por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Embora tenha registrado queda de 1,5% no mês de outubro em relação a setembro, a inadimplência do consumidor brasileiro apresentou elevação de 23% no acumulado do ano, de janeiro a outubro, ante o mesmo período de 2010. Segundo a empresa de consultoria Serasa Experian, no comparativo com outubro do ano passado, o índice resgistrou acréscimo de 19,2%.
O professor do departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Luciano Nakabashi, considera que ainda é muito cedo para dizer se a inadimplência vai continuar caindo ou vai voltar a subir, ”por questões conjunturais”. ”Embora tenha registrado a segunda queda mensal após seis altas, não podemos afirmar algo específico porque a inadimplência varia muito. Nos últimos dois anos, por exemplo, teve variações mas no geral aumentou”, cita.
Ele reitera que o índice não pode continuar crescendo para não causar instabilidade econômica e financeira. ”Chega um momento que os próprios bancos e o Banco Central começam a interferir, criando medidas para restringir o crédito a fim de controlar a inadimplência.” Segundo o professor, um dos fatores que tem estimulado o endividamento é o aumento do crédito superior ao aumento da renda, ”que vem ocorrendo mais acentuadamente nos últimos cinco anos”. ”Com isso, o brasileiro consome mais e tem dificuldade para pagar suas dívidas acumuladas, o que aumenta a inadimplência”, relata.
De acordo com a Serasa, entre os itens que compõem o índice, de setembro para outubro, houve redução na inadimplência tanto no caso das dívidas não bancárias, como cartões de crédito e com empresas financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços, e débitos com os bancos. As quedas foram 2,8% e 2,7%, respectivamente.
Na avaliação de Nakabashi, o crescimento mais moderado do endividamento do consumidor é um dos principais fatores que contribuíram para diminuir a inadimplência. A diminuição do ritmo inflacionário e a manutenção das taxas de desemprego também são atribuídas a esse cenário. Ele não descarta a possibilidade de que algumas medidas governamentais adotadas no início do ano para restringir o crédito tenham surtido efeito agora.
Com relação à oferta de consumo para o final de ano, o professor pondera que por um lado as pessoas gastam mais, mas por outro, contam com uma parcela maior de salário. ”Uma coisa compensa a outra e além disso, muitas pessoas usam o 13º para quitar dívidas”, reitera. ”Mesmo com esses altos índices, o brasileiro ainda tem dívidas muito menores do que as verificadas em países desenvolvidos porque o crédito aqui é relativamente caro.”
O que subiu
Os cheques sem fundos tiveram alta de 8,1% e contribuíram para que a queda do indicador não fosse ainda maior. Os títulos protestados cresceram 3,3%. O valor médio dos débitos teve variação positiva em três dos quatro itens considerados. Os títulos protestados tiveram a maior alta, com elevação de 15,5% de janeiro a outubro deste ano, ficando em R$ 1.365,88, contra R$ 1.182,39 no mesmo período de 2010.
Os cheques sem fundos tiveram nesse período crescimento de 7,9% em seu valor médio, passando de R$ 1.251,01 para R$ 1.349,39. As dívidas com bancos subiram de R$ 1.308,91 para R$ 1.315,09, em 10 meses, o que representa uma elevação de 0,5%. Já as dívidas não bancárias caíram 14,2% e tiveram o valor médio reduzido de R$ 378,85, no acumulado de 2010, para R$ 324,97, em igual período deste ano.
(Com Agência Brasil)
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), proposta que amplia a lista de práticas discriminatórias a serem combatidas no ambiente de trabalho ou durante o processo de contratação. Assim, poderá ser punida a discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência ou restrição de crédito.
O projeto aprovado (PLS 615/07) é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e tramita em conjunto com o PLS 283/08. O substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) incorporou sugestões das duas propostas e também as mudanças que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ). O texto agora será examinado pela Câmara dos Deputados.
Uma das medidas previstas é a inclusão, entre as práticas consideradas crime, da exigência de teste para verificar predisposição genética a doenças (inclusive por meio de histórico familiar). Outra prática discriminatória seria a utilização (ou o fornecimento) de informações sobre o empregado obtidas por meio de cadastros de “negativação” ou restrição ao crédito.
A exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista também passaria a ser classificada como crime, assim como o ato de anotar desabono na carteira de trabalho relacionado a desempenho profissional, comportamento, gênero, sexo, orientação e identidade sexual, estado civil, situação familiar, origem, cor, etnia, religião, deficiência ou idade do trabalhador.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (16), proposta que amplia a lista de práticas discriminatórias a serem combatidas no ambiente de trabalho ou durante o processo de contratação. Assim, poderá ser punida a discriminação de gênero, orientação sexual, etnia, religião, deficiência ou restrição de crédito.
O projeto aprovado (PLS 615/07) é de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e tramita em conjunto com o PLS 283/08. O substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do senador Cícero Lucena (PSDB-PB) incorporou sugestões das duas propostas e também as mudanças que já haviam sido aprovadas pela Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado (CCJ). O texto agora será examinado pela Câmara dos Deputados.
Uma das medidas previstas é a inclusão, entre as práticas consideradas crime, da exigência de teste para verificar predisposição genética a doenças (inclusive por meio de histórico familiar). Outra prática discriminatória seria a utilização (ou o fornecimento) de informações sobre o empregado obtidas por meio de cadastros de “negativação” ou restrição ao crédito.
A exigência de certidão negativa de reclamatória trabalhista também passaria a ser classificada como crime, assim como o ato de anotar desabono na carteira de trabalho relacionado a desempenho profissional, comportamento, gênero, sexo, orientação e identidade sexual, estado civil, situação familiar, origem, cor, etnia, religião, deficiência ou idade do trabalhador.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) poderão ser usados para financiar reformas em residências próprias, para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votada de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Conforme explicou Jayme Campos, são altos os custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência. Com o projeto (PLS 174/2010), o parlamentar quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Ao lembrar que são autorizados saques do FGTS para a aquisição de casa própria, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que, “para o caso da pessoa com deficiência, a garantia da acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”. O senador pelo Rio de Janeiro apresentou uma emenda de redação alterando o termo “portadores de necessidades especiais” pela expressão “pessoa com deficiência”.
No debate, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora ad hoc do projeto, manifestou apoio à proposta. Ela informou que programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência.
– Quero citar o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada – disse Ana Rita.
por master | 17/11/11 | Ultimas Notícias
Recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( FGTS) poderão ser usados para financiar reformas em residências próprias, para oferecer acessibilidade a pessoas com deficiência. Proposta nesse sentido, de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), foi aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde será votada de forma terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.
Conforme explicou Jayme Campos, são altos os custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência. Com o projeto (PLS 174/2010), o parlamentar quer facilitar a realização dessas obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos adequados, até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Ao lembrar que são autorizados saques do FGTS para a aquisição de casa própria, o relator, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirma que, “para o caso da pessoa com deficiência, a garantia da acessibilidade do imóvel próprio representa elemento intrínseco à satisfação da política habitacional”. O senador pelo Rio de Janeiro apresentou uma emenda de redação alterando o termo “portadores de necessidades especiais” pela expressão “pessoa com deficiência”.
No debate, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora ad hoc do projeto, manifestou apoio à proposta. Ela informou que programas de habitação popular mantidos pelo poder público já preveem que percentual específico das moradias seja adaptado para receber pessoas com deficiência.
– Quero citar o Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas de moradia popular, executadas pelos municípios, que têm destinado um percentual mínimo de moradias para atender às pessoas com deficiência. Um exemplo é o programa da prefeitura municipal de Vitória, de construção de moradias em áreas de risco social, no qual parte dessas moradias já é totalmente adaptada – disse Ana Rita.
