por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
À Editoria da Agência Câmara
Vimos manifestar a nossa discordância com relação ao título da matéria sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sobre a contribuição sindical. Trata-se de manipulação lamentável, tal como fez a Rede Globo na época do debate Lula e Collor, manipulando a informação.
Diz o título da Agência Câmara de Notícias e do Jornal da Câmara: “CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical”.
De início, a expressão “imposto sindical” tem caráter pejorativo para desclassificar a grande maioria do movimento sindical de trabalhadores que defende a contribuição sindical, como ferramenta de custeio do sistema sindical. Há mais de 20 anos o termo legal, oficial e constitucional é “contribuição sindical”, sendo que a denominação de imposto é feita, justamente, para provocar e tripudiar.
Lamentável que a Agência Câmara que, com certeza conhece essa situação, utilize esse tipo de expediente para desinformar os leitores das suas mídias.
Mas, o que é mais grave, é o título em si, com absoluta manipulação do texto para favorecer a CUT. Qualquer aprendiz de jornalismo saberia que o fato principal dessa matéria, assinalado no texto, é o apoio quase unânime das entidades sindicais à manutenção da contribuição sindical, o que, inclusive foi motivo de surpresa do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) que vai levar em consideração essa realidade para o seu relatório.
Neste sentido, o título justo poderia ter sido, por exemplo:
“Posição quase unânime das entidades sindicais de trabalhadores e patronais na CTASP é favorável à contribuição sindical.”
“CUT e Ministério Público do Trabalho são contrários à medida”
Porém, parte do texto da matéria e, principalmente, o título, têm a nítida intenção manipulatória para destacar a posição da CUT.
Não pedimos nenhum favorecimento quanto à posição defendida pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, mas, não aceitamos esse tipo de manipulação que é um exemplo negativo de mau jornalismo.
Respeitamos as posições de todos, mesmo porque consideramos que as divergências são inerentes à democracia e à sociabilidade humana, porém, repudiamos as manipulações que visam beneficiar pontos de vista com os quais os editores se identificam.
Somos, por princípio, defensores intransigentes da liberdade de imprensa, não aceitamos controles sobre o direito de informar, mas, defendemos, também, a responsabilidade profissional de todos os meios de comunicação quanto ao mau uso dessas informações o que, lamentável e infelizmente, ocorreu com a manipulação da notícia sobre a Audiência Pública da CTASP, para favorecer a CUT.
Que essa prática seja evitada em futuras publicações.
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sebastião Soares – Diretor Nacional de Comunicação da NCST
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
À Editoria da Agência Câmara
Vimos manifestar a nossa discordância com relação ao título da matéria sobre a audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, sobre a contribuição sindical. Trata-se de manipulação lamentável, tal como fez a Rede Globo na época do debate Lula e Collor, manipulando a informação.
Diz o título da Agência Câmara de Notícias e do Jornal da Câmara: “CUT e Ministério Público do Trabalho defendem fim do imposto sindical”.
De início, a expressão “imposto sindical” tem caráter pejorativo para desclassificar a grande maioria do movimento sindical de trabalhadores que defende a contribuição sindical, como ferramenta de custeio do sistema sindical. Há mais de 20 anos o termo legal, oficial e constitucional é “contribuição sindical”, sendo que a denominação de imposto é feita, justamente, para provocar e tripudiar.
Lamentável que a Agência Câmara que, com certeza conhece essa situação, utilize esse tipo de expediente para desinformar os leitores das suas mídias.
Mas, o que é mais grave, é o título em si, com absoluta manipulação do texto para favorecer a CUT. Qualquer aprendiz de jornalismo saberia que o fato principal dessa matéria, assinalado no texto, é o apoio quase unânime das entidades sindicais à manutenção da contribuição sindical, o que, inclusive foi motivo de surpresa do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) que vai levar em consideração essa realidade para o seu relatório.
Neste sentido, o título justo poderia ter sido, por exemplo:
“Posição quase unânime das entidades sindicais de trabalhadores e patronais na CTASP é favorável à contribuição sindical.”
“CUT e Ministério Público do Trabalho são contrários à medida”
Porém, parte do texto da matéria e, principalmente, o título, têm a nítida intenção manipulatória para destacar a posição da CUT.
Não pedimos nenhum favorecimento quanto à posição defendida pela Nova Central Sindical de Trabalhadores, mas, não aceitamos esse tipo de manipulação que é um exemplo negativo de mau jornalismo.
Respeitamos as posições de todos, mesmo porque consideramos que as divergências são inerentes à democracia e à sociabilidade humana, porém, repudiamos as manipulações que visam beneficiar pontos de vista com os quais os editores se identificam.
Somos, por princípio, defensores intransigentes da liberdade de imprensa, não aceitamos controles sobre o direito de informar, mas, defendemos, também, a responsabilidade profissional de todos os meios de comunicação quanto ao mau uso dessas informações o que, lamentável e infelizmente, ocorreu com a manipulação da notícia sobre a Audiência Pública da CTASP, para favorecer a CUT.
Que essa prática seja evitada em futuras publicações.
José Calixto Ramos – Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores
Sebastião Soares – Diretor Nacional de Comunicação da NCST
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O panorama da greve nos canteiros de obra de Belo Monte está confuso. Segundo informações de alguns trabalhadores, cerca de 800 operários voltaram nesta quarta (30) ao trabalho no canteiro Belo Monte, principal sítio da construção da obra. No entanto, a maioria não embarcou e permanece em greve na cidade.
A confusão é fruto de uma reunião que ocorreu na terça-feira, 29. No final da tarde, um grupo de trabalhadores organizado pelo Sindicato da Construção Pesada (Sintrapav) se reuniu com o Consórcio Construtor Belo Monte na Superintendência Regional do Trabalho, em Altamira, para negociar a pauta de reivindicações dos operários. Na reunião, que deveria ter acontecido na segunda-feira, 28, a empresa exigiu que a greve fosse suspensa para que as negociações pudessem ser feitas. Apenas a pauta foi protocolada pelo Delegado Regional do Trabalho. Um assessor da Secretaria Geral da Presidência da República participou da negociação.
A empresa garantiu que apresentaria um cronograma das negociações somente se todos voltassem ao trabalho nesta terça. Segundo alguns trabalhadores, haverá um primento encontro com a empresa hoje, 30, às 14h. Os trabalhadores não sabem o local. O sindicato da categoria, participará da rodada.
A paralisação teve início na última sexta, 25, e os operários exigem, entre outros, recesso no natal para passar as festas com a família, reajuste salarial, melhorias na alimentação e nas condições de trabalho e fim dos desvios de função nos canteiros de obra.
Confusões
A terça-feira, 29, foi de grande confusão. De acordo com informações de um diretor local do Sintrapav, a reunião de negociação seria às 14h na Delegacia Regional do Trabalho. Os trabalhadores foram liberados do canteiro, mas não foram informados do local da negociação – melhor, receberam três endereços distintos, onde nada ocorreu durante grande parte do dia.
Ainda pela manhã da terça, chegou à Altamira a informação de que os operários de outro canteiro, Pimental, também aderiram à paralisação. As negociações entre os trabalhadores e o consórcio construtor, no entanto, só ocorreram no final da tarde. No ato do protocolo da pauta de reivindicações, o Consórcio construtor afirmou que só iniciaria as negociações de fato se a greve fosse suspensa, posição aceita e reforçada pelos dirigentes sindicais. De acordo com os operários, o sindicato “costurou” o protocolo com o Consórcio e passou a tarde tentando convencer os grevistas de que a paralisação seria ilegal e ilegítima, e que deveria ser suspensa para permitir que a pauta fosse negociada.
Ao final da reunião, da qual participaram seis trabalhadores, três dirigentes do Sintrapav, representantes do Consórcio, o delegado regional do trabalho e o assessor da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência, Avelino Ganzer, o sindicato informou que ficou acordada a suspensão da greve e que novas ações poderão surgir a partir do teor da resposta do empreendimento.
Os trabalhadores que permanecem na cidade e não tem notícia da reunião de ontem garantem que a greve está mantida e que aguardarão um posicionamento concreto do Consórcio acerca das reivindicações nesta quarta – e que, se a pauta não for aceita, “a greve pode radicalizar”.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
O panorama da greve nos canteiros de obra de Belo Monte está confuso. Segundo informações de alguns trabalhadores, cerca de 800 operários voltaram nesta quarta (30) ao trabalho no canteiro Belo Monte, principal sítio da construção da obra. No entanto, a maioria não embarcou e permanece em greve na cidade.
A confusão é fruto de uma reunião que ocorreu na terça-feira, 29. No final da tarde, um grupo de trabalhadores organizado pelo Sindicato da Construção Pesada (Sintrapav) se reuniu com o Consórcio Construtor Belo Monte na Superintendência Regional do Trabalho, em Altamira, para negociar a pauta de reivindicações dos operários. Na reunião, que deveria ter acontecido na segunda-feira, 28, a empresa exigiu que a greve fosse suspensa para que as negociações pudessem ser feitas. Apenas a pauta foi protocolada pelo Delegado Regional do Trabalho. Um assessor da Secretaria Geral da Presidência da República participou da negociação.
A empresa garantiu que apresentaria um cronograma das negociações somente se todos voltassem ao trabalho nesta terça. Segundo alguns trabalhadores, haverá um primento encontro com a empresa hoje, 30, às 14h. Os trabalhadores não sabem o local. O sindicato da categoria, participará da rodada.
A paralisação teve início na última sexta, 25, e os operários exigem, entre outros, recesso no natal para passar as festas com a família, reajuste salarial, melhorias na alimentação e nas condições de trabalho e fim dos desvios de função nos canteiros de obra.
Confusões
A terça-feira, 29, foi de grande confusão. De acordo com informações de um diretor local do Sintrapav, a reunião de negociação seria às 14h na Delegacia Regional do Trabalho. Os trabalhadores foram liberados do canteiro, mas não foram informados do local da negociação – melhor, receberam três endereços distintos, onde nada ocorreu durante grande parte do dia.
Ainda pela manhã da terça, chegou à Altamira a informação de que os operários de outro canteiro, Pimental, também aderiram à paralisação. As negociações entre os trabalhadores e o consórcio construtor, no entanto, só ocorreram no final da tarde. No ato do protocolo da pauta de reivindicações, o Consórcio construtor afirmou que só iniciaria as negociações de fato se a greve fosse suspensa, posição aceita e reforçada pelos dirigentes sindicais. De acordo com os operários, o sindicato “costurou” o protocolo com o Consórcio e passou a tarde tentando convencer os grevistas de que a paralisação seria ilegal e ilegítima, e que deveria ser suspensa para permitir que a pauta fosse negociada.
Ao final da reunião, da qual participaram seis trabalhadores, três dirigentes do Sintrapav, representantes do Consórcio, o delegado regional do trabalho e o assessor da Secretaria de Articulação Social da Secretaria Geral da Presidência, Avelino Ganzer, o sindicato informou que ficou acordada a suspensão da greve e que novas ações poderão surgir a partir do teor da resposta do empreendimento.
Os trabalhadores que permanecem na cidade e não tem notícia da reunião de ontem garantem que a greve está mantida e que aguardarão um posicionamento concreto do Consórcio acerca das reivindicações nesta quarta – e que, se a pauta não for aceita, “a greve pode radicalizar”.
por master | 01/12/11 | Ultimas Notícias
CONFISSÃO FICTA
A microempresa paulista Dinamarca S. C. Ltda. não conseguiu convencer a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho de que um empregado agiu de forma fraudulenta ao reclamar na Justiça do Trabalho horas extras em número diferente do registrado em livro de ponto. A SDI-2 rejeitou Recurso Ordinário em Ação Rescisória por meio do qual a empresa pretendia anular sentença que a condenou ao pagamento das horas extras de acordo com o pedido do empregado. Segundo o relator do recurso, ministro Emmanoel Pereira, o simples fato de o empregado ter silenciado a respeito de fatos contrários a sua pretensão não caracteriza dolo processual”.
Na ação originária, a empresa não compareceu à audiência de conciliação em que deveria depor. O juiz aplicou então a pena de confissão ficta (que presume verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária quando não há contestação) e condenou-a a pagar como extras todas as horas excedentes à oito horas diária informadas pelo trabalhador.
Após o trânsito em julgado da decisão, a Dinamarca tentou anulá-la por meio de Ação Rescisória. Para a empresa, as alegações do empregado relativas às horas extras foram “dolosas” porque o pedido foi feito “em descompasso com a realidade” demonstrada nos livros de ponto. Este comportamento, segundo sustentou, se enquadraria no inciso III do artigo 485 do Código de Processo Civil como justificativa para a rescisão da sentença.
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região rejeitou a Ação Rescisória por entender que o comparativo entre o pedido do trabalhador e as alegações contidas na defesa da empresa não tinham força suficiente para demonstrar a existência de dolo da parte vencedora. “A alegação de colusão para fraudar a lei carece de qualquer amparo diante do processado”, registra o acórdão regional. “Cuida-se tão somente de decisão contrária aos seus interesses”.
Inconformada, a empresa recorreu ao TST, mas não obteve êxito. O relator assinalou que o juízo decidiu com amparo nos efeitos da confissão ficta – ou seja, na ausência de contestação por parte da empresa na fase de instrução da ação originária. Na sua avaliação, o trabalhador não empregou nenhum artifício para desviar o magistrado da verdade, e a condenação da empresa “decorreu de sua própria postura processual”. A decisão foi unânime.
ROAR-1093300-18.2003.5.02.0000
