por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
O relator da Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições acerca da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil (Ceterce), deputado Roberto Santiago (PV-SP) concluiu seu parecer com sugestão de substitutivo ao PL 4.330/04, do deputado-empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) aprovado na Comissão de Trabalho, em 8 de junho de 2011.
O projeto de Mabel está agora sob o exame terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda apresentação de parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).
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A votação do parecer está prevista para esta quarta-feira (19), às 14h30, no plenário 7. O longo substitutivo apresentado por Santiago gerou divergência entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra a proposta, e manifestou sua posição em texto postado em sua página, em “defende a proposta de regulamentação da terceirização que ajudou a elaborar e é assinada pelo deputado Vicentinho (PT-SP).”
A CTB, por meio de sua seção no Rio Grande do Sul, também manifestou contrariedade ao texto apresentado pelo relator da comissão especial.
“É necessário rejeitar a proposta de substitutivo (PL 4.330/04) do relator da comissão especial, deputado Roberto Santiago (PV-SP), que não atende aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras, e favorece setores empresariais, preocupados exclusivamente com a ampliação de seus lucros”, destacou Guiomar Vidor, presidente da central no Rio Grande.
A executiva nacional da CTB também se posicionou ao reiterar “o apoio ao projeto unitário das centrais sindicais de regulamentação da terceirização no setor privado que, dentre outros pontos, prevê a responsabilidade solidária entre as empresas, o impedimento da terceirização na atividade-fim, a garantia de salários, direitos iguais para atividades iguais e representação sindical para estes trabalhadores e trabalhadoras”.
A julgar pelas manifestações das centrais, a seção que vai analisar o resultado do trabalho da comissão especial destinada a promover estudo e propor iniciativa de lei acerca da terceirização no Brasil será bastante controvertida.
Veja o relatório do deputado Roberto Santiago apresentado nesta terça-feira (18).
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Por decisão da presidente Dilma Rousseff, o ministro do Esporte, Orlando Silva, não será interlocutor do governo nas negociações da Copa de 2014 e na tramitação da Lei Geral da Copa no Congresso. A partir de agora, as decisões relativas à Copa ficarão centralizadas no Palácio do Planalto, nas mãos da presidente e da chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. A decisão foi tomada diante do desgaste do ministro com a denúncia de que estaria envolvido num esquema de corrupção na pasta.
Embora o futuro de Orlando ainda esteja indefinido e vá depender do desenrolar das acusações – além da consistência de suas respostas -, o certo é que ele já perdeu poder. Na prática, o ministro passará a ser informado das providências a serem tomadas no Planalto.
Dilma não está satisfeita com o trabalho de Orlando. Na segunda-feira, ainda em Pretoria, na África do Sul, ela ficou irritada com o que leu na imprensa e chegou a telefonar para um auxiliar, a fim de saber quem disse que ela aprovava o trabalho do ministro. A presidente, na realidade, afirmou apenas que considerava suficientes as primeiras explicações dadas por ele em relação às denúncias de corrupção.
Logo que assumiu o mandato, em janeiro, Dilma cogitava ela mesma cuidar da realização da Copa do Mundo por considerar Orlando Silva muito próximo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na prática, a presidente nunca quis proximidade com a CBF por avaliar que a entidade exige privilégios que ela não pretende conceder.
Com as relações cada vez mais azedas entre Dilma e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira – e percebendo que, se não mudasse de postura, poderia perder o cargo -, o ministro decidiu trocar de posição. Tanto é que ajudou a presidente a convencer o ex-craque Pelé a assumir o papel de embaixador honorário do Brasil na Copa do Mundo. Foi uma forma de afastar Ricardo Teixeira das cerimônias oficiais relativas à realização do torneio de futebol.
Manobra. No sorteio dos grupos das eliminatórias para a Copa de 2014, realizado em 30 de julho, no Rio, a manobra feita por Dilma deu certo. Teixeira ficou de fora da foto oficial. Nela, apareceram o presidente da Fifa, Joseph Blatter, Pelé e Dilma.
Agora, com as denúncias do policial militar João Dias Ferreira dando conta de que Orlando teria montado um esquema de corrupção no Ministério do Esporte, a presidente decidiu assumir as negociações referentes à Copa.
Na primeira manifestação a respeito da situação de Orlando, feita na segunda-feira, em Pretoria, Dilma afirmou que o ministro tem direito à “presunção da inocência”. Lembrou, porém, que acompanharia não apenas os esclarecimentos dele como as denúncias. Sem nenhuma reserva, Dilma insistiu que a Copa era uma questão de governo.
Vigilante. Apesar de estar na África, a presidente recebe informações sobre a evolução de toda a crise envolvendo o ministro do Esporte. Seus auxiliares disseram a ela que Orlando teve uma “boa performance” no depoimento de ontem, na Câmara, e se defendeu das acusações com muita veemência.
Dilma evitou ontem emitir opinião sobre as últimas denúncias contra o auxiliar. Chegou a ficar impaciente quando foi indagada sobre fatos novos, como a compra de um terreno por Orlando, em Campinas (SP), num local em que passam dutos da Petrobrás.
Ao longo do dia, entre Pretoria e Moçambique, onde embarcou no fim da tarde para a segunda etapa da viagem à África, a presidente conversou pelo menos duas vezes com a ministra Gleisi Hoffmann sobre a situação de Orlando. O governo teme a continuidade do desgaste político. Hoje, Orlando prestará novo depoimento, desta vez no Senado.
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Mensagem ao STF alega que ela poderia e deveria alterar propostas para defender contas públicas e adequá-las às Lei Fiscal
O governo mobilizou a Advocacia-Geral da União (AGU) na disputa que trava com o Judiciário para barrar o aumento de salários de magistrados, servidores da Justiça e integrantes do Ministério Público.
Em mensagem encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, a AGU afirmou que a presidente Dilma Rousseff poderia e deveria alterar as propostas orçamentárias do Judiciário e do Ministério Público para evitar riscos às contas públicas de 2012 e adequá-las às leis de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao contrário das reclamações de ministros do Supremo, o governo afirmou que não interferiu na independência. “Não houve violação ao princípio da separação dos Poderes, pois a matéria (a proposta orçamentária) será apreciada por quem de direito. Não há, desse modo, qualquer lesão a ser reparada”, argumenta a AGU em petição protocolada na semana passada.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, que assina a mensagem, argumenta também que requisitos legais foram descumpridos pelo Judiciário e pelo MP no envio das propostas, pois não especificaram os impactos dos reajustes nas folhas de pagamento. Fizeram apenas, no entendimento do governo, estimativas genéricas.
No texto, o governo sustenta que a presidente pode fazer alterações “quando as referidas propostas, como parece suceder no caso vertente, geram o desequilíbrio orçamentário”.
Equívoco. A alteração da proposta antes de encaminhada ao Congresso gerou protestos do Supremo. Peluso afirmou que a alteração da proposta orçamentária do Judiciário pela presidente foi um “pequeno equívoco” e disse que o Executivo iria “sem dúvida” retificá-lo. Depois, encaminhou ofício à presidente para saber se ela pretendia incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste do Judiciário.
Com as informações encaminhadas ao STF, o governo mantém a decisão de alterar a proposta de orçamento do Judiciário e barrar o reajuste pedido para 2012. Dados do Ministério do Planejamento indicam que os aumentos do Judiciário e do Ministério Público teriam impacto de R$ 8,3 bilhões.
Os argumentos serão analisados pelo ministro Joaquim Barbosa, que relata a ação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União contra a decisão da presidente de alterar a proposta de orçamento do Judiciário e do MP, e pelo ministro Luiz Fux, que relata processo do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Pública da União no DF.
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
Cálculos efetuados ontem pela LCA Consultores mostraram que o saldo líquido de postos formais de trabalho criados no Brasil passou de 124,3 mil, em agosto, para 135,1 mil em setembro, em termos dessazonalizados.
As contas da equipe de analistas da instituição foram feitas após o Ministério do Trabalho e Emprego anunciar ontem que o resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do mês passado apontou um saldo líquido de empregos criados com carteira assinada no País de 209.078 vagas, sem ajuste sazonal.
Os números dessazonalizados costumam ser calculados pelas instituições do mercado financeiro. Podem alcançar níveis diferentes, dependendo da conta de cada economista. / FLAVIO LEONEL
por master | 19/10/11 | Ultimas Notícias
BRASÍLIA. Preocupado com os reflexos da greve programada pelos aeroportuários para quinta-feira em Guarulhos, Brasília e Viracopos, o que poderá causar atrasos e cancelamentos de voos em todo o país, o Palácio do Planalto tenta hoje um acordo com os sindicalistas, para evitar a paralisação de 48 horas. O encontro com representantes da categoria será coordenado pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), em Brasília, com a participação do ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wagner Bittencourt, e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale.
O diretor de administração da Infraero, José Eirado, não descarta a greve caso não haja acordo. Como a atividade é considerada essencial, o Ministério Público Federal pode recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) com um pedido de liminar, estabelecendo um contingente mínimo que deve continuar trabalhando.
Eirado admitiu que pode haver algum contratempo para os passageiros no caso de greve, mas ressaltou que a estatal vai acionar o plano de contingência para garantir o embarque e o desembarque. (Geralda Doca)
