por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
Governo federal apresentou a nova regra para as contas públicas nesta quinta-feira (30). Texto que vai ao Congresso tem ‘piso’ para investimento e permite elevar gastos de acordo com o crescimento das receitas.
Por André Catto, g1
Desde que assumiu a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem pressionado o Banco Central e o presidente da instituição, Roberto Campos Neto, a reduzir a taxa de juros brasileira, que está em 13,75% ao ano desde agosto de 2022.
Lula afirmou em diversas ocasiões que o alto patamar da taxa Selic é uma das principais amarras para a economia brasileira, impossibilitando investimentos e o crescimento do país.
A reportagem do g1, então, consultou economistas para que avaliassem o potencial da regra fiscal em atingir seus objetivos. Os especialistas veem com bons olhos o novo marco fiscal, mas apontam alguns desafios.
Veja, na ordem dos itens abaixo, quais são os pontos positivos e negativos destacados pelos especialistas em cada um dos temas.
Metas de resultado primário
A proposta apresentada nesta quinta-feira (30) pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), estabelece que as contas públicas perseguirão uma meta de resultado primário (saldo entre a arrecadação e as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida), com busca por superávit (receitas maiores que despesas).
Atualmente, a meta é um valor exato — uma das mudanças do novo arcabouço é justamente a criação de um intervalo de resultados possíveis.
Para 2024, por exemplo, a meta do governo é igualar a receita e a despesa, o que resultaria em um resultado primário de 0% do PIB. Pelo sistema proposto, a meta será considerada “cumprida” se ficar entre um déficit de 0,25% e um superávit de 0,25%.
Para o economista André Roncaglia, esse intervalo, ou “banda” de variação, é um dos destaques positivos da proposta, por permitir que o governo acompanhe o resultado primário sem ter que fazer ajustes muito intensos ao longo do ano.
Roncaglia também afirma que o novo arcabouço corrige o que chama de “defeitos” da regra de superávit e do teto de gastos, oferecendo uma trajetória mais “calibrável”, justamente pela flexibilidade que ela possibilita.
“O arcabouço apresentado permite que qualquer governo, seja de direita ou de esquerda, consiga, dentro da regra, dar uma cara mais específica para sua vertente ou respeitar a vontade das urnas”, afirma.
O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, também considera a adoção da banda para cumprimento do superávit primário um dos destaques positivos da proposta.
“Em momentos de flutuações inesperadas, o governo não precisa realizar grandes contingências e nem acelerar o gasto por ter excesso de receita”, explica. “A execução do orçamento ganha mais flexibilidade e colabora para a redução da dívida.”
Limite de crescimento de gastos
Pela proposta, quando o governo tiver um resultado primário dentro da meta, os gastos serão limitados a 70% do crescimento da receita apurada no ano anterior.
O período considerado será entre julho de um ano e junho do ano seguinte, para permitir a inclusão das metas na proposta do orçamento elaborado pelo governo.
Se, no entanto, o resultado primário ficar abaixo da banda estabelecida para a meta, as despesas no ano seguinte poderão avançar somente 50% sobre o crescimento da receita.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, que vê com bons olhos o novo arcabouço, questiona a viabilidade dessa regra específica. Ele afirma que a possível diminuição de gastos para 50% poderia intensificar a rigidez orçamentária que já existe do país.
Maílson lembra que o governo federal tem de 93% a 95% de suas despesas caracterizadas como gasto obrigatório, destinado a pagamentos do funcionalismo, Previdência, Educação, Saúde e programas sociais como o Bolsa Família.
“O governo tem só 5% do orçamento para conduzir políticas públicas para crescimento e redução da desigualdade”, diz. “Nesse caso, se cair de 70% para 50%, terá que cortar. O orçamento brasileiro não deixa margem para uma queda tão expressiva da despesa de um ano para o outro”, afirma.
Por outro lado, o crescimento da despesa a partir da receita do ano anterior pode estimular o governo a encontrar formas de ampliar sua arrecadação, continua o ex-ministro.
“Essa regra acaba criando um incentivo para buscar aumento de receita e, consequentemente, poder gastar mais. Se observarmos a experiência brasileira, as metas de superávit foram cumpridas principalmente por aumento da tributação”, acrescenta.
Intervalo de crescimento real da despesa primária e piso para investimentos
O novo arcabouço também prevê limites, mínimo e máximo, para o crescimento real (descontada a inflação) da despesa primária, que varia entre 0,6% e 2,5%. Caso o país tenha dificuldade de compor suas receitas (cumprir metas e arrecadar impostos), o crescimento real dos gastos, mesmo assim, terá de ser de pelo menos 0,6%.
Por outro lado, quando o Brasil conseguir aumentar muito a arrecadação, o crescimento real dos gastos não pode ultrapassar 2,5%. Na prática, esse intervalo funcionará como o novo teto de gastos. O teto anterior previa a correção dos gastos apenas pela inflação — ou seja, com crescimento real de 0%. Essa nova regra flexibiliza o limite anterior.
A proposta de novo arcabouço fiscal também traz um piso para investimentos públicos. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o mínimo será o valor aprovado no orçamento para este ano, que ele informou estar entre R$ 70 bilhões e R$ 75 bilhões, corrigido, ao menos, pela inflação. Alex Agostini, da Austin Rating, classifica esse mecanismo como “muito positivo” por incentivar investimentos mesmo diante de um orçamento federal bastante rígido.
“A métrica permite ao governo manter um mínimo de investimentos. Também deve ajudar na composição de um resultado primário superavitário [positivo] em ciclos de expansão da receita, além de impactar na redução da dívida pública. É uma modernização do teto de gastos”, enfatiza.
Agostini também diz que, para se sustentar no médio e no longo prazo, o novo arcabouço fiscal proposto precisa ser combinado com uma reforma tributária “crível”.
“O governo já antecipou que não terá aumento da carga tributária, mas informou que deverá incluir setores que hoje não são tributados, citando as casas de apostas. Isso reforça minha opinião de que o governo aposta somente no ajuste fiscal pelo lado da receita, e não pelo lado da redução das despesas.”
O economista André Roncaglia classifica como factível o novo arcabouço. Para ele, a proposta deve minimizar os temores em relação à economia e mobilizar o setor privado a voltar a investir.
“O novo marco tem tudo para funcionar. Agora, a gente tem que analisar em que medida o governo vai ter essa capacidade de recomposição da base de tributação, que parece ser uma variável-chave em termos de como equilibrar as contas. Então, tem uma incerteza aí. Mas é perfeitamente factível”, diz.
Agostini, da Austin Rating, segue a mesma linha. “Creio que seja factível. O desafio será superar o ano de 2023, no qual prevemos redução do dinamismo da arrecadação com aumento já contratado [ou seja, comprometido] das despesas, especialmente pelo lado do assistencialismo.”
Impactos na taxa de juros
O novo arcabouço pode ser mais um fator de confiança para o Banco Central em relação à responsabilidade do governo com as contas públicas, diz Agostini. Para o economista, a proposta apresentada pode ajudar na queda da taxa de juros, mas não no curto prazo, já que seria necessário observar resultados práticos.
O ex-ministro Maílson da Nóbrega também não vê impactos imediatos. Ele pondera que, embora tenha aspectos positivos, o novo arcabouço apresentado “não passa de um programa que ainda não está em vigor”.
“Ainda precisa passar pelo Congresso. O novo marco fiscal só terá impacto efetivo após sua aprovação. No meio do caminho, ainda há o risco da atuação de lobby tanto do setor privado quanto do público, inclusive de dentro do próprio governo”, diz.
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
O país sofre o aumento acelerado dos preços , desde há mais de um ano, e uma inflação de cerca de nove por cento.
por Redação
Trabalhadores de aeroportos, de empresas gestoras de autoestradas e de transportes locais protagonizaram na segunda-feira, 27, uma greve de 24 horas para exigir aumentos de salários face à crescente inflação na Alemanha, a principal potência econômica da União Europeia.
Esta ação soma-se a outras manifestações de descontentamento promovidas pelos sindicatos alemães, desde o início deste ano, e que abarca vários setores públicos como a educação, a saúde e os serviços postais.
O mais recente protesto envolve as organizações sindicais EVG e Verd.di, que agrupam, respectivamente, 230 mil trabalhadores de empresas ferroviárias e dois milhões e 500 mil empregados da esfera dos serviços, e afeta os trens de longa distância e regionais, bem como os aeroportos.
A greve interrompeu também o transporte público local em sete estados federados e os portos e eclusas para o tráfego marítimo e, de acordo com as últimas informações, abarcou mais de 30 mil trabalhadores em cerca de 350 localidades da Alemanha.
O país sofre o aumento acelerado dos preços, desde há mais de um ano, e uma inflação de cerca de nove por cento, pelo que os sindicatos exigem um incremento salarial de 10 por cento para compensar em parte a perda de poder de compra.
Publicado originalmente no Avante!
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/30/mobilizacao-dos-trabalhadores-cresce-na-alemanha/
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos resgatados em 2022, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região.
por Marcos Leonel
“Existe um povo que a bandeira empresta p’ra cobrir tanta infâmia e cobardia!”, assim constatava o poeta a participação de uma corja de canalhas no tráfico humano de escravos. Hoje, o pano dessa bandeira já não consegue encobrir o trabalho escravo, que pulula descarado, à luz do dia.
Com números tardios, computados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 2.575 pessoas em situação análoga à de escravo foram resgatadas pelas autoridades brasileiras em 2022, maior número desde os 2.808 trabalhadores de 2013. Estima-se que esses números são bem maiores.
Assim prossegue esse país errante, feito um navio negreiro, que nunca partiu para o fim da história, que hora retorna travestido de transatlântico de luxo, em um eterno cruzeiro da esbórnia pública. A reforma trabalhista empunha hoje novos chicotes impiedosos, fabricados pelo engodo da terceirização.
Os novos flagrantes de trabalho escravo se repetem em uma sucessão de sucessos dos ideais escravagistas do neoliberalismo, através do garantismo constitucional que legaliza a impunidade e estabelece ao mesmo tempo, os novos padrões burocráticos para a terceirização da culpa.
O que inclui uma areia movediça judicial, em que as autoridades referentes flagram o crime, resgatam as vítimas, indiciam os culpados, que são levados para a cadeia, os que são encontrados, que pagam fianças, saem ilesos, sobrando a notícia a ser protocolada pela imprensa.
Enquanto esse ciclo se fecha na amnésia coletiva, a delinquência espera em outro porto, uma nova leva de inquilinos da miséria crônica, para serem aliciados em troca de migalhas. Em 2023 são fartos os exemplos disso. Já não existe mais perplexidade com a maior crise moral da história brasileira. A sociedade brasileira parece não se bastar em sua sordidez.
De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Trabalho e Emprego, dos resgatados em 2022, 92% eram homens, 29% tinham entre 30 e 39 anos, 51% residiam no Nordeste e 58% nasceram na região.
Quanto à escolaridade, 23% declararam não ter completado o 5º ano do ensino fundamental, 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano incompletos e 7% eram analfabetos. No total, 83% se autodeclararam negros, 15% brancos e 2% indígenas.
Uma das mais novas notícias velhas atesta que o festival multimilionário o Lollapalooza foi flagrado com trabalhadores em condições análogas à escravidão. Cinco profissionais terceirizados foram resgatados na última terça-feira (21).
As empresas envolvidas: Yellow Stripe, a terceirizada contratada pela Time 4 Fun, dona da franquia no Brasil, foram multadas e indiciadas. As notas de isenção de culpa já circulam na grande imprensa. Ninguém está preso. Os ingressos vips foram todos vendidos, ao preço de R$ 5.300.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/30/os-novos-navios-negreiros/
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
É consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos
Na Grécia Antiga, quando um cidadão representava perigo à sociedade ou ameaça à ordem, a Justiça inscrevia seu nome numa tábua chamada “ostraka”, condenando-o à pena de ostracismo. O banimento não eliminava por completo o risco de um golpe de Estado, mas ao menos dificultava tais intentos.
No Brasil, quase 2.500 anos depois, o ostracismo é uma pena simbólica. Volta e meia, autoridades e celebridades vão do auge ao ostracismo, sendo condenados ao esquecimento. Podem até não sair do País, mas saem de cena – da grande cena –, para a qual dificilmente hão de voltar.
Nas últimas décadas, nenhum brasileiro representou mais risco concreto ao Estado Democrático de Direito do que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nem mesmo sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais de 2022 foi o suficiente para acabar com a desconfiança geral.
Ao mesmo tempo em que falava em “agir dentro das quatro linhas” da Constituição, Bolsonaro se comportou permanentemente como se estivesse acima da lei – e, em certa medida, esteve. Afora uma ou outra determinação do Judiciário – vindas sobretudo do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) –, o ex-capitão violou a Carta Magna diuturnamente no período em que permaneceu na Presidência da República.
Porém, uma vez vencido por Lula nas urnas, Bolsonaro talvez tenha sido o primeiro a perceber que pouco ou nada havia a fazer. Bolsonaristas foram às portas de quartéis do Exército para pedir um golpe e até ocuparam centenas de rodovias Brasil afora. Em 8 de janeiro, com o novo governo já instalado em Brasília, apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Houve centenas de prisões.
Enquanto tudo isso ocorria, Bolsonaro se mantinha num mutismo constrangedor. O silêncio foi interrompido algumas vezes, mas as poucas falas foram tão genéricas quanto irrelevantes. Já não era mais o líder que, apenas semanas antes, mobilizava hordas monumentais para o golpismo e que, mesmo perdendo, recebeu mais de 58 milhões de votos.
A esta altura, é consenso que Bolsonaro regressa ao Brasil mais fraco do que saiu, há 90 dias, para um autoexílio de luxo nos Estados Unidos. É uma volta por baixo, ainda sem rumo. Na noite desta quarta-feira (29), pouco antes de entrar no avião que o trouxe para o País, o ex-presidente declarou não vai “liderar nenhuma oposição”. Ao desembarcar em Brasília, já na manhã desta quinta (30), teve de usar uma saída alternativa. Seu raio de atuação encurtou-se.
É preciso saber se Bolsonaro não quer liderar a oposição ou se a oposição não quer ser liderada por Bolsonaro. São três meses de exílio, mas cinco de inatividade, desde o anúncio do êxito de Lula em 30 de outubro passado. Em plena disputa presidencial de 2022, boa parte do Centrão já havia abandonado sua candidatura à reeleição e aderido à campanha de Lula. Com a posse do petista, outro bloco até então bolsonarista se descolou para prosseguir na base do governo. Até aí, nada de novo.
Pesquisa do Instituto Paraná encomendada pelo PL revelou, conforme palavras de um aliado, que o “piso de Bolsonaro é pétreo e inabalável”. O escândalo da apropriação ilegal de joias sauditas teria subtraído apenas dois pontos percentuais do apoio ao ex-presidente. Mas a política se baseia mais em tendências do que em números frios – e tudo indica que, a despeito do bom “piso”, Bolsonaro ostenta um “teto” cada vez menor.
A conjuntura no Brasil é incerta, e Bolsonaro poderia ter um papel de maior destaque se, antes de tudo, valorizasse a política. Para agravar sua situação, é quase certo que Bolsonaro ficará inelegível – e é inevitável que continue alvo de denúncias, investigações e ondas de desgaste.
Temístocles, talvez o mais célebre dos condenados ao ostracismo na Grécia Antiga, fugiu antes do julgamento e lutou pela redenção, mas morreu no exílio. Já Címon provou sua lealdade a Atenas e foi posteriormente perdoado. Nada disso ocorrerá a Bolsonaro. Embora possa escapar da prisão a despeito do sem-número de crimes que cometeu, o ex-capitão está mais próximo de um ostracismo longevo do que do perdão.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/30/a-volta-por-baixo-de-jair-bolsonaro/
por NCSTPR | 31/03/23 | Ultimas Notícias
IARA LEMOS
O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, chega ao Congresso Nacional oficialmente nos próximos dias já com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula junto ao Parlamento. Lula, que tem visto suas medidas provisórias travarem diante de divergências entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa do arcabouço para conseguir manter a governabilidade.
A própria entrega do texto aos líderes partidários em conversas separadas já é um aceno do governo pela necessidade de votação emergencial da proposta. Depois de conversar com os líderes da Câmara na noite desta quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com os líderes partidários do Senado na residência oficial do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta-feira (30).
O governo quer afinar os pontos com as duas Casas a fim de evitar mudanças no texto. Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio.
A data é estratégica, uma vez que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). O comitê, que é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, alertou o governo na ata da reunião sobre a necessidade do arcabouço para o equilíbrio da economia e das contas públicas.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda e também da redução da taxa de juros. Na última reunião, realizada na semana passada, o Copom manteve a taxa de juros 13,75%, sob total contrariedade do governo.
Texto do arcabouço: o que prevê
Ainda em processo de apresentação aos líderes, o texto base do novo arcabouço fiscal já teve alguns dos principais pontos divulgados pelo governo, e também por parlamentares que já foram apresentados ao seu conteúdo. As apresentações iniciaram na noite desta quarta-feira, depois de uma forte pressão alavancada pelo Congresso e pelo mercado financeiro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai detalhar todos os termos do projeto na manhã desta quinta-feira (30), mas alguns detalhes já são conhecidos. Entre eles:
- Atingir o superávit primário de 0,5% do PIB em 2025;
- Zerar o déficit público primário da União no próximo ano;
- Atingir o superávit primário de 1% do PIB em 2026;
- Estabilizar a dívida pública da União em 2026
- Crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas projetado para o mesmo ano
AUTORIA
IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.
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