por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
CONFISSÃO FICTA
A microempresa paulista Dinamarca S. C. Ltda. não conseguiu convencer a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho de que um empregado agiu de forma fraudulenta ao reclamar na Justiça do Trabalho horas extras em número diferente do registrado em livro de ponto. A SDI-2 rejeitou Recurso Ordinário em Ação Rescisória por meio do qual a empresa pretendia anular sentença que a condenou ao pagamento das horas extras de acordo com o pedido do empregado. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o simples fato de o empregado ter silenciado a respeito de fatos contrários a sua pretensão não caracteriza dolo processual”.
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor. O juiz aplicou então a pena de confissão ficta (que presume verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária quando não há contestação) e condenou-a a pagar como extras todas as horas excedentes à oito horas diária informadas pelo trabalhador.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Dinamarca tentou anulá-la por meio de Ação Rescisória. Para a empresa, as alegações do empregado relativas às horas extras foram “dolosas” porque o pedido foi feito “em descompasso com a realidade” demonstrada nos livros de ponto. Este comportamento, segundo sustentou, se enquadraria no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil como justificativa para a rescisão da sentença.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou a Ação Rescisória por entender que o comparativo entre o pedido do trabalhador e as alegações contidas na defesa da empresa não tinham força suficiente para demonstrar a existência de dolo da parte vencedora. “A alegação de colusão para fraudar a lei carece de qualquer amparo diante do processado”, registra o acórdão regional. “Cuida-se tão somente de decisão contrária aos seus interesses”.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST, mas não obteve êxito. O relator assinalou que o juízo decidiu com amparo nos efeitos da confissão ficta – ou seja, na ausência de contestação por parte da empresa na fase de instrução da ação originária. Na sua avaliação, o trabalhador não empregou nenhum artifício para desviar o magistrado da verdade, e a condenação da empresa “decorreu de sua própria postura processual”. A decisão foi unânime.
ROAR-1093300-18.2003.5.02.0000
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
CONFISSÃO FICTA
A microempresa paulista Dinamarca S. C. Ltda. não conseguiu convencer a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho de que um empregado agiu de forma fraudulenta ao reclamar na Justiça do Trabalho horas extras em número diferente do registrado em livro de ponto. A SDI-2 rejeitou Recurso Ordinário em Ação Rescisória por meio do qual a empresa pretendia anular sentença que a condenou ao pagamento das horas extras de acordo com o pedido do empregado. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o simples fato de o empregado ter silenciado a respeito de fatos contrários a sua pretensão não caracteriza dolo processual”.
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor. O juiz aplicou então a pena de confissão ficta (que presume verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária quando não há contestação) e condenou-a a pagar como extras todas as horas excedentes à oito horas diária informadas pelo trabalhador.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Dinamarca tentou anulá-la por meio de Ação Rescisória. Para a empresa, as alegações do empregado relativas às horas extras foram “dolosas” porque o pedido foi feito “em descompasso com a realidade” demonstrada nos livros de ponto. Este comportamento, segundo sustentou, se enquadraria no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil como justificativa para a rescisão da sentença.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou a Ação Rescisória por entender que o comparativo entre o pedido do trabalhador e as alegações contidas na defesa da empresa não tinham força suficiente para demonstrar a existência de dolo da parte vencedora. “A alegação de colusão para fraudar a lei carece de qualquer amparo diante do processado”, registra o acórdão regional. “Cuida-se tão somente de decisão contrária aos seus interesses”.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST, mas não obteve êxito. O relator assinalou que o juízo decidiu com amparo nos efeitos da confissão ficta – ou seja, na ausência de contestação por parte da empresa na fase de instrução da ação originária. Na sua avaliação, o trabalhador não empregou nenhum artifício para desviar o magistrado da verdade, e a condenação da empresa “decorreu de sua própria postura processual”. A decisão foi unânime.
ROAR-1093300-18.2003.5.02.0000
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Segundo Dieese, governo fica com R$ 1,8 bi de imposto, dinheiro que poderia ir diretamente para o consumo
Trabalhadores vão entregar pedido aos ministros Gilberto Carvalho e Guido Mantega e ao Congresso
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO
Os 780 mil metalúrgicos, químicos, petroquímicos e bancários da Grande São Paulo reivindicaram ontem o fim da cobrança do IR (Imposto de Renda) sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) das empresas.
Cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feitos a pedido dos sindicatos apontam que a arrecadação do imposto atinge R$ 1,8 bilhão dos valores recebidos pelos trabalhadores.
Segundo os sindicalistas, ao extinguir a cobrança, o valor poderia ser injetado diretamente na economia. “Queremos a redução das alíquotas imediatamente e o fim da cobrança”, disse o presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.
Os trabalhadores vão entregar hoje aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Guido Mantega (Fazenda) um abaixo-assinado pedindo as alterações. O documento também chegará ao Congresso Nacional.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o pleito será analisado e discutido com as categorias. No ano passado, uma discussão chegou a ser iniciada com o Ministério da Fazenda, mas não houve prosseguimento.
BITRIBUTAÇÃO
Para o advogado tributarista Sérgio Igor Lattanzi, o pleito dos trabalhadores é legítimo porque há bitributação sobre os lucros. “As empresas já fazem a tributação como pessoa jurídica, e os trabalhadores, como pessoa física”, disse.
A manifestação dos trabalhadores ocupou a pista marginal da via Anchieta, do km 23,5 ao 19. A organização estimou 10 mil pessoas. A Polícia Militar não forneceu estimativa de participantes.
Atualmente, a PLR de um trabalhador da Volkswagen chega a R$ 12 mil por ano. Nesse exemplo, o leão abocanha R$ 2.576 do valor recebido pelo trabalhador.
Segundo o Dieese, a PLR registrou aumento real (descontada a inflação) de 74% de 1996 até agora. Já o salário mínimo teve variação de 95%. No período, a produção de veículos cresceu 113%.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Segundo Dieese, governo fica com R$ 1,8 bi de imposto, dinheiro que poderia ir diretamente para o consumo
Trabalhadores vão entregar pedido aos ministros Gilberto Carvalho e Guido Mantega e ao Congresso
VENCESLAU BORLINA FILHO
DE SÃO PAULO
Os 780 mil metalúrgicos, químicos, petroquímicos e bancários da Grande São Paulo reivindicaram ontem o fim da cobrança do IR (Imposto de Renda) sobre a PLR (Participação nos Lucros e Resultados) das empresas.
Cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) feitos a pedido dos sindicatos apontam que a arrecadação do imposto atinge R$ 1,8 bilhão dos valores recebidos pelos trabalhadores.
Segundo os sindicalistas, ao extinguir a cobrança, o valor poderia ser injetado diretamente na economia. “Queremos a redução das alíquotas imediatamente e o fim da cobrança”, disse o presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre.
Os trabalhadores vão entregar hoje aos ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Guido Mantega (Fazenda) um abaixo-assinado pedindo as alterações. O documento também chegará ao Congresso Nacional.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o pleito será analisado e discutido com as categorias. No ano passado, uma discussão chegou a ser iniciada com o Ministério da Fazenda, mas não houve prosseguimento.
BITRIBUTAÇÃO
Para o advogado tributarista Sérgio Igor Lattanzi, o pleito dos trabalhadores é legítimo porque há bitributação sobre os lucros. “As empresas já fazem a tributação como pessoa jurídica, e os trabalhadores, como pessoa física”, disse.
A manifestação dos trabalhadores ocupou a pista marginal da via Anchieta, do km 23,5 ao 19. A organização estimou 10 mil pessoas. A Polícia Militar não forneceu estimativa de participantes.
Atualmente, a PLR de um trabalhador da Volkswagen chega a R$ 12 mil por ano. Nesse exemplo, o leão abocanha R$ 2.576 do valor recebido pelo trabalhador.
Segundo o Dieese, a PLR registrou aumento real (descontada a inflação) de 74% de 1996 até agora. Já o salário mínimo teve variação de 95%. No período, a produção de veículos cresceu 113%.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
Os grandes bancos centrais, entre eles o Banco Central Europeu (BCE) e o Federal Reserve americano, anunciaram nesta quarta-feira uma ação coordenada para enfrentar a crise da dívida europeia, depois de Bruxelas ter advertido que a Europa possui apenas dez dias para salvar o euro.
Após o anúncio das medidas do banco, o euro superou 1,35 dólar, seu máximo em uma semana, e as bolsas europeias reagiram com fortes altas.
O Fed e o Banco Central Europeu (BCE), junto com seus equivalentes de Japão, Reino Unido, Canadá e Suíça chegaram a um acordo para facilitar e ampliar até fevereiro de 2013 os intercâmbios de divisas (swap) para injetar liquidez nos mercados, o que permitirá potencializar o crédito para consumidores e empresas, chave para o crescimento da economia.
O anúncio ocorre pouco depois de a Comissão Europeia ter advertido que a Europa tem dez dias para buscar uma solução para a crise.
“Entramos em uma fase crítica nos próximos dez dias”, afirmou o comissário de Assuntos Monetários, Olli Rehn, ao chegar nesta quarta-feira a uma reunião dos ministros daEconomia dos 27 países da UE, preparatória para a cúpula europeia de 8 e 9 de dezembro.
“É crucial que reforcemos nossas salvaguardas financeiras” para “reduzir as turbulências”, ressaltou.
O Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), considerado a principal salvaguarda pelos europeus, foi insuficiente para impedir o contágio e acalmar os mercados, que nas últimas semanas castigaram duramente a Itália, terceira maior economia da União Monetária.
“Quanto maiores as salvaguardas, melhor, e se a esta salvaguarda pudermos acrescentar contribuições de terceiros países através de empréstimos bilaterais ou através do FMI, serão bem-vindos”, disse a ministra espanhola da Economia, Elena Salgado.
O ministro belga, Didier Reynders, respondeu que para reforçar o fundo de resgate europeu é preciso “realizar ações mais fortes, tanto do Fundo (Monetário Internacional) como do Banco Central”.
Os países pretendiam aumentar a capacidade de intervenção do fundo de resgate até 1 bilhão de euros. Mas não foi possível. Nem os mercados nem os países emergentes, como China ou Brasil, demonstraram até agora grande interesse em participar do resgate da Zona Euro por meio deste mecanismo financeiro, embora tenham dito que fariam isso através do FMI.
“As condições mudaram (…) Já não podemos falar de 1 bilhão de euros, e sim de um valor menor”, reconheceu o chefe do Eurogrupo, Jean Claude Juncker.
Os ministros europeus estabeleceram um esquema de “proteção parcial de riscos”, que restabeleça a partir de dezembro entre 20% e 30% das eventuais perdas com a emissão de bônus dos países europeus com problemas, com o objetivo de estimular os investidores a comprar dívida das economias mais ameaçadas.
A Europa precisa mais do que nunca de fundos para evitar a quebra de um país das dimensões da Itália.
O chefe do governo italiano, Mario Monti, que exerce também a função de ministro da Economia, advertiu nesta quarta-feira em uma entrevista coletiva á imprensa para o risco de “sanção” dos mercados caso os dirigentes europeus não deem uma resposta convincente à crise da dívida na cúpula de 8 e 9 de dezembro.
“Sabemos que o que for decidido ou não for decidido será avaliado pelos mercados em 10 de dezembro”, ao dia seguinte da cúpula, assinalou em uma coletiva de imprensa em Bruxelas.
Os 17 países da moeda única tentarão unir suas posições diante da aproximação da cúpula de 8 e 9 de dezembro em Bruxelas, que se anuncia como decisiva.
Monti, que negou que seu país nunca tenha contemplado a hipótese de pedir ajuda ao FMI, explicou nesta terça-feira a seus colegas como pensa em equilibrar as contas do país, ameaçado por uma dívida de 1,9 trilhão de euros (120% do PIB).
As más notícias se multiplicam na Europa. O desemprego na Zona Euro atingiu um recorde de 10,3% da população economicamente ativa da Zona Euro em outubro. A Espanha foi o país mais afetado, com um índice de 22,8%, segundo dados divulgados pelo agência europeia de estatísticas Eurostat.
Os planos de austeridade exigidos por Bruxelas aos governos enfrentam resistências sociais. No Reino Unido, dois milhões de trabalhadores do setor público foram convocados para uma greve nesta quarta-feira contra uma polêmica reforma das aposentadorias, nesta que é a maior paralisação desde os anos 70.
Os dois principais sindicatos gregos convocaram para quinta-feira uma greve geral, a 14ª em dois anos.
