por NCSTPR | 19/05/23 | Ultimas Notícias
No centro do pacote de retrocessos está a proposta de elevar a jornada de trabalho, na contramão das tendências em curso mundo afora.
por André Cintra
A transformação da Índia numa potência industrial pode ser marcada por dois fenômenos: o ritmo acelerado das transformações no parque industrial indiano e as tentativas de explorar cada vez mais os trabalhadores. Nos dois casos, o objetivo é o mesmo: qualificar a Índia como uma alternativa à China – uma aspiração que os Estados Unidos e seus aliados ocidentais já não escondem.
Reportagem publicada pela Dow Jones na semana passada aponta que há uma espécie de força-tarefa internacional em curso conhecida como “China plus one” (“China mais um”). Em poucas palavras, trata-se da ideia de criar um “novo ‘chão de fábrica do mundo”.
A vantagem da Índia em relação a outras nações é óbvia: “a força de trabalho e um mercado interno comparável em tamanho ao da China”. Neste ano, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas), a população indiana chegou a 1,428 bilhão de habitantes, ultrapassou a chinesa e se tornou a maior do Planeta.
A CNN, com base em dados da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), agrega: “Em 2021, a população em idade ativa da Índia era de mais de 900 milhões e deve atingir 1 bilhão na próxima década”. Nesse aspecto, os indianos são imbatíveis.
Mas não é só. Empresários reclamam que as políticas trabalhistas e sociais promovidas pelo Partido Comunista na China, com valorização de salários e direitos, elevaram os custos do setor produtivo. Além disso, em troca de investimentos e condições privilegiadas, o governo Xi Jinping passou a pressionar as empresas a transferirem tecnologia. Os prolongados – e necessários – lockdowns promovidos no território chinês para conter a pandemia de Covid-19 igualmente assustaram as multinacionais.
O que fazer, então, para não pôr “todos os ovos em um único cesto na China”, conforme metaforiza um executivo da Vestas Assembly India, filial da megafabricante dinamarquesa de turbinas eólicas? A resposta: estimular a concorrência. “Muitos países estão competindo para ser o ‘mais um’, com Vietnã, México, Tailândia e Malásia em uma disputa intensa”, sustenta a Dow Jones.
Só que a Índia, para além de fatores populacionais, parece contar com a disposição do conjunto da classe dominante para legalizar a superexploração do trabalho. Nas palavras eufêmicas e descaradas da Dow Jones, “o governo de Nova Déli vem se esforçando para tornar o ambiente de negócios mais amigável do que no passado”.
Em uma de suas últimas “cartas semanais”, o historiador indiano Vijay Prashad, diretor-geral do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social, elencou projetos e medidas que têm levado a Índia a promover o desmonte da legislação trabalhista. No centro desse pacote de retrocessos está a proposta de elevar a jornada de trabalho, na contramão das tendências em curso mundo afora. Diz Prashad:
“Em toda a Índia, há um debate em andamento sobre a revisão dos limites da jornada de trabalho. Um projeto de lei no estado de Tamil Nadu procurou emendar a Lei das Fábricas, de 1948, que permitiria às fábricas aumentar a jornada de trabalho de 8 para 12 horas. Na Assembleia Estadual de Tamil Nadu, o ministro do governo, CV Ganesan, disse que o estado – que tem o maior número de fábricas na Índia – precisava atrair mais investimentos estrangeiros, o que seria mais fácil se a indústria pudesse ter ‘horários de trabalho flexíveis’. Protestos liderados por sindicatos e pela esquerda frearam o governo, apesar de contrapor-se à pressão do lobby empresarial (o Vanigar Sangangalin Peramaippu). Em fevereiro, um projeto de lei semelhante foi aprovado no estado vizinho de Karnataka. ‘A Índia está competindo com todo o mundo para atrair investimentos’, disse o ministro de Eletrônica, Tecnologia da Informação e Biotecnologia, CN Ashwath Narayan; ‘Só quando você tem leis trabalhistas flexíveis, os investimentos podem ser atraídos’.”
Segundo o historiador, o conceito de “flexibilidade” remete o movimento sindical do país à “liberalização do mercado de trabalho” iniciada em 1991 e marcada pela retirada de direitos. Em resposta, o Comitê Sindical de Campanha Nacional, em parceria com as chamadas Organizações Sindicais Centrais, organizou nada menos que 22 greves gerais desde então. Na última, em março de 2022, cerca de 200 milhões de trabalhadores cruzaram os braços.
A exemplo do discurso adotado no Brasil às vésperas da reforma trabalhista (2017) e da primeira campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República (2018), procuraram vender aos trabalhadores indianos a falácia de que, para haver mais empregos, era necessário cortar direitos. Tanto lá como cá, a desregulamentação avançou, mas sem a contrapartida de mais postos de trabalho.
O “caminho da Índia” tem contentado a burguesia global. A Dow Jones cita o exemplo da cidade de Sriperumbudur, que já era referência na produção de automóveis e eletrodomésticos. Agora, a essas empresas se somam “corporações multinacionais que fabricam de painéis solares e turbinas eólicas a brinquedos e calçados, todas em busca de uma alternativa à China”. A Índia deve se converter no segundo maior mercado mundial de turbinas ainda nesta década.
O sucesso dessa estratégia, no entanto, ainda depende de uma mudança comportamental na Índia, alicerçada num processo de êxodo rural de longo prazo. “A escassez de mão-de-obra começa a aparecer em centros industriais indianos, segundo autoridades locais e empresas. Isso porque, ao contrário da China, muitos trabalhadores relutam em mudar para longe de onde nasceram para procurar emprego”.
Por fim, no país mais populoso do mundo, “a força de trabalho continua em grande parte pobre e não qualificada”, ao mesmo tempo em que “a infraestrutura é pouco desenvolvida”. A complacência do governo indiano com a pauta ultraliberal das multinacionais pode até atrair mais indústrias de ponta – mas à custa de um trabalho exponencialmente precarizado.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/05/18/india-vira-potencia-industrial-a-base-da-superexploracao-do-trabalho/
por NCSTPR | 19/05/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O governo Lula está a um passo de aprovar as novas regras fiscais, prioridade na sua agenda econômica. O presidente enquadrou o PT e liberou o ministro Fernando Haddad para negociar com o Centrão. Assim, o texto acertado pela Fazenda com o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), deve passar sem maiores dificuldades pela Câmara na próxima semana e seguir para o Senado. Uma alteração em especial facilitou o acordo, abençoado por Arthur Lira: como compensação à perda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis, em 2024 e 2025 o governo poderá ter despesas extras calculadas em cerca de R$ 80 bilhões. É dinheiro importante, que pode ter o destino definido pelo Congresso em ano de eleição municipal e em véspera de ano de disputa presidencial.
O ministro, em audiência na Câmara, disse que o trabalho de Cajado foi “buscar um centro expandido” e “sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado”. “Estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, justificou Haddad. As concessões da Fazenda — limites para as despesas — desagradaram a petistas. O deputado Lindbergh Faria (RJ), por exemplo, critica o critério de avaliações bimensais das contas e as travas nos gastos e contingenciamentos do Orçamento, caso as metas de controle fiscal não sejam alcançadas. Ele e parte da ala “esquerda” do partido dizem que o centro quer “amarrar” o governo. Temem que eventuais punições previstas no texto, como proibição de concursos e reajustes, se concentrem em 2026, ano de eleição municipal.
No início de junho, enquanto o Senado começa a analisar o novo arcabouço, os deputados recebem o relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sobre a reforma tributária, outra das prioridades do governo para a economia. Ele acha possível aprovar a proposta ainda no primeiro semestre na Câmara. Está rodando o país — “quase uma campanha presidencial”, brinca — na tentativa de conquistar governadores, prefeitos e empresários. Não espera unanimidade, mas acredita que terá a maioria.
Apesar de os efeitos práticos da reforma não serem imediatos, Aguinaldo acredita que a mudança será essencial não apenas para melhorar o ambiente de negócios e a economia, mas também para a política econômica de Fernando Haddad, já que o sucesso do novo arcabouço fiscal depende de melhorias na arrecadação. Ele foi convencido pelo ministro da Fazenda, com dados da Receita, de que a meta fiscal do próximo ano, de zerar o déficit nas contas públicas, será cumprida, com uma arrecadação extra de R$ 150 bilhões. O dinheiro viria de revisões de subsídios e em consequência de decisões judiciais que beneficiam o governo, além de taxação de serviços que hoje não são tributados, como as apostas on-line.
O poder de convencimento do ministro, no entanto, ainda não foi tão efetivo junto ao mercado financeiro e a economistas mais liberais. Pairam incertezas sobre o plano de Haddad, sobretudo pelo ceticismo acerca das chances de aumento da arrecadação para cumprir as metas propostas pelo governo. Se o “centro expandido” está se mostrando disposto a colaborar, resta saber se continuará assim na hora em que o ministro começar a rever benefícios fiscais a empresas e à classe média, como tem prometido. Essa é uma briga antiga. Até hoje, foi inglória para quem se meteu nela.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 19/05/23 | Ultimas Notícias
O governo encaminhou para o Congresso Nacional a proposta que trata das regras para a gestão da política fiscal, ou seja, como o governo federal deverá tratar os investimentos e gastos orçamentários na relação com o comportamento de aumento ou queda das receitas em cada contexto econômico.
Clemente Ganz Lúcio*
O objetivo é manter o orçamento equilibrado, financiando adequadamente as políticas públicas ao longo do tempo e com qualidade nos desembolsos, combinando responsabilidade social com responsabilidade fiscal, dando maior transparência às despesas e arrecadação.
As regras propostas estão alinhadas com as boas práticas internacionais, porque permitem visão de longo prazo, têm flexibilidade, são orientadas por metas críveis, combinando regras para a expansão das despesas em ritmo menor que o crescimento econômico, gerando condições para promover superávit primário, o que dá sustentabilidade à dívida pública.
Aumentar a confiança no equilíbrio fiscal, estimular a retomada dos investimentos, favorecer a queda dos juros, sustentar o crescimento e a geração de empregos são resultados esperados.
O Regime Fiscal Sustentável vem para substituir a Lei do Teto de Gastos (EC 95/16), regra que demonstrou ser inviável porque foi mal formulada, comprometendo gastos e investimentos fundamentais, com rigidez que suscitou constantes mudanças e flexibilizações.
A nova regra, basicamente, prevê que as despesas podem crescer no limite de até 70% do aumento das receitas primárias, com banda de crescimento mínimo de 0,6% (que é o crescimento vegetativo da população brasileira) e com o limite máximo de 2,5% (PIB potencial projeto de médio prazo).
A regra lista o que não fica subordinado a estes limites, garantindo piso mínimo para o investimento público e permitindo adequado financiamento para as políticas públicas.
As centrais sindicais estiveram reunidas com o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator na Câmara dos Deputados dessa matéria. Naquela oportunidade destacaram as seguintes questões:
• é fundamental que o Brasil tenha conjunto de regras críveis e bem elaboradas para a gestão do orçamento fiscal e que aumente a efetividade e a eficácia da gestão das políticas públicas. Essas regras devem gerar confiança, credibilidade e previsibilidade.
• o Regime Fiscal Sustentável não pode e não deve se orientar para a criminalização do gestor público/governante. Deve orientar e estimular as boas práticas e a gestão transparente.
• 3 prioridades para o processo orçamentário futuro:
1. garantir a vigência da política de valorização do salário mínimo, assegurando os aumentos da base salarial de toda a economia, instrumento indutor do crescimento econômico que fortalece a capacidade fiscal do Estado.
2. organizar o orçamento para atuar de forma anticíclica, ou seja, nos momentos de crise, o governo deve ter instrumentos para atuar para superar as adversidades.
3. garantir robustez nos investimentos sociais (saúde e educação) e em infraestrutura econômica.
As centrais sindicais consideram urgente a aprovação desse projeto para abrir caminhos para arranjo macroeconômico voltado ao investimento e crescimento econômico, bem como abrindo espaço para a redução dos juros básicos e para o tratamento no Congresso Nacional de matérias de alta importância para o País, como a Reforma Tributária.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do Dieese. Membro do Cdess (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91356-regime-fiscal-sustentavel-deve-proteger-o-salario-minimo
