por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Rio de Janeiro – O presidente da República em exercício, Michel Temer, disse na noite de hoje (13) que “houve equívoco” nos dados do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) ao apontar “avanços tímidos na redução da desigualdade no país”.
“Eu não quero colocar em dúvida os critérios que foram utilizados para calcular o IDH dos países, mas o que eu tenho a dizer é que a realidade a que nós estamos assistindo aqui é que a desigualdade diminuiu, ela não aumentou, pelo contrário: toda política pública implementada hoje – aliás desde a Constituição de 1988 – tem sido com vista a aumentar a igualdade entre as pessoas e isto de fato tem se verificado”. As declarações de Temer foram feitas durante o 12º Fórum Ibero-América.
O presidente em exercício disse que não tinha a intenção de questionar os critérios científicos utilizados na pesquisa divulgada pela ONU – e que vê aumento da renda, mas a desigualdade ainda impedindo um avanço maior do Brasil em direção à elite. “Eu como brasileiro vejo que algum equívoco deve ter havido nesta avaliação da ONU”, disse.
Temer disse que a participação da presidenta Dilma Rousseff no G20 (grupo das 20 maiores economias do mundo) será muito proveitosa. “Eu acredito que o Brasil deverá ganhar com a reunião do G20 porque o país é visto hoje de forma diferente do passado. O Brasil é respeitadíssimo e eu tenho observado isso em alguns fóruns internacionais”.
Além de Temer, participam do encontro no Hotel Copacabana Palace o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o escritor mexicano Carlos Fuentes, e o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga.
Edição: Rivadavia Severo
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Proposta que incentiva formalização dos empregados domésticos reacende, na Câmara, discussão sobre os direitos dessa categoria. Deputados defendem mudança mais profunda: acabar com as diferenças entre domésticos e demais trabalhadores na Constituição.
Mais de 70% dos empregados domésticos estão na informalidade.
Categoria profissional com maior índice de informalidade, os empregados domésticos podem ganhar um incentivo à formalização: chega à Câmara nos próximos dias projeto que reduz a 5% a alíquota de contribuição previdenciária desses trabalhadores e de seus patrões. A proposta foi aprovada na quarta-feira (26) no Senado. De acordo com dados do IBGE, em 2009 apenas 29% dos cerca de 7 milhões de trabalhadores domésticos tinham carteira assinada.
Atualmente, os empregadores pagam 12% à Previdência e os empregados, 8%, 9% ou 12%, conforme a remuneração que recebem. Pela lei previdenciária vigente, o empregado doméstico recebe o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. A categoria, no entanto, não possui uma série de garantias trabalhistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e horas extras.
Terceira classe
Na própria Constituição, os empregados domésticos recebem tratamento diferente: dos 33 direitos assegurados aos trabalhadores em geral, eles são contemplados com apenas nove. Dentre os mais de 25 projetos destinados a ampliar direitos dos domésticos em análise na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 478/10 revoga exatamente a parte do texto constitucional que promove essa distinção.
O presidente da comissão especial que analisa a PEC, deputado Marçal Filho (PMDB-MS), considera o projeto do Senado um avanço, mas defende alterações mais profundas. “Precisamos suprimir essa parte da Constituição para garantir igualdade de direitos a todos os trabalhadores”, sustenta.
Para Marçal Filho “é inconcebível” ainda haver “trabalhadores de terceira classe” em pleno século 21. Na comissão especial, o presidente está confiante na aprovação do texto até dezembro. Já no Plenário, ressalva que será mais difícil, devido à necessidade de quórum qualificado (308 deputados) e às resistências à alteração. “Ano que vem a luta será maior.”
Ajustes
Mesmo que a medida seja aprovada, o parlamentar avalia que os direitos constitucionais não são automaticamente assegurados. Para ele, será necessário criar um marco legal do trabalho doméstico, com o objetivo de definir pontos como fiscalização e alimentação, por exemplo. “Hoje o fiscal do trabalho não pode entrar nas residências, é invasão de domicilio. Esperamos que empregados e patrões entrem em acordo”, diz.
Relatora da PEC 478/10, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também afirma que a redução de impostos, assim como a concessão de outros benefícios aos domésticos é válida, mas “são apenas remendos”. O mais importante, para ela, é a mudança da Constituição e a ratificação da convenção da Organização Internacional de Trabalho (OIT, Convenção 189/11), que garante à classe igualdade de direitos.
A deputada antecipa já ter solicitado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) informações quanto às consequências da mudança constitucional. “Queremos saber se a simples alteração já garante a igualdade de condições ou se são necessárias novas leis”.
Avanços
Benedita, que foi deputada constituinte, afirma que a inclusão dos trabalhadores domésticos na Constituição, ainda que com distinções em relação aos demais, já representou um avanço para o período. “Foi importante esse reconhecimento. Sem ele, não teríamos hoje esse debate”, defende.
Relator de uma série de projetos que ampliam direitos dos domésticos, inclusive da convenção da OIT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) também considera fundamental assegurar aos trabalhadores domésticos os mesmos direitos dos demais. “Todos os trabalhadores são iguais. Os domésticos, às vezes, trabalham muito mais, então deveriam ser muito mais valorizados”, sustenta.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Daniella Cronemberger
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1279/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que equipara ao acidente de trabalho aquele sofrido em caso de alteração do percurso de casa para a empresa, ou vice-versa. A proposta altera a Lei 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social.
O autor argumenta que o projeto tem como objetivo proteger o segurado da previdência social na situação excepcional de desvio de percurso. “Entende-se que pequenos desvios no trajeto entre a casa e o trabalho não ferem o espírito da lei, de cunho eminentemente social, e não descaracterizam o sinistro em detrimento do segurado”, afirma.
Bezerra citou dados do Ministério da Previdência Social, e ressaltou que os acidentes no percurso casa/trabalho/casa tiveram elevação de 0,8% em 2009, se comparado com o ano anterior. Atualmente a legislação equipara ao acidente de trabalho apenas o acidente no percurso da residência para o local de trabalho e vice-versa.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Oscar Telles
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1444/11, do deputado Aureo (PRTB-RJ), que garante complementação de aposentadoria para os trabalhadores das administrações portuárias subordinadas à Secretaria Especial de Portos. Esses trabalhadores deverão receber da empresa portuária a diferença entre a aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o valor do cargo pago aos trabalhadores em atividade nas respectivas administrações portuárias.
O deputado argumenta que o objetivo é estender legalmente um benefício já garantido a trabalhadores portuários contratados até junho de 1995. “Se todos são empregados das empresas portuárias supervisionadas pela Secretaria Especial de Portos, não há como subsistir tratamento desigual para os que foram contratados até 4 de junho de 1995 e os contratados posteriormente. A extensão da complementação para todos os trabalhadores portuários aposentados e seus respectivos pensionistas é medida de justiça”, justifica.
Pelo texto, ficará garantia a igualdade de remunerações entre o trabalhador ativo, o aposentado e os pensionistas. Para garantir o benefício, basta que o trabalhador exerça as funções de portuário na data imediatamente anterior ao início da aposentadoria. A complementação da aposentadoria será paga pelas empresas, com recursos próprios oriundos de taxas cobradas.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Wilson Silveira
por master | 04/11/11 | Ultimas Notícias
A terceirização é a principal causa de acidentes em plataformas de petróleo, apontaram palestrantes nesta quinta-feira, durante debate na subcomissão especial criada para avaliar as condições de saúde do trabalhador.
Em 2010, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) registrou 375 incidentes de segurança operacional – uma alta de 40% em relação a 2009. A ANP classifica como incidente qualquer evento indesejado que tenha colocado em risco os trabalhadores ou o ambiente.
Segundo dados da Federação Única de Petroleiros (FUP), nos últimos quatro anos, houve 65 mortes de petroleiros em acidentes de trabalho nas unidades da Petrobras, sendo que 61 trabalhadores eram prestadores de serviço.
Sem experiência
Para o diretor do Departamento de Formação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro NF), Valdick Sousa de Oliveira, as petroleiras estão contratando terceirizados sem nenhuma experiência, o que aumenta o risco de acidentes. “As empresas, com algumas exceções, não investem na formação do trabalhador”, disse.
O procurador do Trabalho e coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho, Gláucio de Oliveira, afirmou que a terceirização no setor é preocupante. “Os índices são altíssimos e chegamos ao cúmulo de ter pessoas terceirizadas responsáveis por segurança em plataformas”, afirmou.
De acordo com Oliveira, o Ministério Público busca aplicar um termo de ajustamento de conduta com a Petrobras, principal empresa do setor, para tentar melhorar a situação dos trabalhadores terceirizados.
Qualificação
O autor do requerimento do debate, deputado Dr. Aluízio (PV-RJ), acredita que a solução para evitar os acidentes de trabalho em plataformas seja a qualificação dos trabalhadores terceirizados. “Não temos nada contra a terceirização, mas a desqualificação dos terceirizados deve ser resolvida. A Petrobras precisa estar atenta à situação”, disse. Na opinião do parlamentar os empregados que trabalham de forma precária são, de fato, os mais suscetíveis a acidente de trabalho.
O gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Combustível (IBP), Carlos Henrique Mendes, concordou que o percentual de terceirizados na exploração de petróleo continua muito alto. O instituto privado, com 229 empresas associadas, representou a Petrobras na audiência.
Subnotificação
De acordo com dados do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense, que trabalham na Bacia de Campos, em 2009 houve 1.643 desembarques de trabalhadores em terra provocados por acidentes de trabalho, e apenas 238 foram reportados pelas empresas exploradoras. Em 2010, foram 1.730 desembarques e 141 deles foram notificados.
O chefe da Segurança Operacional da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Raphael Moura, afirmou que a subnotificação é, em sua grande maioria, de situações de risco, que não geram acidentes. “Dados como ferimentos graves e mortes dificilmente são subnotificados.”
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Maria Clarice Dias
