por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, uma proposta que permite à Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. A medida é mais uma iniciativa do deputado-empresário Sandro Mabel (PMBDB-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, e recebeu críticas dos deputados que representam os trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Os deputados do PCdoB, Alice Portugal (BA) e Assis Melo (RS, juntamente com os petistas Vicentinho (SP) e Policarpo (DF) e mais os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Roberto Santiago (PSD-SP) e André Figueiredo (PDT-CE) foram contrários à proposta. Assis Melo afirmou que as empresas terão muito mais condições de garantir seus direitos do que os trabalhadores, e essa proposta pode chegar a reduzir algumas garantias.
Para o deputado do PCdoB, a legislação trabalhista procura corrigir essa desigualdade, por meio de dispositivos de proteção aos empregados. “O projeto em análise, ao desconsiderar esses princípios, pratica uma verdadeira chantagem contra o trabalhador, que se vê na posição de ou aceitar o acordo imposto pela empresa ou demandar em juízo durante anos até que venha a ter os seus direitos reconhecidos e pagos”, alertou.
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto tramita de forma conclusiva, ou seja, a matéria não precisa ser votada em plenário.
Caráter protetivo
Na proposta, o deputado Sandro Mabel alega que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado tucano, Ruy Pauletti (RS), que não retornou a essa legislatura. E propõe que as controvérsias entre patrão e empregado sejam homologadas pela justiça do trabalho sem necessidade de ação judicial, por meio de acordo entre as partes.
Para Assis Melo, que apresentou voto em separado, “as partes das relações de trabalho no Brasil, trabalhadores e empregadores, ainda não estão em condição de igualdade a ponto de firmar um ajuste mediante concessões recíprocas para prevenir ou terminar litígio decorrente da relação de trabalho”.
Ele explica que “as regras que regulam as relações de trabalho têm caráter protetivo ao empregado, por ser este a parte hipossuficiente, ao contrário do que acontece no Direito Civil, que, a princípio, parte do pressuposto da igualdade entre as partes. Desse modo, a legislação trabalhista preocupou-se bastante em estabelecer maior proteção à parte hipossuficiente, o trabalhador”.
E diz ainda que “a legislação trabalhista já permite a realização de acordos extrajudiciais. Vários mecanismos de proteção ao trabalhador foram adotados ao se instituir as Comissões de Conciliação Prévia. O principal é a participação do sindicato profissional, uma vez que as Comissões devem ser previstas em instrumento coletivo”.
Para os deputados contrários ao projeto, “a necessária homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais, nos termos propostos, apenas burocratiza o processo do trabalho, assoberbando a Justiça especializada, conferindo-lhe função meramente cartorial”.
De Brasília
Márcia Xavier
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
TRABALHO
DE SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo pediu anteontem à Justiça a condenação da empresa de alimentos JBS, pela demissão em massa dos 1.300 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio (645 km de São Paulo), ocorrida no começo do ano.
Segundo a Procuradoria, a empresa não atendeu aos requisitos para as demissões. Entre os pedidos de antecipação de tutela, estão pagamento de plano de saúde e cestas básicas aos trabalhadores por 12 meses. A JBS afirmou que ainda não foi notificada e que seguiu as leis trabalhistas, não havendo consenso para acordos.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
TRABALHO
DE SÃO PAULO – O Ministério Público do Trabalho em São Paulo pediu anteontem à Justiça a condenação da empresa de alimentos JBS, pela demissão em massa dos 1.300 trabalhadores da unidade de Presidente Epitácio (645 km de São Paulo), ocorrida no começo do ano.
Segundo a Procuradoria, a empresa não atendeu aos requisitos para as demissões. Entre os pedidos de antecipação de tutela, estão pagamento de plano de saúde e cestas básicas aos trabalhadores por 12 meses. A JBS afirmou que ainda não foi notificada e que seguiu as leis trabalhistas, não havendo consenso para acordos.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
Luciano D´Agostini, doutor em economia
A formação ou não de uma bolha imobiliária no Brasil foi um dos assuntos mais debatidos durante o ano. A preocupação estimulou comparações com o que ocorreu em países como Estados Unidos e Espanha, onde a bolha estourou. Em um curso ministrado essa semana no Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), o doutor em economia Luciano D´Agostini citou exemplos de como se forma a bolha e consequências.
Para ele, há bolha imobiliária no Brasil por diversos antecedentes, um deles a melhoria da renda da população. “Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e entraram na classe de consumo, mas houve um espírito de consumo bem maior do que de poupança. Isso auxiliou o mercado imobiliário a inflar os preços, porque o público comprou o imóvel com um custo elevado de financiamento. Ao longo de oito anos os juros caíram, mas ainda são muito elevados”, disse. Ele destacou, ainda, política monetária e taxas de juros. Confira o que mais D´Agostini falou sobre o atual cenário nos principais trechos da entrevista para a Gazeta do Povo.
Que comparação o senhor faz do cenário brasileiro com países como Estados Unidos e Espanha, que experimentam a crise no setor?
A percepção é a mesma. Os sintomas são os mesmos. O endividamento das famílias sobre a renda é um excelente indicador. Enquanto existe crédito na economia, retroalimenta o sistema de preços. Ao secar o crédito, com o endividamento das famílias sobre a renda, as chances de uma correção para baixo nos preços e/ou aumento dos salários na economia são enormes. Descartada a segunda opção, sobra a queda de preços dos imóveis. Vale lembrar que estouros de bolha imobiliária no Japão 1991, Estados Unidos em 2008 e países europeus em 2009 a 2011, tiveram um pouco antes de seus estouros de preços do imóveis uma taxa de desemprego em seu país muito baixa. No Brasil temos baixo nível de desemprego (é recorde no regime de metas) e a grande sacada é “como o governo manterá a taxa de desemprego baixa nos próximos anos” com a falta de dinamismo da indústria, um dos motores do crescimento real da economia. Programas sociais, por si só, não resolvem. Deve haver crescimento econômico com desenvolvimento.
Como o país poderia se prevenir de situação semelhante a desses países?
Baixar rapidamente as taxas de juros, fazer um controle mais vigorosos de entrada e saída de capitais estrangeiros, investir em tecnologia de produção, tributar mais extensivamente os imóveis para venda abaixo de quatro anos de existência. No caso de investir em produtividade do capital e do trabalho, aumentaria a produtividade total do setor da construção civil. Nesse caso o segmento teria uma eficiência bem melhor do que os pífios indicadores que temos hoje.
Como o consumidor pode entender se há ou não bolha imobiliária?
Normalmente ele é o último a entender o processo. A percepção é de que o preço dos imóveis sobe muito e os salários não acompanham o ritmo. No primeiro momento, as pessoas sofrem de ilusão monetária e euforia, contribuindo para a alta dos preços. No segundo, quando o endividamento sobre a renda aumenta, que é o caso atual, as pessoas começam a se dar conta de que entraram na “casa errada” e no “momento errado”. Também quando muitas pessoas fazem comentários com amigos e familiares sobre o assunto é indício de que existe distorção. Quanto mais pessoas falam do processo é porque a preocupação é maior e também é um bom “indicador” da situação.
por master | 21/12/11 | Ultimas Notícias
Luciano D´Agostini, doutor em economia
A formação ou não de uma bolha imobiliária no Brasil foi um dos assuntos mais debatidos durante o ano. A preocupação estimulou comparações com o que ocorreu em países como Estados Unidos e Espanha, onde a bolha estourou. Em um curso ministrado essa semana no Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), o doutor em economia Luciano D´Agostini citou exemplos de como se forma a bolha e consequências.
Para ele, há bolha imobiliária no Brasil por diversos antecedentes, um deles a melhoria da renda da população. “Mais de 30 milhões de brasileiros saíram da linha de pobreza e entraram na classe de consumo, mas houve um espírito de consumo bem maior do que de poupança. Isso auxiliou o mercado imobiliário a inflar os preços, porque o público comprou o imóvel com um custo elevado de financiamento. Ao longo de oito anos os juros caíram, mas ainda são muito elevados”, disse. Ele destacou, ainda, política monetária e taxas de juros. Confira o que mais D´Agostini falou sobre o atual cenário nos principais trechos da entrevista para a Gazeta do Povo.
Que comparação o senhor faz do cenário brasileiro com países como Estados Unidos e Espanha, que experimentam a crise no setor?
A percepção é a mesma. Os sintomas são os mesmos. O endividamento das famílias sobre a renda é um excelente indicador. Enquanto existe crédito na economia, retroalimenta o sistema de preços. Ao secar o crédito, com o endividamento das famílias sobre a renda, as chances de uma correção para baixo nos preços e/ou aumento dos salários na economia são enormes. Descartada a segunda opção, sobra a queda de preços dos imóveis. Vale lembrar que estouros de bolha imobiliária no Japão 1991, Estados Unidos em 2008 e países europeus em 2009 a 2011, tiveram um pouco antes de seus estouros de preços do imóveis uma taxa de desemprego em seu país muito baixa. No Brasil temos baixo nível de desemprego (é recorde no regime de metas) e a grande sacada é “como o governo manterá a taxa de desemprego baixa nos próximos anos” com a falta de dinamismo da indústria, um dos motores do crescimento real da economia. Programas sociais, por si só, não resolvem. Deve haver crescimento econômico com desenvolvimento.
Como o país poderia se prevenir de situação semelhante a desses países?
Baixar rapidamente as taxas de juros, fazer um controle mais vigorosos de entrada e saída de capitais estrangeiros, investir em tecnologia de produção, tributar mais extensivamente os imóveis para venda abaixo de quatro anos de existência. No caso de investir em produtividade do capital e do trabalho, aumentaria a produtividade total do setor da construção civil. Nesse caso o segmento teria uma eficiência bem melhor do que os pífios indicadores que temos hoje.
Como o consumidor pode entender se há ou não bolha imobiliária?
Normalmente ele é o último a entender o processo. A percepção é de que o preço dos imóveis sobe muito e os salários não acompanham o ritmo. No primeiro momento, as pessoas sofrem de ilusão monetária e euforia, contribuindo para a alta dos preços. No segundo, quando o endividamento sobre a renda aumenta, que é o caso atual, as pessoas começam a se dar conta de que entraram na “casa errada” e no “momento errado”. Também quando muitas pessoas fazem comentários com amigos e familiares sobre o assunto é indício de que existe distorção. Quanto mais pessoas falam do processo é porque a preocupação é maior e também é um bom “indicador” da situação.
