por master | 09/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que trata do regime de trabalho dos empregados de usinas nucleares. A proposta é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e recebeu decisão terminativa.
Aprovada por meio de substitutivo apresentado pelo relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta, PLS 351/11, acrescenta seção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reger as atividades de operação e manutenção, necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Para que haja continuidade operacional, determina a proposta, o empregado trabalhará em regime de revezamento em turno de oito horas. O turno de 12 horas será adotado apenas durante a parada das usinas, em emergência operacional ou em situações específicas, de acordo com o plano de operação da empresa. A escala dos horários de revezamento será estabelecida pelo empregador.
O trabalhador que permanecer no regime de revezamento de oito horas trabalhadas em período misto, diurno e noturno, terá direito a adicional noturno, bem como a repouso de três dias consecutivos para cada seis turnos trabalhados no período noturno. Quando as atividades forem desempenhadas em período exclusivamente noturno, a cada seis turnos o trabalhador terá direito a seis dias de repouso.
Já o trabalho realizado em regime de revezamento de turno de 12 horas será garantido ainda repouso de dois dias consecutivos para cada quatro turnos trabalhados, assim como pagamento de horas extras ao período que exceder a 180 horas mensais.
Esclerose amiotrófica
A CAS também aprovou o projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS), que inclui a esclerose lateral amiotrófica (ELA) entre as doenças cujos portadores não precisam cumprir prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A matéria, aprovada de forma terminativa, segue para a Câmara dos Deputados.
Para garantir o benefício, o PLS 240/11 altera a lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91.
Em seu parecer pela aprovação da proposta, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, atualmente, não existe tratamento eficaz contra a ELA e nem possibilidade de cura pra a doença. A esperança, disse Paim, está nas pesquisas com células-tronco.
Regulamentação da atividade de DJ
As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado de forma terminativa, pela CAS.
De autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto de lei do Senado (PLS 322/10) inclui essas categorias profissionais na Lei que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6.533/78).
Para desempenhar essas atividades, explicou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta exige registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A concessão desse registro depende da apresentação de certificado de curso profissionalizante.
A proposta também estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais e assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado, o projeto também regula a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. No entanto, em eventos com artistas internacionais, exige a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Complemento do FGTS
Ainda na CAS, os senadores aprovaram o projeto que prevê aos titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1 em valores iguais ou inferiores a R$ 100, previsto na Lei Complementar 110/2001. Projeto de lei com esta finalidade, de autoria do senador Paulo Paim.
O texto inicial do projeto, PLS 12/04, visa diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da Medida Provisória 185/04.
No entanto, para beneficiar os idosos que não assinaram no prazo o termo de adesão exigido, emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento. A matéria foi aprovada de forma terminativa.
por master | 09/12/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que trata do regime de trabalho dos empregados de usinas nucleares. A proposta é de autoria do senador Delcídio Amaral (PT-MS) e recebeu decisão terminativa.
Aprovada por meio de substitutivo apresentado pelo relator, senador Lobão Filho (PMDB-MA), a proposta, PLS 351/11, acrescenta seção à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reger as atividades de operação e manutenção, necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
Para que haja continuidade operacional, determina a proposta, o empregado trabalhará em regime de revezamento em turno de oito horas. O turno de 12 horas será adotado apenas durante a parada das usinas, em emergência operacional ou em situações específicas, de acordo com o plano de operação da empresa. A escala dos horários de revezamento será estabelecida pelo empregador.
O trabalhador que permanecer no regime de revezamento de oito horas trabalhadas em período misto, diurno e noturno, terá direito a adicional noturno, bem como a repouso de três dias consecutivos para cada seis turnos trabalhados no período noturno. Quando as atividades forem desempenhadas em período exclusivamente noturno, a cada seis turnos o trabalhador terá direito a seis dias de repouso.
Já o trabalho realizado em regime de revezamento de turno de 12 horas será garantido ainda repouso de dois dias consecutivos para cada quatro turnos trabalhados, assim como pagamento de horas extras ao período que exceder a 180 horas mensais.
Esclerose amiotrófica
A CAS também aprovou o projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS), que inclui a esclerose lateral amiotrófica (ELA) entre as doenças cujos portadores não precisam cumprir prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A matéria, aprovada de forma terminativa, segue para a Câmara dos Deputados.
Para garantir o benefício, o PLS 240/11 altera a lei de Planos de Benefícios da Previdência Social, Lei 8.213/91.
Em seu parecer pela aprovação da proposta, o relator, senador Paulo Paim (PT-RS) disse que, atualmente, não existe tratamento eficaz contra a ELA e nem possibilidade de cura pra a doença. A esperança, disse Paim, está nas pesquisas com células-tronco.
Regulamentação da atividade de DJ
As atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ poderão passar a ser regulamentadas. Projeto de lei com esse objetivo foi aprovado de forma terminativa, pela CAS.
De autoria do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), o projeto de lei do Senado (PLS 322/10) inclui essas categorias profissionais na Lei que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões (Lei 6.533/78).
Para desempenhar essas atividades, explicou o relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta exige registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. A concessão desse registro depende da apresentação de certificado de curso profissionalizante.
A proposta também estabelece a jornada de trabalho de seis horas diárias e 30 horas semanais e assegura a liberdade de criação interpretativa desses profissionais, desde que respeitada a obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado, o projeto também regula a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. No entanto, em eventos com artistas internacionais, exige a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Complemento do FGTS
Ainda na CAS, os senadores aprovaram o projeto que prevê aos titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com mais de 60 anos poderão assinar o termo de adesão a qualquer tempo para fazer jus ao crédito de complemento do FGTS relativo aos planos econômicos Verão e Collor 1 em valores iguais ou inferiores a R$ 100, previsto na Lei Complementar 110/2001. Projeto de lei com esta finalidade, de autoria do senador Paulo Paim.
O texto inicial do projeto, PLS 12/04, visa diminuir a idade do titular do FGTS de 70 para 60 anos para requerer o benefício, o que já foi contemplado na Lei 10.936/04, oriunda da Medida Provisória 185/04.
No entanto, para beneficiar os idosos que não assinaram no prazo o termo de adesão exigido, emenda do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), permite que tal adesão possa ser feita a qualquer momento. A matéria foi aprovada de forma terminativa.
por master | 09/12/11 | Ultimas Notícias
Brasil, Argentina, Bolívia e Venezuela são os países que mais avançaram na redução da desigualdade dentre os países da América Latina atestou, nesta quarta-feira (8), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo a secretária executiva do órgão, Alicia Bárcena, a redução da pobreza e a desigualdade decorrem de “políticas sociais ativas, como [a valorização do] salário mínimo, a criação de emprego e o investimento”.
No caso da Bolívia, a pobreza caiu de 60% da população em 2007 para 49% em 2011, enquanto a extrema pobreza caiu de 34% para 23,4% no mesmo período.
“Vemos a Bolívia com muito respeito, [temos que] escutar e aprender, porque este país empreendeu um caminho muito importante para a região, um caminho único”, avaliou Bárcena, que apresentou os dados hoje ao lado do presidente boliviano, Evo Morales.
A Bolívia, segundo ela, “é um dos poucos países da América Latina que conseguiu reduzir a desigualdade” ao diminuir a distância entre ricos e pobres.
Ainda assim, observou, ela recomendou ao governo boliviano que melhorasse a qualidade do emprego, pois ainda que tenha aumentado a abertura de vagas nos últimos quatro anos, “em sua maioria, é informal”.
A secretária-executiva qualificou o manejo da política macroeconômica como “muito acertada”, uma vez que permitiu que a Bolívia crescesse 5,2% no ano, enquanto “as economias desenvolvidas não vão criar mais do que um ponto percentual”.
Ela opinou, porém, que, se “a macroeconomia vai muito bem”, na microeconomia ainda é preciso “dar mais para a pequena e a microempresa, mais para a convergência produtiva” e não investir em “gasto corrente”.
Recentemente, a Cepal divulgou outro relatório indicando que os níveis de pobreza na América Latina tinham alcançado os menores índices dos últimos vinte anos.
por master | 09/12/11 | Ultimas Notícias
Brasil, Argentina, Bolívia e Venezuela são os países que mais avançaram na redução da desigualdade dentre os países da América Latina atestou, nesta quarta-feira (8), a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).
Segundo a secretária executiva do órgão, Alicia Bárcena, a redução da pobreza e a desigualdade decorrem de “políticas sociais ativas, como [a valorização do] salário mínimo, a criação de emprego e o investimento”.
No caso da Bolívia, a pobreza caiu de 60% da população em 2007 para 49% em 2011, enquanto a extrema pobreza caiu de 34% para 23,4% no mesmo período.
“Vemos a Bolívia com muito respeito, [temos que] escutar e aprender, porque este país empreendeu um caminho muito importante para a região, um caminho único”, avaliou Bárcena, que apresentou os dados hoje ao lado do presidente boliviano, Evo Morales.
A Bolívia, segundo ela, “é um dos poucos países da América Latina que conseguiu reduzir a desigualdade” ao diminuir a distância entre ricos e pobres.
Ainda assim, observou, ela recomendou ao governo boliviano que melhorasse a qualidade do emprego, pois ainda que tenha aumentado a abertura de vagas nos últimos quatro anos, “em sua maioria, é informal”.
A secretária-executiva qualificou o manejo da política macroeconômica como “muito acertada”, uma vez que permitiu que a Bolívia crescesse 5,2% no ano, enquanto “as economias desenvolvidas não vão criar mais do que um ponto percentual”.
Ela opinou, porém, que, se “a macroeconomia vai muito bem”, na microeconomia ainda é preciso “dar mais para a pequena e a microempresa, mais para a convergência produtiva” e não investir em “gasto corrente”.
Recentemente, a Cepal divulgou outro relatório indicando que os níveis de pobreza na América Latina tinham alcançado os menores índices dos últimos vinte anos.
por master | 09/12/11 | Ultimas Notícias
Estimativa é de um crescimento de 5,2% em 2012, contra 4,8% em 2011.
PAC, Minha Casa Minha Vida 2, Copa e Olimpíadas estimulam expansão.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) informou nesta quinta-feira (8) que, apesar da crise financeira internacional, prevê uma aceleração do nível de atividade da construção civil em 2012. A estimativa da entidade é de um crescimento de 5,2% para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor no próximo ano, contra 4,8% de expansão em 2011.
De acordo com a CBIC, a expectativa de aceleração do PIB da construção civil no ano que vem está relacionada com a continuidade da compra de imóveis pela classe média, além da segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida, lançada neste ano para a população de baixa renda, das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e dos investimentos para a Copa e Olimpíadas.
“Somos avessos a crise. Vai ter crise, mas o setor pode ser uma saída para minimizar os impactos da crise no Brasil. Só que o governo vai ter que tomar iniciativa, fazendo com que o PAC e o programa Minha Casa Minha Vida 2 andem. O ritmo do PAC ficou aquém das expectativas em 2011, mas a presidente Dilma está dizendo publicamente que vai voltar a ser prioridade”, disse o presidente da CBIC, Paulo Safady Simão.
Safady lembrou que o setor de construção civil registrou um crescimento de 42% entre 2004 e 2010 – uma média de 5,18% por ano. Dados da CBIC mostram que o setor responde por metade dos investimentos (formação bruta de capital fixo) realizados no país.
Crédito imobiliário X PIB
Segundo a CBIC, o crédito imobiliário está, atualmente, em 5% do PIB no Brasil, bem abaixo de outros países, como México (12,5% do PIB), China (13%) e Chile (14%), o que indica, junto com a inadimplência em patamares baixos, que não há “bolha” no crédito imobiliário. Informações divulgadas pela CBIC mostram que a taxa de inadimplência, que superou 10% em 2003, está um pouco acima de 2% neste ano.
Financiamentos
De acordo com a análise da CBIC, o mercado de crédito imobiliário tem registrado crescimento nos últimos anos graças às condições econômicas e institucionais propícias. O volume anual de crédito imobiliário passou de R$ 6 bilhões em 2004 para um valor em torno de R$ 110 bilhões em 2011, informou.
Uma das fontes de recursos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), financiou R$ 27,3 bilhões até novembro deste ano em habitação, sendo 80,7% para novas unidades. “Se estima que deverá encerrar o ano com aproximadamente R$ 35 bilhões em operações de financiamento habitacional e mais R$ 4 bilhões em ações de mobilidade urbana e saneamento”, informou a entidade.
Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), citados pela CBIC, os financiamentos imobiliários realizados com recursos da poupança somaram R$ 64,9 bilhões até outubro, o que representa um aumento de 44,7% frente ao patamar de igual período do ano passado.
A CBIC informou que que este percentual de crescimento deverá encerrar o ano em torno de 33%, um resultado “muito positivo” considerando que a base de 2010 foi um recorde. “Isso representaria aproximadamente R$ 75 bilhões em financiamentos com recursos da poupança”, informou a entidade.
“Tanto a captação líquida, quanto os saldos de poupança deverão registrar aceleração de crescimento, à medida que, se reduziram as taxas de inflação e básica de juros da economia, pois a poupança torna-se mais atraente aos aplicadores”, avaliou a CBIC.
Mercado imobiliário
A expectativa da CBIC para o mercado imobiliário é de continuidade da expansão, uma vez que a renda e o crédito imobiliário seguem crescendo no país. “O mercado não deverá passar por transformação radical, pois nada indica que o país vivenciará um período recessivo. Mas é preciso considerar que os efeitos da crise econômica internacional ainda podem chegar ao país. É preciso acompanhar”, avaliou a entidade. Na visão da CBIC, o mercado imobiliário brasileiro se mostra “saudável”, principalmente quando comparado aos países ricos.
