por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta segunda (28) que a Lei Geral da Copa de 2014 deverá ser votada até o final deste ano, na Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda, no Rio de Janeiro, da abertura do Soccerex 2011, uma das maiores feiras de negócio do futebol mundial.
“A previsão é que [a lei] seja votada pela Câmara neste ano. Mesmo que o Senado só vote, no próximo ano, já teremos uma referência, um marco legal, que vai orientar as posições do governo e dos organizadores”, disse Rebelo.
Entre as questões que a lei deverá abordar estão a concessão da meia-entrada nos jogos da Copa para idosos e estudantes e a venda de cerveja dentro dos estádios. Essas propostas não são vistas como “questões delicadas” pelo ministro. “Há uma boa vontade tanto da parte do governo quanto da parte da [Federação Internacional de Futebol] Fifa e do Congresso Nacional, em administrar e encontrar uma solução adequada para todas as diferenças.”
O ministro também disse que enviará à Casa Civil da Presidência da República, nos próximos dias, o texto do projeto que cria o Departamento Antidoping no Ministério do Esporte. Segundo Aldo Rebelo, o envio da proposta à Casa Civil já foi autorizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Perguntado sobre a possível nomeação do ex-jogador Ronaldo Nazário (o Fenômeno) para presidir o Comitê Organizador Local da Copa 2014, o ministro também disse que o governo federal continuará colaborando com o comitê, independentemente das mudanças que possam ser feitas na direção do órgão.
“O governo não pode nem deve interferir ou fazer apreciação dos indicados para ocupar essa função. Nossa relação até agora com o senhor Ricardo Teixeira [atual presidente do Comitê] tem sido de respeito, de cooperação e continuará sendo enquanto ele ocupar essa função no comitê organizador local”, disse.
O ministro também disse que as obras dos estádios da Copa estão dentro do cronograma previsto, com exceção da arena de Porto Alegre. “Há uma diferença entre os conselheiros do Internacional, que terão que assinar o contrato, mas creio que, se não houver mais atrasos na decisão, é possível recuperar também esse tempo”, disse.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse nesta segunda (28) que a Lei Geral da Copa de 2014 deverá ser votada até o final deste ano, na Câmara dos Deputados. Ele participou nesta segunda, no Rio de Janeiro, da abertura do Soccerex 2011, uma das maiores feiras de negócio do futebol mundial.
“A previsão é que [a lei] seja votada pela Câmara neste ano. Mesmo que o Senado só vote, no próximo ano, já teremos uma referência, um marco legal, que vai orientar as posições do governo e dos organizadores”, disse Rebelo.
Entre as questões que a lei deverá abordar estão a concessão da meia-entrada nos jogos da Copa para idosos e estudantes e a venda de cerveja dentro dos estádios. Essas propostas não são vistas como “questões delicadas” pelo ministro. “Há uma boa vontade tanto da parte do governo quanto da parte da [Federação Internacional de Futebol] Fifa e do Congresso Nacional, em administrar e encontrar uma solução adequada para todas as diferenças.”
O ministro também disse que enviará à Casa Civil da Presidência da República, nos próximos dias, o texto do projeto que cria o Departamento Antidoping no Ministério do Esporte. Segundo Aldo Rebelo, o envio da proposta à Casa Civil já foi autorizado pela presidenta da República, Dilma Rousseff.
Perguntado sobre a possível nomeação do ex-jogador Ronaldo Nazário (o Fenômeno) para presidir o Comitê Organizador Local da Copa 2014, o ministro também disse que o governo federal continuará colaborando com o comitê, independentemente das mudanças que possam ser feitas na direção do órgão.
“O governo não pode nem deve interferir ou fazer apreciação dos indicados para ocupar essa função. Nossa relação até agora com o senhor Ricardo Teixeira [atual presidente do Comitê] tem sido de respeito, de cooperação e continuará sendo enquanto ele ocupar essa função no comitê organizador local”, disse.
O ministro também disse que as obras dos estádios da Copa estão dentro do cronograma previsto, com exceção da arena de Porto Alegre. “Há uma diferença entre os conselheiros do Internacional, que terão que assinar o contrato, mas creio que, se não houver mais atrasos na decisão, é possível recuperar também esse tempo”, disse.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
A fraude no Ministério das Cidades que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. O caso de Cuiabá foi revelado pelo Estado na última quinta-feira.
Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.
A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.
Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas – um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus – aumentou 20%.
O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram – entre elas, o BRT Leste/Oeste – Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.
Exceção. Em São Paulo, por outro lado, a obra do monotrilho despencou de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, o que, no conjunto, reduziu o impacto do aumento de preço em outros Estados. Já em Fortaleza não houve mudança nos investimentos. Em Brasília, a variação foi mínima: 4,48%.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
A fraude no Ministério das Cidades que abriu caminho para a aprovação do projeto de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá, R$ 700 milhões mais caro que o original, é apenas um dos exemplos de como o custo das obras da Copa do Mundo escapou do controle público. No que diz respeito à mobilidade urbana, os gastos totais aumentaram R$ 760 milhões, quando comparada a atual estimativa à previsão inicial de janeiro de 2010. O caso de Cuiabá foi revelado pelo Estado na última quinta-feira.
Levando-se em conta a alteração orçamentária dos estádios, o aumento total das obras da Copa supera R$ 2 bilhões.
A mudança de planos em Cuiabá atendeu aos apelos do governador de Mato Grosso, Sinval Barbosa (PMDB). Além de Cuiabá, houve aumento de preço nas obras de mobilidade urbana em outras cinco cidades: Belo Horizonte, Manaus, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.
Em Belo Horizonte, o BRT da avenida Cristiano Machado saltou de R$ 51,2 milhões para R$ 135,3 milhões, acréscimo de 164,3%. Em Manaus, o valor global das duas obras previstas – um monotrilho, já criticado pela Controladoria-Geral da União (CGU), e uma linha rápida de ônibus – aumentou 20%.
O prolongamento da Avenida Severo Dullius, em Porto Alegre, ficou 70% mais caro. Todas as cinco obras de mobilidade urbana programadas para Recife encareceram – entre elas, o BRT Leste/Oeste – Ramal Cidade da Copa, que aumentou de R$ 99 milhões para R$ 182,6 milhões (84,40% de diferença). O Corredor Caxangá (Leste/Oeste), por sua vez, agora custa R$ 133,6 milhões, ou 80,54% a mais.
Exceção. Em São Paulo, por outro lado, a obra do monotrilho despencou de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,8 bilhão, o que, no conjunto, reduziu o impacto do aumento de preço em outros Estados. Já em Fortaleza não houve mudança nos investimentos. Em Brasília, a variação foi mínima: 4,48%.
por master | 29/11/11 | Ultimas Notícias
Os benefícios pagos pela Previdência Social são o principal motor da economia em sete de cada dez municípios do país. Das 5.566 cidades brasileiras, 3.875 (70%) têm os benefícios previdenciários como maior fonte pública de renda, superando inclusive o chamado Fundo de Participação dos Municípios (FPM), espécie de mesada repassada pelo governo federal. “Não fossem os benefícios previdenciários, a maioria dos municípios estaria na barbárie. Eles funcionam como uma âncora social”, diz o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Solón de França.Sem a Previdência, segundo ele, mais de mil municípios brasileiros teriam como única receita os repasses do FPM.
“A Previdência Social pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não existe um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum do mundo que tenha esse efeito redistributivo”, observa o auditor, responsável pelo livro A Previdência Social e a Economia dos Municípios, cuja sexta edição, atualizada, será lançada nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados.
Autor do livro, Álvaro avalia que a Previdência Social, apesar de todas as críticas que recebe, cumpre seu papel constitucional
ao redistribuir renda e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
De acordo com dados reunidos na publicação, quase 70% do dinheiro originário dos benefícios pagos pela Previdência, como aposentadoria e auxílio-desemprego, são aplicados diretamente na economia local. Uma injeção mensal de R$ 10,5 bilhões. “A maioria dos beneficiários não faz poupança com esse dinheiro, que vai direto para o consumo”, explica Álvaro. “Isso dinamiza a economia local, além de fixar as pessoas nas cidades de origem e conter o processo de favelização em muitos casos”, acrescenta.
O livro mostra que o impacto dos benefícios previdenciários sobre a economia, sobretudo nos menores municípios, supera de longe o proporcionado pelo FPM. Composto por 22,5% do que o governo federal arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o fundo é distribuído conforme o tamanho do município. “A grande maioria das cidades brasileiras não tem renda própria. Mas esses valores do FPM cresceram em patamar inferior ao pagamento dos benefícios previdenciários”, conta o auditor. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, por exemplo, apenas um município em cada estado recebe cota do FPM superior ao benefício previdenciário.
Acima da linha da pobreza
Segundo o auditor, alguns fatores explicam essa diferença entre o Fundo de Participação dos Municípios e os recursos previdenciários: a estabilização da moeda, o crescimento da renda e do número de trabalhadores com carteira assinada, além da política de valorização do salário mínimo nos últimos anos. “Sem os benefícios previdenciários, haveria mais 23 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, com renda familiar per capita de R$ 232,5”, diz Álvaro, fazendo referência a um estudo do Ministério da Previdência.
O auditor ressalta que os idosos e as mulheres têm sido cada vez mais protegidos pela Previdência no Brasil. Em 1992, por exemplo, 74% dos idosos recebiam benefícios previdenciários. Quase duas décadas depois, esse índice chega a 81%, algo em torno de 17 milhões de pessoas com mais de 60 anos. Inserção ainda maior tiveram as mulheres. Atualmente 77,8% delas são alcançadas pelo sistema. Há 19 anos, esse índice era de 66,3%. “Essa expansão se deve ao ingresso cada vez maior da mulher no mercado de trabalho. É uma conquista importante”, observa o presidente da Anfip.
Outra vantagem apontada por Álvaro em seu livro é a capacidade dos municípios mais ricos de socorrer os mais pobres. Em 4.589 cidades brasileiras, o pagamento dos benefícios supera o valor arrecadado. Em outras palavras, não fosse a repartição do bolo, o sistema seria inviável em quase todo o país. Para pagar um ano de benefícios, os moradores de Santa Cruz (RN), por exemplo, precisariam de 183 anos. Em Curralinho, no Pará, seriam necessários 141 anos. “Há um efeito de redistribuição de renda, inibindo as desigualdades regionais. Há uma clara transferência de recursos dos municípios mais estabelecidos para os mais pobres. Um socorre o outro”, avalia.
Para o presidente da Anfip, esses indicadores mostram o papel fundamental que a Previdência Social exerce na economia do país, redistribuindo renda e movimentando o comércio local. Na avaliação dele, não há como falar em déficit previdenciário. “Não existe déficit nem no sistema público urbano e nem no rural porque a Previdência Social está inserida no conjunto da Seguridade Social. Em 2010, a Seguridade Social foi superavitária em mais de R$ 58 bilhões”, afirma.
A sexta edição de A Previdência Social e a Economia dos Municípios será lançada nesta terça-feira, às 18h, no Café do Salão Verde da Câmara dos Deputados. O livro tem prefácio do ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. A primeira versão foi publicada ainda em 1999; e a última, em 2004. A publicação traz dados por estados e regiões, de arrecadação, benefícios emitidos e FPM.
