por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
Projeto de desindustrialização do país está incurso desde os anos 1980, mas encontrou seu ápice depois do golpe de 2016. Hoje, os juros altos são o principal motivo da estagnação do setor.
por Lucas Toth
A produção industrial brasileira recuou pelo 3º mês consecutivo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O mês de fevereiro apresentou uma queda de 0,2% no setor. Em janeiro, o recuo tinha sido de 0,3%, ante 0,1% em dezembro. A taxa de juros praticada pelo Banco Central é uma das principais causas da retração industrial.
De acordo com a Pesquisa Industrial Mensal, feita pelo IBGE, das 25 áreas que abrangem o setor, nove apresentaram resultados negativos. Dentre as maiores quedas, os ramos de produtos alimentícios (-1,1%), químicos (-1,8%), farmoquímicos e farmacêuticos (-4,5%). Apesar do leve crescimento de 0,1%, o setor de bens de capital preocupa, já que revela baixa investimento dentro da própria indústria.
Passado o período de maior atividade industrial (1950-85), o setor vem perdendo força ano após ano. Dados da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) indicam que nas últimas quatro décadas a indústria de transformação nacional encolheu de 27% para 11% da participação no PIB.
De 2016 até 2022 o projeto de transformar o Brasil num grande celeiro tomou forma e o Brasil se consolidou de vez em um fornecedor de comodities baratas para os países, esses sim, industrializados. Vender petróleo para o mercado mundial e comprar gasolina é um ótimo exemplo da função do país na economia globalizada.
O presidente Lula em seu discurso de posse no Congresso Nacional afirmou a intenção do governo de retomar a política de industrialização. “Caberá ao estado articular a transição digital e trazer a indústria brasileira para o Século XXI, com uma política industrial que apoie a inovação, estimule a cooperação público-privada, fortaleça a ciência e a tecnologia e garanta acesso a financiamentos com custos adequados”, disse.
As intenções do novo governo, no entanto, esbarram na política monetária de um presidente do Banco Central independente. A título de conter a inflação descontrolada criada a partir do governo Bolsonaro, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve a taxa Selic em 13,75%.
Esse mecanismo de conter a inflação com o aumento da taxa básico de juros serve para desmobilizar a economia, contendo a alta dos preços dos produtos e serviços comercializados no Brasil. Uma vez que o juros está alto, as pessoas e as empresas têm mais dificuldades no acesso ao crédito, estagnando a economia.
A inflação, no entanto, dá sinais de arrefecimento. Em março, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observou variação na inflação de 0,71%, abaixo da expectativa de 0,77%.
Para o governo Lula, é fundamental que a taxa básica de juros recue para que a economia volte a crescer. A ideia é retomar o ciclo de investimento no país e, consequentemente, colher os frutos da criação de novos postos de trabalho.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em evento empresarial em Londres, nesta quinta (20), emparedou Roberto Campos Neto e defendeu a redução imediata dos juros. “Agora, nós precisamos fazer o Brasil crescer”, disse o senador.
Pesquisa realizada pela CNI constatou que os juros altos são o principal problema para cerca de 28,8% dos empresários. A Sondagem Industrial consultou 1.600 empresas de pequeno, médio e grande porte de todo Brasil. O resultado é o pico em uma série histórica iniciada em 2015. Em abril, o Datafolha revelou que 80% dos brasileiros acham que Lula age bem ao pressionar pela queda dos juros. Na mesma pesquisa, 71% dos entrevistados disseram achar que a Selic está mais alta do que deveria. Só 5% achavam que a taxa está mais baixa do que deveria.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/20/com-juros-altos-industria-encolhe-pelo-3o-mes-consecutivo/
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
Lula sancionou a Lei que marca mais um passo no combate às desigualdades; registros administrativos irão subsidiar a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial
por Murilo da Silva
A promoção da igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo é um compromisso do governo Lula. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial da União, nesta segunda-feira (24), a Lei nº 14.553 que altera artigos do Estatuto da Igualdade Racial e determina procedimentos e critérios para a coleta de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado.
As alterações nos artigos 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, o Estatuto da Igualdade Racial, foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir de agora os registros administrativos devem conter campos para a identificação étnico-racial do trabalhador e, com isso, será possível gerar informações para subsidiar políticas públicas que visam dirimir os estigmas raciais que persistem na sociedade.
A medida, capitaneada pelo Ministério da Igualdade Racial, tem como objetivo principal fomentar e uniformizar os registros administrativos no que concerne as informações étnico raciais e dividir a responsabilidade com o setor privado sobre o tema.
Na Lei ainda consta que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve realizar, a cada 5 anos, uma pesquisa sobre o percentual de ocupação de segmentos étnicos e raciais no âmbito do setor público. A pesquisa servirá de subsídio à implementação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Dessa maneira, o IBGE auxiliará com informações para que o governo atinja o mínimo de 30% de pessoas negras em cargos de comissão e em funções de confiança na administração federal. A medida foi estabelecida no dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, e coloca como prazo o final do ano de 2025 para o governo alcance a meta.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/24/lei-estabelece-inclusao-de-dados-sobre-raca-em-documentos-trabalhistas/
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
O que significam as imagens de agentes militares circulando entre golpistas vândalos pelos arredores do gabinete presidencial da República?
por Cezar Xavier
O vazamento de imagens de 8 de janeiro de 2023, dentro do Palácio do Planalto, causaram escândalo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI). As imagens revelaram a cumplicidade de agentes com vândalos golpistas que invadiram o edifício e o depredaram, quando deveriam primar pela inteligência e segurança do gabinete presidencial.
Após uma reunião de emergência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin e ministros mais próximos, tornou-se insustentável a permanência do agora ex-ministro do GSI, general Gonçalves Dias.
Embora as imagens não apontem para ligação do ministro com os invasores, avaliou-se que sua atuação não esteve à altura das atribuições, com perda do controle da situação. Depoimento do próprio ex-ministro à Polícia Federal revela a falta de coordenação central e comando da operação no dia, admitindo um “apagão da inteligência” do GSI.
O ministro interino do Gabinete de Segurança Institucional, Ricardo Cappelli, disse que as investigações em curso na Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o general Heleno teve alguma participação nos atos de 8 de janeiro. A declaração foi dada ao Congresso em Foco, do UOL.
As desconfianças de Cappelli são levantadas pelo “desaparecimento” de alguns militares influentes, que sempre opinavam em apoio às posições golpistas de Bolsonaro. Além de Heleno, Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que integravam o governo anterior, também recusam se manifestar quando solicitados.
Acesso a imagens
Lula havia pedido repetidas vezes ao general o acesso às imagens do sistema de câmeras de segurança do Planalto. O presidente teria até ouvido que uma das câmeras estaria quebrada. Acabou que a divulgação das imagens o surpreendeu, após ter o acesso negado. Este teria sido o estopim para o desligamento do ministro.
No mesmo dia em que ocorreram as invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes, ficou evidenciada a leniência das polícias e agentes que deveriam agir na segurança dos palácios. Houve o afastamento imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e de seu secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, assim como a prisão de centenas de golpistas.
Ambos eram ligados ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que se negou a aceitar a derrota para Lula e estimulou ataques ao sistema eleitoral e aos poderes constituídos. A ligação clientelista do governo Bolsonaro com militares da ativa e da reserva, também criou situações duvidosas como os acampamentos em frente a quartéis do Exército e um ambiente de impunidade contra o clima claramente golpista entre os manifestantes.
Ao final da tarde do dia 8 de janeiro, quando os prédios já haviam sido depredados, uma operação do batalhão de choque da PM-DF, consegue dissuadir a invasão com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo, prendendo golpistas. As imagens revelam baixo efetivo de segurança por mais de uma hora sem reforço, sinais de falta de comando e de desorientação.
Outros agentes
As imagens foram divulgadas por reportagem da CNN Brasil e traziam as identidades de outros agentes borradas, para protegê-los, enquanto o ministro foi exposto. Devido a isso, o sigilo das imagens foi derrubado na última sexta-feira (21) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes.
O relator das investigações sobre os atos golpistas também determinou que todos, que foram identificados nas imagens, fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. Desde então, a Polícia Federal (PF) tem tomado o depoimento de militares do GSI em oitivas na sede da corporação em Brasília, incluindo o ex-ministro.
À polícia o general Gonçalves Dias disse que houve um “apagão” geral do sistema de inteligência na crise de 8 de janeiro. Ele também disse não saber informar qual era a classificação de risco dada pelas autoridades para o dia dos ataques.
“Indagado se o declarante entende se houve apagão da inteligência, respondeu que acredita que houve um ‘apagão’ geral do sistema pela falta de informações para tomada de decisões”, diz o relato de seu depoimento. A declaração do general foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
A PF intimou nove militares que foram identificados pelo ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, após assumir o cargo. Os nomes dos servidores não foram divulgados oficialmente.
As imagens estavam em poder do GSI e foram utilizadas como provas iniciais para justificar a abertura de sindicância contra os envolvidos.
Gabinete de Segurança Institucional
Dos 1.059 funcionários do órgão, 1.003 são militares, o que tem gerado um debate sobre a possibilidade de um comando civil para o GSI, ideia que sofre resistência entre os militares. Levantamento do Poder360 com dados do cadastro de funcionários públicos do Executivo mostra que a maioria (884) são oficiais da ativa das Forças Armadas. Há também 52 oficiais da reserva e 67 militares (policiais ou bombeiros) cedidos pelo governo do Distrito Federal.
O órgão de segurança sempre correspondeu a um espaço militar estratégico dentro da Presidência. É uma demonstração da proximidade (física e simbólica) dos oficiais com o poder. Comandá-lo foi motivo de prestígio para gerações de generais, que cobiçam indicações.
Os números revelam também que, durante o Governo Bolsonaro, houve uma explosão de indicações ao GSI. De 695 agentes em janeiro de 2013, durante o governo Dilma, o Gabinete chegou a ter em sua folha de pagamentos 1.142 militares em janeiro de 2021.
O órgão é responsável pela segurança do presidente e do vice-presidente da República, além de seus familiares e dos palácios de governo. Cabe ao GSI analisar questões com potencial de risco, prevenir a ocorrência de crises e fazer a articulação “em caso de grave e iminente ameaça à estabilidade institucional”.
O gabinete também coordena as atividades de inteligência federal, de segurança da informação e das comunicações. É responsável pelo planejamento e por supervisionar a atividade de segurança da informação na administração pública federal, o que inclui segurança cibernética, gestão de incidentes na computação, proteção de dados, credenciamento de segurança e tratamento de informações sigilosas.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/24/entenda-a-crise-no-gabinete-de-seguranca-institucional/
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O Google no Brasil impulsionou nas redes sociais um manifesto de seu diretor de relações governamentais, Marcelo Lacerda, no blog da empresa defendendo o adiamento da votação do PL das Fake News na Câmara dos Deputados, prevista para acontecer nos dias 26 e 27. Para a empresa, o texto ainda não passou pela discussão necessária para alcançar seu objetivo. A mesma posição é compartilhada pelas demais big techs com atuação no Brasil.
O PL das Fake News foi proposto em 2019 no Senado, e está na Câmara dos Deputados desde 2020. Em abril de 2022, seu relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou o primeiro requerimento de urgência para que fosse votado em plenário, mas o pedido foi rejeitado com uma pequena margem. Eventos violentos oriundos de articulação nas redes sociais, como os atos golpistas de 8 de janeiro e a explosão de violência escolar, acabaram retomando a pressão no Legislativo para que se tente uma nova votação.
Para Larcerda, uma votação resultante de uma pressão por soluções imediatas pode levar a aprovação de “propostas de regulação da internet discutidas sem o devido cuidado”, que podem reforçar os aspectos negativos das redes sociais. “Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”, afirma a empresa.
O Google é uma das companhias previstas para regulação no projeto. Os mecanismos de ressarcimento para jornalistas pelo uso de suas matérias nas plataformas, a necessidade de implementação de maior aparato de moderação para atender aos requisitos da lei, o compartilhamento de responsabilidade pelo impulsionamento de conteúdo criminoso e outras medidas previstas no texto podem acabar resultando no aumento da complexidade e de gastos na operação da plataforma.
No entendimento da empresa, um projeto com o grau de complexidade “merece mais espaço de discussão e mais tempo para um debate de qualidade”, adotando como modelo a tramitação do Marco Civil da Internet. Lacerta também chama atenção para as modificações no texto apresentadas pelo governo ao relator, que, ao seu entender, exigem uma ampliação do debate.
Uma posição semelhante foi manifestada em nota pela Interactive Advertising Bureau (IAB) no Brasil, associação de empresas que incluem o próprio Google bem como a Meta, Twitter, Mercado Livre, Tik Tok e outras big techs. De acordo com o grupo, o conteúdo do projeto preocupa o mercado publicitário, que, no entendimento deles, não foi devidamente convidado a debater o texto.
“Reconhecemos que os temas em discussão são de extrema importância, no entanto, as formas de regulação propostas não consideram a diversidade de atores desse setor e podem acabar por criar mais problemas, ao invés de mitigá-los”, defendem as companhias. O IAB também defende a criação de uma comissão especial para apreciação do PL das Fake News, criada no lugar de seu atual grupo de trabalho.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 25/04/23 | Ultimas Notícias
Em seu início, governo entra num labirinto de juros elevados e “austeridade suave”, quando precisaria elevar despesa pública para a reconstrução do país. É preciso enfrentar o financismo, que tenta capturar a política econômica através da monetária.
O artigo é de Paulo Kliass, doutor em economia e membro da carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental do governo federal, publicado por Outras Palavras, 18-04-2023.
Eis o artigo.
Dentre as inúmeras aberrações que marcam o processo de tomada de decisões do Banco Central (BC) encontra-se a famosa pesquisa Focus. A cada segunda-feira, as páginas da instituição divulgam um relatório contendo as chamadas “expectativas de mercado” a respeito de algumas das variáveis mais relevantes para a conformação dos cenários macroeconômicos futuros. O “pequeno detalhe” é que os questionários elaborados pelo órgão responsável pela regulação e fiscalização do sistema financeiro só são respondidos por pouco mais de uma centena de pessoas. Trata-se de um seleto grupo escolhido a dedo, formado por dirigentes e integrantes do alto escalão de bancos e de empresas que atuam no financismo.
Assim a direção do BC ausculta apenas o que esse pessoal tem a dizer sobre o crescimento do PIB, sobre os níveis de inflação, sobre a taxa de câmbio e sobre a própria taxa oficial de juros. E a partir de tais opiniões nada descomprometidas e tampouco ancoradas em alguma neutralidade técnica, os nove membros da diretoria do BC se travestem de membros do Comitê de Política Monetária (Copom) a cada 45 dias e definem o patamar da Selic. O nível de captura do órgão regulador é absolutamente flagrante e não apresenta a menor cerimônia em revelar a que tipo de interesse se prestam seus dirigentes.
Nunca são ouvidos ou chamados a debater e emitir opiniões aqueles economistas e/ou profissionais que não rezem fielmente pela cartilha do dogma conservador. As posições de professores universitários ou pesquisadores não são levadas em consideração, pois talvez incomodem ao questionarem os fundamentos da política monetária equivocada e contrária aos interesses da maioria da população. Tudo se passa como se não houvesse alternativa à ortodoxia e ao arrocho da taxa de juros. Trata-se de um enorme engodo, pois é mais do que sabido que a economia não é uma ciência exata. É um campo do conhecimento que pertence ao ramo das ciências humanas e sociais. Sempre existem diferentes opções, em especial quando se trata de decisões de política econômica e de políticas públicas a serem adotadas pelos governos.
Copom e financismo: uma ação entre amigos
Pois o Relatório Focus divulgado no começo desta semana traz uma informação interessante. Pela primeira vez, a pesquisa aponta para uma redução nas avaliações da taxa de juros. Os questionários revelam uma expectativa de que a Selic talvez possa sofrer uma ligeira diminuição, uma vez que os 12,75% esperados no relatório anterior transformaram-se nos 12,50% divulgados atualmente. Esse dado é um indicador de que o Copom possa realmente promover uma ligeiríssima, quase imperceptível, queda na taxa, depois de um longo período em que a mesma não sofreu esse tipo de mudança para baixo. Muito pelo contrário, em 5 de agosto de 2020 ocorreu a última reunião em que o comitê havia optado por baixar a taxa. À época, ela desceu de 2,25% para 2% anuais. Desde então, o colegiado apenas veio promovendo uma escalada criminosa para os atuais 13,75%, que foram atingidos em agosto do ano passado, patamar de onde não mais saiu até o presente momento.
Ao que tudo indica, o próprio sistema de informações, que opera formal e informalmente no interior do financismo, acusa as consequências do movimento patrocinado pelo presidente Lula e por parte de seus colaboradores mais próximos no sentido de denunciar o exagero dos níveis atuais da Selic. Depois da aprovação da lei da independência do BC em 2021, todos os integrantes da atual diretoria do órgão foram nomeados por Paulo Guedes e pelo ex-presidente genocida. Ancorados em um mandato fixo, não podem ser substituídos por outros de confiança do Chefe do Executivo. Com isso, são talvez os últimos bolsonaristas infiltrados em um governo que ganhou as eleições com um programa contrário a tudo aquilo em que eles acreditam, em especial no que se refere à economia.
O comportamento do presidente do BC, Roberto Campos Neto, tem sido o de promover uma verdadeira sabotagem, opondo-se à vontade de Lula em implementar um programa que mire no crescimento das atividades e no desenvolvimento social e econômico do Brasil. Afinal, desde a confirmação da vitória da oposição no pleito de outubro passado, já foram realizadas 3 reuniões do Copom e em todas elas a decisão foi por manter a taxa nos estratosféricos 13,75%. Na verdade, trata-se de uma afronta ao nosso processo democrático e republicano, um tapa na cara da maioria da população que votou pela mudança e pela retomada de um projeto que promova um novo ciclo desenvolvimentista.
Queda na Selic deve ser substantiva
Assim, face às amplas pressões que passou a sofrer, a direção do banco talvez opte por oferecer algum sinal de trégua. Mas é importante relembrar que uma diminuição de 0,25%, de 0,5% ou mesmo de 1,0 % na taxa referencial durante a 254ª reunião do Copom, a ser realizada entre 2 e 3 de maio, não podem ser considerados suficientes para alguém que prometeu durante a campanha eleitoral realizar 40 anos em 4. Em qualquer das hipóteses acima aventadas de eventual redução na Selic, o Brasil ainda continuaria a ser o campeão mundial no quesito taxa real de juros. Uma loucura!
As dificuldades enfrentadas por Lula tornam-se ainda mais graves quando se introduz outros aspectos da política econômica no debate. Para começo de conversa, estamos diante de um flagrante absurdo, situação em que um presidente da República recém-eleito e com legitimidade para governar seja impedido de decidir a respeito da política monetária. Mas, mesmo assim, ainda lhe restaria um conjunto amplo de ferramentas associadas à política fiscal para conseguir alavancar um programa de reconstrução nacional. O problema é que também neste domínio existem obstáculos ao exercício de suas funções no Palácio do Planalto. Trata-se da Emenda Constitucional (EC) 95, aquela que introduziu o famigerado teto de gastos como regra de proibição de elevação de despesas orçamentárias por longos 20 anos.
Durante a transição política no final do ano passado, o novo governo terminou por aceitar uma armadilha. Foi abandonada a opção de simplesmente revogar o teto de gastos, medida que seria a mais adequada às necessidades do país. Foi elaborada a EC 126, que contém um dispositivo que viria a perturbar o efetivo início do terceiro mandato de Lula. De acordo com o texto rapidamente promulgado, o teto de gastos só deixará de ter validade após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei complementar “com o objetivo de instituir regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”.
Não à âncora e ao calabouço fiscal
Pois a grande surpresa foi o processo dirigido pelo ministro da Fazenda para elaborar tais regras. A preocupação de Haddad parece ter se concentrado em agradar aos setores ligados ao sistema financeiro e ao entorno de Roberto Campos Neto. Assim, o conjunto a ser apresentado pelo Chefe do Executivo ao Parlamento não contou com a participação nem as sugestões dos profissionais não vinculados ao financismo nem ao pensamento ortodoxo. As entidades da sociedade civil, do movimento popular e do sindicalismo tampouco foram chamadas a dizer o que pensavam respeito do assunto.
Ora, quem foi que disse que apenas banqueiros podem opinar sobre política monetária, sobre política fiscal, enfim sobre política econômica? Os trabalhadores, os aposentados, os servidores públicos, os profissionais liberais e suas representações têm muita a colaborar nesse sentido. Mas o caminho escolhido foi outro. Assim, ao que tudo indica, a proposta deverá se aproximar bastante dos formatos de uma âncora ou de um calabouço fiscal, termos utilizados pelos “especialistas” do campo conservador para qualificar aquilo que esperam de novo regime que deverá substituir o teto de gastos.
Os primeiros exercícios realizados a partir das informações vazadas sobre o modelo em gestação não se revelaram nada animadores. Caso fosse o novo modelo tivesse sido aplicado desde 2003, teríamos sofrido perdas entre 8 e 10 trilhões de reais na capacidade de despesas realizadas. Ao insistir em conter as despesas face ao crescimento das receitas públicas, a meta continua sendo a de realizar desnecessários superávits primários como prioridade de resultado de política econômica. Lembremos que isso significa simplesmente comprimir o resultado entre receitas e despesas não-financeiras, de modo a que o saldo positivo desta conta seja totalmente destinado a pagar as despesas de juros da dívida limite. E, como já ocorria na regra anterior, para esse tipo de gasto não existe teto algum. Assim, mais uma vez, no quesito transferência de recursos públicos para os integrantes do topo de nossa pirâmide da desigualdade, o céu continua sendo o limite.
Brasil precisa se livrar da austeridade restritiva
Não basta apenas o discurso dos integrantes da equipe de Haddad e de Tebet de que o novo arcabouço fiscal é mais adequado do que o regime do teto de gastos. Ora, qualquer proposta seria melhor do que o desastre representado pela proibição pura e simples de elevação de todo o tipo de despesa. No entanto, a sociedade não deveria perder a oportunidade histórica representada pela eleição de um novo governo progressista e introduzir regras mais flexíveis e que tenham por característica fundamental atuarem como contracíclicas, como se diz no jargão do economês. Sim, pois ao contrário do que deixa a entender o senso comum, é no momento de recessão ou de estagnação da economia que o Estado deve elevar seus gastos e seus investimentos.
Por melhores que sejam as intenções de sofisticar o modelo com bandas e margens para atenuar os efeitos indesejados de compressão das despesas, o fato é que ele corre o risco de inviabilizar os desejos de Lula de fazer mais e melhor do que ele realizou nos dois primeiros mandatos. A superação do quadriênio de destruição perpetrado pelo governo anterior exige um volume substancial de investimentos públicos e de gastos do governo. A implementação de programas e de políticas públicas tão aguardados pela maioria da população não podem deixar de ser colocada em marcha por uma tecnocracia preocupada apenas em acompanhar índices bastante polêmicos e questionados, a exemplo da evolução da taxa de endividamento público ou da curva diferencial entre crescimento de receita e despesas, dentre tantos outros.
Dever de casa é retomar o desenvolvimento
Lula sabe muito bem que a tal da fadinha mágica das expectativas não virá apenas por meio de uma eventual pequena redução da taxa Selic. Apostar apenas na política monetária para obter a expressiva elevação necessária nos níveis de investimento em nosso país é um tremendo equívoco. Tudo leva a crer que Fernando Haddad, infeliz e ingenuamente, ainda acredita nessa hipótese de que o investimento privado vai liderar a nova fase de crescimento do PIB. Tanto que integrantes da equipe econômica ainda se valem das expressões dos tempos das missões do Fundo Monetário Internacional (FMI), recuperando frases absolutamente inadequadas, como as que o “Brasil precisa fazer seu dever de casa”. Ora, faz muito tempo que recuperamos nossa soberania nesse quesito da política econômica e não devemos satisfação a ninguém que não ao próprio povo. Quem seria essa figura anacrônica, esse professor disfarçado que estaria exigindo de nosso País tal tipo de sacrifício?
É fundamental para o sucesso do novo governo que Lula saia deste labirinto criado pela Selic elevada e pela ameaça do arcabouço fiscal. Como diz o lema oficial, “O Brasil voltou! ”. Mas para que essa volta seja de fato sentida pelo povo, é necessário que o governo coloque em marcha, de forma urgente, seu programa de retomada do desenvolvimento. E isso envolve a elevação das despesas e dos investimentos governamentais. A preocupação excessiva em apresentar resultados positivos aos olhos do financismo não é, com toda a certeza, a melhor estratégia para implementar esse projeto político e de país.
DMT: https://www.ihu.unisinos.br/628050-lula-entre-a-selic-e-o-calabouco-fiscal-artigo-de-paulo-kliass
