por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei 12.546, que altera a forma de cobrança de INSS para empresas dos segmentos de vestuário e acessórios, calçados, tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação.
A lei integra o Plano Brasil Maior, lançado em agosto pelo Governo Federal, com objetivo de tornar a indústria nacional mais competitiva. Em vez de continuarem pagando 20% da folha de pagamento a título de contribuição patronal, os setores listados acima passam a recolher alíquotas que variam de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta (ver quadro). A alteração vale até 2014.
A proposta original do Executivo, que foi enviado ao Congresso por meio da Medida Provisória 540 incluía o setor moveleiro. Mas o deputado gaúcho Renato Molling (PP), relator da MP na Câmara, explica que foi procurado pelos fabricantes de móveis pedindo para ficarem de fora do projeto. Eles entenderam que a alíquota sobre a receita bruta seria prejudicial para a maior parte das empresas do setor.
O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Norte do Paraná (Sinfor), Gilmar Machado, considera a mudança uma ”notícia excelente”, mas diz que os empresários têm de ter cautela. ”Se tiverem um faturamenteo grande e pouca mão de obra, pode ser um tiro no pé”, afirma.
Segundo ele, as empresas que funcionam no sistema de Lucro Real também devem avaliar se não é o caso de mudar para Simples, cujo faturamento máximo passa para R$ 3,6 milhões em 2012. Neste segundo formato, a carga tributária é sempre menor.
Para a empresa dele, a Gelt Tecnologia e Sistemas, que hoje tem 53 funcionários, o novo sistema representa vantagem. Mesmo assim, Machado não descarta a possibilidade de mudar para o Simples. ”Estou analisando as renovações de contratos para o ano que vem. Dependendo da quantidade de funcionários que precisaremos, vamos tomar a decisão”, avalia. Ele aconselha os empresários a discutirem a melhor saída com seus contadores.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Paraná (Sivepar), Marcos Tadeu Koslowsky, diz que o setor está pleiteando que o recolhimento do INSS sobre a receita bruta seja opcional. Segundo ele, as empresas que trabalham com muita mão de obra e pouco valor agregado terão vantagem no novo formato. No entanto, as que empregam menos, mas têm mais valor agregado, serão prejudicadas.
Também, de acordo com ele, o setor está reivindicando que a alíquota sobre a receita seja de 0,28% e não 1,5% como estabeleceu o governo. ”Fizemos pesquisas que revelaram que, para termos vantagem competitiva na relação com os importados, a alíquota precisa ser bem menor”, afirma. De acordo com Koslowsky, todas as entidades que representam a indústria têxtil no País estão mobilizadas para tentar convencer o governo a atender as duas reivindicações.
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei 12.546, que altera a forma de cobrança de INSS para empresas dos segmentos de vestuário e acessórios, calçados, tecnologia da informação e tecnologia da informação e comunicação.
A lei integra o Plano Brasil Maior, lançado em agosto pelo Governo Federal, com objetivo de tornar a indústria nacional mais competitiva. Em vez de continuarem pagando 20% da folha de pagamento a título de contribuição patronal, os setores listados acima passam a recolher alíquotas que variam de 1,5% a 2,5% sobre a receita bruta (ver quadro). A alteração vale até 2014.
A proposta original do Executivo, que foi enviado ao Congresso por meio da Medida Provisória 540 incluía o setor moveleiro. Mas o deputado gaúcho Renato Molling (PP), relator da MP na Câmara, explica que foi procurado pelos fabricantes de móveis pedindo para ficarem de fora do projeto. Eles entenderam que a alíquota sobre a receita bruta seria prejudicial para a maior parte das empresas do setor.
O presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Norte do Paraná (Sinfor), Gilmar Machado, considera a mudança uma ”notícia excelente”, mas diz que os empresários têm de ter cautela. ”Se tiverem um faturamenteo grande e pouca mão de obra, pode ser um tiro no pé”, afirma.
Segundo ele, as empresas que funcionam no sistema de Lucro Real também devem avaliar se não é o caso de mudar para Simples, cujo faturamento máximo passa para R$ 3,6 milhões em 2012. Neste segundo formato, a carga tributária é sempre menor.
Para a empresa dele, a Gelt Tecnologia e Sistemas, que hoje tem 53 funcionários, o novo sistema representa vantagem. Mesmo assim, Machado não descarta a possibilidade de mudar para o Simples. ”Estou analisando as renovações de contratos para o ano que vem. Dependendo da quantidade de funcionários que precisaremos, vamos tomar a decisão”, avalia. Ele aconselha os empresários a discutirem a melhor saída com seus contadores.
O presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Paraná (Sivepar), Marcos Tadeu Koslowsky, diz que o setor está pleiteando que o recolhimento do INSS sobre a receita bruta seja opcional. Segundo ele, as empresas que trabalham com muita mão de obra e pouco valor agregado terão vantagem no novo formato. No entanto, as que empregam menos, mas têm mais valor agregado, serão prejudicadas.
Também, de acordo com ele, o setor está reivindicando que a alíquota sobre a receita seja de 0,28% e não 1,5% como estabeleceu o governo. ”Fizemos pesquisas que revelaram que, para termos vantagem competitiva na relação com os importados, a alíquota precisa ser bem menor”, afirma. De acordo com Koslowsky, todas as entidades que representam a indústria têxtil no País estão mobilizadas para tentar convencer o governo a atender as duas reivindicações.
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No mesmo despacho, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, ela também vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarro efetuar publicidade institucional. Ambas as propostas constavam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo Senado Federal e encaminhado à sanção da presidenta, que o transformou na Lei 12.546, de 2011.
O PLV modificava o artigo 1º da Lei 11.491, de 2007, autorizando excepcionalmente, até 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados aos dois eventos em suas cidades-sedes. O texto exigia que os recursos fossem “direta ou indiretamente” necessários para garantir a realização dos eventos “em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes”. Exigia também que fossem relativos à infraestrutura aeroportuária; a operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; ou a empreendimentos hoteleiros ou comerciais.
O veto foi proposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o argumento de que os empreendimentos relacionados às duas competições esportivas já têm “linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”. A justificação acrescenta que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país.”
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou o uso do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras para a Copa do Mundo Fifa 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. No mesmo despacho, publicado na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União, ela também vetou o artigo que permitia aos fabricantes de cigarro efetuar publicidade institucional. Ambas as propostas constavam do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/11, oriundo da MP 540/11, aprovado no último dia 22 pelo Senado Federal e encaminhado à sanção da presidenta, que o transformou na Lei 12.546, de 2011.
O PLV modificava o artigo 1º da Lei 11.491, de 2007, autorizando excepcionalmente, até 30 de junho de 2014, a aplicação de recursos do FI-FGTS em projetos associados aos dois eventos em suas cidades-sedes. O texto exigia que os recursos fossem “direta ou indiretamente” necessários para garantir a realização dos eventos “em consonância com os requisitos de conforto e segurança estabelecidos pelas autoridades competentes”. Exigia também que fossem relativos à infraestrutura aeroportuária; a operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbanos; ou a empreendimentos hoteleiros ou comerciais.
O veto foi proposto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, sob o argumento de que os empreendimentos relacionados às duas competições esportivas já têm “linhas de crédito disponíveis para o seu desenvolvimento além dos investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos, especificados na Matriz de Responsabilidades celebrada pela União, pelos Estados e pelos Municípios”. A justificação acrescenta que “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do FI-FGTS, que deve continuar focada nos setores previstos na Lei, que demandam elevado volume de recursos e são fundamentais para o desenvolvimento do país.”
por master | 16/12/11 | Ultimas Notícias
Descontentes com a decisão tomada isoladamente pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, deputado estadual Valdir Rossoni (PSDB), nesta semana, de extinguir o 14º e o 15º salários dos parlamentares sem comunicar os pares, um grupo de deputados pretende desengavetar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada no ano passado por Tadeu Veneri (PT) que proíbe a reeleição dos membros da Mesa Executiva da Casa. A Mesa Executiva da AL tem mandato por dois anos.
O deputado Douglas Fabrício (PPS) também defende o fim da reeleição. ”Com a máquina na mão, é muito difícil de tirar. Quando se pede o fim da reeleição, não é nada contra alguma pessoa, é dar a oportunidade de novas pessoas, novos projetos, novas ideias”, disse. A PEC de Veneri foi apresentada em maio do ano passado, depois dos escândalos que atingiram a AL em 2010 (na época comandada pelo deputado Nelson Justus), de contratação de funcionários fantasmas e de desvio de dinheiro público.
Depois de tramitar em comissão especial, foi aprovado o relatório do deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a PEC que permitia a alternância de cargos na Mesa Executiva. Alegando que o relatório desvirtuava o projeto original, Veneri retirou a proposta.
