por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (6), o Projeto de Lei 7176/06, do deputado Paes Landim (PTB-PI), que assegura a trabalhadores sem vínculo empregatício direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5452/43).
Na opinião do relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO), a medida “constitui retrocesso nas relações entre capital e trabalho, por minar alternativas de gestão de pessoal”.
Fraudes trabalhistas
Pelo projeto de Landim, a CLT passaria a contar com quatro novas categorias profissionais – avulso, diarista ou eventual; autônomo; profissional liberal; e colaborador. Esses profissionais passariam a ter direito de receber pelo menos o valor do salário mínimo relativamente à hora trabalhada, vale-transporte, aviso prévio, e 13º salário.
Balestra argumenta ainda que, nas relações de trabalho, “há uma miríade de situações possíveis”. Por isso, não haveria como sintetizar toda essa complexidade em um único artigo da lei. Como resultado da mudança, em sua opinião, poderia haver maior número de fraudes nas relações trabalhistas.
Tramitação
Como foi rejeitada na única comissão de análise quanto ao mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso de 52 deputados para que seja analisado pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
Objetivo da proposta é que os servidores cumpram 30 horas semanais.
O Projeto de Decreto Legislativo 335/11, em tramitação na Câmara, susta os efeitos da Portaria 1.160/11, do Ministério do Trabalho, que implantou a carga semanal de 40 horas para todos os servidores daquela Pasta. A proposta, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), também anistia os funcionários que participaram de um movimento grevista entre abril e setembro do ano passado, para que não sejam obrigados a repor os dias parados.
Segundo o deputado, a edição da portaria foi uma punição contra o movimento grevista desencadeado pelos servidores do ministério, que até então trabalhavam 30 horas semanais. O movimento reivindicava reajuste salarial e concurso público para a área. Para Teixeira, o ministério desrespeitou o direito de greve dos trabalhadores.
Tramitação
Íntegra da proposta:
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Antes de ir para o Plenário, o projeto será examinado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
Com o mercado aquecido da construção civil, encontrar profissionais qualificados é tarefa cada vez mais difícil. E as vagas abertas são para profissionais de todos os níveis de escolaridade. A Direcional Engenharia está atualmente com mais de 100 posições em aberto no Rio de Janeiro e a demora para encontrar profissionais pode chegar a oito meses, dependendo da qualificação necessária. – “Com a carência de mão de obra qualificada da construção, já aceitamos profissionais sem experiência, que são treinados em cursos que realizamos na empresa”, diz Ana Carolina Huss, Diretora de RH da Direcional.
A Sig Engenharia busca há meses bons profissionais. Atualmente, a empresa tem 13 vagas não preenchidas. A empresa desenvolve várias obras, entre elas a do Dimension Office Park, na Barra da Tijuca, feito em parceria com a Odebrecht Realizações Imobiliárias, Performance e Mar. A obra tem cerca de 450 trabalhadores. Há oportunidades para engenheiros de planejamento, engenheiros de campo e técnicos de edificações. A gerente de Recursos Humanos da SiG, Lucimeri Fragoso, detalha como tem sido a dificuldade. “Investimos em anúncios na mídia e contratamos empresa especializada em recrutamento de pessoas. Já tive a experiência de entrar em contato com um candidato dois dias depois da entrevista e ele já estar trabalhando em outra empresa”, diz.
Para minimizar o apagão de mão de obra qualificada da construção civil, as empresas estão investindo em estratégias para reter profissionais experientes. “Remuneração atrativa, benefícios e a ambiência que a empresa proporciona são pontos positivos que influenciam o funcionário experiente a permanecer na empresa. Estes profissionais são muito importantes, pois também passam experiência prática para novos contratados”, diz Lucimeri.
Soluções
Para reverter este dado, a Direcional Engenharia aposta em programas de capacitação e participação no lucro da empresa. “Estamos num cenário de pleno emprego, onde salários estão nivelados. Temos que oferecer diferenciais que façam as pessoas desejarem trabalhar na empresa”, afirma a diretora de Recursos Humanos da Direcional, Ana Carolina Huss.
A Lafem Engenharia abriu uma vaga para técnico de edificações para atuar na área de orçamento. A gerente de recursos humanos, Lúcia Gullo, ressalta que há mais de um mês busca pelo profissional. “Com o apagão de mão de obra qualificada está cada vez mais difícil a contratação de profissionais na construção civil”, diz.
Na STR Incorporações Engenharia, os profissionais especializados são mantidos na empresa mesmo nos períodos entre obras “Preferimos manter os bons profissionais a termos a ter que buscar novos no mercado a cada obra que vamos iniciar”, diz o presidente da empresa, Marco Baêta Neves.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
São vagas nas áreas de comércio, serviços, construção civil e supermercados
Mais de 8 mil oportunidades de emprego serão oferecidas no 3º Mutirão do Emprego Temporário de Curitiba, que acontecerá nesta sexta-feira e sábado (7 e 8), na Praça Rui Barbosa, das 9h às 17h. São vagas nas áreas de comércio, serviços, construção civil e supermercados.
Promovido pela Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego, o mutirão é a chance para trabalhadores autônomos, jovens à procura do primeiro emprego, desempregados, pessoas com deficiência e da melhor idade buscarem a reinserção no mercado.
O secretário municipal do Trabalho e Emprego, Paulo Bracarense, lembra que, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e de Trabalho Temporária (Asserttem), cerca de 30% dos temporários acabam sendo efetivados.
“Esta pode realmente ser uma oportunidade de recolocação no mercado de trabalho. Além de garantir uma renda extra no final de ano, os trabalhadores têm ainda a expectativa de serem contratados efetivamente”, diz o secretário.
Quem passar pela praça nos dias do mutirão poderá ainda preencher vagas em cursos de capacitação profissional, solicitar carteira de trabalho e receber auxílio no preenchimento do currículo. Técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estarão no local fazendo o recadastramento do título de eleitor.
Avanço – O 2º Mutirão do Emprego Temporário, realizado em 2010, registrou um aumento de 80%, em relação primeira edição de 2009, no número de contratações efetivadas durante os dois dias do evento. Em 2009, dos 78 mil interessados que circularam pelo local, 1.333 saíram empregados. No mutirão do ano passado, foram registrados 30.207 atendimentos e 2.388 contratações.
por master | 07/10/11 | Ultimas Notícias
Brasília – A equipe econômica estuda como agir com novas medidas para impedir o estouro da meta de inflação este ano. O governo considera que tem condições de atuar rapidamente, se necessário. Economistas apontam que o caminho mais provável, caso o governo decida intervir para auxiliar o trabalho do Banco Central (BC), é a redução pontual de tributos.
A área econômica reconhece que há riscos concretos de o IPCA fechar o ano acima do teto de 6,5%, embora considere que a ”batalha não está perdida”. A inflação dentro dos limites da banda d – dois pontos porcentuais para cima ou para baixo do centro da meta de 4,5% – é vista como ”questão fundamental”, apesar do ceticismo de parte dos analistas do mercado financeiro. ”Enquanto o mercado pode dar apenas opinião, o governo tem instrumentos para agir”, disse uma fonte do Ministério da Fazenda.
Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff já reduziu o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente na gasolina de olho na inflação. A decisão foi adotada para compensar a pressão sobre o preço do combustível na bomba, o que aconteceria por conta da diminuição da mistura de álcool na gasolina, que passou de 25% para 20%. O governo também já adiou para o ano que vem o reajuste do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros para ajudar no controle da inflação.
Para a equipe econômica, o estouro da meta teria efeitos negativos sobre as expectativas, além de amplificar o discurso dos críticos da política adotada pelo BC de acelerar a redução de juros.
