por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
Está na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de quarta-feira (23), às 9h, no plenário 9, ala Alexandre Costa, projeto de lei que proíbe a publicação em jornais de anúncios de emprego sem a devida identificação da empresa contratante.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 391/2003, do senador Paulo Paim (PT-RS) exige que os anúncios tragam, além do número de vagas e a função, a razão social ou nome fantasia, endereço ou endereço eletrônico e atividade da empresa responsável pelo anúncio.
Relatora da proposta na comissão, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é favorável à matéria. O relatório de Grazziotin já foi discutido na CAS, faltando apenas a votação da matéria, que se dará em decisão terminativa.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A revisão da proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 622,73 em 2012 terá impacto adicional entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão nos cofres da União. A estimativa foi realizada com base em parâmetros divulgados pelo Ministério do Planejamento ao enviar o projeto do Orçamento de 2012 ao Congresso Nacional.
A proposta original de R$ 619,21 para o salário mínimo resultaria em aumento de R$ 21,5 bilhões a R$ 24,5 bilhões nos gastos públicos. Com o novo mínimo, esses valores ficarão entre R$ 22,5 bilhões e R$ 25,6 bilhões.
De acordo com o próprio Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste sobre o salário mínimo aumentará as despesas públicas em R$ 289,6 milhões no próximo ano. O aumento de um ponto percentual terá impacto de R$ 1,796 bilhão sobre o Orçamento de 2012. Com o reajuste de R$ 545 para R$ 622,73, o mínimo subirá R$ 77,73 ou 14,26%, o que permite a estimativa do impacto do novo salário.
O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao mínimo. Além de grande parte das aposentadorias e pensões, o seguro desemprego, o abono salarial e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.
A nova proposta de reajuste foi enviada hoje (21) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. O projeto original do Orçamento de 2012 previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fecharia 2011 em 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
Conforme lei aprovada no início do ano, o salário mínimo será reajustado, até 2014, pelo INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A revisão da proposta de reajuste do salário mínimo para R$ 622,73 em 2012 terá impacto adicional entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão nos cofres da União. A estimativa foi realizada com base em parâmetros divulgados pelo Ministério do Planejamento ao enviar o projeto do Orçamento de 2012 ao Congresso Nacional.
A proposta original de R$ 619,21 para o salário mínimo resultaria em aumento de R$ 21,5 bilhões a R$ 24,5 bilhões nos gastos públicos. Com o novo mínimo, esses valores ficarão entre R$ 22,5 bilhões e R$ 25,6 bilhões.
De acordo com o próprio Ministério do Planejamento, cada R$ 1 de reajuste sobre o salário mínimo aumentará as despesas públicas em R$ 289,6 milhões no próximo ano. O aumento de um ponto percentual terá impacto de R$ 1,796 bilhão sobre o Orçamento de 2012. Com o reajuste de R$ 545 para R$ 622,73, o mínimo subirá R$ 77,73 ou 14,26%, o que permite a estimativa do impacto do novo salário.
O reajuste do mínimo pressiona as despesas públicas porque boa parte dos benefícios previdenciários e sociais é atrelada ao mínimo. Além de grande parte das aposentadorias e pensões, o seguro desemprego, o abono salarial e os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social equivale a um salário mínimo.
A nova proposta de reajuste foi enviada hoje (21) ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento. O projeto original do Orçamento de 2012 previa que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fecharia 2011 em 5,7%. Com a atualização que elevou a inflação para 6,3%, também haverá a elevação do reajuste do salário mínimo, que era 13,62% para 14,26% em relação ao atual valor que é R$ 545,00.
Conforme lei aprovada no início do ano, o salário mínimo será reajustado, até 2014, pelo INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para esta terça-feira a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator.
Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – será determinada por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.
Voto único
“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.
“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.
Financiamento público
Sobre os sucessivos adiamentos da votação do seu parecer, o deputado Henrique Fontana não se mostra preocupado e nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.
A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Da Redação/PCS
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Nas regras sobre votação, o relatório mantém o voto apenas uma vez para deputado. Na versão anterior do relator, eram duas. O eleitor, no entanto, poderá optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também haverá mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
– divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
– os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
– os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
– na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
por master | 22/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão Especial da Reforma Política marcou para esta terça-feira a votação do parecer do deputado Henrique Fontana (PT-RS). A votação foi adiada várias vezes para que os deputados pudessem analisar alterações feitas pelo relator.
Segundo a última versão apresentada pelo relator, a distribuição das vagas por partidos – um dos pontos polêmicos da reforma – será determinada por meio do sistema das maiores médias, a chamada Fórmula D’Hondt (adotada em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca e Noruega).
Por essa alternativa, o partido que recebe a maior quantidade de votos garante a primeira cadeira na Câmara e tem sua quantidade de votos dividida por dois. A próxima cadeira é distribuída à legenda que estiver com a maior quantidade de votos no momento.
Se a vaga for preenchida pelo mesmo partido que ocupou a primeira cadeira, a legenda tem novamente seu total de votos dividido, agora por três. Se a vaga for ocupada por outro partido, ele tem seus votos divididos por dois para a escolha da terceira cadeira.
Assim, sucessivamente, o cálculo é feito até a conclusão da quantidade de vagas daquela unidade federativa na Câmara. “É um sistema que democratiza mais, porque os partidos que não atingem o quociente eleitoral também podem ocupar uma vaga na Câmara”, disse Henrique Fontana.
Voto único
“Muitos partidos e setores da sociedade criticaram meu relatório anterior dizendo que o sistema proporcional misto, em que o eleitor teria direito a duas escolhas, poderia gerar vantagens para determinados partidos, em especial o PT”, justificou Henrique Fontana.
“Depois de muita reflexão, preferi retirar esse voto duplo para que não paire nenhuma dúvida. Não estou atrás de vantagens para meu partido, mas para a democracia brasileira”, acrescentou.
Financiamento público
Sobre os sucessivos adiamentos da votação do seu parecer, o deputado Henrique Fontana não se mostra preocupado e nem vê indícios de enfraquecimento de seu texto. “Às vezes me parece que há uma ansiedade de alguns setores de dizer que, se a reforma não for votada logo, não irá ocorrer. Estamos trabalhando em um sistema que mude a democracia brasileira para melhor e para entrar em vigor em 2014”, disse.
A reunião está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
Da Redação/PCS
Na nova versão de seu parecer, o relator mantém o financiamento exclusivamente público das campanhas. Pela proposta, será criado um fundo, que receberá recursos do Orçamento da União, de empresas públicas e privadas e de pessoas físicas. Nas regras sobre votação, o relatório mantém o voto apenas uma vez para deputado. Na versão anterior do relator, eram duas. O eleitor, no entanto, poderá optar por um nome ou um partido de sua preferência. Nessa modalidade de escolha também haverá mudanças na ordem dos eleitos pelos partidos, que seguirá as seguintes regras:
– divide-se o número de votos recebidos por legenda pelo número de lugares obtidos por esse partido, mais um;
– os candidatos que tenham recebido, individualmente, votos em quantidade igual ou superior ao resultado dessa divisão preencherão os lugares obtidos pelo partido na ordem da votação nominal recebida;
– os votos dados à legenda partidária serão transferidos, sucessivamente, para os candidatos que ocuparem os primeiros lugares na lista preordenada e que não tenham alcançado a quantidade mínima necessária para se eleger sem esse aporte;
– na medida em que a soma dos votos individuais e da parcela destinada à legenda for permitindo a eleição, a contagem vai prosseguindo seguindo a ordem de inscrição nas listas preordenadas.
