por NCSTPR | 10/03/23 | Ultimas Notícias
O presidente Lula, cuja eleição representa compromisso com a democracia, a ciência e com a justiça social, tudo ao contrário do antecessor, tem se comportado como verdadeiro estadista, que combina responsabilidade e senso de oportunidade. 5 episódios, decorrentes de ações políticas e até de fenômenos naturais, ilustram bem isto.
Antônio Augusto de Queiroz*
O primeiro episódio decorreu de a recusa de o ex-presidente transmitir a faixa presidencial. Essa atitude nada civilizada de Bolsonaro, deu ao presidente eleito a oportunidade de reiterar para o Brasil e o mundo compromisso com a diversidade e com os excluídos socialmente, convidando 8 pessoas do povo para subir a rampa do Palácio do Planalto conduzindo a faixa presidencial, culminando com a entrega simbólica por mulher negra e catadora de material reciclável.
Aquilo que seria desprestígio do presidente eleito — a fuga ao exterior do ex-presidente para não transmissão da faixa presidencial — se transformou num grande evento, com repercussão internacional, permitindo ao presidente Lula ser acompanhado na subida da rampa por criança pobre, mulher negra, cacique indígena, trabalhador metalúrgico, professor, cozinheira, artesão e pessoa com necessidades especiais e ativista na luta anticapacitista.
O segundo episódio, ocorrido 8 dias após a posse, decorreu dos atos de barbárie da extrema direita bolsonarista que, inconformada com a eleição e posse do presidente Lula, tentou dar golpe de Estado ocupando e destruindo os Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. Em reação a esses atos terroristas, o presidente Lula tomou 3 decisões políticas muito acertadas.
A primeira foi decretar intervenção na área de segurança do Distrito Federal e designar como interventor não apenas um civil, mas jornalista, expondo a incompetência e traição de parcela dos militares que claramente conspiravam contra o novo governo. O interventor, sem provocar nenhuma morte, rapidamente contornou a situação, desocupando os palácios e pedindo a prisão de todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para aquele ato de barbárie. Como decorrência disto, o Supremo Tribunal Federal determinou o afastamento, por 90 dias, do governador, e a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
A segunda foi a visita do presidente da República, ainda no dia 8 de janeiro, aos escombros decorrentes do vandalismo nas instalações do Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal, quando se fez acompanhar por ministro e parlamentares na vistoria ao Planalto e também pelo presidente do STF e ministro na visita à Corte. Aquele gesto fez ver ao Brasil e ao mundo o tamanho da destruição.
A terceira foi a convocação de todos os governadores, no dia seguinte à invasão e com o Palácio ainda avariado pelo vandalismo e em reforma, para reunião que simbolizasse o repúdio de todas as forças políticas, inclusive da oposição, àqueles atos de vandalismo, barbárie e, porque não dizer, de terrorismo. Todos foram unânimes em condenar os atos atentatórios ao patrimônio público.
A legitimidade e aceitação dessas medidas, criaram as condições para o presidente da República afastar o comandante do exército, que foi negligente na proteção dos palácios, no desmonte dos acampamentos em frente aos quarteis do exército, além de se recusar a punir militares que, por ação ou omissão, contribuíram para as invasões.
O terceiro episódio foi a visita do presidente Lula à Terra Indígena Yanomami, em Roraima, quando encontrou quadro de completo abandono dos indígenas daquela comunidade, a maioria doente e desnutrido em razão da negligência do governo anterior, que não apenas desativou as políticas públicas de proteção aos povos originários, como também permitiu e até incentivou o garimpo ilegal na região. As imagens da visita rodaram o mundo.
Nessa visita, em que o presidente se fez acompanhar pelas ministras dos Povos Indígenas (Sonia Guajajara), da Saúde (Nísia Trindade) e dos ministros do Desenvolvimento Social (Wellington Dias) e dos Direitos Humanos (Silvio Almeida) tomou série de medidas e providências que foram anunciadas, entre essas o envio imediato de alimentação e profissionais de saúde para a área, assim como a expulsão de todos os garimpeiros da região.
O quarto episódio foi a visita do presidente, em pleno Carnaval, ao Litoral Norte de São Paulo (cidades de Ubatuba e São Sebastião), atingida por temporal e deslizamento de terra, para prestar solidariedade ao povo da reunião, aos desabrigados e aos parentes dos mortos daquela tragédia ambiental, bem como se colocar à disposição do governo estadual e municipal, ambos de partidos de oposição ao governo federal, para somar esforços no enfrentamento da situação emergencial.
Na oportunidade, acompanhado de vários ministros, o presidente anunciou medidas, como a construção de casas populares e a disponibilização de recursos para ajudar na reconstrução das cidades atingidas. O gesto do presidente, próprios dos estadistas, sensibilizou a população da região e também aos governantes estadual e municipal.
O quinto episódios, foi o anúncio e/ou atos concretos de reabertura dos espaços de participação, diálogos e escuta da sociedade para a formulação e aplicação de políticas públicas, extintos pelo governo Bolsonaro. 2 secretarias, com status de ministério, vinculadas ao Palácio do Planalto, vão coordenar esses espaços de concertação e busca de consenso sobre políticas públicas de interesse do povo e do País: a Secretaria-Geral e a Secretaria de Relações Institucionais.
Para dar efetividade ao diálogo social foi instituído, por meio de Decreto 11.407, de 31 de janeiro de 2023, o Sistema de Participação Social no âmbito da Administração Pública federal direta, que tem por finalidade estruturar, coordenar e articular as relações do governo federal com os diferentes segmentos da sociedade civil na aplicação de políticas pública.
Como integrante do sistema e sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência foi criado o Conselho de Participação Social da Presidência da República, destinado à ouvir a sociedade civil e para assessorar o presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindical e populares com vista à execução de políticas pública, como órgão central do Sistema de Participação Social, e criadas as assessorias de Participação Social e Diversidade em todos os ministérios e nas unidades administrativas responsáveis pela participação social, como órgãos setoriais.
Com a finalidade de “promover articulação da sociedade civil para a consecução de modelo de desenvolvimento configurador de novo e amplo contrato social”, sob a coordenação da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), vai ser recriado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável — o Conselhão —, cuja missão é reunir os diversos segmentos sociais para propor ideias e sugestões que contribuam com o Poder Executivo, o Poder Legislativo e os entes subnacionais na formulação de políticas públicas.
Até aqui o presidente teve virtú, no sentido de construir estratégia eficaz capaz de sobreviver às dificuldades impostas pela imprevisibilidade da história, e muita fortuna, no sentido de sorte individual. Está consumindo essa sorte numa velocidade alta. Na próxima coluna, abordaremos os desafios de reconstrução do Estado brasileiro e as primeiras medidas do governo para atender a demandas represadas nos dois governos anteriores.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Ex-diretor de Documentação do Diap, é autor do livro “Por dentro do governo: como funciona a máquina pública” e sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate
DIAP
por NCSTPR | 10/03/23 | Ultimas Notícias
Rentismo é captura gananciosa da riqueza produzida pelo trabalho de todos.
Clemente Ganz Lúcio
Éessencialmente político o imperativo da igualdade social e da sustentabilidade ambiental. Sua promoção requer um projeto de desenvolvimento econômico e social assentado no investimento produtivo, de industrialização, de inovação espraiada para todos os setores de atividade, de agregação de valor, de incremento da produtividade e de acesso aos direitos sociais. É um imperativo político porque se trata de afirmar uma visão de futuro coletiva, declarar compromissos e fazer escolhas que se quer compartilhar. Há no Brasil, e no mundo, bloqueios intencionais contrários à essa possibilidade histórica.
Por isso, o desafio é mobilizar vontade política – visão, compromissos e escolhas – para construir uma agenda da transformação produtiva que difunda em todo o território as capacidades e condições para gerar produtos e serviços tanto para atender a demanda interna quanto para exportá-los. Trata-se de uma nova agenda que requer uma construção política entre os agentes econômicos do setor empresarial, dos trabalhadores e do governo. As eleições reabriram as porta e janelas para novas possibilidade para a história.
Colocar a igualdade como eixo ético e estético da utopia que pode nos mobilizar coletivamente significa afirmar a nossa vontade política de enfrentar e superar as causas das brechas estruturais que historicamente continuam a ser produzidas. Trata-se de incluir a todos no campo de direito coletivo, superando prioritariamente a miséria e a pobreza, e compartilhar os cuidados para com tudo aquilo que nos é comum, convergindo para ganhos de eficiência econômica e de produtividade, distribuindo seus resultados, construindo o sentido de pertencimento coletivo e de participação na vida democrática.
A reprimarização da economia, com a exploração dos recursos naturais e de grãos em natura, o desinvestimento em educação e inovação, o abandono da industrialização, a queda contínua do investimento para o incremento da produtividade, o desleixo com a capacidade produtiva de transformação e exportação, entre outros, são algumas das causas que explicam a dramática situação presente de aumento da miséria, da pobreza e da desigualdade.
Tragicamente, também em nosso país estamos reféns dos poderosíssimos interesses dos rentistas, agentes econômicos que controlam a vida coletiva e dominam o sistema produtivo para aumentar sua riqueza financeira. A hegemonia asfixiante da estratégia do rentismo, do pensamento único e do debate público orientado para garantir os ganhos exorbitantes do rentismo exige superação. O presente se abre para essa superação, se aqueles que almejam um outro padrão de desenvolvimento estivem dispostos a construí-la.
Não será possível colocar o país em uma trajetória de crescimento econômico virtuoso, que alavanque a renda média pelo aumento dos salários e a geração de emprego, por políticas públicas de proteção universal, sem que sejamos capazes de sair do corner que formos colocados pelo rentismo e suas estratégias de reprodução e de ganhos crescentes.
A hegemonia da economia financeirizada em escala global tem produzido, de forma ainda mais intensa desde a crise de 2008, distorções dramáticas para a produção, para o desenvolvimento, para as democracias e para a igualdade. O debate está capturado e intencionalmente bloqueado pelos interesses voltados para o retorno financeiro imediato garantido, impondo uma visão de resultados a curto prazo ao sistema produtivo e prevalência do retorno aos acionistas.
Faz parte dessa estratégia manter um processo violento e descomunal de transferência de renda através de taxas de juros de altíssimo custo para o consumidor, para o empresário, para o investimento, para o orçamento público e a receita fiscal. O rentismo realiza a captura gananciosa da riqueza produzida pelo trabalho de todos. No Brasil essa captura se dá em escala escandalosa. Trata-se de um crime contra o desenvolvimento econômico e social e contra a democracia.
O rentismo viabiliza regras e um ambiente econômico que desincentiva o investimento e a atividade produtiva. A independência do Banco Central para a determinação da taxa de juros e da política monetária são dois exemplos de escolhas orientadas por interesses e que se transformaram em dogma, verdades irrefutáveis, que devem responder às expectativas racionais formuladas pelos próprios rentistas e seus prepostos.
Nosso desafio e tarefa é ousar, enfrentar dogmas e superar interdições para, como afirma a Cepal[1], implementar uma política econômica que vá além das políticas de metas de controle da inflação, combinando políticas anticíclicas com uma estratégia de diversificação produtiva e de boas práticas fiscais para geração de bens e serviços públicos e o fomento das diversas capacidades econômicas e sociais.
Nota
[1] Cepal, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. “La ineficiencia de la desigualdade”, 2018, in
https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/48706/4/S2200730_mu.pdf
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/taxa-de-juros-alta-impede-igualdade/
por NCSTPR | 10/03/23 | Ultimas Notícias
O mercado de trabalho brasileiro segue mostrando distorções entre homens e mulheres. Elas são minoria na força de trabalho, mas maioria entre os desempregados, por exemplo. Também têm maiores taxas de subocupação e de desalento. E ganham, em média, 21% a menos do que os homens. Os dados foram divulgados pelo Dieese às vésperas do Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8).
De acordo com o boletim, no terceiro trimestre do ano passado as mulheres representavam 44% da força de trabalho, mas eram 55,5% dos desempregados no país. A taxa de desemprego era de 6,9% para os homens e subia a 11% no caso das mulheres. Esses dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Eram 5,3 milhões de desempregadas, sendo 3,4 milhões negras.
Fora do mercado e desalentadas
Além disso, do total de pessoas fora da força de trabalho, quase dois terços (64,5%) eram mulheres. Elas também representam mais da metade (55%) dos desalentados, que são aqueles que desistiram de procurar vaga. De 2,3 milhões de desalentadas, havia 1,6 milhão de negras.
Além disso, as subocupadas, mulheres que fizeram jornada menor que 40 horas semanais, mas precisariam trabalhar mais, representavam 7,8% do total, ante 5,1% dos homens. Com isso, a taxa de subutilização chegou a 25,3%, bem acima da masculina (15,9%). A diferença também é grande no recorte por raça: 30,2% entre as negras e 19,2% para as não negras.
Ainda segundo os dados da Pnad Contínua reunidos pelo Dieese, enquanto as mulheres ganhavam em média R$ 2.305, o salário dos homens era de R$ 2.909, ou seja, 21% a menos. Essa diferença persiste mesmo em setores onde as mulheres são maioria, como o doméstico: 91% de mulheres, mas salários 20% menores.
“Quando se olha por cor, a renda das famílias negras foi sempre menor que a das não negras, independentemente do arranjo familiar”, diz o Dieese. “No caso das famílias chefiadas por mulheres negras com filhos, a renda média foi de R$ 2.362,00.” Já entre casais com filhos, a renda média é de R$ 6.587 para os não negros e de R$ 3.767 para negros (-42,8%).
A maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres, informa ainda o Dieese. “Dos 75 milhões de lares, 50,8% tinham liderança feminina, o que correspondente a 38,1 milhões de famílias.”
Fonte: Rede Brasil Atual
Data original da publicação: 07/03/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/mulheres-sao-44-da-forca-de-trabalho-mas-55-dos-desempregados-e-ganham-21-a-menos-do-que-os-homens/
por NCSTPR | 10/03/23 | Ultimas Notícias
No dia em que o Senado continua a discutir a lei que aumenta a idade de reforma dos franceses, o país assistiu à maior mobilização contra a proposta do Governo desde o início do movimento, com centenas de manifestações e greves, algumas delas “reconduzíveis”, ou seja, cujo prolongamento é decidido ao fim de cada dia.
Espero que os senadores não façam sesta e ouçam as pessoas que estão na rua, mesmo que não tenham sido eleitos pelo povo”, afirmou o líder da CGT, Phillipe Martinez, à France Info depois da sua central sindical ter anunciado a presença de 700 mil manifestantes em Paris.
Para o secretário-geral da CFDT, Laurent Berger, trata-se de uma “mobilização histórica” e “melhor que a de 31 de janeiro”. “Conseguimos o nosso objetivo de mostrar a determinação do mundo do trabalho” contra a lei que pretende aumentar a idade da reforma dos 62 para os 64 anos no país, afirmou o líder sindical citado pelo Le Monde.
No setor da energia, os números da adesão à greve divulgados pela administração da empresa (que se referem ao total de trabalhadores e não aos que deviam estar a trabalhar esta terça-feira) rondam os 41,5%, acima dos 40,3% anunciados pela administração na greve de 31 de janeiro. Na região de Pas de Calais, houve acusações de sabotagem na sequência de cortes no abastecimento à atividade portuária, com o transporte de pesados também bloqueado pelos grevistas. O mesmo aconteceu em Annoyay, o círculo eleitoral do ministro do Trabalho Olivier Dussopt. Também houve bloqueios à entrega de combustível em todas as refinarias e em Marselha os manifestantes da CGT que trabalham na petrolífera Exxon avisaram que se pode repetir a penúria de combustível nas bombas, tal como aconteceu em outubro passado.
No conjunto da Função Pública, o Governo francês indicou ao meio-dia a adesão de 24,4% dos trabalhadores, mais dos que os 5% que anunciou na greve de 16 de fevereiro. Na Educação, o Ministério fala de uma adesão em torno dos 32%, enquanto o Snes-FSU, sindicato maioritário no secundário, aponta 60% de grevistas nos liceus e colégios. Mais de 250 escolas e 20 universidades foram bloqueadas ao início da manhã pelos estudantes, que têm um dia de luta agendado para esta quinta-feira, não apenas contra a reforma das pensões, mas também contra a precariedade que afeta a juventude.
Nos caminhos de ferro, os sindicatos apontavam ao meio-dia 39% de grevistas, acima do que anunciaram na greve de 31 de janeiro. Com a adesão dos maquinistas a rondar os 76%, isso significou a supressão de muitos comboios em todo o país e nas ligações internacionais. Os ferroviários da CGT fazem parte do grupo de profissionais, à semelhança dos trabalhadores da petrolífera Total Energies, que aprovaram a greve reconduzível, cujo prolongamento é decidido ao final de cada dia.
Em Marselha, os sindicatos anunciaram a presença de 245 mil pessoas na manifestação. Como é hábito, o líder da França Insubmissa juntou-se ao cortejo, afirmou que o Presidente da República “fez mal em contar com o apodrecimento da situação e o cansaço popular” e desafiou Macron a tomar “uma iniciativa democrática”. Para Mélenchon, isso significa “ou a dissolução da Assembleia ou um referendo” à proposta de reforma das pensões, que segundo as sondagens é rejeitada por dois terços da população. Opinião diferente tem outro ex-candidato presidencial da esquerda. Yannick Jadot, dos Verdes, respondeu a Mélenchon que este não é o momento para dissolver o Parlamento e que não se deve colar uma agenda política sobre a agenda social.
Fonte: Esquerda
Data original da publicação: 07/03/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/franca-vive-o-maior-dia-de-mobilizacao-contra-a-reforma-da-previdencia/
por NCSTPR | 10/03/23 | Ultimas Notícias
“Em obra político-didática essencial, Michael Hudson descreve as engrenagens do rentismo capitalista pós-moderno. Livro alerta: ao parasitar o trabalho produtivo, Ocidente autocondena-se a estagnação econômica, regressão social e fascismo”, descreve Ladislau Dowbor em resenha da obra Destiny of Civilization: Finance capitalism, industrial capitalism or socialism de Michael Hudson (Islet Editorial, 2022).
Eis a resenha.
Michael Hudson escreveu o que me parece ser a melhor e mais clara explanação sobre como a economia financeirizada transforma a sociedade moderna. Não estou exagerando nos qualificativos, trata-se de um trabalho realmente excepcional, e que permite que qualquer pessoa com um nível razoável de cultura possa entender os principais dilemas de como nos organizamos como sociedade. O livro resulta de um curso para a universidade chinesa Global University for Sustainability, transcrito pelos chineses, revisado pelo autor, e transformado numa prosa onde a oralidade e os exemplos asseguram a compreensão das principais dinâmicas do capitalismo atual. O livro explica, não complica.
Um ponto chave é a confiabilidade. Michael Hudson tem décadas de contribuições na área financeira, trabalhou com governos e instituições internacionais, e se tornou um dos principais decodificadores dos mecanismos e das narrativas que geraram a desigualdade explosiva que vivemos. Ter trabalhado nas instituições financeiras é essencial para poder sistematizar os impactos da financeirização. O fato do curso ter sido realizado para chineses é particularmente interessante, pois a China, como o próprio livro apresenta, se caracteriza por um sistema misto que envolve economia de mercado, regulação estatal e contratos negociados com empresas transnacionais que se instalam no país, gerando uma articulação inovadora. Em particular, a China manteve a atividade bancária como instrumento público de fomento das atividades produtivas.
No prefácio, Wen Tiejun, economista e professor da universidade Renmin, resume: “Essas palestras explicam porque os EUA e outras economias ocidentais perderam a sua dinâmica anterior: uma classe rentista estreita ganhou o controle e se tornou o novo planejador central, usando o seu poder para drenar renda da indústria e de trabalhadores de alto custo cada vez mais endividados. A doença americana de desindustrialização resultou do fato dos custos da produção industrial terem sido inflados pelas rentas econômicas extraídas por essa classe, no quadro do sistema de capitalismo monopolístico financeiro que atualmente prevalece no Ocidente.” (iv) Esse espelho em que nos vemos pelos olhos de um pesquisador chinês é particularmente interessante.
O deslocamento essencial, muito bem explicitado e comprovado por Thomas Piketty, é que no capitalismo de hoje rende mais fazer aplicações financeiras do que investir na produção. Segundo Hudson, ”os retornos para o capital financeiro são mais elevados do que as taxas de lucro industriais. Fortunas se fazem mais rapidamente ao endividar a indústria, os bens imobiliários, os assalariados e os governos, drenando (siphoning off) o excedente econômico por meio de juros, outras tarifas financeiras e bônus, e ao “financeirizar” a gestão de empresas industriais para inflar os preços das suas ações e títulos.”(93) Assim, “o volume da dívida numa economia cresce exponencialmente pela magia do juro composto, mas não a economia real. Isso significa que o volume da dívida deve necessariamente crescer até exceder a capacidade real da economia pagá-la.”(102). Assim, o endividamento tornou-se um dos principais mecanismos de apropriação do excedente produzido pela sociedade.
A questão da privatização aparece com força: “A questão básica é se o dinheiro e o crédito, terra, recursos naturais e monopólios serão privatizados e concentrados nas mãos de uma oligarquia rentista, ou usados para promover a prosperidade geral e crescimento. Isso é basicamente um conflito entre capitalismo financeiro verso socialismo como sistemas econômicos. Quando os estrategistas comerciais americanos justapõem a ‘democracia’ do mundo livre e a autocracia chinesa, o conflito maior na realidade se refere ao controle governamental do dinheiro e do crédito. A China evitou a dependência externa ao não transformar os seus investimentos em infraestrutura em pedágios que extraem rentas (rent-extracting tollbooths) sobre estradas, telefonia e outros monopólios naturais como é característico das economias rentistas ocidentais. Manteve os serviços de infraestruturas básicas com preços baixos por meio de empresas públicas.”(218)
Em termos de teoria econômica, Hudson se volta muito aos clássicos, como Adam Smith, Ricardo e outros, para quem liberalismo significava se livrar do conjunto de controles, taxas e impostos que as aristocracias utilizavam para drenar as atividades industriais e comerciais. Eram oligarquias improdutivas que oneravam qualquer atividade produtiva, para sustentar as suas guerras e luxuosos palácios. Versalhes não era de graça. No final do século 19, Bismarck introduziu um conjunto de políticas sociais, entendendo que o financiamento público barateava a mão de obra para a própria indústria: o Estado se tornava produtivo. Era do interesse do capitalismo industrial.
Mas as teorias não são tanto sobre o que funciona na economia, e sim para quem a economia deve funcionar. A teoria que hoje defende privatizações e estado mínimo tem endereço óbvio. O neoliberalismo busca justificar as vantagens dos rentistas, em nome do interesse geral. Terminamos tendo oligarquias financeiras improdutivas lucrando ao endividar ou ao impor dividendos sobre as atividades produtivas, a indústria, o comércio e o próprio Estado. Olhamos para a bolsa para saber se a economia vai bem, como se os dividendos pagos sobre o petróleo – extraídos de cada botijão de gás que a população paga – fossem resultado de produção.
Nada como ouvir um banqueiro brasileiro afirmar com orgulho que a situação dos bancos no Brasil “é sólida”. Os bancos constituem uma atividade meio, um custo para a sociedade, não um “produto”. Nos termos de Hudson, um “overhead”. Falamos muito de quanto nos custa o setor público, mas não quanto nos custam os intermediários financeiros. Ao impor limites (Teto de Gastos) sobre políticas sociais como educação e saúde, que são atividades fins, que contribuem diretamente para o bem-estar da população, de maneira a pagar mais aos banqueiros e acionistas, que representam um custo de intermediação, estamos simplesmente financiando um setor que drena a economia. De certa forma, voltamos aos tempos aristocráticos, desta vez com oligarquia financeira.
Em 1993 os banqueiros conseguiram modificar o cálculo do PIB, de forma a incluir os lucros dos banqueiros como contribuição ao crescimento, em vez de custo de intermediação, um ônus. “As estatísticas de PIB mostram uma proporção crescente do PIB como sendo rentismo para bancos e donos de títulos, donos de imóveis e de monopólios. Os juros que cobram, penalizações de devedores, e rentas sobre imóveis e monopólios, são apresentados como refletindo um produto na forma de “serviços financeiros” ou serviços de senhorio e extração financeira semelhantes.”(238) Para dar um exemplo, se eu, professor Ladislau, contrato um gestor financeiro para cuidar da minha poupança, e ele me custa mais do que acrescenta, o meu “pib” individual diminui. Acrescentar os custos do gestor como “produto” é absurdo. Mariana Mazzucato, no seu O Valor de Tudo, detalha também essa deformação do cálculo do PIB: “As contas nacionais atualmente declaram que estamos melhor quando uma parte maior da nossa renda flui para as mãos de pessoas que ‘administram’ nosso dinheiro, ou que especulam com a seu.” (The Value of Everything, p. 109). Assim, a atividade financeira especulativa aumenta artificialmente o nosso PIB.
O resultado é que “a ideologia econômica de hoje é basicamente a economia do Um Porcento, apagando a distinção clássica entre renda e crédito produtivos e improdutivos. Ganhos de rentismo são atualmente apresentados como se acrescentassem ao produto nacional (como medido pelo PIB), não como um custo (overhead) extraindo renta do resto da sociedade como ‘pagamentos de transferência’. O resultado não é democrático; é oligárquico.”(277) Trata-se de privilégio obtido pela força política, não por racionalidade econômica: são leis que ampliam privilégios privados (privilégio vem do latim privada-lei). Na Constituição de 1988 o artigo 192 qualificava agiotagem como crime, mas os bancos conseguiram tirar a lei, como conseguiram que os seus lucros fossem isentos de imposto (lucros e dividendos distribuídos, 1995). Não é a “ciência econômica” que leva a essa deformação, e sim interesses financeiros. Estamos sustentando parasitas. “O controle do setor financeiro sobre o poder do governo de regular, legislar e aplicar a lei, bem como sobre a política do Banco Central torna os juros cobrados quase puro rentismo econômico.”(87)
Os mecanismos de extração de renta improdutiva hoje atingem diversos setores. “Todas as formas de rentismo – sobre terra, monopólios e juros – derivam de privilégios legais assegurados pelo estado, generosamente chamados de ”direitos”, indo dos direitos sobre recursos minerais do solo e do subsolo até “direitos de propriedade intelectual” e outros monopólios, encabeçados por privilégios bancários e de criação de moeda. Tais privilégios são obtidos dos governos, e assim as rentas que deles resultam são custos de produção políticos em vez de tecnologicamente necessários.” (86)
Hudson também explicita o funcionamento muito particular da economia americana, único país a ter o privilégio de emitir uma moeda mundial, permitindo-lhe financiar as guerras e suas 750 bases militares pelo mundo afora com simples emissão: dinheiro que irá circular no exterior ou como reservas de divisas de bancos centrais, sem gerar inflação nos EUA. “O que sustenta o poder militar é o controle do sistema financeiro internacional, permitindo-lhe gastar mais de $1 trilhão anualmente para financiar operações militares que quebrariam a taxa de câmbio de qualquer outro país, e que na realidade levou o dólar de ser tirado da base de ouro em 1971.” (186)
Como enfrentar essa oligarquia financeira internacional? Na página 225 o autor apresenta 11 linhas de ação, medidas que permitam resgatar o bom senso e a utilidade social na economia. Resumindo, a visão geral apresentada por Michael Hudson é de uma economia mista. “Existem essencialmente dois tipos de sociedade: economias mistas com pesos e contrapesos públicos, e oligarquias que desmantelam e privatizam o Estado, tomando o controle do seu sistema monetário e de crédito, o solo e infraestrutura básica para enriquecer, mas travando a economia, não ajudando no seu crescimento. A lição da história é que oligarquias privatizadas polarizam e se tornam estados falidos. Economias mistas com governos suficientemente fortes para proteger a sua sociedade e as pessoas da exploração predatória rentista são resilientes e têm sucesso.”(275)
Pelo estilo direto, que apresenta os desafios práticos e reais da economia moderna, com numerosos exemplos e ilustrações, considero este livro como aquele comando no computador que permite “atualizar” o nosso software, neste caso atualizar a compreensão do capitalismo tal como hoje funciona. O capitalismo realmente existente vive de sucessos emprestados de outra era. Em termos econômicos, perdeu a sua legitimidade.
IHU-UNISINOS
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