por master | 01/11/13 | Ultimas Notícias
As centrais sindicais acompanham com preocupação projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) sobre direito de greve no serviço público. Ontem (31), a Comissão de Consolidação da Legislação Federal adiou para a semana que vem a votação do texto do relator, Romero Jucá (PMDB-RR).
Ontem, as centrais se reuniram em Brasília, no Dia de Mobilização Nacional pela Valorização do Serviço Público. Uma das cobranças foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de negociação coletiva aos funcionários públicos. O documento foi criado em 1978 e aprovado pelo governo brasileiro apenas em 2010. Apesar disso, a convenção ainda não foi regulamentada.
“É uma legislação que procura moldar o processo de greve de forma legítima, para que servidores fiquem protegidos, o governo saiba como agir, mas, principalmente, para que a sociedade não tenha prejuízos”, argumentou Jucá, destacando pontos que proíbem a demissão de servidores quando a greve termina e o corte do pagamento pelos dias parados.
O projeto em discussão prevê que a população será avisada, com 15 dias de antecedência, sobre esse tipo de paralisação, que só ocorrerá após esgotadas todas as negociações. Segundo o relator, prevê também multas diárias para os sindicatos que descumprirem decisões judiciais relativas à greve. As entidades deverão convocar assembleia para definir as reivindicações, as quais serão levadas ao poder público para, em 30 dias, se manifestar. Se não houver acordo, será tentada uma negociação alternativa, que inclui mediação, conciliação ou arbitragem. Persistindo o desentendimento, os sindicalistas terão de comunicar a greve para a população, com 15 dias de antecedência, os motivos e o atendimento alternativo que será oferecido.
Hoje, por falta de quórum, a comissão especial do Legislativo criada para debater a consolidação de dispositivos constitucionais não votou o relatório do senador Jucá, considerado pelas centrais um risco ao direito de greve no funcionalismo público. Ele também ampliou o rol de serviços considerados essenciais, que acabam limitados quanto à possibilidade de greve, tendo de manter, no mínimo, 60% da categoria trabalhando. Itens como ensino infantil e fundamental e os serviços de emergência e assistência médico-hospitalar e ambulatorial devem constar desta lista, que inclui ainda sistema financeiro, abastecimento de água, transporte coletivo, telecomunicações e distribuição de medicamentos a idosos e portadores de doenças crônicas.
“O mais importante de tudo são os mecanismos prévios de negociação com soluções alternativas para evitar a deflagração da greve. A sociedade, que é quem paga os impostos e sustenta o serviço público, tem direito a ter um serviço público contínuo. No caso de conflito há um patamar mínimo aceitável de continuidade do serviço público prestado”, afirmou Aloysio Nunes.
FONTE: Rede Brasil Atual, 01 de novembro de 2013
por master | 15/05/12 | Ultimas Notícias
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil aos herdeiros de um trabalhador morto após cair de uma altura de 18 metros durante a montagem de uma torre de telefonia celular no Paraná. A decisão, unânime, reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que desobrigara da condenação as empresas Nokia Siemens Networks do Brasil Ltda., Claro S.A., Siemens Serviços Técnicos Ltda. e Belmerix Ltda., por ausência de responsabilidade no acidente.
A sentença da 16ª Vara de Curitiba negou o pedido dos familiares, por considerar que a empresa fornecia os equipamentos de proteção individual (EPIs) e que o trabalhador havia recebido treinamento, estando, portanto, apto a executar o serviço. Segundo consta da decisão, o acidente ocorrera por culpa exclusiva do trabalhador, que havia esquecido de travar o equipamento de segurança.
O TRT-PR manteve esse entendimento. Segundo o acórdão, o acidente comprovadamente teria ocorrido por culpa exclusiva do trabalhador, que, de forma imprudente ou negligente, não teria utilizado corretamente o equipamento de segurança. A causa do acidente não teria sido a regular execução do contrato, tampouco qualquer ato omissivo ou comissivo da empresa.
A família do trabalhador recorreu então ao TST. A Turma, seguindo o voto do relator, ministro Augusto César Leite de Carvalho, decidiu reformar a decisão, por entender que o empregado trabalhava em atividade de risco, e que a presunção de que não teria usado corretamente o equipamento não seria motivo suficiente para “romper a relação de causalidade entre as condições de trabalho e o acidente”. Para o relator, diante da responsabilidade objetiva do trabalhador, basta que se constate o dano ocorrido e o nexo de causalidade com o trabalho. Seguindo estes fundamentos, a Turma deu provimento ao recurso dos familiares para reconhecer o dano moral.
(Dirceu Arcoverde/CF)
Processo: RR-2035800-60.2005.5.09.0016
por master | 15/05/12 | Ultimas Notícias
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, disse ontem que o governo está examinando ”exaustivamente” o texto do novo Código Florestal Brasileiro para tomar a decisão de vetá-lo totalmente ou parcialmente. A presidente Dilma Roussef tem até o dia 25 para decidir. Mendes não acredita que seja necessário um veto total, mas indicou alguns pontos que, segundo ele, estão inadequados.
”Tivemos os parágrafos 4º e 5º do [Artigo] 61 que, do meu ponto de vista, prejudicam o pequeno produtor. E existem outros textos confusos, mas esse exame está sendo feito com todo cuidado e, na data do veto, o governo fará o veto”, disse o ministro.
Os parágrafos citados se referem à recomposição das áreas de preservação permanente (APP) em margens de rios. De acordo com o texto, os imóveis rurais, independentemente do tamanho, com áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais com largura até 10 metros devem recompor as margens em 15 metros.
”Recebi o projeto na semana passada. Existem observações que deviam ser e foram feitas à Presidência”, ressaltou o ministro. ”O governo, dentro do prazo, vai examinar exaustivamente o projeto e vai tomar a decisão, encerrando o processo legislativo”, explicou.
Independentemente da decisão presidencial, Mendes Ribeiro disse que a discussão sobre o código representou um avanço. ”O preconceito com a área rural diminuiu e o conhecimento sobre a capacidade de produzir do trabalhador (rural) brasileiro ficou bem registrado. Amadurecemos, a educação ambiental cresceu, nós só ganhamos.”
por master | 14/05/12 | Notícias NCST/PR
Em homenagem ao dia do trabalho, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação de Paranaguá e Litoral (Stia) em conjunto com a NCST/Paraná patrocinaram a 6ª Corrida do Trabalhador do Litoral.
Além deste evento, os dirigentes estivera presentes na 6ª Semana Municipal de Segurança e Saúde no Trabalho da Cidade de Paranaguá (Sempat). A abertura da semana contou com presente do vice-prefeito da cidade e de outras autoridades parnanguaras, além de discurso do vice-presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná, Adilson Carlos da Silva.
O secretário de Trabalhadores na Indústria da Alimentação, Sérgio Aparecido Marinho, também esteve presente aos dois eventos.
por master | 14/05/12 | Ultimas Notícias
Março e abril foram meses de retomada dos negócios da construção civil no Rio Grande do Sul em 2012. Não há desaquecimento, como se verifica, por exemplo, no segmento de veículos. Ao contrário, foi recuperada a velocidade de vendas de imóveis. Era de 4% a 5% no primeiro bimestre e passou para 8,5% a 10%, compara o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon/RS), Paulo Garcia. “Se há 5 mil imóveis em estoque, a venda de 500 em um mês corresponde à velocidade de 10%”, observa. Na Capital está a parcela de quase 50% do mercado gaúcho do setor.
Atualmente, o acúmulo de imóveis novos em Porto Alegre varia de 3,5 mil a 4 mil unidades. E o momento é visto como bom para comprar. A totalidade dos bancos ainda não cortou suas taxas de juros, mas irá fazer isso. Na Caixa Federal, houve queda de 10% para 9% ao ano. Isso, compara Garcia, é uma economia equivalente ao custo anual do condomínio do imóvel a ser adquirido. Juros baixos, como os atuais, assinala o dirigente, não são vistos no mercado desde os anos 1970. Em termos de obras, a construção mantém forte atividade. “Não é como em 2010, quando a velocidade de vendas chegou a 16%, mas continuamos em busca de mão de obra”, garante o industrial.
Em 2012, devem ser admitidos de 10 mil a 15 mil trabalhadores, contingente semelhante ao recrutado no ano passado. No RS, informa o presidente do Sinduscon/RS, há cerca de 140 mil pessoas com carteira assinada em atividade no setor. “Em resumo, trabalhamos em boa velocidade”, concluiu.
