por NCSTPR | 06/03/23 | Ultimas Notícias
CONGRESSO EM FOCO
Felipe Becari *
É inadmissível que o Estado financie escravagistas ou que siga de olhos vendados quando o assunto é a regulamentação da expropriação das terras e confisco de bens nos casos de exploração do trabalho escravo, disposição contida no artigo 243 da Constituição Federal.
Trata-se de questão a ser enfrentada de maneira urgente, pois a atual conjuntura contraria as bases de fundamentação da nossa estrutura moral, social, política e econômica.
Para por fim às inaceitáveis omissões do Estado, apresentamos dois projetos de lei que merecem debate público, dentro e fora do Congresso Nacional. O que defendemos é a aprovação destas iniciativas, disponíveis na página da Câmara dos Deputados (PLs 777/2023 e 778/2023), justamente para cessar qualquer tipo de financiamento público a quem escraviza, bem como expropriar seus bens a favor da sociedade. Esta foi a vontade coletiva expressa na nossa Constituição.
A favor da aprovação do PL 777/2023, recordo que, em setembro último, o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 77), o reconhecimento de que o Congresso Nacional deve aos brasileiros a edição de norma para regulamentar o trecho do artigo da Constituição Federal que trata da expropriação dos imóveis em casos de exploração de trabalho escravo, para fins de reforma agrária e de programas de habitação popular. Entenda-se que o trecho do mesmo artigo que trata do plantio de culturas ilegais de plantas psicotrópicas já foi regulamentado por meio da Lei nº 8.257/91.
Se não há lei, corre solta a impunidade. Será que teríamos vivenciado mais esta situação dos 207 trabalhadores submetidos a condições subumanas, análogas à escravidão, durante a colheita da uva em Bento Gonçalves, na Serra gaúcha, se o Congresso Nacional já tivesse feito a sua parte?
Penso que teríamos desencorajado estas práticas frente aos riscos da expropriação. Se a tentação de incorrer em crime persistisse, possuiríamos instrumentos legais amparando justas decisões do Poder Judiciário.
Continuaremos aguardando o resultado da ADO 77 para, quando de sua decisão no STF, reclamar do ativismo judicial? Não. É dever e competência do Congresso Nacional a regulamentação dos dispositivos constitucionais. A ausência da lei regulamentadora é imoral e uma vergonha para os representantes da sociedade, sendo incabível a perpetuação desta leniência com os criminosos escravocratas. É uma verdadeira mancha civilizatória, uma chaga aberta em nosso país.
Quanto ao projeto de lei 778/2023, mais especificamente, nosso objetivo é estancar qualquer tipo de financiamento ou empréstimo público aos empregadores autuados pela prática de submissão de trabalhadores a condições análogas à de escravo. Assim, o texto complementa a primeira proposta.
É o mínimo que podemos fazer para cortar as linhas de crédito daqueles que exploram de maneira degradante outros seres humanos. Seria um contrassenso o país que é signatário de vários tratados internacionais e possui legislação contra o trabalho escravo, financiar práticas espúrias. Importante ressaltar que o trabalho escravo, no Brasil, já fez mais de 60 mil vítimas entre 1995 e 2022, conforme dados do Ministério do Trabalho e Previdência.
Temos que avançar nesse assunto, colocando-o definitivamente como política pública de Estado. Os projetos de lei apresentados entregam, à sociedade, instrumentos para execução dessas políticas, dando aos três Poderes uma condição, por meio das sanções, de erradicação destes crimes horrendos.
Todas as normas relacionadas ao combate do trabalho escravo em nosso país foram sancionadas porque a sociedade se mobilizou. Nada foi concedido, tudo foi conquistado. Agora, temos a oportunidade de fazer um novo enfrentamento, coibindo ainda mais os problemas do nosso tempo. É uma causa de todos os brasileiros. Devemos superar quaisquer resistências de movimentos retrógados. Escravidão nunca mais!
*Felipe Becari é deputado federal (União-SP). Foi vereador de São Paulo entre 2021 e 2022.
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AUTORIA
por NCSTPR | 06/03/23 | Ultimas Notícias
Há algum tempo, o Congresso Nacional vem passando por transformações que têm impactado sensivelmente o sistema decisório do Legislativo.
Marcos Queiroz*
O processo de fortalecimento institucional, aliado às mudanças de ordem processual e no perfil da composição parlamentar tiveram como principal consequência o acúmulo de poder nas cúpulas políticas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Por cúpula, entenda-se o presidente de cada Casa e as lideranças a ele alinhadas.
Diferentemente de momentos passados em que havia maior compartilhamento de poder, atualmente há total concentração nas mãos dos presidentes e os aliados deles. Quem não faz parte do seleto grupo tem participação reduzida nas tomadas decisão. Já o parlamentar solo tem cada vez menos oportunidades de atuação.
Esse fenômeno é mais evidente na Câmara. As últimas mudanças regimentais conferiram à cúpula da Casa maior poder de agenda. A drástica redução dos expedientes de obstrução, com consequente perda de capacidade de intervenção das minorias, deu ao presidente ainda mais controle sobre os rumos das votações.
A recente ampliação do número de comissões tende a tornar mais moroso o ciclo deliberativo nos colegiados temáticos, o que acaba por reforçar a soberania do plenário (obviamente, sob alçada do presidente) como instância decisória.
Há de ressaltar que a depreciação do sistema de comissões já havia sido iniciada na pandemia, a partir da implantação dos processos de deliberação remota e a aplicação de ritos sumários de análise de matérias. Durante esse período, que perdurou por boa parte da legislatura anterior, os colegiados deixaram de funcionar e toda a atividade legislativa foi realizada em plenário. A excepcionalidade agradou bastante aos presidentes, pois detinham comando absoluto de todas as votações.
Com maior autonomia em relação ao Executivo adquirida a partir do controle de parcelas significativas do Orçamento Público, esse consórcio se consolida como força política e promove relativização da disputa entre governo e oposição. Hoje, esse grupo não se situa dentro dessa dicotomia e atua guiado pelo pragmatismo. Embora orbite em torno dos governos, o apoio é condicionado e demanda custo elevado de manutenção.
A cláusula de desempenho eleitoral representa mais 1 fator a contribuir para a concentração de poder, na medida em que ocasiona à ocupação de espaços antes ocupados por partidos afetados por esse mecanismo às legendas maiores, ampliando ainda mais a presença do bloco. A cláusula de barreira, como também é chamada, é responsável por movimentos de aglutinação entre as agremiações partidárias, não só para o cumprimento dos parâmetros, mas também para robustecer grupos políticos.
Por fim, a polarização ideológica, mais acentuada na atual composição do Parlamento, também confere papel decisivo às cúpulas. Embates acirrados entre alas progressistas e conservadoras têm sido constante. Essa é uma realidade presente até mesmo no Senado, tradicionalmente reconhecido como a “Casa da moderação”.
Nesse cenário de forte disputa retórica, a resolução dos impasses naturalmente recai sob esses núcleos de comando.
(*) Jornalista, analista político e consultor especializado em processo legislativo da Arko Advice
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91264-a-nova-dinamica-legislativa
por NCSTPR | 06/03/23 | Ultimas Notícias
O neoliberalismo é um tempo de crimes silenciosos. O Conselho de Administração da Petrobrás decidiu, na quarta-feira (1º) que nada sobrará, para a empresa ou a reconstrução nacional, do gigantesco lucro obtido em 2022, graças à exploração do petróleo brasileiro. Foram R$ 188,3 bilhões, 2 vezes mais que o alcançado no mesmo ano por Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, somados. Mas a fortuna será, mais uma vez, desviada.
Antonio Martins*
Assim como faziam sob Bolsonaro, os conselheiros — nomeados em sua maioria pelo ex-presidente — decidiram distribuir, aos rentistas que possuem ações da empresa (em sua maioria privados e estrangeiros), os ganhos relativos ao quarto trimestre. Serão R$ 37,8 bilhões. O engenheiro Ildo Sauer nota: o dinheiro seria suficiente para construir uma refinaria capaz de processar 1 milhão de barris de petróleo por dia, gerar milhares de empregos e tornar o Brasil, de novo, autossuficiente na produção de combustíveis.
Ao longo dos últimos 12 meses, os acionistas-rentistas terão recebido R$ 215,8 bilhões. A soma permitiria multiplicar por 20 o orçamento do Minha Casa Minha em 2023; e por 21, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia. Também equivale a 22 vezes todo investimento da própria Petrobrás ao longo do ano passado. Hoje, o Estado brasileiro oferece a cada 3 dias, aos especuladores que sugam a Petrobrás, tudo o que o ministro Sílvio Almeida poderá gastar em 4 anos para defender os Direitos Humanos e a Cidadania dos brasileiros.
Detentor da maioria das ações com direito a voto na Petrobrás, o Estado brasileiro poderia reagir à rapina de 3 maneiras, sempre nos limites da lei. A primeira seria estabelecer sua vontade, legitimada pelas urnas. Bastaria, por exemplo, substituir os membros da diretoria e do Conselho de Administração que representam a União, e foram nomeados por Bolsonaro. É ato natural e corriqueiro em qualquer empresa privada ou estatal do mundo, lembra o advogado Gilberto Bercovici, titular da cátedra de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USP — e não está limitado pela “Lei das Estatais”.
Foto: Ricardo Stuckert
Se não desejasse chegar a tanto, o governo poderia lançar mão de iniciativa política ao mesmo tempo criativa e constrangedora. Um conjunto de personalidades — parlamentares, sindicalistas, intelectuais, artistas, influenciadores — iria a Brasília para pedir ao Tribunal de Contas da União, em caráter liminar, que suste o desperdício do dinheiro de uma empresa pública. Foi o que fez, em janeiro — de forma solitária, mas com repercussão notável — o geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração da Petrobrás e reconhecido como o descobridor do Pré-Sal. Ação coletiva repercutiria na opinião pública e certamente colocaria em pauta tema hoje oculto pela mídia.
Por fim, em caso de moderação ainda maior, o governo poderia resignar-se e assumir o prejuízo – cuidando, porém, de nomear para o próximo período (que começa em abril, na assembleia geral da empresa) Conselho de Administração em sintonia com os novos tempos. Não é isso o que se desenha. Embora defensora de Lula, a FUP (Federação Única dos Petroleiros) aponta que o Executivo está indicando, para compor o conselho, pessoas interessadas na privatização da Petrobrás – entre elas, bolsonaristas notórios. Ao que parece, o governo delegou a designação ao ministro de Minas e Energia, o ex-senador Guilherme Silveira, 1 dos “donos” do PSD.
Permitir que a Petrobrás continue influenciada por políticas privatistas é chicote para a empresa e veneno para o governo. Um quarto do mandato de Lula transcorrerá sob o Orçamento de devastação nacional aprovado por Bolsonaro. Também por isso, a vida da maioria dos brasileiros não melhorou e a esperança começou a regredir. As estatais e os bancos públicos podem ser grande respiro — desde que orientados para novas políticas. Mas o que acontece se, na ausência de programa de reconstrução nacional efetivo, esses são entregues aos partidos fisiológicos como moeda de troca para obter maiorias parlamentares fugazes?
As respostas já estão aparecendo. O neoliberalismo e o fisiologismo são como quadrilha que age de forma combinada para manter o governo em cativeiro e exigir sempre mais. Na terça-feira (28/2), o ministro Fernando Haddad atendeu às pressões do mercado por “ajuste fiscal” e restabeleceu parcialmente os impostos federais sobre combustíveis.
Pensou que satisfaria os abutres. Não foi preciso esperar 24 horas para que a banda do Centrão que apoia o Planalto anunciasse que só aprovará a medida — considerada “impopular” — se obtiver “compensação”. Em outra frente, a maior parte dos deputados do partido União Brasil, que amealhou 3 ministérios no governo, aderiu ao pedido de convocação de CPI-fake, cujo objetivo é embaralhar as investigações sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro. Diante das pressões, o governo recua amedrontado. Na quinta-feira (2), já se falava em adiar ao máximo a votação da medida provisória que reonera os derivados de petróleo.
Em poucas semanas de governo, a estratégia dos conservadores para contenção do governo Lula já está clara. A mídia liberal dispara contra as ousadias. A parte interessante do pacote de Fernando Haddad sobre combustíveis — imposto de exportação sobre o petróleo cru, que estimula a construção de refinarias no País — foi qualificada como “medida abilolada” pela mídia. Em seguida, o Centrão recolhe os despojos. Troca o apoio às medidas do governo por concessões fisiológicas de cargos e verbas. Ao fazê-lo, fornece combustível para novas críticas da mídia e obriga o governo, enfraquecido, a pagar ainda mais pelos votos no Congresso. O jogo se repete ao infinito. Quanto mais gira a roda do pragmatismo, mais se esvaem as esperanças da população na democracia e se cria caldo de cultura para o fascismo.
Como reagir? Estabeleceu-se na prática, entre a esquerda, a noção de que, quando se está no governo, é preciso agir nos limites do jogo institucional. Questionar as instituições liberais seria desatino político. Favoreceria a ultradireita, em especial após a emergência de Bolsonaro.
Mas a disjuntiva entre curvar-se às instituições e atentar contra essas é falsa. Há alternativa à estas 2 posturas. Implica, nas condições atuais, respeitar as regras da democracia liberal; exercendo, porém, pressão social permanente sobre o poder de Estado. Não é algo novo. Os movimentos sociais, que então renasciam, adotaram esta postura durante todo o período de ascenso das lutas populares que se estendeu entre o fim dos anos 1970 e 1988. Alcançaram, com isso, o fim da ditadura pós-1964 e a Constituição mais avançada da história do País. A pressão sobre as instituições voltou a ser exercida na resistência aos governos neoliberais, entre 1990 e 2002. Mas esmaeceu entre 2002 e 2016, sob Lula e Dilma, quando boa parte das antigas lideranças sociais instalou-se em postos no Parlamento e no Executivo.
Foi certamente por identificar este problema que o próprio Lula fez, antes e depois de assumir novamente a Presidência, discursos em que incentivava as críticas e a pressão sobre o governo. A inércia institucional é, porém, força persistente e pervasiva. Agora, será preciso novo esforço para rompê-la.
Crescem os sinais de que a relativa calmaria que caracteriza os inícios de governo está no fim. As más notícias vêm da economia. A insistência do Banco Central em manter taxas de juros elevadíssimas está produzindo efeitos desastrosos. Os investimentos do setor privado estão na lona. Ninguém se dá ao trabalho e aos riscos de produzir quando pode, em vez disso, multiplicar seu capital às custas do Tesouro — e a um ritmo de 8,5% ao ano acima da inflação (maior que o crescimento do PIB chinês…). Para piorar, a quebra das Americanas espalhou pânico nos circuitos de crédito e tornou ainda mais penosa a rolagem das dívidas das empresas. Se não houver reviravolta, explica o economista Paulo Nogueira Baptista Jr., a expectativa é de que, na melhor das hipóteses, o ano termine com crescimento zero. Uma recessão não está descartada e teria consequências políticas nefastas.
O Estado tem meios para agir — desde que supere a tendência a se acomodar aos limites institucionais e às chantagens do fisiologismo. Economistas como André Lara Resende e grandes conhecedores do Orçamento e das contas públicas, como a procuradora Élida Graziane, têm sugerido ao governo repensar as 2 prioridades que está estabelecendo em sua pauta no Congresso. A “reforma” tributária em tramitação não avançará rumo à justiça fiscal, nem ampliará as receitas públicas. Por afetar interesses menores, é de difícil aprovação, tendendo a consumir capital político do Executivo. E o “novo arcabouço fiscal” em que trabalha o ministro Fernando Haddad é, por definição, uma lei que limita os gastos e a ação econômica do Estado — quando o necessário agora é expandi-los fortemente.
As crises têm, às vezes, o poder de despertar. Em 2008, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, respondeu ao derretimento dos mercados financeiros globais com conjunto de estímulos à economia que se mostrou altamente eficaz. Ele deveria inspirar atitude semelhante agora, inclusive com correção dos erros da época. O crédito e os recursos do Estado poderiam ser direcionados não a financiar empresas privadas — mas a um grande programa de realização de objetivos nacionais.
Por exemplo: universalizar o acesso à água e saneamento, despoluir os rios urbanos e áreas costeiras, iniciar a transição energética, multiplicar o transporte público, garantir a excelência do SUS e reconstruir a escola pública. Cada uma destas ações é capaz de gerar centenas de milhares de ocupações dignas, de todos os níveis; e de abrir, por tabela, vastíssimo leque de oportunidades para investimento privado produtivo.
Resgatar o Brasil da mediocridade a que se acostumou é tarefa muito árdua. Ninguém melhor que Lula — com sua imensa capacidade de politização didática e comunicação popular — para liderar esta virada. Essa exigirá mobilizar o que a sociedade tem de melhor. Mas requer um governo liberto da Síndrome de Estocolmo.
(*) Editor do portal Outras Palavras
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91263-a-sindrome-de-estocolmo-espreita-o-governo
por NCSTPR | 06/03/23 | Ultimas Notícias
Sim, o mundo é grande, variado e complexo para entendimento rápido de como vivemos e somos comandados.
Chiquinho dos Padeiros*
No entanto, não precisamos ir muito longe e basta olhar para os fatos atuais e facilmente podemos entender os impactos causados na vida e na sociedade de muitos países.
No nosso caso, o Brasil, carregamos ainda a marca da escravidão em todas as esferas de relações em que vivemos.
Quando pensamos nos trabalhadores resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão no Sul do nosso País, podemos fazer, infelizmente, essa correlação.
Podemos citar ainda as tragédias sociais, humanitárias e ambientais do Litoral Norte de São Paulo, dos Yanomamis na Região Norte, o negacionismo na pandemia da covid e a tragédia em Mariana, Minas Gerais.
Perversidades, pasmem!, que vão sendo aprimoradas com o avanço da tecnologia. Hoje, o apoio financeiro do Ocidente na Guerra da Ucrânia é 3 vezes maior do que o necessário para combater a fome no mundo. Essa informação está em vários veículos de comunicação no Brasil.
Muitos se sentem como os senhores do universo e donos de pessoas. Essa regra de mercadoria, compra, venda e descarte é própria da mentalidade do capital.
Tudo isso contribui para uma sociedade que exclui e coloca à margem aquilo que não quer ver.
Crueldades, preconceitos que geram a fome e a miséria e que têm como alvos no dia a dia: os negros, as mulheres, os nordestinos, os indígenas, os idosos, as comunidades LGBTQIAP+, os deficientes e os soropositivos, entre outros, que são maltratados e estigmatizados.
Precisamos nos fortalecer diante desse jogo de comando e domínio. Precisamos de uma sociedade que cuide de pessoas, de seres humanos, com empatia e responsabilidade para dirigir e criar condições de mudança na vida dos que mais necessitam.
(*) Presidente do Sindicato dos Padeiros de São Paulo e da Febrapan (Federação Brasileira dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação, Confeitarias e Padarias) e secretário nacional de Organização, Formação e Políticas Sindicais da UGT.
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91262-como-o-capitalismo-comanda-as-nossas-vidas
