por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) praticamente enterrou a possibilidade dos trabalhadores do setor aéreo pararem os aeroportos do País a partir da noite de amanhã. O presidente da corte, João Oreste Dalazen, determinou hoje que pelos menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nas vésperas do Natal e ano-novo. Se a determinação não for cumprida, os sindicatos das duas categorias poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.
No início desta semana, os trabalhadores protocolaram no TST um aviso formal de greve, prevista para iniciar amanhã, depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas sobre o reajuste salarial.
Na quarta-feira, sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, ligados à Força Sindical, firmaram um compromisso com as empresas aéreas aceitando a proposta de reajuste apresentada – um aumento de 6,17%.
O porcentual mínimo de 80% dos trabalhadores nos aeroportos terá que ser cumprido nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro, de acordo com a decisão do presidente do TST, que atendeu a um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Após o feriado de ano-novo, pelo menos 60% dos funcionários terão de trabalhar, caso a greve seja efetivamente iniciada.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) praticamente enterrou a possibilidade dos trabalhadores do setor aéreo pararem os aeroportos do País a partir da noite de amanhã. O presidente da corte, João Oreste Dalazen, determinou hoje que pelos menos 80% dos aeronautas e aeroviários trabalhem nas vésperas do Natal e ano-novo. Se a determinação não for cumprida, os sindicatos das duas categorias poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.
No início desta semana, os trabalhadores protocolaram no TST um aviso formal de greve, prevista para iniciar amanhã, depois do fracasso das negociações com representantes das companhias aéreas sobre o reajuste salarial.
Na quarta-feira, sindicatos do município do Rio de Janeiro e do Estado do Amazonas, ligados à Força Sindical, firmaram um compromisso com as empresas aéreas aceitando a proposta de reajuste apresentada – um aumento de 6,17%.
O porcentual mínimo de 80% dos trabalhadores nos aeroportos terá que ser cumprido nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro, de acordo com a decisão do presidente do TST, que atendeu a um pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea).
Após o feriado de ano-novo, pelo menos 60% dos funcionários terão de trabalhar, caso a greve seja efetivamente iniciada.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
O setor da construção civil já está de olho em 2012. O novo ano promete ser bom. Se seguir a tendência de crescimento, as construtoras devem continuar investindo, principalmente no interior do estado de São Paulo.
Em Jundiaí, no interior paulista, quase quatro mil novas casas e apartamentos em condomínios foram lançados este ano. Em três anos, o aumento da oferta de novos imóveis foi de 22%. Números que ajudam a traduzir o bom momento que a construção civil atravessa nos últimos tempos.
No ano passado, o crescimento passou de 15%. Este vai ser bem menor, 5%, mas ainda assim o setor considera um bom número.
O diretor do Siduscon de Jundiaí diz que o momento da construção civil na regiao, incluindo Jundiaí, é de crescimento constante por conta da fase dois do Minha Casa Minha Vida, das Olimpíadas e da Copa. Em 2012 o Governo Federal vai liberar ainda mais credito para a habitação, para a aquisição da casa própria. o setor da construção civil está vivendo uma fase de pleno emprego..
Uma construtora lançou o mesmo numero de unidades nos últimos dois anos. A soma chega a 800 apartamentos e terrenos. Mas os projetos mudaram. Antes eles eram mais espaçosos. A planta de dois quartos passou a ser prioridade. Tudo para atender a classe média.
Outra construtora que atua em Jundiaí, Itatiba e Americana comemora os números de 2011. Foram 1.800 unidades lançadas. O numero é quase 200% maior do que foi registrado em 2010. Para o primeiro semestre do ano que vem, 2.300 unidades já estão programadas para serem lançadas.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
O setor da construção civil já está de olho em 2012. O novo ano promete ser bom. Se seguir a tendência de crescimento, as construtoras devem continuar investindo, principalmente no interior do estado de São Paulo.
Em Jundiaí, no interior paulista, quase quatro mil novas casas e apartamentos em condomínios foram lançados este ano. Em três anos, o aumento da oferta de novos imóveis foi de 22%. Números que ajudam a traduzir o bom momento que a construção civil atravessa nos últimos tempos.
No ano passado, o crescimento passou de 15%. Este vai ser bem menor, 5%, mas ainda assim o setor considera um bom número.
O diretor do Siduscon de Jundiaí diz que o momento da construção civil na regiao, incluindo Jundiaí, é de crescimento constante por conta da fase dois do Minha Casa Minha Vida, das Olimpíadas e da Copa. Em 2012 o Governo Federal vai liberar ainda mais credito para a habitação, para a aquisição da casa própria. o setor da construção civil está vivendo uma fase de pleno emprego..
Uma construtora lançou o mesmo numero de unidades nos últimos dois anos. A soma chega a 800 apartamentos e terrenos. Mas os projetos mudaram. Antes eles eram mais espaçosos. A planta de dois quartos passou a ser prioridade. Tudo para atender a classe média.
Outra construtora que atua em Jundiaí, Itatiba e Americana comemora os números de 2011. Foram 1.800 unidades lançadas. O numero é quase 200% maior do que foi registrado em 2010. Para o primeiro semestre do ano que vem, 2.300 unidades já estão programadas para serem lançadas.
por master | 22/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, uma proposta que permite à Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais. A medida é mais uma iniciativa do deputado-empresário Sandro Mabel (PMBDB-GO), que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, e recebeu críticas dos deputados que representam os trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Os deputados do PCdoB, Alice Portugal (BA) e Assis Melo (RS, juntamente com os petistas Vicentinho (SP) e Policarpo (DF) e mais os deputados Mauro Nazif (PSB-RO), Roberto Santiago (PSD-SP) e André Figueiredo (PDT-CE) foram contrários à proposta. Assis Melo afirmou que as empresas terão muito mais condições de garantir seus direitos do que os trabalhadores, e essa proposta pode chegar a reduzir algumas garantias.
Para o deputado do PCdoB, a legislação trabalhista procura corrigir essa desigualdade, por meio de dispositivos de proteção aos empregados. “O projeto em análise, ao desconsiderar esses princípios, pratica uma verdadeira chantagem contra o trabalhador, que se vê na posição de ou aceitar o acordo imposto pela empresa ou demandar em juízo durante anos até que venha a ter os seus direitos reconhecidos e pagos”, alertou.
O projeto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O texto tramita de forma conclusiva, ou seja, a matéria não precisa ser votada em plenário.
Caráter protetivo
Na proposta, o deputado Sandro Mabel alega que a proposição foi apresentada na legislatura passada pelo ex-deputado tucano, Ruy Pauletti (RS), que não retornou a essa legislatura. E propõe que as controvérsias entre patrão e empregado sejam homologadas pela justiça do trabalho sem necessidade de ação judicial, por meio de acordo entre as partes.
Para Assis Melo, que apresentou voto em separado, “as partes das relações de trabalho no Brasil, trabalhadores e empregadores, ainda não estão em condição de igualdade a ponto de firmar um ajuste mediante concessões recíprocas para prevenir ou terminar litígio decorrente da relação de trabalho”.
Ele explica que “as regras que regulam as relações de trabalho têm caráter protetivo ao empregado, por ser este a parte hipossuficiente, ao contrário do que acontece no Direito Civil, que, a princípio, parte do pressuposto da igualdade entre as partes. Desse modo, a legislação trabalhista preocupou-se bastante em estabelecer maior proteção à parte hipossuficiente, o trabalhador”.
E diz ainda que “a legislação trabalhista já permite a realização de acordos extrajudiciais. Vários mecanismos de proteção ao trabalhador foram adotados ao se instituir as Comissões de Conciliação Prévia. O principal é a participação do sindicato profissional, uma vez que as Comissões devem ser previstas em instrumento coletivo”.
Para os deputados contrários ao projeto, “a necessária homologação de acordos trabalhistas extrajudiciais, nos termos propostos, apenas burocratiza o processo do trabalho, assoberbando a Justiça especializada, conferindo-lhe função meramente cartorial”.
De Brasília
Márcia Xavier
