por NCSTPR | 28/04/23 | Ultimas Notícias
Luiz Marinho, do Trabalho, também informou que o governo vai enviar ao Congresso um projeto de valorização do salário mínimo. Cálculo vai englobar a inflação do ano anterior e os dois PIBs anteriores.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília
O ministro Luiz Marinho, do Trabalho, afirmou nesta quinta-feira (27) que nos próximos dias o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320 para este ano.
Com a medida provisória, o novo mínimo já valerá a partir de maio.
“Vamos mandar em dois formatos. [aumento do salário mínimo para] R$ 1.320 vai por medida provisória [para o Congresso Nacional], e a política de recuperação permanente, de valorização permanente do salário mínimo irá por projeto de lei”, afirmou o ministro após reunião com Lula.
Na campanha eleitoral, Lula se comprometeu a estabelecer aumento real, ou seja, acima da inflação, para o salário mínimo todos os anos.
Política de valorização do salário mínimo
A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ter “reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo”. Mas não diz como deve ser o reajuste. Nos últimos anos, a valorização vinha sendo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Marinho explicou que a proposta do governo para a valorização do salário mínimo vai usar a mesma fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. A fórmula leva em conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O ministro informou que o projeto foi fechado em conversa com as centrais sindicais.
O governo pretende aprovar o projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024.
por NCSTPR | 28/04/23 | Ultimas Notícias
Em relação ao trimestre imediatamente anterior, entre outubro e dezembro, o período traz aumento de 0,9 ponto percentual (7,9%) na taxa de desocupação.
Por Raphael Martins, g1
A taxa de desemprego no Brasil fechou em 8,8% o trimestre móvel terminado em março, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
por NCSTPR | 28/04/23 | Ultimas Notícias
A ministra do Planejamento advertiu o presidente do Banco Central de que as decisões da instituição não são apenas técnicas, pois afetam a política
por Iram Alfaia
A atual taxa de juros de 13,75% impede o crescimento econômico do país e agrava o quadro de estagnação de diversos segmentos econômicos. A análise, feita pelo setor produtivo nesta quinta-feira (27), na sessão de debates do Senado, só não sensibilizou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, que se mantém intransigente na defesa dos juros abusivos.
Repetindo a ladainha de que o BC age tecnicamente para evitar que a inflação aumente e prejudique os mais pobres, Campos Neto levou uma enquadrada da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“O Banco Central também não pode considerar que as suas ações são apenas técnicas; são técnicas, mas também são decisões que interferem na política, especialmente os seus comunicados e as suas atas”, advertiu Tebet.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convidou o presidente do BC para que se integre com a política fiscal do governo. Neto foi colocado no cargo por Bolsonaro para quem fez campanha efusiva.
“O trabalho tem que ser a muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro, o monetário fortalecendo o trabalho do fiscal, o fiscal, do monetário, e também o prudencial, porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados”, disse o ministro.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que é simples entender que a taxa de juros abusiva prejudica o consumo e o crescimento econômico, “configurando entrave ao desenvolvimento nacional, à erradicação da pobreza e da marginalização, e à redução das desigualdades sociais e regionais”.
“Ao mesmo tempo em que não é viável o aumento descontrolado de preços, também não se deseja o estrangulamento da economia no curto prazo”, considerou Pacheco.
Inflação de demanda
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, negou que o país viva uma inflação de demanda conforme diz o presidente BC para manter os juros elevados.
“Porque as nossas empresas, presidente Roberto Campos, nós estamos sofrendo muito com uma demanda fraca. Nós estamos vendo aí setores que têm passado por diversas dificuldades. No setor automobilístico, recentemente, férias coletivas, desemprego, diversos setores que têm realmente enfrentado dificuldades porque não têm a demanda necessária”, explicou.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, defendeu juros baixos e investimentos públicos para o Brasil modernizar seu parque industrial e garantir crescimento econômico.
“O crescimento está estagnado e não virá se apenas estabilizarmos as contas públicas. Para o investimento fluir, as atividades correntes de nossas empresas têm de operar em condições minimamente estáveis, com crédito disponível a taxas de juros que permitam o retorno do negócio, e isso tem sido cada vez mais raro e por prazos exíguos”, criticou.
Com informações da Agência Senado
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/27/simone-tebet-enquadra-campos-neto-em-sessao-sobre-juros-no-senado/
por NCSTPR | 28/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Ao analisar os aspectos técnicos e possíveis consequências da implementação do arcabouço fiscal apresentado pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados alertou a necessidade de esforço do Legislativo para que saia de vigência o atual teto de gastos. Em nota técnica obtida com exclusividade pelo Congresso em Foco, o grupo de analistas apontou para o efeito a longo prazo da atual regra, que permanecerá vigente caso o arcabouço não seja aprovado antes da apreciação da lei de diretrizes orçamentárias para 2024.
Pela atual regra fiscal, o limite de gastos do governo em um ano é estabelecido com base nos gastos do ano anterior, corrigidos pela inflação. Esse modelo foi desenhado para evitar o crescimento da dívida pública, mas resultou na necessidade de aprovação de diversas emendas constitucionais desde 2016 para que os governos pudessem atender suas demandas econômicas.
Além de implicar na necessidade constante de mudanças constitucionais sobre o marco fiscal, a consultoria da Câmara alerta que o atual teto de gastos se tornará insustentável ao longo das próximas décadas. “O limite de gastos é uma regra simples, mas inviável enquanto parte significativa das despesas obrigatórias crescer acima da inflação”, relata.
Os especialistas escolheram como exemplo desse crescimento de despesas o caso da previdência pública, que até 2060 pode superar a própria expectativa de crescimento do PIB em cerca de três pontos percentuais “em virtude do envelhecimento populacional e da garantia constitucional de preservação do poder de compra”.
O arcabouço fiscal apresentado pelo governo já estabelece um limite de gastos calculado com base na arrecadação do ano anterior. Sua viabilidade ou não, conforme apontam os especialistas, vai depender de uma série de fatores, sendo o principal deles a taxa de crescimento econômico anual e a capacidade de arrecadação ao longo dos próximos anos.
O objetivo do governo no arcabouço fiscal é alcançar em 2027 uma estabilização da dívida pública em cerca de 77% do PIB nacional. Esse, para os analistas, é o cenário mais otimista, mas que depende da obtenção rápida e contínua de resultados primários positivos e também de taxas de crescimento econômico próximas de 2,5% ao ano”. A partir de então, a dívida pública deixaria de crescer nos anos seguintes, preservando uma margem constante de investimento para quem estiver no governo.
O cenário mais pessimista, porém, considera insustentável o arcabouço fiscal. É retratado no Relatório Focus do último dia 14, que enxerga uma tendência de manutenção da dívida pública, que em 2027 estaria em 87,42% do PIB mas sem estabilidade. Com isso, a margem de investimento do poder público permaneceria menor a cada ano.
A consultoria da Câmara já considera mais provável um cenário intermediário entre o que antecipa o governo e o mercado: os analistas calculam uma dívida equivalente a cerca de 81% do PIB em 2027, porcentagem acima da expectativa do governo, mas com maior chance de estabilidade ao longo dos próximos anos, ao contrário do que consta no relatório Focus.
Confira a íntegra da nota técnica:
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 28/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
Em suas redes sociais, o relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), anunciou que resta um único detalhe para a conclusão de seu parecer final, que será votado em plenário na Câmara na terça-feira (02): a definição de qual será a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei por parte das plataformas de redes sociais, e aplicar as respectivas penalidades.
A principal proposta de como será feita essa fiscalização está na lista de sugestões enviadas pelo governo, que prevê a criação de um órgão autônomo encarregado da parte executiva da tarefa de monitoramento e sanção às plataformas. As diretrizes para a atuação da nova entidade já seriam definidas pelo já existente Comitê Gestor da Internet (CGI), estrutura formada por membros de diversos ministérios que hoje coordena o funcionamento técnico da internet brasileira.
Outra alternativa é defendida por Mendonça Filho (União-PE), que apresentou seu próprio texto de projeto equivalente ao PL das Fake News. Em sua versão, porém, a entidade fiscalizadora já é formada não por um órgão público autônomo, mas por um órgão formado por quadros indicados pelas plataformas, em uma espécie de autorregulação. Essa versão já se aproxima dos interesses das big techs, que formam o núcleo da oposição ao projeto original.
Uma terceira possibilidade é a de criação de um departamento interno na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encarregado de realizar a fiscalização. Essa proposta é defendida pelo próprio presidente da agência, Carlos Baigorri, alegando que a agência já conta tanto com experiência quanto com aparato propícios para o cumprimento do papel. O CGI já discorda, e considera que não há, no atual aparato público brasileiro, algum órgão com capacitação específica para lidar com as redes sociais.
Orlando Silva, por outro lado, contou que planeja consultar os grupos interessados no projeto antes de tomar sua decisão. Horas depois, se pronunciou na Globo News, onde afirmou que a proposta do governo foi descartada por acreditar que o clima no plenário não é favorável à criação de uma entidade reguladora autônoma.
A declaração foi feita um dia depois de se reunir com representantes da Frente Parlamentar Evangélica, que resultou na inclusão de mecanismos no texto de garantia da liberdade religiosa, último ajuste esperado para obter o apoio da bancada no mérito do projeto.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
