por NCSTPR | 03/04/23 | Ultimas Notícias
São 13,2 milhões de brasileiros sem emprego no trimestre móvel encerrado em fevereiro
por André Cintra
Nada menos que 13,2 milhões de brasileiros estavam sem emprego no trimestre móvel encerrado em fevereiro. É o que aponta a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No período analisado, o País acumulava 9,2 milhões de desempregados e 4 milhões de desalentados (aqueles que, embora disponíveis, não buscaram trabalho por diversas motivações). A taxa de desocupação caiu 2,6 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2022 – o que representa 2,8 milhões de pessoas a menos no desemprego. Já a população desalentada regrediu 0,7 ponto percentual.
De acordo com Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, os primeiros meses do ano – especialmente janeiro – são marcados por demissões de trabalhadores temporários, que costumam ser contratados no fim do ano. Ainda assim, como os índices de 2022 estão melhores que os de 2022, se comparados no mesmo período, o resultado é positivo.
Há 98,1 milhões de trabalhadores “na ativa”. Essa população ocupada recuou 1,6% em relação a novembro, mas cresceu 3% se comparada com fevereiro de 2022. O nível de ocupação é de 56,4%. Esse conceito representa o percentual de ocupados em relação à população em idade de trabalhar.
O número de trabalhadores formais (com carteira de trabalho assinada) no setor privado cresceu 6,4% em relação a fevereiro do ano passado, enquanto o número de empregados sem carteira assinada subiu 5,5%. Já a taxa de informalidade ficou em 38,9% da população ocupada, menos que os 40,2% de fevereiro de 2022. A renda real habitual ficou em R$ 2.853, um salto de 7,5% na comparação com fevereiro de 2022.
Confira os principais dados da pesquisa:
- Taxa de desocupação: 8,6%
- População desocupada: 9,2 milhões de pessoas
- População ocupada: 98,1 milhões
- População fora da força de trabalho: 66,8 milhões
- População desalentada: 4 milhões
- Empregados com carteira assinada: 36,8 milhões
- Empregados sem carteira assinada: 13 milhões
- Trabalhadores por conta própria: 25,2 milhões
- Trabalhadores domésticos: 5,8 milhões
- Trabalhadores informais: 38,2 milhões
- Taxa de informalidade: 38,9%
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/03/31/brasil-tem-92-milhoes-de-desempregados-e-4-milhoes-de-desalentados/
por NCSTPR | 03/04/23 | Ultimas Notícias
De acordo com o levantamento, até os 77% dos eleitores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, concordam que a taxa Selic está acima do que deveria
por Bárbara Luz
Um recorte da pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (2) mostra que 80% da população concorda com a pressão que o presidente Lula (PT) faz ao Banco Central pela redução da taxa de juros. Segundo publicação da Folha de S. Paulo, 71% dos entrevistados consideram que a Selic está mais alta do que deveria. Outros 55% creem que ela é muito mais alta e 16% que está um pouco mais alta.
Num patamar pra lá de absurdo, o Banco Central (BC) tem mantido a taxa básica de juros, Selic, em 13,75% ao ano desde setembro de 2022 – quando interrompeu um ciclo de 12 altas consecutivas. Esse percentual faz o Brasil ter a maior taxa real de juros do planeta.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, usa o controle a inflação usa como argumento e diz que as que as decisões do banco são técnicas e baseadas nas expectativas de inflação futura.
Em entrevistas e discursos, Lula tem rebatido a autoridade monetária, autônoma desde 2021, apontando que os juros no Brasil não conseguem atacar uma inflação que não é ocasionada pelo aumento de demanda e ainda freiam o crescimento econômico.
Frases como “quero saber de que serviu a independência do Banco Central”; “é só ler a carta do Copom para a gente ver que é uma vergonha esse aumento de juros”; “é irresponsabilidade manter a taxa de juros a 13,75%”; precisa cuidar da política monetária, mas precisa cuidar também do emprego, da inflação e da renda do povo.”, têm sido direcionadas a Campos Neto desde que Lula assumiu seu terceiro mandato.
E não para por aí. De acordo com a pesquisa, até mesmo os eleitores do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que indicou Campos Neto para o BC, dividem a opinião: 77% consideram que os juros estão altos demais.
Segundo o levantamento, o maior apoio à posição de Lula na pressão contra os juros vem de quem recebe até dois salários mínimos. Nessa faixa, 85% dizem concordar com o presidente.
Entre os que possuem até o ensino fundamental, 84% concrodam com Lula; desempregados, 91%; entre a população negra, 84%. Já entre os que possuem ensino superior, 24% dizem que Lula age mal; entre os empresários, 28% seguem essa opiniçao, junto com 19% dos que se declaram brancos.
A pesquisa foi feita em 29 e 30 de março e entrevistou 2.028 pessoas com 16 anos ou mais, em 126 municípios em todas as regiões do Brasil. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e a confiança, de 95%.
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com informações de agências
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/03/datafolha-80-concordam-com-pressao-de-lula-pela-reducao-dos-juros/
por NCSTPR | 03/04/23 | Ultimas Notícias
Segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, o aumento do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, em maio, vai resultar em impacto de R$ 4,4 bilhões nas contas públicas.
A política de valorização do mínimo é uma das principais agendas que Lula trouxe da campanha
Com o reajuste previsto para maio, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai conseguir poupar R$ 2,2 bilhões de janeiro a abril. Dados do Ministério da Fazenda apontam que R$ 1 a mais no salário mínimo aumenta os custos da União em R$ 390 milhões por ano.
Dia 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.212 para 1.302. Com o novo valor, o salário terá ganho acima da inflação de 2,8%.
Segundo dados do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), isto representa o maior aumento real desde 2012, quando foi de 7,59%.
Impactos positivos
Segundo o Dieese, os impactos da elevação do salário mínimo na economia em 2023, de R$ 1.302, seguem estas estimativas:
• 60,3 milhões de pessoas têm rendimento referenciado no salário mínimo.
• R$ 69,3 bilhões representam o incremento de renda na economia.
• R$ 37,4 bilhões correspondem ao aumento na arrecadação tributária sobre o consumo.
GT do Salário Mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou GT (grupo de trabalho) para a elaboração de proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo. O decreto que institui o GT foi publicado na edição de 27 fevereiro do DOU (Diário Oficial da União).
A política de valorização do mínimo é uma das principais agendas que Lula trouxe da campanha. As centrais sindicais defendem que o piso atual suba para R$ 1.343 (com correção pelo INPC, de 5,93%, somada ao PIB de 4,6% de 2021).
Composição e funcionamento do GT
O GT é composto por 14 membros, divididos entre Administração Pública federal e representantes dos trabalhadores. São esses:
• 1 representante do MTE, que coordena o GT;
• 1 do Ministério da Fazenda;
• 1 do Ministério da Previdência Social;
• 1 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
• 1 do Ministério do Planejamento e Orçamento;
• 1 da Secretaria-Geral da Presidência da República; e
• 1 da Casa Civil da Presidência da República;
• 1 da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
• 1 da Força Sindical;
• 1 da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
• 1 da CTB (Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil);
• 1 da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
• 1 da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros); e
• 1 das centrais sindicais.
Cada membro terá 1 suplente, que o substituirá nas ausências e impedimentos. Os nomes serão indicados pelos titulares dos órgãos e das entidades que representam.
O representante da pasta do Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, e especialistas em assuntos relacionados às suas atribuições em casos específicos. Esses convidados não terão direito a voto.
Além disso, as organizações representativas dos empregadores serão consultadas sobre a proposta de Política de Valorização do Salário Mínimo, de modo a garantir o caráter tripartite das políticas de trabalho.
Ainda, pesquisadores do Ipea (Instituto de Política Econômica Aplicada) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) prestarão apoio administrativo.
As reuniões do GT são semanais, podendo haver convocação de mais de 1 encontro por semana. Essas são realizadas presencialmente ou por videoconferência. A participação não é remunerada.
O GT terá duração de 45 dias, contado a partir de 19 de janeiro de 2023, prorrogável uma vez por igual período. O relatório final das atividades do grupo vai ser encaminhado aos titulares dos órgãos nesse representados.
A data de 19 de janeiro considera despacho assinado por Lula naquela ocasião, que determinou aos ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e à Secretaria-Geral e à Casa Civil da Presidência da República a elaboração da proposta de valorização do mínimo.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91299-novo-reajuste-do-minimo-em-maio-vai-ter-impacto-de-r-4-4-bi
por NCSTPR | 03/04/23 | Ultimas Notícias
Na segunda quarta-feira deste mês, dia 11, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai debater os impactos da terceirização, sobretudo após a vigência da Lei 13.429/17, e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), aprovada na vigência do governo de Michel Temer (MDB), que assumiu a Presidência do País após o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O requerimento, deputado Bohn Gass (PT-RS) foi aprovado na Comissão de Trabalho. A comissão ainda não confirmou a lista de convidados, mas debate está previsto para ocorrer no plenário 14, às 14h do dia 11.
Aplicativos
O colegiado aprovou também a criação da Subcomissão Especial Permanente para analisar e discutir o trabalho por aplicativos e por plataformas digitais.
A iniciativa foi do presidente do colegiado, deputado Airton Faleiro (PT-BA).
Sobre o tema ainda foram apresentados 2 requerimentos para realização de audiências públicas. Um é de iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF), e o outro do deputado Túlio Gadelha (Rede-PE).
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91298-comissao-de-trabalho-vai-debater-a-terceirizacao-no-brasil
por NCSTPR | 03/04/23 | Ultimas Notícias
O SM (salário mínimo) voltou para a pauta dos debates, agora sob a perspectiva da retomada da política de valorização para promover seu crescimento real. Em evento realizado em meados de janeiro de 2023, no Palácio do Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Luiz Marinho anunciaram, entre outras iniciativas, a criação do Grupo de Trabalho, com a participação das centrais sindicais e assessoria do Dieese, para elaborar a proposta de política de valorização do SM.
Clemente Ganz Lúcio*
Política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias, escreve Clemente
A meta é ter a nova política definida até o 1º de maio.
O Brasil implementou política de valorização do SM desde o Plano Real e a tornou permanente e regular a partir de 2004, fruto de negociações entre o governo Lula e as centrais sindicais. Esses acordos anuais foram materializados na Lei 12.328/11, renovada, e em vigor até 2018. O governo Bolsonaro extinguiu essa política.
A política de valorização do SM garantiu aumento real de mais de 78%1, já descontada a inflação. Atualmente o valor do SM é de R$ 1.3022, dos quais R$ 5843 correspondem ao aumento real, o que incrementa anualmente em mais de R$ 400 bilhões a massa de rendimentos da economia.
Desde a instituição do SM no Brasil, em 1934, o critério definido em lei para indicar seu valor monetário é o de atender às necessidades vitais básica do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Sua principal função é proteger a renda do trabalho daqueles que estão na base da estrutura produtiva e da pirâmide salarial.
Com a definição de nova política de valorização do SM as centrais sindicais pactuam, por meio da negociação com o governo federal e, depois, com o Congresso Nacional, o maior acordo salarial do país, protegendo milhões de trabalhadores, a maior parte sem a proteção direta de um acordo ou convenção coletiva produzidas pelos sindicatos
O SM tem funções fundamentais para o mundo do trabalho e para a economia como um todo. Em estudo produzido pelo Dieese4 estão destacadas as seguintes importantes funções do SM:
• Proteção aos “perdedores da barganha salarial”, aqueles trabalhadores mais vulneráveis, que muitas vezes contam com baixa proteção sindical decorrente das convenções coletivas de trabalho.
• Combate à pobreza ao proteger a renda e as condições de vida dos trabalhadores mais vulneráveis, política que é potencializada quando articulada com os programas de transferência de renda e de combate à fome e à miséria.
• Enfretamento da desigualdade salarial com impacto relevante para mulheres e negros/as que vivem múltiplas formas e situações de discriminação.
• Baliza dos salários de ingresso no mercado de trabalho, com maior impacto para a remuneração dos jovens, especialmente quando iniciam a vida laboral.
• Referência para os baixos rendimentos do trabalho em geral, porque produz “efeito farol” para a remuneração dos trabalhadores de menor qualificação que estão no setor informal, os assalariados sem carteira assinada e os trabalhadores autônomos; produz o “efeito arrasto” das remunerações que se encontram entre o velho e o novo valor do SM; tem “efeito numérico”, para aquelas remunerações de autônomos e setor informal que se definem na relação com o valor do SM.
• Organiza a escala de remunerações, equalizando os salários da base da pirâmide salarial, impactando a estrutura e a amplitude salarial (maior ou menor).
• Inibe a rotatividade, impedindo o rebaixamento salarial.
• Equalização e dinamização regional, fortalecendo o circuito econômico nas regiões com maior presença de trabalhadores com remuneração próxima ao piso mínimo.
• Define um piso para os benefícios da previdência social e outras políticas públicas de proteção de renda.
Esses aspectos voltarão para a mesa de negociação como parte constitutiva da trajetória futura do desenvolvimento do País. Política de valorização bem calibrada, orientada para acelerar o crescimento do salário base da economia, fortalece a demanda e a capacidade de consumo das famílias, bem como é capaz mobilizar estratégias virtuosas de incremento da produtividade, colocando-se, portanto, como importante instrumento de política macroeconômica.
(*) Sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, consultor sindical, ex-diretor técnico do Dieese.
2 Para maio, o presidente Lula anunciou que o valor será aumentado para R$ 1.320
3 Sem o aumento real o valor do SM seria de R$ 718
4 “Salário Mínimo: instrumento de combate às desigualdades”, Dieese, São Paulo, 2010, disponível em www.dieese.org.br
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