Previsto para ser lançado em 2 de julho, novo Programa de Aceleração do Crescimento levará em conta esses aspectos e terá concessões e parcerias com o setor privado
O novo Programa de Aceleração do Crescimento, que poderá se chamar PAC 3, conforme sinalizou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá ser lançado no dia 2 de julho. Aguardado com expectativa, o programa deverá ter um foco maior no campo da infraestrutura social e ambiental, duas áreas centrais para a recuperação do Brasil pós-Bolsonaro, para a geração de emprego e renda e para permitir que o país se desenvolva com respeito ao meio ambiente.
Um dos objetivos do novo PAC é retomar obras paradas, mas também ir além, investindo na infraestrutura necessária ao desenvolvimento. Para isso, está prevista maior participação do setor privado via PPPs e concessões, o que permitirá reaquecer a economia ao mesmo tempo em que o país é reconstruído.
“Nós estamos retomando 14 mil obras paralisadas, 4 mil delas em escolas. Este ano temos R$ 23 bilhões para investir na área de transporte, ou seja vamos fazer somente neste ano mais do que foi feito nos últimos quatro anos. Quando tomei posse, chamei os 27 governadores e levantamos as obras de interesse de cada estado. E agora, a partir do dia 2 de julho, nós vamos lançar o novo PAC”, declarou Lula nesta quinta-feira (15), durante entrevista para rádios de Goiás.
Um dos instrumentos centrais para viabilizar o PAC será o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deverá captar recursos junto ao banco de desenvolvimento da China e ao banco dos Brics. Conforme noticiado, as instituições haviam oferecido recursos ao Brasil, que foram menosprezados pelo governo Bolsonaro.
Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews, o diretor de investimento do BNDES, Nelson Barbosa, ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, disse que “somando tudo dá US$ 5 bilhões que estavam na mesa com taxas competitivas”.
Nelson Barbosa também destacou que o banco vai dobrar os valores destinados a empréstimos, de R$ 100 bilhões para R$ 200 bilhões, ou de 1% para 2% do PIB, conforme também tem afirmado o presidente da instituição, Aloizio Mercadante.
Quanto à questão sócio-ambiental, disse que “o Brasil está muito bem colocado para o modelo do desenvolvimento sustentável. Nós temos uma matriz energética com fontes renováveis com muito potencial. Temos o que em economia chamamos de ‘vantagem do atraso’. A gente tem muita coisa a ser feita ainda em termos de eficiência energética, adaptação das cidades inteligentes, e que podem ter um volume menor de emissões. Somos uma democracia e isso não é pouca coisa. Uma democracia que tem um sistema público de educação, de saúde, e uma política de transferência de renda”.
Superar a estagnação
Ao Portal Vermelho, o economista Paulo Batista Nogueira Jr., ex-vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos Brics em Xangai, avalia de maneira positiva o viés que deverá ser adotado pelo novo PAC e diz que o BNDES será um instrumento fundamental. Nesse sentido, concorda que o banco precisa voltar a crescer “porque ele foi encolhido nos governos Temer e Bolsonaro e agora vai ser retomado em novas bases”.
Batista Jr. salienta que é preciso “promover o desenvolvimento, estimulando o crescimento da economia e o BNDES pode ajudar muito, assim como outros bancos públicos federais. O Brasil precisa superar essas longa estagnação ou quase estagnação que nós vivemos nas últimas décadas”.
Para enfrentar esse quadro de paralisia, o economista defende três aspectos centrais. Um deles, que haja investimento público, privado e parcerias público-privadas. Do ponto de vista social, enfatiza que “o Brasil tem de desconcentrar a renda; para isso, deve ter um crescimento voltado para gerar renda para os mais pobres”.
Como terceiro ponto, argumenta que “não existe mais crescimento que não seja também um crescimento ambiental. E veja que a questão ambiental não é um obstáculo, uma problema para o desenvolvimento, ela é um meio de fazer o desenvolvimento. Você pode sim desenvolver atividades que favoreçam o meio ambiente, em vez de destruí-lo”.
A terceira reunião ministerial do governo Lula, realizada nesta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, foi marcada por um pito do presidente na equipe. Na visão de Lula, a diretiva é viabilizar promessas de campanha, em vez de gastar energia com a elaboração de novas propostas.
Ainda assim, houve elogios aos ministros, uma vez que a maioria dos programas sociais relevantes foi retomada. Conforme o governo, só falta relançar os programas Luz Para Todos e Água Para Todos. “Estou satisfeito com os primeiros meses e temos muito trabalho pela frente”, resumiu Lula.
“Esta reunião tem como pressuposto o segundo passo do nosso governo. Até agora, nós estivemos tratando da organização dos ministérios, da briga de orçamento, de recuperar parte de todas as políticas públicas que tinham sido desmontadas”, agregou o presidente. “Essa parte está cumprida. O importante é sair daqui com a certeza de que o governo já tem no papel e na cabeça tudo o que vamos fazer até 31 de dezembro de 2026.”
De acordo com Lula, a frente ampla que o elegeu presidente, em 2022, já tinha um programa de governo consolidado, que foi respaldado pelos eleitores brasileiros nas urnas. “Daqui para frente, a gente vai ser ‘proibido’ de ter novas ideias”, brincou. “A gente vai ter que cumprir aquilo que a gente já teve capacidade de propor até agora. Temos que cumprir o prometido.”
Lula sinalizou que a grande vitrine de seu governo no próximo semestre será o novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento). Embora o presidente tivesse preferência por outro nome, o programa, baseado num conjunto de grandes projetos de infraestrutura, vai manter a referência a um dos principais legados de gestões anteriores de Lula na Presidência.
“Está difícil de encontrar outro nome. Acho que vai ser PAC 3”, comentou. “É um nome que já foi consolidado junto a uma parte da sociedade, a quem trabalha na área de investimento público, na construção civil”
Dos 37 ministros de Lula, apenas dois estiveram ausentes da reunião: Marina Silva (Meio Ambiente), que está de licença médica; e Luiz Marinho (Trabalho), que está na Suíça. Marina foi representada pelo secretário-executivo do ministério, João Capobianco, enquanto Marinho foi representado pelo chefe interino do Trabalho e Emprego, Francisco Macena. Cada ministro teve dez minutos para fazer um balanço das ações e dos planos de sua respectiva pasta.
Ministro Fernando Haddad elogia Congresso e cobra Banco Central para ‘remar junto’ após agência de classificação de risco indicar que pode elevar nota de crédito nacional
A situação econômica do Brasil melhorou rapidamente com o governo Lula. Logo no primeiro semestre da nova gestão a agência de classificação de risco (rating) Standard & Poor’s (S&P) elevou a nota de crédito brasileira de estável para positiva. A decisão divulgada na quarta-feira (14) demonstra o entendimento de que o país está no rumo certo e pode ter a atual nota de BB- elevada nos próximos dois anos. A nota BB- está três níveis abaixo da primeira nota da categoria considerada grau de investimento, a BBB-, na tabela de risco S&P.
Ter a nota elevada para um grau de investimento de qualidade média, como a BBB-, significa que o país não corre risco de calote da dívida pública.
Na decisão, a S&P reconheceu o atual crescimento Produto Interno Bruto (PIB) e os esforços pelo novo arcabouço fiscal no sentido de diminuir o déficit público e no controle da dívida.
A agência de risco mantém o Brasil com a atual nota desde 2018. Já a Fitch também classifica o país três níveis abaixo do grau de investimento, diferente da Moody’s que coloca apenas dois.
Entre 2008 e 2014, durante os governos Lula e Dilma, o Brasil esteve na categoria de grau de investimento, sendo de BBB- em 2008, 2009, 2010 e 2014 e de BBB, uma categoria acima, entre 2011 e 2013, pela S&P.
‘Harmonia‘
A perspectiva de melhora no rating foi vista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como resultado da harmonia entre governo, Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) e cobrou para que o Banco Central (BC), também se agregue a este grupo.
“Tem muito trabalho pela frente. É só um começo, mas, se mantivermos os ritmos de trabalho das Casas [do Congresso] e do Judiciário, vamos alcançar nossos objetivos. O Brasil tem de voltar a crescer. Penso que a harmonia entre os Poderes tem concorrido para esse resultado, é uma mudança de viés e rota, é muito significativo”, declarou o Haddad.
“Eu falava de harmonização. Está faltando o Banco Central se somar a esse esforço, mas quero crer que estejamos prestes a ver isso acontecer. Quando estivermos todos alinhados, vamos prosperar”, completou ao mirar a redução da taxa de juros (Selic).
O Comitê de Política Monetária (Copom) irá se reunir nos próximos dias 20 e 21 para deliberar se os juros começarão ser reduzidos, como espera o governo e toda a sociedade, ou se o mais alto patamar de juros desde 2017 será mantido em 13,75% ao ano, mesmo com a inflação em queda.
*Informações Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva
A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado vai realizar audiência pública com o objetivo de instruir o PL 2.914/22, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.
Este projeto, originário da Câmara dos Deputados — PL 1.202/07 —, é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e tem por objetivo regulamentar o chamado lobby no Brasil.
Para tanto, por meio de requerimento de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), foram convidados representantes das seguintes instituições para participar da audiência pública: TCU (Tribunal de Contas da União), CGU (Controladoria-Geral da União), CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil), CNA (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e turismo) e CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras).
E ainda o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). E também o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi também relator do texto na Câmara, CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Abrig (Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais), Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil, CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e DIAP.
Tramitação
Caso o texto seja chancelado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, cujo relator é o senador Izalci Lucas, o projeto vai à votação no plenário.
O MST realiza sua luta há quase 40 anos para que a Constituição Federal seja cumprida e a função social da terra (garantia constitucional) seja respeitada.
Katia Marko e Marta Regina Schlichting
Maior produtor de Arroz Orgânico da América Latina, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está enfrentando sua quinta Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. Instalada em 17 de maio deste ano, sem objeto determinado, a CPI é mais uma tentativa de criminalizar o maior movimento popular da América Latina e, para além dos resultados, segue insistindo na ideia de que se trata de um movimento terrorista que se apropria da propriedade privada.
Mesmo com a evidente produção de alimentos livres de agrotóxicos, com as iniciativas de preservação ambiental, ações na área da educação e de solidariedade ao povo brasileiro, a imagem do movimento junto à opinião pública, em geral, não é positiva. Por isso, é preciso falarmos do MST.
O movimento conta com 400 mil famílias assentadas e cerca de 70 mil famílias acampadas, presentes em 24 estados brasileiros. Nas áreas de assentamentos e acampamentos existem 1.900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias que atuam na produção, beneficiamento e comercialização da produção da Reforma Agrária Popular. São pelo menos 15 cadeias produtivas principais, com destaque para a produção arroz, feijão, milho, trigo, café, leite, mel, mandioca e diversos hortifrutis. Para se ter uma ideia, na safra 2022/2023, o movimento colheu, aproximadamente, 16.111 toneladas de arroz orgânico.
Os assentamentos das regiões Sul e Sudeste produzem cerca de 100 mil toneladas de feijão, sendo os estados de São Paulo e do Paraná os principais produtores. Na região Sul do Brasil e em São Paulo, 14 cooperativas organizam 5.500 famílias produtoras de leite. Os laticínios, juntos, beneficiam 37 milhões de litros de leite por mês, que são destinados ao mercado institucional e ao mercado convencional. Em seis estados brasileiros (RO, BA, ES, MG, SP e PR), 5 mil famílias assentadas e acampadas produzem cerca de 300 mil sacas de café por ano, 30 mil delas beneficiadas por cooperativas no Espírito Santo, em Minas Gerais e no Paraná. Em Minas Gerais e na Bahia destaca-se a produção de café agroecológico, sem o uso de adubos químicos ou agrotóxicos.
Preservação do meio ambiente
Como parte do ”Plano Nacional Plantar Árvores, Produzir Alimentos Saudáveis”, o MST plantou 10 milhões de árvores nos últimos quatro anos, construiu mais de 300 Viveiros da Reforma Agrária e 10 mil hectares de agroflorestas e quintais agroflorestais em todos os Biomas. Essas áreas estão associadas a importantes cadeias produtivas, como cacau, açaí, café, mel, frutas, castanhas. Garantiu 1.500 hectares em restauração ambiental (áreas de recarga hídrica e APP) em áreas atingidas pelos crimes da Vale na região do Rio Doce.
Exemplos na Educação
Mais de duas mil escolas públicas construídas em acampamentos e assentamentos da Reforma Agrária garantem educação para cerca de 200 mil pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos. Além disso, o MST já alfabetizou mais de 100 mil jovens e adultos no campo, por meio da formação educativa “Sim, Eu Posso!” e, aproximadamente, 2 mil estudantes Sem Terra frequentam cursos técnicos e superiores. O movimento organizou, também, centenas de cursos em parceria com universidades públicas por todo o país, através do Programa Nacional de Educação nas Áreas de Reforma Agrária (Pronera).
Ações de Solidariedade
Durante a pandemia, um dos momentos mais difíceis da história do país, o MST doou mais de 9 mil toneladas de alimentos saudáveis para a população vulnerável nas periferias urbanas e rurais. Doou 2,5 milhões de marmitas para famílias vulneráveis, nas cerca de 40 cozinhas solidárias organizadas por movimentos sociais no combate à fome. Também formou mais de 50 mil agentes populares em saúde do campo para fortalecer o enfrentamento à pandemia e suprir demais atendimentos de saúde e cuidado comunitário.
A questão da terra
O MST realiza sua luta há quase 40 anos para que a Constituição Federal seja cumprida e a função social da terra (garantia constitucional) seja respeitada. Uma propriedade cumpre sua função social quando ocorre “o uso adequado e racional dos bens naturais, na proteção ao meio ambiente e salvaguarda dos direitos trabalhistas”, conforme a Constituição. Mas a pergunta recorrente é a mesma: ocupar terras improdutivas é uma ação legítima?
A Constituição Federal não utiliza o conceito de terras improdutivas, mas afirma que as terras que não cumprem a função social serão desapropriadas e destinadas para a Reforma Agrária. João Pedro Stedile, liderança do MST, destacou na sua entrevista ao Flow Podcast, que não só existe terra suficiente, como sobra terra no Brasil. “Se fossemos fazer uma reforma agrária com as grandes propriedades improdutivas, poderíamos assentar 12 milhões de famílias e somos em torno de 4 milhões de sem-terra, ou seja, faltaria sem-terra no Brasil,” pontuou Stedile.
Os movimentos sociais não ocorrem por acaso. Eles têm origem nas contradições da sociedade. O MST surgiu da insatisfação dos agricultores com a política de exportação imposta pelo regime militar, responsável pela expulsão de milhares de pequenos agricultores do campo. Na sua origem, contou com o apoio de entidades civis, como o Movimento de Justiça e Direitos Humanos e a Igreja Católica, através da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Como muito bem salienta Frei Betto, o MST assusta tanto porque luta para que o Brasil, uma das nações mais ricas do mundo – e que figura entre as cinco maiores produtoras de alimentos – deixe de ser um país periférico, colonizado, marcado por abissal desigualdade social.
Katia Marko é jornalista, editora do Brasil de Fato RS.
Marta Regina Schlichting é jornalista e produtora de conteúdo.
