que tanto o Brasil quanto o mundo enfrentam. “Um verdadeiro chefe de Estado olha para o seu país, resolve os problemas do seu povo, mas se integra aos demais, porque o país depende de uma solução global”, analisou
“Nosso presidente segue nos orgulhando e mostrando lá fora o Brasil que realmente somos”, afirmou a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). “Para nós brasileiros, Lula é a maior esperança de retornarmos aos trilhos do desenvolvimento, da ciência, do humanismo e contra as desigualdades. Lula também é esperança para o mundo, pela paz, contra a fome e união entre os povos”, avaliou o deputado José Guimarães (PT-CE).
Twitter Tweet
https://vermelho.org.br/2021/11/17/enquanto-bolsonaro-e-ignorado-no-exterior-lula-e-tratado-como-estadista/
por master | 18/11/21 | Ultimas Notícias
A Câmara aprovou a medida provisória que recria o ministério. Deputados da oposição, que votaram a favor, denunciam que o único objetivo do governo é acomodar Onyx Lorenzoni como futuro ministro
Diferente do propósito da oposição, que votou nesta terça-feira (16) a favor da recriação do Ministério do Trabalho e Previdência para beneficiar os trabalhadores, o governo Bolsonaro encaminhou a proposta ao Congresso com o intuito de acomodar na futura pasta Onyx Lorenzoni (DEM), após sua saída da Secretaria-Geral da Presidência. A Medida Provisória 1058/21, que desvincula o novo ministério da Economia, tem até o dia 29 de novembro para ser aprovada pelo Senado e devolvida para sanção presidencial.
O plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. “Aliás, nós deixamos bem claro, na época em que Bolsonaro extinguiu o Ministério do Trabalho e levou esta pasta para a Economia, que ele não trabalhava a favor dos trabalhadores. E Bolsonaro não escondia isso de ninguém. Ele mesmo dizia que existiam muitas leis no país a favor dos trabalhadores que atrapalhavam a geração de emprego. Agora eu pergunto: Bolsonaro mudou de ideia e passou a ser a favor dos trabalhadores ou ele está criando esse ministério para abrir cargos e garantir os seus?”, questionou a vice-líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (PCdoB-AC). De acordo com ela, o grupo sempre foi a favor da existência de um Ministério do Trabalho.
Ao encaminhar o voto favorável do PCdoB à matéria, a vice-líder Alice Portugal (BA) defendeu que as atribuições precípuas que o ministério sempre teve ao longo da história fossem restituídas à nova estrutura. Ela lembrou que, ao ser criado, o ministério recebeu a missão de proteger os trabalhadores e criar um mecanismo de garantia de relações sindicais de um Estado mediador entre os interesses do capital e do trabalho.
Alice ressaltou que respeitar os direitos dos trabalhadores “não é ampliar o Estado para uma condição de Estado agigantado, é uma necessidade histórica, é equilibrar o país”.
“Hoje esse ministério está sendo recriado após termos tido a debacle dos direitos dos trabalhadores. A CLT está desnuda, praticamente revogada. Estamos vivendo uma circunstância perversa da desregulamentação do trabalho. Os sindicatos foram descapitalizados. Temos o maior índice de desemprego da história do Brasil”, observou.
“Nós do PT votamos SIM, porque sabemos da sua importância. Mas não temos nenhuma ilusão. O governo recriou o Ministério para gerar empregos para o Centrão e não para o povo brasileiro!”, resumiu a deputada no Twitter a deputada Erika Kokay (PT-DF).
A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), deixou claro que o ministério estava sendo recriado, mas havia sido extinto por Bolsonaro. “Queremos um ministério que seja pensado para os trabalhadores e não para os grandes empresários que querem retirar ainda mais os direitos!”, discursou.
Função da pasta
A pasta é responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO). Ele destacou que a pasta do Trabalho foi proposta inicialmente pelo ex-presidente Getúlio Vargas, em 1930, para regulamentar e fiscalizar as relações de trabalho no Brasil, e criticou sua extinção.
Com informações da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados
https://vermelho.org.br/2021/11/17/bolsonaro-quer-apenas-acomodar-aliado-com-recriacao-da-pasta-do-trabalho/
