por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A agenda internacional da presidente Dilma Rousseff (PT) inclui eventos em todos os continentes. A preocupação do governo federal, contudo, está voltada para a Conferência Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 28 de maio a 6 de junho de 2012. Será a maior conferência mundial sobre preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e economia verde definindo um novo padrão para o setor. Mais de cem presidentes e primeiros-ministros estarão presentes. Ao mesmo tempo que coordena a organização da Rio+20, a presidenta pretende retribuir as visitas que recebeu em 2011. Um dos convites é para que Dilma vá aos Estados Unidos.
Em março de 2010, o presidente norte-americano, Barack Obama, visitou o Brasil com a família e convidou Dilma para encontrar com ele em 2012. A presidente também deve participar de uma série de eventos internacionais. Acompanhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ela deve comparecer ao Fórum de Davos, na Suíça, de 25 a 29 de janeiro de 2012. Em discussão os impactos da crise econômica internacional, assim como os desejos do Mercosul em ampliar o comércio com os europeus e os Estados Unidos.
Já de 16 a 18 de abril, Mantega e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, devem representar o país no Fórum Latino-Americano Econômico, na Cidade do México. Mais uma vez os impactos da crise econômica internacional e as medidas adotadas na tentativa de contê-los deverão dominar os debates.
Dilma se programa ainda para participar da Cúpula América do Sul-África (ASA), de 15 a 16 de maio de 2012, em Malabo, na Guiné Equatorial. Durante reunião preparatória, em novembro, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, confirmou a intenção da presidenta de participar do evento, considerado um marco político e econômico porque integra duas regiões em desenvolvimento e que têm histórias comuns de colonização.
Em junho, há a Cúpula do Mercosul, em Buenos Aires, na Argentina. Na ocasião, os presidentes Dilma Rousseff, Cristina Kirchner (Argentina), Fernando Lugo (Paraguai) e José Pepe Mujica (Uruguai) deverão abordar as propostas para incrementar a parceria multilateral na região.
A presidente deve participar ainda, em agosto, da cerimônia de encerramento das Olimpíadas de Londres, na Grã-Bretanha, já que o Brasil será o próximo país a sediar o evento.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a portaria do Executivo sobre a instalação do sistema. A adoção do equipamento, que emite um recibo de papel quando o empregado bate o ponto, seria obrigatória a partir de primeiro de janeiro de 2012 para as empresas com mais de 10 funcionários que já usam o sistema eletrônico de controle de frequência. O ministério, no entanto, justificou o novo adiamento para abril porque alguns setores da economia ainda têm dificuldades operacionais para implantar o sistema.
Na Câmara, o relator do PDC 2839/10, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), pretende acionar o Ministério Público para investigar o suposto direcionamento que iria beneficiar a única empresa fornecedora, no Brasil, das máquinas de registro de frequência. “Essa questão do ponto eletrônico é inconstitucional e vai acarretar muitas despesas”, diz Ramalho.
Segundo os deputados contrários à obrigatoriedade do ponto eletrônico, o Estado não pode interferir nas decisões administrativas das empresas, que devem ter livre escolha da forma de controlar o fluxo dos empregados.
Porém, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) acredita que a implantação do ponto eletrônico com impressão do registro dará mais segurança ao trabalhador no controle de horas extras, por exemplo.
“Diferentemente do que alguns setores alardeiam, de forma alguma será dificultada a vida dos empresários. Muito pelo contrário, se o empresário registrar o ponto do trabalhador na entrada e na saída ele não vai ser objeto, às vezes, de ações judiciais. Então, será benéfico para os trabalhadores e os empresários”, argumenta Figueiredo.
Números
Íntegra da proposta:
Reportagem – Keila Santana
Edição – João Pitella Junior
Das 7,5 milhões de empresas brasileiras, cerca de 450 mil vão ser obrigadas a usar o novo sistema de ponto eletrônico em 2012. O projeto que pode derrubar essa medida do Executivo está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e também precisará ser analisado pelo Plenário.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A decisão do Ministério do Trabalho de adiar, pela quinta vez, a obrigatoriedade do ponto eletrônico nas empresas reacendeu o debate na Câmara sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2839/10, que susta a portaria do Executivo sobre a instalação do sistema. A adoção do equipamento, que emite um recibo de papel quando o empregado bate o ponto, seria obrigatória a partir de primeiro de janeiro de 2012 para as empresas com mais de 10 funcionários que já usam o sistema eletrônico de controle de frequência. O ministério, no entanto, justificou o novo adiamento para abril porque alguns setores da economia ainda têm dificuldades operacionais para implantar o sistema.
Na Câmara, o relator do PDC 2839/10, deputado Fábio Ramalho (PV-MG), pretende acionar o Ministério Público para investigar o suposto direcionamento que iria beneficiar a única empresa fornecedora, no Brasil, das máquinas de registro de frequência. “Essa questão do ponto eletrônico é inconstitucional e vai acarretar muitas despesas”, diz Ramalho.
Segundo os deputados contrários à obrigatoriedade do ponto eletrônico, o Estado não pode interferir nas decisões administrativas das empresas, que devem ter livre escolha da forma de controlar o fluxo dos empregados.
Porém, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) acredita que a implantação do ponto eletrônico com impressão do registro dará mais segurança ao trabalhador no controle de horas extras, por exemplo.
“Diferentemente do que alguns setores alardeiam, de forma alguma será dificultada a vida dos empresários. Muito pelo contrário, se o empresário registrar o ponto do trabalhador na entrada e na saída ele não vai ser objeto, às vezes, de ações judiciais. Então, será benéfico para os trabalhadores e os empresários”, argumenta Figueiredo.
Números
Íntegra da proposta:
Reportagem – Keila Santana
Edição – João Pitella Junior
Das 7,5 milhões de empresas brasileiras, cerca de 450 mil vão ser obrigadas a usar o novo sistema de ponto eletrônico em 2012. O projeto que pode derrubar essa medida do Executivo está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e também precisará ser analisado pelo Plenário.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que garante ao pescador artesanal o direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso, mesmo que esteja recebendo auxilio-doença. A Lei 10.779/03, que instituiu o benefício, prevê sua percepção simultânea apenas com pensão por morte ou auxílio-acidente.
Na opinião de Roberto de Lucena, essa limitação não faz sentido. “Se a legislação prevê que o pescador afastado por acidente pode receber o seguro-desemprego, não há motivo para que não receba quando estiver afastado por doença”, argumenta.
O parlamentar afirma ainda que muitos pescadores adoecem em virtude da atividade laboral e são obrigados a afastarem-se do trabalho no período de defeso. “Nesse caso, o pescador doente deixa de receber o seguro-desemprego, o que lhe causa prejuízo irreparável”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Paulo Cesar Santos
O projeto , que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 03/01/12 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2354/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que garante ao pescador artesanal o direito ao seguro-desemprego durante o período de defeso, mesmo que esteja recebendo auxilio-doença. A Lei 10.779/03, que instituiu o benefício, prevê sua percepção simultânea apenas com pensão por morte ou auxílio-acidente.
Na opinião de Roberto de Lucena, essa limitação não faz sentido. “Se a legislação prevê que o pescador afastado por acidente pode receber o seguro-desemprego, não há motivo para que não receba quando estiver afastado por doença”, argumenta.
O parlamentar afirma ainda que muitos pescadores adoecem em virtude da atividade laboral e são obrigados a afastarem-se do trabalho no período de defeso. “Nesse caso, o pescador doente deixa de receber o seguro-desemprego, o que lhe causa prejuízo irreparável”, afirma.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Paulo Cesar Santos
O projeto , que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
