por NCSTPR | 27/02/23 | Ultimas Notícias
Economistas acreditam que Produto Interno Bruto feche com alta 1,68 ponto percentual menor que a registrada em 2021, quando o crescimento anual foi de 4,68%. Número será divulgado pelo IBGE na próxima quarta
Rafaela Gonçalves
O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro deve fechar 2022 com alta de 3%, ante 4,68% registrados em 2021, de acordo com as estimativas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre). O indicador oficial, que mede o nível da atividade econômica, será divulgado nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mas analistas já preparam o terreno para dados que confirmem uma desaceleração da atividade no 4º semestre, que deve se estender ao longo de 2023.
Inflação e juros altos, dissipação do impulso da retomada pós-pandemia, renda baixa e menor disposição para o consumo, são alguns dos motivos listados para explicar o crescimento mais tímido. A atividade econômica vem apresentando sinais de desaceleração desde o 3º trimestre do ano passado, quando a economia avançou apenas 0,4%, a expectativa é de que no 4º semestre essa variação possa vir menor ou até mesmo no campo negativo.
Uma nota, divulgada em dezembro pelo então Ministério da Economia, apontava que a economia brasileira cresceria 3%, mesmo se a atividade econômica ficasse estagnada no 4º trimestre. No entanto, o mercado tem apresentado projeções um pouco mais pessimistas. O Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) medido pelo Banco Central, considerado um indicador prévio de desempenho do PIB, encerrou acumulando alta de 2,90%, um pouco abaixo do desempenho estimado.
O economista do Banco Original Eduardo Vilarim afirma que se enquadra nesta visão um pouco mais pessimista. “Eu imagino uma queda de 0,1% no 4º trimestre e, com isso, fecharia o ano com uma alta de 2,9%. Algumas casas estão um pouco mais otimistas e apontam para um PIB um pouco mais constante no 4º trimestre, em 0%, e outras apontam uma alta de 0,1%. Eu me coloco na ponta um pouco mais pessimista”, diz. Vilarim atribuiu a desaceleração no último trimestre a alguns fatores: “Indústria e comércio, sobretudo o varejo, foram duas atividades que contraíram bastante no 4º trimestre. Você consegue atribuir esse efeito a vários fatores diferentes, política monetária, por exemplo, é um dos maiores fatores negativos para a atividade.”
Segundo o economista Claudio Considera, coordenador do Núcleo de Contas Nacionais (NCN) do FGV/Ibre, o maior impacto da variação em comparação a 2021 vem de um crescimento inflado pela retomada da pandemia. “Podemos atribuir essa desaceleração muito grande a um crescimento sobre um número que tinha ido muito mal no ano anterior, com a covid-19. Com a retomada das atividades presenciais e o fim do isolamento social, o setor de serviços avançou bastante e de certa forma este é o setor mais importante, por representar a maior parcela do PIB. Isso puxou as demais atividades”, afirma.
Serviços decolando
O setor de serviços deve ser o grande destaque do PIB em 2022. Segundo os dados da Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, o segmento, que representa cerca 78% do PIB doméstico, encerrou o ano passado em alta de 8,3%, ampliando o distanciamento com relação ao nível pré-pandemia para 14,4% acima do volume apresentado em fevereiro de 2020. Houve um crescimento, sobretudo no último mês, quando o setor apresentou expansão de 3,1%, com efeitos sazonais da Black Friday e Copa do Mundo.
A principal influência positiva para o ano veio do grupo de transportes, serviços auxiliares aos transportes e correio, que cresceu 13,3%. Outro destaque foi a alta de 24% em serviços prestados às famílias, terceira maior influência no indicador, puxada por segmentos como restaurantes, hotéis, bufê, catering e condicionamento físico.
“O setor de serviços foi o último a se recuperar com relação ao período de lockdown, sendo que verificamos uma demanda reprimida que impulsionou a retomada da atividade além do esperado. Cabe reforçar que o setor de serviços é composto, entre outros itens, pelo Turismo, Hotelaria, Bares, Restaurantes, Salões de Beleza etc, todos impactados pela covid-19”, destacou o economista Renan Silva, professor do Ibmec Brasília.
O desempenho positivo do setor de serviços vem descolado dos demais segmentos, como a indústria, que ainda não deu sinais concretos de recuperação, e também não deve se sustentar a longo prazo. “O nível de atividade dos serviços também parece explicar o número do varejo, ao passo que as famílias trocaram consumo de bens por serviços no curto prazo”, avaliou Matheus Pizzani, economista da CM Capital.
Indústria estagnada
A produção industrial brasileira registrou estagnação em dezembro e encerrou 2022 com queda acumulada no ano, indicando que deve seguir patinando em 2023 diante dos juros elevados, das incertezas econômicas e do crescimento global fraco. O resultado de dezembro deixou o setor 2,2% abaixo do patamar pré-pandemia e 18,5% abaixo do nível recorde da série, de maio de 2011. O setor é o que mais vem apresentando dificuldade de recuperação, fechou o ano com perdas acumuladas de 0,7%, depois de avançar 3,9% em 2021 e de contrair 1,1% em 2019 e 4,5% em 2020 (-4,5%).
De acordo com analistas, o setor ainda sofre com a crise de abastecimento causada pela pandemia. O coordenador do Núcleo de Contas Nacionais do FGV/Ibre, lembra que a indústria já vem perdendo participação na composição do PIB significativamente nos últimos anos. “A indústria vem sofrendo uma queda muito grande já há algum tempo, se você pensar que antes ela tinha peso de 35% e hoje pesa apenas 11,7% no PIB. O setor vem decrescendo sua participação no PIB de forma bem sistemática”, ressalta.
A capacidade de consumo de bens duráveis, segundo Considera, é o que impede o setor de se recuperar. “O principal segmento, em termos de geração de emprego e giro da economia, é a indústria de bens duráveis, como produtos eletrônicos, móveis, eletrodomésticos e veículos. A queda no consumo de bens duráveis, com uma crise como foi a da pandemia e política monetária apertada, faz com que a indústria não recupere. Além disso, houve alguns cancelamentos de vendas para o exterior, a exportação de automóveis para a Argentina, por exemplo, é uma coisa muito importante para o Brasil e isso, de certa forma, estancou durante o ano de 2022”, pontua Considera. Ainda de acordo com o coordenador, outro fator que assombra é a falta de motivação para investimento a longo prazo, com o empresariado perdendo a confiança quanto ao consumo potencial futuro, reduzindo a exposição à atividade industrial.
CORREIO BRAZILIENSE
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2023/02/5076233-pib-de-2022-sera-divulgado-na-quarta-aposta-e-de-crescimento-de-3.html
por NCSTPR | 27/02/23 | Ultimas Notícias
Informação é do secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Modelo, porém, teria de ser regulamentado por meio de lei complementar, após a aprovação de PEC pelo Congresso. A ideia é diminuir o peso do tributos sobre os mais pobres.
Por Alexandro Martello, Bianca Lima e Ana Paula Castro, g1 e TV Globo — Brasília
As propostas de reforma tributária sobre o consumo que tramitam no Congresso Nacional preveem um “cashback”, ou seja, uma devolução de parte do imposto pago, às famílias de baixa renda.
A informação é do secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy.
“O novo modelo tributário prevê sistema de devolução do imposto pras famílias de baixa renda, ‘cashback’, forma eficiente de fazer política distributiva”, declarou ele, recentemente, em evento público.
Segundo o secretário, porém, isso seria definido por meio de lei complementar, somente depois de aprovada a PEC da reforma tributária. Dois projetos tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto (PECs 45 e 110).
A ideia, com isso, é reduzir a chamada regressividade do sistema brasileiro, ou seja, o alto peso dos impostos para a população de baixa renda.
De acordo com o secretário do Ministério da Fazenda, quem estiver no Cadastro Único de programas sociais do governo, o CadÚnico, poderá ser beneficiado no futuro com essa devolução de impostos, embora o modelo ainda não esteja fechado.
“Quem tá no CadÚnico, compra, dá o CPF, aí depois você vê o imposto que incidiu naquela compra, e você devolve pra todas as famílias com um teto, óbvio”, explicou Bernard Appy.
“Por exemplo, quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica dos 30% mais pobres, um exemplo, nesse caso, pros 10% mais pobres, o efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa”, acrescentou.
A lógica é que a população de baixa renda pagaria uma alíquota cheia de 25%, mas depois receberia uma parte do imposto pago de volta, o chamado “cashback”.
A alíquota de 25% ainda não está fechada, é uma estimativa da área econômica para manter a atual carga tributária sobre o consumo (sem aumento ou perda de arrecadação).
A alíquota por si só não representa, necessariamente, um aumento generalizado de preços. Isso porque a carga tributária de alguns produtos no sistema atual é mais alta do que os 25% de incidência do IVA — o que significaria, nesses casos, uma redução dos valores ao consumidor final. Há, contudo, setores que estão abaixo dessa média e devem colher reajustes para cima, como o setor de serviços.
- Essa cobrança de 25%, que está sendo estimada pelo governo, seria dentro de um sistema não cumulativo, por meio de um imposto sobre o valor agregado.
- Isso significa que, ao longo da cadeia de produção, os impostos seriam pagos uma só vez por todos os participantes do processo.
- Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que deverá ser dividido por toda a cadeia de produção (produtor, atacadista, distribuidor, varejista).
Esse tributo substituiria ao menos cinco impostos: ICMS (estadual), PIS/Cofins e IPI (federais) e ISS municipal. Atualmente, esses impostos incidem em diferentes categorias de produtos e serviços.
- Hoje, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles vão se acumulando até o consumidor final.
Outra mudança é que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no “destino”, ou seja, no local onde os produtos são consumidos, e não mais onde eles são produzidos.
Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
O principal objetivo da reforma é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos. Essa medida é considerada fundamental para destravar a economia e impulsionar o crescimento do país e a geração de empregos.
- Investidores reclamam do elevado número de tributos e da complexidade do sistema tributário brasileiro. Eles avaliam que isso afasta investimentos. No caso do ICMS estadual, por exemplo, há 27 diferentes legislações vigentes no país – uma para cada estado, incluindo o Distrito Federal. Com o IVA, haveria uma legislação única.
- A disputa judicial entre Estado e contribuintes já soma R$ 5,4 trilhões (dados de 2021), montante que equivale a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos objetivos da reforma tributária é reduzir, em consequência de regras mais simples, as disputas na justiça.
- Analistas estimam que a reforma tributária sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasil em no mínimo 10 pontos percentuais nas próximas décadas.
Discutido há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, o tema é considerado prioritário pelo governo para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.
Apesar de urgente, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.
por NCSTPR | 27/02/23 | Ultimas Notícias
A política de desaquecer a economia e gerar desemprego para conter a inflação é chamada de curva de Philips e, essencialmente, no mundo inteiro, ela não é mais válida.
por Rafael Sallet
A implementação da chamada “independência do Banco Central” em 2021 tem sido considerada uma aberração que atenta contra a democracia brasileira. Essa política é aplaudida por economistas bajuladores de Wall Street e pela grande mídia. Como pode a democracia brasileira eleger um projeto político e este ser inviabilizado pela autonomia do Banco Central? Como um governo pode implementar sua política econômica sem poder guiar as taxas de juros, do câmbio, das metas de inflação, etc.? Não há projeto nacional de desenvolvimento que se sustente com a maior taxa de juros do planeta Terra. Mesmo com o aumento do investimento público, sem diminuir as taxas de juros (as mais atrativas para os especuladores de todas as matizes globais), não há crescimento sustentável.
O presidente Lula tem sido certeiro em criticar as escandalosas taxas de juros. Para entendermos com profundidade o quão danosa é essa política de juros altos para o povo brasileiro, devemos partir das premissas daqueles que a defendem.
Campos Neto, presidente do Banco Central, defende essa política de juros altos para desacelerar a economia, aumentando o desemprego com a retração dos setores produtivos e reduzindo o consumo. Dessa forma, isso poderia fazer uma barreira para a escalada da inflação.
A política de desaquecer a economia e gerar desemprego para conter a inflação é chamada de curva de Philips e, essencialmente, no mundo inteiro, ela não é mais válida. E por que não é válida? Porque a política neoliberal imprimiu a precarização do trabalho, a flexibilização e a quebra dos direitos trabalhistas, jogando um oceano de trabalhadores no universo da informalidade. Por esse motivo, gerar desemprego não combate efetivamente o aumento da inflação.
Essa tese poderia ter alguma sustentação se tivéssemos uma explosão de demanda não suportada pela oferta, o que não é o caso. Como bem analisou o economista André Lara Resende, o que temos hoje no Brasil é um “choque negativo de oferta” fruto de uma desorganização produtiva. Nesse caso, aumentar os juros não ataca o problema central, pelo contrário, estrangula e desorganiza ainda mais a produção.
Derrotar essa política de juros altos é um desafio central para iniciarmos um processo vigoroso de retomada do crescimento. Campos Neto, eleito presidente do Banco Central até 2024, trouxe um prejuízo de 298,5 bilhões de reais à instituição, essencialmente por vender dólar no mercado futuro, enchendo as burras dos especuladores e levando essa dívida para o tesouro da União, ou seja, repassando ao povo a conta dessa política desastrosa. O mesmo Campos Neto que, em uma recente entrevista, exaltou o trabalho infantil ao comentar sobre o sistema PIX. Esse mesmo Campos Neto tem a cara de pau de defender os juros mais altos do planeta, dizendo ser essa uma política pensada para o social.
Todos os países desenvolvidos do planeta possuem juros reais (taxa de juros nominal menos a inflação) negativos, já o Brasil tem mais que o dobro de taxas de juros do segundo colocado. Isso é uma aberração que não se sustenta, a não ser nos interesses escusos de favorecer os monopólios econômicos que desnacionalizam a indústria nacional e os interesses dos especuladores ao redor do mundo.
Manter a atual taxa de juros é entregar um grande negócio para os rentistas que compram a dívida pública, letras do Tesouro Nacional que pagam a inflação mais seis ou sete por cento ao ano, enquanto os brasileiros veem sua produção esmagada e o crédito mais caro, o que inviabiliza a compra da casa própria, o financiamento das empresas nacionais e a possibilidade de aumento do salário, crescimento do emprego e combate à pobreza.
Pesquisa da Genial Quaest aponta que 76% dos brasileiros apoiam o presidente Lula na defesa da queda dos juros. Cabe a nós entrarmos na luta política para derrotar esse estrangulamento defendido pelo Banco Central, apoiar o presidente Lula na denúncia dessa barbárie e abrir caminhos para uma política econômica razoável, a fim de iniciarmos o processo de retomada do crescimento.
As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
VERMELHO
https://vermelho.org.br/2023/02/25/com-lula-contra-os-juros-estratosfericos/
por NCSTPR | 27/02/23 | Ultimas Notícias
EDSON SARDINHA
Professora, historiadora, mestre em Educação e doutoranda em Tecnologia e Sociedade. A educação pavimentou o caminho para Ana Carolina Moura Melo Dartora, de 39 anos, tornar-se a primeira negra a representar o Paraná na Câmara dos Deputados. Mesmo com a grande influência europeia em sua população, um em cada três paranaenses é negro – preto ou pardo, na definição do IBGE. Uma sub-representação histórica que faz da eleição da deputada Carol Dartora (PT) um marco na política brasileira e também no movimento negro.
Em 2020, Carol também fez história como a primeira vereadora negra eleita de Curitiba. “O racismo estrutural é muito grande no Paraná e invisibiliza os negros no estado”, resume a deputada. “Este mundo da política é dos homens brancos. Oligarcas, coronéis, famílias tradicionais, esses nunca tiveram dificuldade para se eleger”, completa a parlamentar em entrevista ao Congresso em Foco.
Carol foi autora da lei que instituiu a cota racial para concurso de servidor público na capital paranaense. A deputada também é fruto das ações de política afirmativa de acesso à educação. Foi com o apoio da família, de origem pobre, e das cotas que se formou em história na Universidade Federal do Rio de Janeiro, depois de estudar a vida toda em escola pública. Sua eleição também é resultado de uma rede de proteção do movimento negro, como a Coalizão Negra por Direitos e o projeto Quilombo nos Parlamentos, que financiou centenas de candidaturas pelo país afora e elegeu 26 parlamentares estaduais e federais. “Não fosse esse apoio, nossa realidade seria muito pior”, acredita.
Meritocracia
Na eleição passada, foram eleitos 135 deputados autodeclarados pretos e pardos, cinco indígenas, três amarelos e 91 deputadas federais, entre as quais duas trans. Embora representem 28% da população brasileira, as mulheres negras ocupam apenas nove das 513 cadeiras (1,7%) na Câmara. Para a deputada paranaense, a mudança dessa realidade passa por uma reparação histórica e pela educação. “É preciso desconstruir as falácias que mantêm o racismo”, observa. “Não é difícil desconstruir esses argumentos. É preciso ter linguagem pedagógica. Não é concebível a ideia de mérito em um país tão desigual como o nosso. Dizer que as pessoas partem do mesmo lugar para fazer suas vidas na sociedade é mentira. Não partimos do mesmo lugar”, ressalta.
“A população negra foi excluída e explorada por 300 anos ao passo em que a maioria dessas pessoas é pobre. Essa população nunca foi incluída, nunca houve uma política de reparação. A população branca teve garantia de emprego e de educação. Além de empobrecidos, os negros foram proibidos de comprar terra e ir para a escola. É urgente a reparação por meio das cotas”, defende.
O Congresso terá de debruçar sobre o assunto entre este e o próximo ano. Expira em junho de 2024 a Lei de Cotas nos concursos públicos, válida por dez anos. A Lei 12.990/2014 prevê uma reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos federais para pessoas negras. O critério inclui aqueles que se autodeclaram pretos ou pardos, conforme a classificação usada pelo IBGE.
Transversalidade
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já adiantou que o governo prepara uma proposta a ser enviada ainda este ano ao Congresso para aperfeiçoar os mecanismos de entrada mas também de ascensão dos servidores cotistas. “Sou professora e uso a educação na política. Vim de uma família muito pobre e as cotas e outras políticas de inclusão social foram fundamentais para mim, como o Minha Casa, Minha Vida. Precisamos ter garantia de direito de acesso a um espaço como o Congresso. Não chegamos aqui do nada. Mas, par isso, você precisa se alimentar, ter teto, escola. São etapas muitas vezes negadas para a população negra”, afirma.
Para a deputada, é preciso levar a discussão sobre igualdade racial para todos os ministérios e ampliar o debate. O assunto não pode ficar restrito à pasta da Igualdade Racial, hoje comandada pelo professor Silvio de Almeida, nem aos negros. “Todos precisam ser provocados a pensar a questão racial. A reforma tributária, por exemplo, é urgente para a mulher negra. São as pessoas mais impactadas pelo modelo tributário. Não há como discutir qualquer coisa no país sem considerar o viés de raça e gênero.” Como mostrou o Congresso em Foco, negros e mulheres ficaram fora da composição do grupo de trabalho que analisará, antes do plenário, a reforma tributária na Câmara.
Identidade negra
Além das políticas afirmativas, como as cotas, também é preciso resgatar e difundir a história afrobrasileira e africana nas escolas como forma de despertar o orgulho e o reencontro da população negra com sua identidade. “Não tem como desvincular do Brasil a identidade negra. Se tirá-la, não sobra nada. A identidade negra está na nossa música, na nossa história, nas cores, na comida, no nosso jeito de falar. Falamos iorubá e nem sabemos”, destaca Carol.
A deputada lembra que o Brasil é o país com a maior população negra fora da África. Mesmo assim, ressalta, muitos brasileiros ainda resistem a assumir sua identidade. “Alguns não se enxergam negros, porque sabem que assumir essa identidade seria trazer toda essa desigualdade sobre elas. Temos a discussão se os pardos são negros ou não, conforme classificação do IBGE. Mas eles estão no mesmo nível de desigualdade. Este país precisa passar por um encontro com sua própria identidade”, diz a paranaense.
Carol se tornou a primeira deputada federal negra do Paraná após receber 130.654 votos em outubro de 2022 e fez parte da equipe de transição do governo Lula no grupo de trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes de assumir como vereadora, a petista foi alvo de ameaça de morte por e-mail. O criminoso dizia que viajaria do Rio até Curitiba, com uma pistola, para matá-la e a insultou com termos racistas.
No ano passado, quando ainda era vereadora, chegou a ser alvo de um pedido de cassação na Câmara Municipal por ter utilizado um carro oficial no interior do estado. Ela alegou, na ocasião, que seu trabalho não se restringia à capital e que a denúncia era movida por racismo. A Mesa Diretora arquivou o pedido, reconhecendo que não houve quebra de decoro no caso.
Racismo estrutural
O outro vereador negro de Curitiba, Renato Freitas (PT), chegou a ter o mandato cassado, também no ano passado, sob a acusação de ter invadido um espaço religioso. Ele participou de um ato antirracista dentro de uma igreja após o assassinato de Moïse Mugenyi Kabagambe e de Durval Teófilo Filho, dois homens negros. O primeiro, um congolês de 24 anos, foi amarrado e espancado até a morte ao reivindicar o salário atrasado em um quiosque onde trabalhava no Rio. Já Durval foi morto a tiros por um vizinho, que alega tê-lo confundido com um ladrão. Ele tinha 38 anos e morava em São Gonçalo (RJ).
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apontou o racismo estrutural como uma das razões pelas quais o vereador estava sendo cassado. “A situação aqui examinada, e talvez não por acaso, o protesto pacífico em favor de vidas negras, feito pelo vereador reclamante dentro de igreja, motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba”, ressaltou o ministro. Em seguida, Renato reassumiu o cargo.
De acordo com Carol Dartora, episódios como os enfrentados por ela e pelo colega negro expõem a fragilidade da democracia no país. “Quando chegam ao Parlamento, pessoas como nós são facilmente cassadas por defender o que é urgente e necessário. Por sermos minoria, somos vítimas de violência política que chega a um nível absurdo. Esse tipo de cassação demonstra que nossa democracia está frágil e precisa ser aprimorada. É necessário garantir o exercício democrático do mandato de parlamentares mulheres e negros”, observa a deputada.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 27/02/23 | Ultimas Notícias
CAIO MATOS
Até a última sexta-feira (19), cerca de 200 frentes parlamentares já haviam sido propostas no Congresso Nacional. Enquanto algumas já são conhecidas e precisam requerer a instalação para a nova legislatura, outras são inéditas e focam em temas sobre os quais o Legislativo ainda não se debruçou. O total de frentes atuantes nos próximos quatro anos deverá superar a legislatura passada, que encerrou com 352 frentes ativas.
As frentes parlamentares permitem ampliar o debate das propostas e são utilizadas pelos deputados federais e senadores para discutir pautas além das reuniões em comissões e do plenário. Para ser instalada, a frente deve ser composta por um terço do Congresso — 171 deputados e 27 senadores. Não existe limite para a quantidade de frentes que um parlamentar pode compor.
Entre as novas frentes que estão sendo propostas está a da mineração sustentável, apresentada pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também coordenador da comissão de agricultura familiar da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). Com a crise instaurada no Território Indígena Yanomami por conta da propagação do garimpo ilegal, o parlamentar afirma que é necessário ampliar o debate sobre a exploração de minérios alinhada à preservação do meio ambiente.
“Eu propus a frente para mostrar o outro lado da mineração, onde ela pode chegar”, pontuou Silva. “O Brasil tem alto potencial de consolidar e gerar muita riqueza com a mineração. Temos um conhecimento geológico de apenas cerca de 23% do nosso território e a ideia é ampliar isso”, afirmou ao Congresso em Foco.
Segundo o deputado, a frente será totalmente contra a prática do garimpo ilegal e é preciso “separar o joio do trigo”, uma vez que a prática desregulada e predatória da exploração de minérios prejudica a imagem do próprio setor de mineração.
Silva destaca que o desenvolvimento da mineração permitirá que o Brasil reduza a dependência externa de minérios como o potássio, amplamente utilizado na confecção de defensivos agrícolas e que atualmente mais de 80% do utilizado no país é oriundo de importação. Cerca de 100 parlamentares já demonstraram interesse em compor a frente da mineração sustentável, especialmente dos estados da Bahia, Goiás, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.
Direitos LGBTI+
Outra frente proposta é a da Defesa dos Direitos LGBTI+. Proposta pela deputada trans Erika Hilton (Psol-SP), a frente mista pretende trazer a comunidade para os debates do Congresso Nacional, especialmente nos projetos que tratam dos direitos dessa parcela da população. “Isso nos fortalece frente aos desafios da intolerância, dos ataques de ódio, das fake news. E também nos fortalece na luta e conquista por direitos e igualdade”, afirmou a deputada no Twitter.
Burocracia para obter assinaturas
Um dos obstáculos para a criação das frentes parlamentares está no novo sistema da Câmara dos Deputados. Enquanto no Senado Federal os parlamentares assinam presencialmente os requerimentos, que posteriormente são digitalizados e enviados à Mesa Diretora, na outra Casa o processo é totalmente digital.
Para obter o apoio, os parlamentares utilizam QR Codes que direcionam diretamente para a página da Câmara onde o deputado oficializa o seu apoio. “Poucas frentes já foram protocoladas pela dificuldade de conseguir assinaturas com esse formato digital. Era mais fácil antes, à mão, que a gente chegava nos colegas na hora do plenário e conseguia a assinatura”, pontua o presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Enfermagem na legislatura passada, deputado Célio Studart (PSD-CE).
Embora esteja coordenando o processo de coleta de assinaturas, Studart ainda não sabe se continuará como presidente da frente que tem como principal bandeira o piso da enfermagem. Umas das possibilidades estudadas é a alternância na presidência da frente entre Studart e o deputado Bruno Farias (Avante-MG), enfermeiro e presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG).
“Outros parlamentares que também vieram participar mais ativamente desse tema no ano passado podem querer participar. A composição deve ser mais aberta nesse sentido de ter uma alternância de Presidência”, destaca o parlamentar.
Frente evangélica é a maior
Até a quinta-feira (18), somente sete frentes haviam protocolado o requerimento de abertura com as assinaturas necessárias. Uma das bancadas mais influentes no Congresso Nacional, a Frente Parlamentar Evangélica já está instaurada e será ainda maior na nova legislatura. A frente tem até o momento 135 deputados e 12 senadores, 31 membros a mais do que no fim da legislatura passada.
Outra que já está instaurada é a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Uma das frentes mais atuantes na legislatura passada, a FPE reabrirá o processo de ingresso dos parlamentares após a instalação. “A ideia é que a gente abra de novo o QR Code porque estamos sendo muito procurados”, afirma a secretária-executiva da frente, Amanda Fortaleza Brandes. “A expectativa é de conseguirmos uns 250 deputados. Já temos cerca de 40 senadores. A expectativa é ter uns 300 parlamentares e com certeza vai superar a legislatura passada”, acrescenta Amanda.
Para 2023, uma das maiores prioridades da frente é a reforma tributária, que deverá ser apresentada até o final do semestre. Dois deputados que compõem o Grupo de Trabalho que debaterá a proposta atuam como coordenadores na FPE: Sidney Leite (PSD-AM) e Vitor Lippi (PSDB-SP).
“Vamos participar ativamente do debate da reforma tributária. Nossa maior bandeira é a desoneração da folha de pagamento e a gente quer colocar a desoneração na reforma tributária”, destaca a secretária-executiva.
Atualmente, empresários de 17 setores podem optar pela substituição da contribuição previdenciária patronal pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A ampliação da desoneração foi permitida pela Lei 14.288/21, mas com vigência apenas até o dia 31 de janeiro de 2023.
“O nosso entendimento é que desonerando a folha você aumenta os empregos formais e aumenta a competitividade dos negócios”, afirma Amanda. A FPE vai trabalhar para que a reforma tributária inclua a desoneração da folha para todos os setores e de forma permanente. “A nossa expectativa é de construir algo nesse sentido. Tem que conversar, tem que ver o posicionamento dos parlamentares, do governo, mas a expectativa é de construir algo junto”, conclui a secretária-executiva.
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
CONGRESSO EM FOCO
