por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
O ex-presidente será julgado por denunciar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores
por Iram Alfaia
O Ministério Público Eleitoral entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (12) à noite, parecer no qual defende que a corte torne Bolsonaro inelegível pelo crime eleitoral de abuso de poder político.
O ex-presidente será julgado por denunciar, sem provas, fraudes nas urnas eletrônicas e colocar sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores estrangeiros em julho do ano passado.
Além disso, Bolsonaro teria usado indevidamente a estrutura do Palácio da Alvorada e os meios de comunicação oficial do governo, leia-se TV Brasil, para atacar a Justiça Eleitoral.
Na ação do PDT, também foi incluída nos autos a chamada minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros da corte.
De acordo com o G1, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que as provas reunidas indicam que houve abuso de poder político de Bolsonaro. Sobre o candidato a vice-presidente, Braga Netto, o parecer foi pela rejeição das acusações.
A expectativa é que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, finalize seu parecer e libere o processo para julgamento na próxima semana. Bolsonaro responde por mais 15 ações na corte.
Repercussão
Com o avanço do processo, a inelegibilidade de Bolsonaro passou a ser defendida com mais ênfase.
“ATENÇÃO! A Procuradoria Eleitoral se manifestou favorável a que Bolsonaro fique INELEGÍVEL por 8 anos! A ação questiona a grotesca reunião com embaixadores para atacar o sistema eleitoral e a minuta do golpe achada com Anderson Torres. BOLSONARO INELEGÍVEL E NA CADEIA!”, escreveu no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
“ATENÇÃO! A Procuradoria Eleitoral se posicionou pela INELEGIBILIDADE de Bolsonaro. A ação questiona o episódio em que o ex-presidente, durante uma reunião com embaixadores, divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. Tem de responder pelos crimes que cometeu!”, publicou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
No mesmo tom, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) comemorou o parecer: “BOLSONARO INELEGÍVEL E NA CADEIA! A Procuradoria Eleitoral defendeu que Bolsonaro fique inelegível por 8 anos por causa da reunião bizarra que ele promoveu com embaixadores estrangeiros para atacar as urnas eletrônicas. Mais que inelegível, Bolsonaro deve ser preso!”.
“URGENTE! O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende tornar Bolsonaro inelegível por 8 anos. O MPE acredita que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro”, postou o senador Humberto Costa (PT-PE).
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/13/mp-eleitoral-defende-bolsonaro-inelegivel-por-abuso-de-poder-politico/
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
Desaceleração da inflação em março e queda do dólar aumentam expectativa para que finalmente Banco Central iniciei processo de redução da taxa Selic para destravar economia
por Priscila Lobregatte
A semana tem sido marcada por sinais positivos na economia. O dólar está em queda, fechando em R$ 5 na terça-feira (11), menor valor em dez meses, enquanto a bolsa de valores subiu mais de 4%, no seu melhor dia desde outubro. Um dos fatores a influenciar esse quadro foi a desaceleração da inflação, que fechou março abaixo do que era previsto por economistas. Pela primeira vez em dois anos, a inflação acumulada em 12 meses ficou menor do que 5%.
A redução no ritmo da inflação ficou demonstrada na divulgação, nesta terça-feira (11), do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), considerado a inflação oficial do país, que ficou em 0,71% em março e em 4,65% no acumulado em 12 meses. Na comparação com fevereiro, a inflação desacelerou — naquele mês, o índice havia sido de 0,84%.
“Vale lembrar que a inflação em março não caiu mais porque tivemos a reoneração dos combustíveis, o que está correto, pois a política dos subsídios a alguns segmentos vai na contramão do reequilíbrio fiscal que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta promover”, explica ao Vermelho a economista Daniela Cardoso, professora da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp).
Ela pondera que, em relação à queda do dólar, “podemos mencionar a visão otimista como o mercado está recebendo as políticas econômicas do governo Lula. Não acredito que o dólar se mantenha abaixo dos R$ 5,10, pois temos uma guerra na Europa ocorrendo e a China em fase de reformulação de sua cadeia produtiva, o que encarece o preço dos produtos importados. De todo modo, a queda neste momento é muito positiva, principalmente se lembrarmos que muitos analistas acreditavam que o dólar iria a R$ 8,00 se Lula ganhasse a eleição”.
Nesse cenário, aumenta a expectativa de que o Banco Central (BC) finalmente inicie o processo de queda da taxa de juros, que hoje figura em 13,75%, uma das mais altas do mundo. “Veja os efeitos da queda da inflação, o câmbio com o real mais valorizado, variáveis se estabilizando, curva de juros futuros caindo. Há sinais evidentes, e economistas de várias escolas se manifestando até pela imprensa, que dizem que chegou o momento de iniciarmos uma trajetória de queda consistente [de juros] com o que o Brasil atingiu”, declarou o ministro Fernando Haddad ao jornal O Globo nesta quinta-feira (13).
Na avaliação de Daniela Cardoso, “se a inflação continuar a cair, a tendência é de queda da Selic também”. O que deve ser revisto no Brasil, diz, “é a meta de inflação, não faz mais sentido termos uma meta de inflação tão baixa”.
Segundo afirmou à BBC o Nobel de economia, Joseph Stiglitz, “metas de inflação – que na Europa [e nos EUA] é de 2%, e 3% [no Brasil] – são tiradas do nada. Elas não têm base alguma na teoria econômica ou na experiência econômica”.
Para ele, “há um custo enorme em ter taxas de juros altas. Isso coloca o Brasil em desvantagem competitiva, estrangula as empresas brasileiras, enfraquece a economia do país”. Então, completou, “o presidente Lula está absolutamente correto em estar preocupado com essas questões”.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/13/inflacao-menor-e-queda-do-dolar-apontam-que-e-possivel-baixar-juros/
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
Eles são majoritariamente homens negros com ensino médio completo, mas as semelhanças param por aí. A idade, jornada e a renda média de cada categoria, por exemplo, são distintas.
por André Cintra
O trabalho mediado por plataformas como o Uber e o iFood se tornou fonte de renda para mais de 1,6 milhão de brasileiros. É o que aponta a pesquisa “Mobilidade Urbana e Logística de Entregas – Um Panorama Sobre o Trabalho de Motoristas e Entregadores com Aplicativos”.
O estudo – que é inédito, pela abrangência – foi feito em conjunto pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Seus resultados mostram a cara do trabalhador “uberizado” no Brasil.
Além de usar dados disponibilizados por quatro empresas (iFood, Uber, 99 e Zé Delivery), os pesquisadores entrevistaram mais de 3 mil motoristas e entregadores de aplicativos. Os resultados são, portanto, de ordem quantitativa e qualitativa.
A primeira conclusão, já indicada por pesquisas anteriores, é que, a despeito de traços comuns, há também diferenças significativas entre esses trabalhadores uberizados. Eles são majoritariamente homens negros com ensino médio completo, mas as semelhanças param por aí. A idade, jornada e a renda média de cada categoria, por exemplo, são distintas.
No caso dos motoristas – que têm, em média, 39 anos de idade, 95% são homens, 62% são pretos ou pardos (ante 35% brancos) e 60% completaram o ensino médio. A maioria (63%) trabalha somente com apps, enquanto 37% têm outro trabalho.
Como esses trabalhadores decidiram aderir a plataformas como Uber e 99? Conforme o levantamento, 45% tinham ocupação anterior e mantiveram essas atividades depois de começar a trabalhar com aplicativos; 36% estavam procurando trabalho; 22% tinham ocupação prévia, mas abandonaram as atividades para se dedicar aos apps; e 3% não estavam procurando trabalho.
Já os entregadores por aplicativos, com 33 anos de idade média, também são majoritariamente homens (97%) e negros (68% se declaram pretos ou pardos), com ensino médio completo (59%).
Antes de se tornarem entregadores, 31% tinham ocupação prévia e continuaram com essas atividades; 28% estavam procurando trabalho; 26% tinham ocupação prévia, mas abandonaram o posto para se dedicar exclusivamente aos apps; 7% não estavam procurando trabalho; e 2% nunca tinham trabalhado antes.
Tanto entregadores quanto motoristas reclamam das condições de trabalho, mas não pretendem mudar de ocupação. Entre os entregadores, 63% dizem que querem continuar trabalhando com apps – e 15% dizem querer muito. Só 14% desejam mudar. Entre os motoristas, 54% querem permanecer na área e 10% querem muito. Outros 23% gostariam de sair.
Os motoristas trabalham, em média, de 22 a 31 horas semanais e têm uma renda líquida média que varia entre R$ 2.925 e R$ 4.756. Os entregadores têm jornada e renda menores: trabalham, em média, de 13 a 17 horas semanais para ganhar um rendimento médio que oscila de R$ 1.980 a R$ 3.039.
“A pesquisa confirma nossas hipóteses de que esse é um modelo novo e de que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como está estruturada, não se adequa a esse modelo”, afirma André Porto, diretor-executivo da Amobitec. O levantamento ouviu 3.025 trabalhadores uberizados, de agosto a novembro de 2022. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais.
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/04/13/pesquisa-mostra-a-cara-do-trabalhador-uberizado-no-brasil/
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
LUCAS NEIVA
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consolidou nesta quarta-feira (12) a criação do maior bloco parlamentar da atual legislatura, somando 175 deputados de nove partidos de espectros diversos. Na cerimônia de inauguração, seu líder, Felipe Carreras (PSB-PE), garantiu que um dos principais objetivos do bloco é garantir a governabilidade do presidente Lula dentro da Casa.
A liderança do bloco funcionará por meio de um rodízio de partidos, que começa pelo PSB, partido do vice-presidente Geraldo Alckmin. “Nós do PSB, aliados de primeira hora do presidente Arthur Lira, vamos iniciar a largada desse bloco simbolizando que é um bloco que vai procurar ajudar o presidente Lula a pavimentar a governabilidade e a ter uma base sólida aqui na Câmara”, declarou Carreras.
“Afinados com o governo”
O compromisso governista também foi declarado pelo líder da bancada do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), que ressaltou a própria estrutura do bloco, montada para atender às pautas do governo. “Decidimos que esse colegiado tomará decisões e será coordenado por um rodízio de líderes a ser iniciado por líderes experientes, compromissados com essa Casa, e que estão mais afinados com o governo”, explicou.
O bloco ainda contou, em sua inauguração, com a publicação de um manifesto conjunto elaborado pelas lideranças dos partidos que o compõem, que incluem o PSB, PDT, União Brasil, PP, PSDB-Cidadania, Solidariedade, Patriota e Avante. O documento também ressalta o interesse da aliança de colaboração com o governo. “É urgente que os interesses do Executivo e do Legislativo convirjam em torno de projetos que garantam a prosperidade do nosso povo e o papel de destaque que o Brasil merece no cenário mundial”, defendem os signatários.
No primeiro momento, os partidos do bloco adotam como prioridade tanto o avanço das medidas provisórias editadas pelo governo, ainda emperradas em função do conflito entre as duas Casas legislativas, quando o avanço das reformas econômicas discutidas junto ao governo, em especial da reforma tributária, que já tramita na Câmara, e o novo arcabouço fiscal, já apresentado pelo governo mas ainda não protocolado no Congresso Nacional.
Apesar de envolver diretamente os partidos que compõem o círculo próximo de alianças de Arthur Lira, incluindo o próprio Progressistas, Carreras nega que o presidente da Câmara tenha participado do processo de consolidação. “Arthur não participou ou em nenhum momento interferiu na formação desse bloco. Foi uma construção democrática dentro da Casa”, alegou.
Logo após a inauguração, Lira parabenizou a aliança entre os partidos em suas redes sociais. “Meus parabéns aos 175 deputados (…) por conseguirem conciliar suas diferenças para formar o maior bloco parlamentar da Câmara dos Deputados. Juntos, demonstramos que diferenças ideológicas são menos importantes que os interesses maiores do Brasil”, afirmou.
Tucanos no governo
Apesar de oficialmente governista, o bloco conta com a participação de uma bancada que, após as eleições de 2022, afirmou que adotaria uma postura oposicionista em relação ao governo: a federação PSDB-Cidadania, que soma 18 deputados e assumia o protagonismo da rivalidade com o PT até 2018, quando o círculo de aliados de Jair Bolsonaro, hoje concentrado no PL, passou a exercer o papel.
Carreras avalia que a presença de tucanos no “superbloco” não deverá ser um problema ao longo dos trabalhos. “O bloco tem desde partidos da base sólida do governo a países independentes, como o PP, o PSDB e o Cidadania. Acho que a gente fazer parte desse bloco, tendo esse símbolo de estar na largada liderando, e logo após ter como líder André Figueiredo (PDT-CE) é importante para o governo, sinaliza que o governo está pavimentando uma base sólida no Congresso Nacional”.
AUTORIA
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 14/04/23 | Ultimas Notícias
LYDIA MEDEIROS
O bloco parlamentar anunciado por Arthur Lira é uma gelatina ideológica. Mistura nove partidos (PP, União Brasil, PSB, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade e Avante) que em comum têm apenas o desejo de ocupar espaços de poder. Reeleito presidente da Câmara com 464 dos 513 votos, Lira, supostamente, preservou no bloco a fidelidade de 175 deputados. Juntos, são a maior força da Casa, com peso para barrar qualquer votação — na hipótese de atuarem de forma unânime. No entanto, é pouco para quem acaba de se reeleger com votação recorde e tem o domínio da pauta.
O “blocão” é uma reação a outro, a reunião de 142 deputados (Republicanos, MDB, PSD, Podemos e PSC). Na prática, a morte do Centrão, que deu plenos poderes a Lira nos últimos dois anos. Administrar os interesses do novo grupo, bem menor, será um desafio permanente. Sobretudo porque ele já não tem perspectiva de poder a oferecer.
A sucessão na presidência da Câmara já está em marcha, e Lira quer controlar o processo até a votação, em fevereiro de 2025. O fim do Centrão, com o Republicanos fora de seu bloco e o PL isolado na extrema direita, mostra que os tempos mudaram. Os partidos que o seguiram nesse novo bloco, à exceção de PP e União Brasil, estão em decadência ou correm risco de extinção, por causa do desempenho ruim nas urnas no ano passado. Juntaram-se no “blocão” porque sozinhos seus deputados teriam uma espécie de mandato fantasma, sem direito a relatorias ou presidências de comissões. É a luta pela sobrevivência que os une, e não Lira.
A divisão do falecido Centrão em dois blocos também demonstra um Congresso mais poderoso do que na época dos primeiros mandatos de Lula. Os partidos não esperaram o governo montar sua base parlamentar. Inverteu-se o processo, e, agora, o presidente terá mais trabalho para negociar — apesar das juras de apoio à governabilidade feitas pelos líderes. O fato de tantos partidos terem formado apenas dois grupos deveria ser um facilitador para o Planalto. Mas a difusão de interesses representa dificuldade. Na nova configuração da Câmara restou ao PT apenas a companhia do PV e do PCdoB. Formaram uma federação. A “frente ampla” da campanha presidencial não se repetiu. Alguns partidos de esquerda, como PSB e PDT, preferiram manter distância do PT na Câmara.
As mudanças mostram que os partidos estão mais preocupados com a autopreservação, com a organização para as eleições municipais de 2024 e dispostos a se manter autônomos em relação ao governo — qualquer governo. É nesse mundo gelatinoso que Lula vai governar.
AUTORIA
LYDIA MEDEIROS Jornalista formada pela Universidade de Brasília, foi titular da coluna Poder em Jogo, em O Globo (2017-2018). Atuou ainda em veículos como O Globo, Folha de S.Paulo, Época e Correio Braziliense. Foi diretora da FSB Comunicações, onde coordenou o atendimento a corporações e atuou na definição de políticas de comunicação e gestão de imagem.
CONGRESSO EM FOCO