por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
Conforme o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), “tudo indica” que a CPMI dos Atos Antidemocráticos será instalada na semana que vem com um plano de trabalho estabelecido e abertura para elencar os nomes dos convocados para depor. Os partidos podem indicar a partir de quarta-feira (3) os nomes para compor a CPMI.
Além de afirmar que a presidência da CPMI não está definida – o nome mais cotado para a função é o deputado Arthur Maia (União-BA), que sofre rejeição do Planalto -, Lindbergh disse que a Operação da Polícia Federal realizada na quarta-feira (3) vai impactar especialmente na CPMI e que o tenente-coronel Mauro Cid tem que ser um dos primeiros convocados e ter o sigilo telefônico e bancário quebrado.
A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandato de busca e apreensão como parte da Operação Venire e apreendeu na manhã da quarta-feira o celular de Jair Bolsonaro. O ex-presidente da República é suspeito de ter falsificado o certificado de vacinação de Covid-19 dele e da família dentro Ministério da Saúde para viajar aos EUA.
Para Lindbergh, Mauro Cid é peça chave na CPMI dos Atos Antidemocráticos porque “fica muito claro que ele era a pessoa que se comunicava diretamente com o presidente da República”. O deputado afirma que Cid era o elo de negociação de Bolsonaro com agentes de extrema direita.
Outra CPI?
O deputado Lindbergh Farias ainda acrescentou que, junto com o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), está discutindo a ideia de colher assinaturas para abrir uma CPI referente à adulteração do certificado de vacinação. No entanto, o objetivo maior é instalar a CPMI a respeito do dia 8 de janeiro.
“Temos que avaliar porque tem a questão das joias, a rachadinha do cartão corporativo do Palácio do Planalto e essa operação da PF. Conforme a quebra de sigilos é feita, muita coisa vai surgindo e tudo me parece conectado”, ponderou o deputado.
Já para o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o governo está desorganizado e sem base no Congresso e a operação da PF autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) é uma cortina de fumaça para disfarçar a derrota que o governo teve na Câmara dos Deputados ao não conseguir votar a PL das Fake News. “Operações como essa, para ser muito honesto, vão motivar nós, conservadores de direita, a vestir nossas camisas verde-amarelas e tomar as ruas do Brasil.”
CAIO LUIZ
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
No dia da primeira tentativa de votação do mérito do PL das Fake News na Câmara, na última terça-feira (2), o relatório enfrentou seu pico de resistência. Lideranças da Frente Parlamentar Evangélica, da Frente Parlamentar Católica e da bancada da bala se reuniram no Salão Verde para expressar seu descontentamento com o projeto, que acabou tendo sua votação adiada. Em plenário, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ex-presidente da bancada evangélica, revelou que a pressão não se deu por acaso: o alvo do era o presidente Arthur Lira (PP-AL).
A revelação se deu em um desabafo de Sóstenes na tribuna. O deputado criticou Lira por conta de sua fala no dia 28, durante a votação do requerimento de urgência do PL das Fake News, quando o presidente se referiu ao líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ), como descumpridor de acordos. O líder reivindicava uma votação nominal, enquanto Lira afirmava que o acordo entre os partidos era por uma votação simbólica para a urgência.
A discussão acabou envolvendo o líder da bancada evangélica, Eli Borges (PL-TO), que se juntou ao colega de partido e cobrou um adiamento da votação. Lira respondeu com deboche, também acusando-o de descumprir o acordo pela votação simbólica. “É importante esse posicionamento para a gente saber como se conduz os acordos no plenário. (…) Eu vou saber compreender a grandeza do seu ato de hoje”. Eli continuou cobrando o adiamento, mas foi constantemente interrompido por Lira, que repetia “eu agradeço muito” quando o evangélico tentava falar.
Sóstenes Cavalcante contou que a resposta intensa da bancada evangélica à votação do dia 2 se deu justamente por solidariedade ao seu líder. “Nós vimos vossa excelência cassar a palavra, não deixou continuar falando o líder da frente parlamentar evangélica. Sabe por que não se votou o PL das Fake News? Porque o deputado Eli sequer foi pro seu estado, ele passou o fim de semana em Brasília ligando para deputados para que se colocasse para votar, esse projeto hoje seria derrotado”, exclamou.
O parlamentar cobrou respeito à frente, e ressaltou o impacto dos deputados evangélicos sobre a tramitação do projeto. “Termino dizendo ao Brasil: sabe por quê o PL das Fake News não foi votado hoje? Porque aqui nesta Câmara tem uma bancada de deputados conservadores de direita, que não vão aceitar censura neste país”, declarou. Ele também conta não ter sido orientado a revelar o interesse da bancada, e que seu objetivo era alertar Arthur Lira sobre a forma como está tratando a oposição.
Lira é um dos principais defensores do PL das Fake News, atuando em parceria com o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) desde que o projeto chegou à Câmara, em 2020. Desde 2022, critica abertamente a pressão das big techs sobre a discussão do projeto, e procura angariar apoio para sua aprovação. Ao atacar o projeto, a bancada evangélica consegue atingir diretamente os interesses legislativos do presidente.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Washington Quaquá*
É difícil agradar a todo mundo. Este parece um clichê, mas se aplica perfeitamente ao cenário econômico brasileiro. De um lado, precisamos de mais investimentos sociais. De outro, é necessário melhorar as contas públicas, deixadas no vermelho. A solução do impasse, como era de se esperar, não teria como agradar a todos. A proposta de arcabouço fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda) já foi alvo de críticas pesadas até mesmo entre parlamentares da base do governo, que ainda não conseguiram enxergar o que é justo: as regras e medidas fiscais propostas vão na direção certa. Elas são um pacto pelo emprego, o que o Brasil mais precisa para voltar a falar de igual para igual com as grandes nações.
O arcabouço fiscal cria regras para manter as contas públicas sob controle, garantindo mais previsibilidade. Ora, não deveria ser tão difícil reconhecer a importância da estabilidade econômica para a geração de empregos. O Ministério da Fazenda explicou de forma clara, em nota pública, como as duas questões estão correlacionadas: “Quando as empresas têm mais confiança na economia, são mais propensas a investir em novos projetos, expandir suas operações e contratar novos funcionários. O consenso é de que isso pode impulsionar o crescimento econômico do país e gerar empregos.”
Além de turbinar a geração de empregos, o novo arcabouço enterra um passado que o Brasil quer esquecer: o do cruel teto de gastos. Criado pelo governo Michel Temer e aplicado (pero no mucho) na gestão Bolsonaro, o engessamento sufocava o crescimento do país pelo excesso de rigidez. De maneira oposta, a proposta do ministro Haddad estabelece um limite de gastos mais flexível. Ou seja, limita as despesas do governo sem engessar a máquina pública ao ponto de torná-la improdutiva e ineficiente. Diferentemente do teto, o Novo Arcabouço Fiscal garante que as despesas sempre cresçam acima da inflação, ao menos repondo os gastos por habitante. Com isso, assegura o financiamento de programas sociais essenciais e preserva os gastos em áreas prioritárias para o país, como saúde e educação, afastando-as de tentativas de desmantelamento.
Para além das qualidades do novo arcabouço fiscal, é preciso reconhecer o enorme desafio que chegou às mãos de Haddad logo neste início de governo Lula. O ministro fez o máximo esforço dentro do cenário possível, reunindo uma equipe técnica de primeira para consertar os malfeitos da gestão anterior.
Antes de fechar sua proposta, Haddad levou o esboço a todas as praças do governo, como as ministras Simone Tebet (Planejamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação). Falou também com Geraldo Alckmin (Desenvolvimento) e Rui Costa (Casa Civil). Enfim, fez o dever de casa, promovendo um debate amplo antes de levar a proposta à Câmara dos Deputados.
Agora que a proposta chegou à Casa, meu papel e dos demais parlamentares é o de aperfeiçoar ainda mais o texto, mas defendê-lo com vigor e sem medo de desagradar à minoria que ainda não compreendeu – ou não quer entender – a importância do crescimento com estabilidade monetária. Trata-se de uma proposta flexível e realizável, que vai permitir a redução da inflação e da taxa de juros, e atrair investimentos, ou seja, um verdadeiro pacto pelo emprego.
*Deputado federal Washington Quaquá (PT-RJ)
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
CAIO LUIZ
O texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1085/23 da relatora e deputada Jack Rocha (PT-ES), que procura implementar medidas de igualdade salarial entre homens e mulheres que realizem o mesmo trabalho, foi aprovado em sessão deliberativa da Câmara dos Deputados na quinta-feira (4).
O texto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e quer firmar a paridade de pagamentos entre os sexos como obrigatoriedade por parte de empresas com mecanismos de transparência e de remuneração acompanhados de maior fiscalização e multas.
Ao todo, 325 votos foram favoráveis e 36 contrários ao parecer final da deputada, que não sofreu nenhuma alteração. O próximo passo é que o texto seja analisado pelo Senado antes da sanção presidencial. O adiamento da votação do PL das Fake News, na última terça-feira, abriu caminho para que o texto da igualdade salarial fosse a plenário.
Atualmente, as mulheres, que correspondem a mais de 51% da população brasileira, recebem cerca de 77% do salário masculino. Isto é, se um homem ganha R$ 2.555, uma mulher recebe R$ 1.985.
O Poder Executivo é responsável por estipular o protocolo de fiscalização em prol da isonomia salarial entre homens e mulheres. Caso haja diferença entre salários ou discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade, o empregador desembolsa uma multa no valor de dez vezes o valor do novo salário mínimo, com o valor dobrado caso reincida.
De acordo com Fernando Paiva, advogado trabalhista há 36 anos, a aprovação do texto é uma consequência da criação da Secretaria Geral da Mulher da primeira gestão Lula seguida do Ministério da Mulher e da maior exigência de mulheres em cargos políticos. “Isonomia salarial existe na Constituição e no artigo 461 da CLT. O que o projeto traz é a questão punitiva com mais clareza, bem como a transparência. As empresas com mais de 100 funcionários agora precisam exteriorizar práticas salariais.”
CAIO LUIZ
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 05/05/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
Horas depois de Arthur Lira criticar a articulação política do governo, a Câmara impôs ontem ao presidente Lula sua primeira derrota legislativa. Com placar de 295 votos a favor e 136 contra, os deputados derrubaram trechos de decreto presidencial que alterava o marco legal do saneamento. Por exemplo, o que permitia a contratação de empresas estatais sem licitação.
Lira surpreendeu o governo ao mandar incluir o projeto de decreto legislativo na pauta pouco antes de embarcar para os Estados Unidos. No plenário, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), tentou ganhar tempo para negociar, mas o resultado da votação mostrou que o Planalto e seus articuladores falharam. “Acho que isso fica como lição para todos aqui dentro. É um recado? Evidente que é”, admitiu Guimarães.
Lira foi direto ao analisar os problemas políticos do governo e listou alguns dos “culpados” — os ministros Alexandre Padilha (Articulação Política) e Rui Costa (Casa Civil). “Padilha infelizmente é o ministro da articulação política. A cobrança tem que começar por ele, mas se estende à Casa Civil, aos assessores mais próximos do presidente, aos ministros da Esplanada, líderes da Câmara e Senado. É um conjunto que precisa estar andando afinado, senão não toca a letra correta, vai tocar desafinado”, disse, em entrevista à Globonews.
Alguns petistas concordam com a opinião do presidente da Câmara. Acham que Padilha está distante do Congresso, deveria frequentar mais a Câmara e conhecer melhor os deputados. Criticam a decisão de Lula de entregar três ministérios a um partido como o União Brasil, cujo apoio não se reflete nas votações — a bancada toda votou contra o governo na questão do saneamento. No MDB, que também ocupa três vagas na Esplanada, foram 31 votos a um pela derrubada do decreto de Lula. E no PSD, 20 a sete. A centro-direita decidiu cobrar seu preço.
O governo entra no quinto mês patinando no Congresso, sem votos e em meio a cobranças para liberação de emendas e nomeações para cargos. Lula sabe o tamanho do problema, inclusive alertado por Lira, que esteve no Planalto pouco antes de dar a entrevista. Hoje, a prioridade dos parlamentares é a eleição municipal, essencial para dar aos partidos base de eleitores em 2026, para continuar existindo no mapa político. Querem verbas e poder sobre políticas públicas.
Já o governo terá de correr para tentar aprovar em tempo hábil sua agenda econômica — especialmente as novas regras fiscais e a reforma tributária. A promessa de Lira de votar o novo arcabouço até 10 de maio pode ser esquecida — ele nem estará no país até lá. No caminho, não faltam obstáculos, especialmente duas CPIs (MST e atos golpistas). Sequer as medidas provisórias que reestruturam a administração pública e recriam o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida foram votadas, por causa do impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. Perdem a validade no fim do mês.
A derrota do governo, num dia em que todas as atenções se voltavam para novas (e graves) denúncias contra Jair Bolsonaro, agora de fraude no cartão de vacinação, soma-se à retirada de pauta do projeto das Fake News. Dão ao Planalto uma impressão de fragilidade. Até aqui, porém, os erros políticos não afetaram os índices de popularidade do governo, como mostra a pesquisa Radar Febraban de abril: 52% o aprovam e 38% o desaprovam (10% não sabem/não responderam). Há tempo de arrumar a casa para tentar compatibilizar os interesses do Congresso com os do governo.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO