por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (10), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que um imposto internacional sobre transações financeiras poderia ser usado para combater a pobreza no mundo.
O senador destacou que o tema foi abordado na reunião do G20, realizado na França na semana passada. Suplicy contou que, durante o encontro, vários líderes europeus reafirmaram a intenção da União Europeia em instituir um imposto sobre transações financeiras. A ideia é fazer esse imposto chegar a vários países do mundo.
Suplicy também informou que os líderes do G20 debateram a adoção de um piso básico de proteção social para combater a pobreza extrema. Segundo o senador, o imposto poderia financiar o piso.
De acordo com Suplicy, a presidente da República, Dilma Rousseff, já disse que o Brasil poderia adotar o imposto se houvesse um acordo mundial. O senador ainda afirmou que além de Dilma, o presidente da França, Nikolas Sarkozy, e a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, também manifestaram apoio à medida.
Suplicy afirmou que um imposto desse tipo poderia ser progressivo, conforme o país adotante. Segundo o senador, a destinação do valor desse imposto para ações de combate à miséria seria um passo importante para a adoção de uma renda básica de cidadania.
– O valor arrecadado seria suficiente para aliviar a pobreza extrema do mundo, em especial a dos países da África – argumentou.
Neymar
O senador também registrou o fato de o jogador de futebol Neymar ter renovado contrato com o Santos Futebol Clube. O novo contrato do jogador vai até 2014, quando o Brasil vai sediar a Copa do Mundo. O senador é torcedor do Santos e seu pai, Paulo Suplicy, foi um dos fundadores do clube.
– Neymar vai dar muita alegria aqui, para o Santos e para todos os torcedores brasileiros – afirmou.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (10), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que um imposto internacional sobre transações financeiras poderia ser usado para combater a pobreza no mundo.
O senador destacou que o tema foi abordado na reunião do G20, realizado na França na semana passada. Suplicy contou que, durante o encontro, vários líderes europeus reafirmaram a intenção da União Europeia em instituir um imposto sobre transações financeiras. A ideia é fazer esse imposto chegar a vários países do mundo.
Suplicy também informou que os líderes do G20 debateram a adoção de um piso básico de proteção social para combater a pobreza extrema. Segundo o senador, o imposto poderia financiar o piso.
De acordo com Suplicy, a presidente da República, Dilma Rousseff, já disse que o Brasil poderia adotar o imposto se houvesse um acordo mundial. O senador ainda afirmou que além de Dilma, o presidente da França, Nikolas Sarkozy, e a primeira ministra da Alemanha, Angela Merkel, também manifestaram apoio à medida.
Suplicy afirmou que um imposto desse tipo poderia ser progressivo, conforme o país adotante. Segundo o senador, a destinação do valor desse imposto para ações de combate à miséria seria um passo importante para a adoção de uma renda básica de cidadania.
– O valor arrecadado seria suficiente para aliviar a pobreza extrema do mundo, em especial a dos países da África – argumentou.
Neymar
O senador também registrou o fato de o jogador de futebol Neymar ter renovado contrato com o Santos Futebol Clube. O novo contrato do jogador vai até 2014, quando o Brasil vai sediar a Copa do Mundo. O senador é torcedor do Santos e seu pai, Paulo Suplicy, foi um dos fundadores do clube.
– Neymar vai dar muita alegria aqui, para o Santos e para todos os torcedores brasileiros – afirmou.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O senador Jorge Viana (PT-AC) fez um alerta, nesta quinta-feira (10), para o perigo da generalização da opinião de que as organizações não-governamentais (ONGs) são “sinônimo de corrupção”. Ele acredita que, devido às acusações de envolvimento de ONGs em casos de corrupção divulgadas nas últimas semanas, cria-se uma falsa impressão.
Para Jorge Viana, é preciso lembrar o grande número de entidades que atuam em complementaridade ao Estado, a exemplo do que ocorre hoje na Europa. Segundo ele, dados do Ministério da Justiça apontam a existência de 5,3 mil ONGs cadastradas no país, mas o número total seria de 338 mil.
– Primeiro, eu queria deixar bem claro: defender ONG não é defender a corrupção. Aliás, defender ONG é defender o combate à corrupção, porque, se a sociedade se organiza com transparência e cumpre o papel de fiscalizar e de estabelecer claramente os interesses, nós temos, nesse envolvimento da sociedade de maneira organizada, uma cobrança inclusive nas organizações de Estado, que, às vezes pecam por falta de transparência – comparou.
Marco regulatório
Jorge Viana mencionou o tema por ocasião da realização de seminário internacional sobre as ONGs, no Palácio do Planalto, com perspectiva de definição de uma base para um futuro marco regulatório do setor.
O senador prometeu apresentar em breve uma proposta para aperfeiçoar a legislação e aumentar a transparência do uso, pelas ONGs, de recursos repassados por entes públicos ou por cidadãos.
– Pretendo apresentar proposta para que, usando os mecanismos que temos hoje da mídia eletrônica, dos recursos da internet, em tempo real, os gastos possam ser colocados como declaração e os órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação desses recursos – disse.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
O senador Jorge Viana (PT-AC) fez um alerta, nesta quinta-feira (10), para o perigo da generalização da opinião de que as organizações não-governamentais (ONGs) são “sinônimo de corrupção”. Ele acredita que, devido às acusações de envolvimento de ONGs em casos de corrupção divulgadas nas últimas semanas, cria-se uma falsa impressão.
Para Jorge Viana, é preciso lembrar o grande número de entidades que atuam em complementaridade ao Estado, a exemplo do que ocorre hoje na Europa. Segundo ele, dados do Ministério da Justiça apontam a existência de 5,3 mil ONGs cadastradas no país, mas o número total seria de 338 mil.
– Primeiro, eu queria deixar bem claro: defender ONG não é defender a corrupção. Aliás, defender ONG é defender o combate à corrupção, porque, se a sociedade se organiza com transparência e cumpre o papel de fiscalizar e de estabelecer claramente os interesses, nós temos, nesse envolvimento da sociedade de maneira organizada, uma cobrança inclusive nas organizações de Estado, que, às vezes pecam por falta de transparência – comparou.
Marco regulatório
Jorge Viana mencionou o tema por ocasião da realização de seminário internacional sobre as ONGs, no Palácio do Planalto, com perspectiva de definição de uma base para um futuro marco regulatório do setor.
O senador prometeu apresentar em breve uma proposta para aperfeiçoar a legislação e aumentar a transparência do uso, pelas ONGs, de recursos repassados por entes públicos ou por cidadãos.
– Pretendo apresentar proposta para que, usando os mecanismos que temos hoje da mídia eletrônica, dos recursos da internet, em tempo real, os gastos possam ser colocados como declaração e os órgãos de controle possam fazer o acompanhamento da aplicação desses recursos – disse.
por master | 11/11/11 | Ultimas Notícias
Apesar de direito já ser reconhecido pelo Ministério da Previdência e pelo Judiciário, projeto de lei que inclui parceiro homossexual na Previdência continua a gerar polêmica na Câmara.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já paga 1,7 mil pensões para companheiros e companheiras homossexuais de segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), mas o tema continua a gerar polêmica na Câmara. O Projeto de Lei 6297/05, do deputado licenciado Maurício Rands (PE), que permite a inclusão de companheiros gays como dependentes, para fins previdenciários, foi debatido nesta quinta-feira (10) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).
O diretor do Departamento do Regime Geral da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Rogério Constanzi, informou que desde 2001 já estão sendo concedidos benefícios aos companheiros homossexuais, com base em decisões judiciais.
Segundo ele, a partir de dezembro de 2010, com a publicação da Portaria 513/10 pelo Ministério da Previdência, que reconhece os direitos previdenciários de companheiros gays que tenham mantido relação estável com segurados, o benefício de pensão por morte está sendo concedido administrativamente. Ainda assim, ele ressalta a importância de o Congresso Nacional aprovar o PL 6297/05, para conferir segurança jurídica à medida.
Contanzi ressaltou que, de acordo com o último censo populacional, de 2010, existem 60 mil casais homossexuais no Brasil. “A tendência, com a publicação da portaria, é que o número de pensões requeridas aumente”, opinou.
O Ministério da Previdência regulamentou o assunto com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) com recomendação nesse sentido. Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo. A decisão do STF não tem, porém, caráter de norma legal. Já em outubro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o casamento civil entre homossexuais.
Deputados presentes ao debate criticaram o fato de o Poder Judiciário estar tomando decisões polêmicas antes de o Poder Legislativo se manifestar sobre elas. “O Congresso representa a vontade do povo”, disse o deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que solicitou a audiência. “O que manda agora não é lei; é a jurisprudência”, afirmou o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF). Ele questiona a portaria do Ministério da Previdência, por ter sido editada com base em decisão judicial, e não na legislação.
Procriação
O consultor da Câmara e advogado Francisco Lúcio Pereira Filho afirmou que a Comissão de Seguridade Social deve refletir sobre qual é o conceito de família que quer estabelecer ao analisar o PL 6297/05. Para ele, o conceito de família envolve a possibilidade de procriação.
Na visão do advogado, aprovar o projeto de lei poderia gerar discriminação contra pessoas que também mantêm relação estável de afeto e convívio permanente, mas não fazem sexo entre si, como irmãs solteiras de segurados ou filhas celibatárias com pais viúvos. Segundo o consultor, se o princípio constitucional de igualdade é evocado pelos homossexuais para conseguir direitos previdenciários, também poderá ser evocado por essas pessoas. “Mas a inclusão de todas essas pessoas na Previdência poderia gerar custos muito grandes para a sociedade”, disse.
O representante do Ministério da Previdência Social explicou, porém, que essa hipótese não é possível. Contanzi lembrou que, no RGPS, podem ser beneficiários, na condição de dependentes do segurado, o cônjuge, o companheiro e o filho não emancipado, menor de 21 anos ou inválido. “Por isso a irmã de um segurado do INSS que falece não recebe pensão”, explicou.
“Como os critérios legais para a concessão de pensão reconhecem a união estável, e não apenas o casamento, o companheiro homossexual não pode ser discriminado”, complementou o diretor.
O procurador do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Antonio Rodrigo de Sousa, ressaltou que a Constituição protege a família e que em nenhum lugar da Carta Magna está explicitado que esse conceito de família envolve a procriação. “O papel da Câmara, neste instante, é regulamentar o princípio da não discriminação, estabelecida na Constituição”, acrescentou.
Para a relatora da proposta, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), “a opção sexual da pessoa não interessa ao Direito Previdenciário”. Ela formulou parecer favorável à proposta e apresentou um substitutivo, que aguarda votação na Comissão de Seguridade Social.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição
– Daniella Cronemberger
