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O “apocalipse esquerdista” do governo Lula 3 não aconteceu (e nem acontecerá)

O “apocalipse esquerdista” do governo Lula 3 não aconteceu (e nem acontecerá)

Durante a campanha eleitoral para o cargo de presidente da República, realizada em 2022, as seguintes afirmações (e tantas outras) foram lidas e ouvidas de forma recorrente dentro e fora das redes sociais:
  1. as crianças passarão a ser “propriedade do Estado” ao completarem cinco anos;
  2. as igrejas serão fechadas;
  3. rádios e TVs religiosas serão estatizadas;
  4. a leitura da Bíblia será proibida;
  5. as poupanças serão confiscadas;
  6. o comunismo será implantado;
  7. os imóveis com mais de 60 m2 serão divididos com os “sem-teto”;
  8. o Brasil será transformado numa Venezuela;
  9. caberá ao governo decidir sobre a sexualidade das crianças;
  10. o “kit gay” será amplamente distribuído em escolas;
  11. mamadeiras eróticas serão distribuídas em creches;
  12. as empresas demitirão milhões se a esquerda ganhar;
  13. os feriados cristãos serão abolidos;
  14. a bandeira colorida do movimento LGBT tremulará junto com a tradicional bandeira brasileira;
  15. a pedofilia será legalizada;
  16. será produzido um kit satânico para ampla distribuição entre os jovens;
  17. os empresários deixarão o Brasil levando seus patrimônios;
  18. serão implantados banheiros unissex nas escolas e repartições públicas;
  19. o PIX será extinto.

Evidentemente, nada disso ocorreu. Nem ocorrerá. Somente as mentes mais delirantes, completamente desconectadas da realidade social, econômica, política e institucional, cogitariam de alguma dessas sandices, também conhecidas como “fake news”.

Aliás, as “fake news” (ou mentiras deslavadas), que alguns tentam absurdamente legitimar como manifestações da liberdade de expressão, figuram como uma das maiores ameaças ao convívio humano civilizado, respeitoso, tolerante, plural e democrático. Giuliano Da Empoli, no livro Os engenheiros do caos, destacou: “Para combater a grande onda populista é preciso, primeiro, compreendê-la e não se limitar a condená-la ou liquidá-la como uma nova ‘Idade da desrazão’, como faz George Osborne, o último chanceler do tesouro de David Cameron, no título de seu livro mais recente. O Carnaval contemporâneo [referência a festa que tem por hábito virar o mundo de cabeça para baixo] se alimenta de dois ingredientes que nada têm de irracional: a cólera de alguns meios populares, que se fundamenta sobre causas sociais e econômicas reais; e uma máquina de comunicação superpotente, concebida em sua origem para fins comerciais, transformada em instrumento privilegiado de todos aqueles que têm por meta multiplicar o caos”.

Impressiona o fato de que dezenas de milhões de brasileiras e brasileiros, aparentemente no pleno gozo das faculdades mentais e com um mínimo de cultura e informação, admitam que a vontade (“tresloucada”, quem sabe), a simples vontade de um presidente eleito (“possuído pelo maligno”, provavelmente), seja capaz de implementar alguma dessas “medidas”.

O senhor Luiz Inácio Lula da Silva e o seu grupo político (que não compreende todo o PT, menos ainda os apoiadores de sua última eleição) são portadores de inúmeros defeitos, mas não são a encarnação do mal (do Capiroto ou do Tinhoso) na face da Terra. Com muito favor, encarnam uma vertente das mais recuadas das esquerdas. Ouso afirmar que seriam classificados como uma das sociais-democracias mais atrasadas se atuassem no ambiente europeu. Curiosamente, nossa indigência intelectual e atraso civilizatório são tão acentuados que eles podem ser vendidos como representantes da extrema-esquerda ou algo parecido.

Também é profundamente preocupante como milhões de pessoas são capturadas pela manipulação mais elementar e rasteira possível no mundo da política. A realidade complexa e multifacetada é reduzida ao confronto simplista entre o bem e o mal. Trata-se de uma opção fácil e preguiçosa. O caminho da leitura, do estudo, da reflexão e da crítica é substituído, com entusiasmo, pela adesão a um conjunto de “verdades” postas e supostamente representativo do lado certo de uma guerra santa em curso.

No limite, com um verdadeiro exército de “soldados do bem contra o mal”, seria viável arregimentar sustentação política, em largas camadas da sociedade, para implementar qualquer aventura governamental, notadamente de cunho autoritário. Tudo em nome de combater o sistema que, em última instância, financia e instrumentaliza o movimento desses mesmos “homens e mulheres de bem”.

Enquanto os incautos brigam por seus mitos, os donos do Brasil literalmente deitam e rolam. Com expressões financeiras na casa dos bilhões e trilhões de reais, bem longe do noticiário da grande imprensa e do cotidiano da imensa maioria dos brasileiros, prosperam, entre outros: a) o rentismo alimentado pelos maiores juros do planeta; b) a perversa administração da dívida pública; c) subsídios de diversas naturezas; d) planejamentos tributários cuidadosamente construídos; e) sonegação tributária em níveis estratosféricos; f) tributação pautada na injustiça econômico-contributiva; g) uso intenso de paraísos fiscais; h) benefícios tributários para inúmeros segmentos socioeconômicos; i) operações compromissadas realizados pelo todo-poderoso e “independente” Banco Central; j) transações de swap cambial; k) corrupção política em níveis consideráveis; l) especulação imobiliária em larga escala; m) regressão econômica para um modelo agroexportador com enfraquecimento da industrialização; n) margens de lucros exorbitantes em vários setores das atividades comerciais e de prestação de serviços; o) negócios “estranhos” (como a venda e subsequente aluguel de gasodutos pela Petrobras); p) privatizações lesivas aos interesses públicos e dos usuários e q) modelos de negócios viabilizadores de ganhos absurdos em detrimento das condições de vida da grande maioria da população (como a recente formação de preços pela Petrobrás)

Não custa registrar que todos os governos brasileiros, sem exceções e independentemente das colorações partidárias, administraram, com maior ou menor intensidade, esses mecanismos de implementação e manutenção de uma das sociedades mais injustas do mundo. As profundas mazelas sociais brasileiras, com destaque para as acentuadas desigualdades socioeconômicas, são decorrentes de instrumentos cuidadosamente planejados e institucionalizados dentro e fora das esferas governamentais.

O “apocalipse esquerdista” do governo Lula 3 não aconteceu (e nem acontecerá)

Apagão atinge quase todo o país; governo investiga causa

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (15) que o blecaute ocorrido nesta manhã em vários estados do país foi de “grande porte”. Na abertura da reunião semanal da diretoria, Feitosa informou que a interrupção da energia afetou ao menos quatro regiões do país. As áreas mais atingidas foram o Nordeste e o Norte. Mas foram relatados problemas em ao menos 21 estados e no Distrito Federal.

Em nota, o Ministério de Minas e Energia disse que uma falha ocorrida às 8h31 afetou o fornecimento de energia das duas regiões. “As causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas. A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos [dos 16 mil MW afetados]”, informou a pasta. O ministro Alexandre Silveira determinou a criação de uma sala de situação e a apuração das causas do incidente.

Veja a nota do Ministério de Minas e Energia:

“O Ministério de Minas e Energia (MME), a partir de dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), informa que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil, nesta terça-feira (15/8). Estados do Sudeste também foram afetados.

A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte / Sudeste e as causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas.

A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até Às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos.

A equipe do MME está trabalhando para que a carga seja plenamente restaurada o mais breve possível.

O ministro Alexandre Silveira já determinou a criação de uma sala de situação e acompanha o processo de retomada, bem como determinou a apuração das causas do incidente.”

AUTORIA

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Lira adia arcabouço e joga responsabilidade no colo de Haddad

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou ao colégio de líderes que não haverá votação do projeto do arcabouço fiscal nesta semana e jogou a responsabilidade pelo atraso no colo do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Travado na Câmara pela indefinição da reforma ministerial, o arcabouço estava previsto para ser votado nesta semana, mas acabou ficando de fora das expectativas depois da noite desta segunda-feira (14).

Haddad, que até então era tido como o nome do governo que consegue as melhores negociações com a Câmara, deu declarações em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, que teriam desagradado Lira. Em dado momento da entrevista, o ministro criticou o que classificou de “superpoderes da Câmara”. Segundo ele, a Casa “está com poder muito grande e não pode usar esse poder para humilhar o Senado e o Executivo”.

Segundo interlocutores de Lira ouvidos pelo Congresso em Foco, a sugestão para o adiamento da apreciação foi feita pelo líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em uma tentativa de tentar jogar água fria no conflito. Ainda assim, Lira fez questão de deixar claro o recado ao governo.

“Vale registrar que o atraso ocorreu por conta das declarações do Haddad”, disse um interlocutor do presidente da Casa. Segundo um aliado, Lira declarou três vezes na reunião de líderes que estava procurando entender o motivo da declaração de Haddad.

Segundo o acertado na reunião, o relator do texto na Câmara, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), irá debater o novo texto apenas na próxima segunda-feira (21), a depender do que ocorrer entre as relações do governo e da Câmara nesta semana. Lira, por meio de seus aliados, está cobrando diretamente a liberação de cargos e emendas do governo. O descontentamento foi assunto de debates na reunião desta terça.

“Os líderes reclamaram da demora na liberação de emendas e de nomeações”, disse um participante da reunião na Casa de Lira.

O arcabouço fiscal foi aprovado na Câmara em abril, e em junho no Senado. Ele deverá substituir o atual teto de gastos, alterando o parâmetro de limitação dos gastos públicos. Hoje, o limite é firmado a partir do total de gastos do ano anterior. O projeto altera esse critério, que passa a ser definido com base na arrecadação atingida nos últimos 12 meses.

AUTORIA

Iara Lemos

IARA LEMOS Editora. Jornalista formada pela UFSM. Trabalhou na Folha de S.Paulo, no G1, no Grupo RBS, no Destak e em organismos internacionais, entre outros. É mestranda na Universidade Aberta de Portugal e autora do livro A Cruz Haitiana. Ganhadora do Prêmio Esso e participante do colegiado de Inteligência Artificial da OCDE.

CONGRESSO EM FOCO
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Remuneração por links e conteúdo ameaça internet aberta, dizem empresas digitais

Plataformas e empresas de economia digital criticaram a nova versão do projeto de lei (PL 2370/19) que trata de direitos autorais de artistas e da remuneração de veículos jornalísticos. O texto, cuja urgência estava na pauta da Câmara, deve ser votado na próxima semana pelo plenário. Em nota divulgada nesta terça-feira (15), a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net) alega que as mudanças previstas na proposta podem trazer insegurança jurídica e comprometer a internet aberta. A reclamação recai sobre o pagamento por links e conteúdos a título de direitos autorais.

A entidade abriga grandes empresas, como Facebook, Google, Uber, Airbnb, TikTok, Correios e Visa, entre outras. Para a camara-e.net, o pagamento por links e conteúdos, previsto no projeto, pode prejudicar o modelo gratuito das plataformas digitais e pequenas e microempresas que utilizam as redes como ferramenta para alavancar seus negócios. A associação considera a cobrança uma espécie de imposto e reclama da falta de esclarecimentos sobre como serão feitos os pagamentos.

“Entendemos que é necessário discutir soluções que respondam aos anseios arrecadatórios de classes como a artísticas e a jornalística, mas que, em troca, não resultem em prejuízos aos consumidores e aos princípios fundamentais que sustentam a internet aberta e inclusiva que conhecemos”, diz a camara-e.net no comunicado em que pede ao Congresso para ser ouvida antes da aprovação do PL 2370. “É imprescindível que haja tempo hábil para que todos os impactados possam avaliar o relatório oficial e a extensão dos impactos no ambiente social, econômico e informacional brasileiro”, ressalta.

Um representante de um grupo com forte atuação no setor disse ao Congresso em Foco, sob condição de anonimato, que as empresas reconhecem a importância de discutir pagamentos de direitos autorais na era digital, mas ressaltam que isso precisa ser feito com critérios claros e sem prejudicar a economia criativa que a internet já ajuda a promover. “A estrutura de arrecadação não está clara no projeto, assim como as mudanças previstas para a publicidade digital”, declarou.

De acordo com o projeto, o provedor deve pagar a remuneração ao titular do direito autoral ou do direito conexo. O titular dos direitos não será necessariamente o autor ou o artista da obra, que poderá ter transferido a propriedade autoral a terceiro por meio de um contrato prévio de licença ou cessão.

Pela proposta, terão direito à remuneração as pessoas jurídicas, mesmo individuais, constituídas há pelo menos 12 meses, que produzam conteúdo jornalístico “de forma original regular, organizada, profissionalmente e que mantenham endereço físico e editor responsável no Brasil”. A remuneração levará em conta o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência e o investimento em jornalismo aferido pelo número de profissionais do jornalismo regularmente contratados pela empresa. Já em relação aos artistas, o pagamento será feito pelo provedor ao titular, pessoa física ou jurídica, ou às associações de gestão coletiva que gerenciem a obra envolvida.

A remuneração por conteúdo estava prevista no chamado PL das Fake News, mas, diante da resistência ao projeto, esse trecho acabou sendo remetido ao PL 2370, apresentado em 2019 pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo o relator do projeto, Elmar Nascimento (União-BA), a falta de regulamentação específica para o tema leva a uma situação na qual “as grandes empresas de tecnologia interpretam e ‘regulamentam’ unilateralmente a Lei de Direitos Autorais em ambiente digital, gerando remunerações baixas ou nulas”.

Veja a íntegra da nota da camara-e.net:

“Projeto sobre remuneração de links e conteúdos compartilhados pode comprometer a Internet aberta e inclusiva

A camara-e.net, associação representante da economia digital no Brasil, expressa sua preocupação com o texto atual do Projeto de Lei nº 2370/19, que poderá criar uma espécie de “imposto” sobre links e conteúdos compartilhados em plataformas de redes sociais.

Embora reconheça os desafios em relação à arrecadação de receitas em favor das classes artística e jornalística, a atual versão do texto acarreta consequências significativas para todos os envolvidos, ao trazer insegurança jurídica e deixar de resolver inconsistências na estrutura de Direitos Autorais do país.

É vital que todas as partes interessadas, desde os indivíduos até as empresas, tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e preocupações sobre a proposta, organizados em uma governança de debates que inclua todos, principalmente representantes de todos os setores afetados pelas medidas. A camara-e.net reforça o seu interesse e disponibilidade em ser convidada a contribuir com os legisladores, podendo apresentar estudos técnicos e referências internacionais essenciais para a construção de uma legislação justa. É imprescindível que haja tempo hábil para que todos os impactados possam avaliar o relatório oficial e a extensão dos impactos no ambiente social, econômico e informacional brasileiro.

Acreditamos que um diálogo aberto e transparente é fundamental para minimizar os seguintes impactos negativos relacionados ao pagamento por links e conteúdos, sem prejuízo dos demais impactos para outros setores que o PL também traz. Os pontos abaixo também são importantes para garantir um ambiente econômico pautado pela livre concorrência e não pelo favorecimento de determinados grupos ou setores:

1. Possibilidade de Prejudicar o Modelo Gratuito das Plataformas Digitais: Muitas das plataformas de redes sociais que utilizamos cotidianamente oferecem serviços
gratuitos com base em modelos de financiamento que envolvem publicidade e compartilhamento de links e conteúdos, como fotos, vídeos, textos ou áudios. A
introdução de uma cobrança, imposta pelo Estado, sobre links e conteúdos compartilhados pelas classes artística e jornalística poderia desequilibrar esses
modelos e resultar na necessidade de reavaliar suas estruturas de negócios. Isso, por sua vez, poderia afetar o acesso universal à informação e às interações sociais
que tanto valorizamos, gerando um desincentivo direto para os usuários compartilharem conteúdo relevante entre si, sem garantir que o modelo imposto de
remuneração por links e conteúdos seja efetivo em incentivar a produção de conteúdos de alta qualidade e plurais por jornalistas e veículos independentes, mas,
ao contrário, beneficiar um restrito grupo de grandes e tradicionais veículos da mídia.

2. Impacto em Pequenas Empresas e Microempreendedores: As pequenas empresas e microempreendedores frequentemente dependem do compartilhamento
de links e conteúdos como parte de suas estratégias de crescimento e marketing. A imposição de uma cobrança sobre o compartilhamento poderia criar um fardo
financeiro adicional, prejudicando suas capacidades de competir no ambiente digital e limitando suas oportunidades de crescimento.

3. Criação de Barreiras Financeiras: A internet desempenha um papel crucial na democratização do acesso à informação e ao conhecimento. Introduzir uma
cobrança impositiva e decorrente de lei sobre determinados links e conteúdos poderia criar barreiras financeiras e estruturais que impediriam pessoas de diversos
grupos sociais e econômicos de acessarem informações vitais, refletindo desigualdades sociais e limitando oportunidades de desenvolvimento pessoal.

4. Impacto à estrutura de arrecadação de Direitos Autorais: Embora o objetivo da proposta seja valorizar artistas e jornalismo, há um descolamento entre a iniciativa e sua consequência prática, uma vez que os artistas, jornalistas e criadores, em vez de receberem mais, terão menos flexibilidade para negociação, poderão ter seus
ganhos diluídos com criadores não profissionais ou eventuais e dedicarão parte de seus ganhos à criação de uma nova entidade (semelhante ao ECAD). Além disso,
alguns pontos do texto não são factíveis e poderão gerar insegurança jurídica às partes envolvidas.

Como uma associação comprometida com a promoção do diálogo construtivo e a defesa dos interesses de nossas comunidades de usuários, instamos a todos os tomadores de decisão a ouvirem e ponderarem os riscos e impactos associados à aprovação do projeto. É nossa responsabilidade assegurar que quaisquer decisões tomadas reflitam os valores da igualdade de acesso à informação e a preservação da vitalidade do ambiente digital.

Entendemos que é necessário discutir soluções que respondam aos anseios arrecadatórios de classes como a artísticas e a jornalística, mas que, em troca, não resultem em prejuízos aos consumidores e aos princípios fundamentais que sustentam a internet aberta e inclusiva que conhecemos.

Câmara Brasileira da Economia Digital
camara-e.net”

CONGRESSO EM FOCO

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Aprovação a Lula sobe para 60%, mostra Quaest. Cientista político aponta motivos

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (16) mostra que o presidente Lula vive o seu melhor momento com a opinião pública. Ele é aprovado por 60% dos brasileiros – este é o maior índice alcançado pelo presidente desde o início do seu terceiro mandato. Na comparação com junho, a distância entre os que aprovam Lula e os que desaprovam o petista saltou de 16% para 25%. Nesse período, caiu de 40% para 35% o percentual de reprovação.

Também melhorou a avaliação do governo: 42% consideram positiva a administração federal e 24% a desaprovam. No último levantamento, a aprovação era de 37% e a reprovação, de 27%.

“O crescimento da aprovação do presidente alcança até mesmo setores reconhecidamente antipetistas. Na região Sul, onde Lula e o PT são derrotados desde 2006, a aprovação subiu 11 pontos percentuais em relação a junho (48% para 59%)”, observa o presidente da Quaest, Felipe Nunes. “No eleitorado evangélico, que votou majoritariamente em Jair Bolsonaro em 2022, pela primeira vez na série a aprovação do governo é numericamente maior que a desaprovação (50% a 46%)”, ressalta o cientista político, que fez uma análise sobre os números em seu perfil no Twitter (veja mais abaixo).

Lula continua a ter o seu melhor desempenho na região Nordeste, onde sua aprovação é de 72%. As regiões Norte e Centro-Oeste são aquelas onde o presidente tem menor aprovação (52%). No caso dos evangélicos, essa é a primeira pesquisa em que a aprovação a Lula nesse segmento religioso supera a desaprovação (50% a 46%).

O levantamento mostra que 25% dos eleitores de Bolsonaro aprovam o governo Lula. A aprovação era de 22% em junho e 14% em abril. Para Filine Nunes, há duas razões para explicar a melhora no desempenho do governo. A primeira é econômica. “A avaliação retrospectiva negativa sobre a economia caiu nos últimos dois meses (de 26% para 23%), enquanto subiu a avaliação positiva (de 32% par 34%)”, explica. “Outro fator que contribuiu para o crescimento da aprovação do governo foi a alta aprovação que o plano Safra e o Desenrola, anunciados neste intervalo entre as pesquisas, receberam. Programas que começam a agradar o eleitorado que não necessariamente votou em Lula em 2022”, acrescenta.

A pesquisa Genial/Quaest foi realizada entre 10 e 14 de agosto. Foram ouvidas 2.029 eleitores. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

Veja a avaliação do cientista político Felipe Nunes, presidente da Quaest, sobre a nova pesquisa:

— Felipe Nunes (@profFelipeNunes) August 16, 2023

— Felipe Nunes (@profFelipeNunes) August 16, 2023