por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Segundo a 5ª Turma, a norma coletiva não especifica o tipo de alimentação a ser concedido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a BK Brasil Operação e Assessoria a Restaurantes S.A. (rede Burger King) de pagar vale-refeição a um supervisor de operações. A empresa havia sido condenada a pagar os valores do benefício correspondentes a um ano, por entender que o alimento oferecido não tinha qualidade nutricional. Contudo, segundo o colegiado, a norma coletiva não menciona o tipo de alimentação a ser concedida pelo empregador.
Convenção coletiva
De acordo com a convenção coletiva de trabalho de 2017/2019 da categoria, as empresas forneceriam refeições nos locais de trabalho, e a concessão do vale-refeição era facultativa.
Na ação trabalhista, o supervisor de operações de uma loja em São Paulo (SP) sustentou que a empresa havia descumprido essa cláusula. Segundo ele, os lanches fornecidos não poderiam ser considerados como alimentação saudável, e, por essa razão, teria direito a uma indenização equivalente ao vale-refeição.
Baixo valor nutricional
O pedido foi julgado improcedente em primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que a norma coletiva, ao prever o fornecimento de refeições, busca a melhoria das condições sociais dos trabalhadores, e somente uma alimentação variada, balanceada e de elevado valor nutritivo atingiria esse objetivo. No caso, a empresa fornecia apenas os produtos do cardápio de suas lojas, primordialmente sanduíches e saladas “pouco ou nada variadas, com alto teor calórico e de gorduras e baixo valor nutricional”.
Prato comercial
No recurso ao TST, a rede de lanchonetes argumentou que a alimentação fornecida é similar ao “prato comercial” e que, na convenção coletiva, não há nenhuma ressalva ou especificação do tipo de alimento a ser fornecido.
Sem parâmetro
Para o ministro Breno Medeiros, relator do recurso, o TRT impôs uma condenação sem parâmetro na CLT ou na norma coletiva, segundo a qual a concessão do vale-refeição, em substituição ao fornecimento da comida, era “uma faculdade da empresa, sujeita única e exclusivamente à discricionariedade do empregador”. Ainda de acordo com o relator, a norma não menciona critérios de verificação da qualidade nutricional do cardápio oferecido.
A decisão foi unânime.
Divergências
O entendimento sobre a matéria ainda não foi pacificado no âmbito do TST. Há decisões divergentes de outras Turmas.
(LT/CF)
Processo: RRAg-1000140-56.2019.5.02.0006
Tribunal Superior do Trabalho
https://www.tst.jus.br/web/guest/-/fornecimento-de-sandu%C3%ADche-libera-lanchonete-de-pagar-vale-refei%C3%A7%C3%A3o
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Indicador acumula alta de 0,53% no ano e de 8,76% em 12 meses; índice de materiais, equipamentos e serviços avançou 0,32% em fevereiro
O Índice Nacional de Custo da Construção – M (INCC-M) subiu 0,21 % em fevereiro, porcentual inferior ao apurado no mês anterior, quando o índice variou +0,32%. Com isso, o INCC-M acumula alta de 0,53% no ano e de 8,76% em 12 meses.
Em fevereiro de 2022, o índice tinha subido 0,48% no mês e acumulava alta de 13,04% em 12 meses.
A taxa do índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços passou de -0,12% em janeiro para 0,32% em fevereiro. Já o índice referente à Mão de Obra variou 0,10% em fevereiro, ante 0,77% em janeiro.
No grupo Materiais, Equipamentos e Serviços, a taxa correspondente a Materiais e Equipamentos variou 0,16% em fevereiro, após queda de 0,26% no mês anterior. Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram acréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de -0,55% para -0,06%.
A variação relativa a Serviços passou de 0,53% em janeiro para 1,10% em fevereiro. Neste grupo, foi destacado o avanço da taxa do item projetos, que passou de 0,18% para 1,87%.
Apenas a capital de Belo Horizonte apresentou decréscimo em sua taxa de variação. Em contrapartida, seis capitais apresentaram acréscimo em suas taxas de variação: Salvador, Brasília, Recife, Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo.
INFOMONEY
https://www.infomoney.com.br/economia/incc-m-desacelera-para-021-em-fevereiro-ante-032-em-janeiro-diz-fgv-ibre/
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Previsão dos investidores supera o teto da meta definido pelo CMN para este ano, que é de até 4,75%. Essa foi a décima alta seguida no indicador.
Por Alexandro Martello, g1 — Brasília
Os economistas do mercado financeiro elevaram a estimativa de inflação deste ano de 5,79% para 5,89%. Foi a décima alta consecutiva do indicador.
A informação consta do relatório “Focus”, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Banco Central. Foram ouvidas mais de 100 instituições financeiras na semana passada sobre as projeções para a economia.
Para este ano, a meta central de inflação foi fixada em 3,25% pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será considerada formalmente cumprida se oscilar entre 1,75% e 4,75%.
Se confirmado, esse será o terceiro ano seguido de estouro da meta de inflação, ou seja, no qual o IPCA fica acima do teto fixado pelo sistema de metas. Em 2022, a inflação somou 5,79%.
Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam sem que o salário acompanhe esse crescimento.
Para 2024, a projeção de inflação do mercado financeiro subiu de 4% para 4,02% na semana passada. Foi a quinta elevação seguida da previsão.
A meta de inflação do próximo ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3% e será considerada cumprida se oscilar entre 1,5% e 4,5%.
Para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, o mercado financeiro elevou sua previsão de 0,76% para 0,80%.
O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país. O indicador serve para medir a evolução da economia.
Já para 2024, a previsão de crescimento permaneceu estável em 1,5%.
O mercado financeiro manteve a expectativa para a taxa básica de juros da economia, a Selic, estável em 12,75% ao ano para o fim de 2023.
Com isso, o mercado financeiro segue estimando queda dos juros neste ano.
Para o fim de 2024, a projeção do mercado para o juro básico da economia ficou estável em 10% ao ano.
Veja abaixo outras estimativas do mercado financeiro, segundo o BC:
- Dólar: a projeção para a taxa de câmbio para o fim de 2023 permaneceu em R$ 5,25. Para o fim de 2024, recuou de R$ 5,30 para R$ 5,29.
- Balança comercial: para o saldo da balança comercial (resultado do total de exportações menos as importações), a projeção avançou de US$ 57,2 bilhões para US$ 57,9 bilhões de superávit em 2023. Para 2024, a expectativa para o saldo positivo subiu de US$ 56,5 bilhões para US$ 56,8 bilhões.
- Investimento estrangeiro: a previsão do relatório para a entrada de investimentos estrangeiros diretos no Brasil neste ano permaneceu em US$ 80 bilhões de ingresso. Para 2024, a estimativa de ingresso continuou também em US$ 80 bilhões.
G1
https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/02/22/analistas-do-mercado-elevam-para-589percent-estimativa-de-inflacao-em-2023.ghtml
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Parte desse aumento, contudo, pode ser compensada caso a Petrobras reduza o preço dos combustíveis nas suas refinarias. Lula e presidente da estatal têm reunião nesta sexta.
Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília
O retorno da cobrança dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool a partir de 1º de março deve impactar o preço desses combustíveis ao consumidor final.
O governo Lula prorrogou somente até 28 de fevereiro a desoneração (redução a zero) dos impostos federais que incidem sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. Até o momento, o governo não sinalizou nova prorrogação.
Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o aumento esperado nos postos é de:
- R$ 0,6869 por litro no caso da gasolina;
- R$ 0,2418 por litro no caso do álcool.
Parte desse aumento, contudo, pode ser compensada caso a Petrobras reduza o preço dos combustíveis nas suas refinarias.
Dados da Abicom mostram que a Petrobras tem vendido a gasolina em suas refinarias com um preço 8% maior em relação aos preços praticados no mercado internacional.
A empresa privada Acelen, dona da refinaria de Mataripe (BA), reduziu recentemente o preço da gasolina em R$ 0,2959 por litro.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, tem reunião nesta sexta-feira (24) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O encontro deveria ter acontecido na tarde desta quinta, mas foi remarcado.
No caso do diesel, do gás de cozinha, do gás natural e do biodiesel, os impostos federais ficam zerados até 31 de dezembro de 2023.
A isenção de impostos federais, nos prazos propostos pelo governo, vale também para a importação desses produtos.
A desoneração foi feita via medida provisória. Com isso, já está em vigor, mas ainda precisa ser analisada pelo Congresso.
Nesta quinta-feira (23), o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, confirmou que o Fisco conta com a reoneração da gasolina e do álcool a partir de março.
Conforme o blog da Ana Flor, a equipe econômica quer a retomada da cobrança para aumentar a arrecadação e diminuir o déficit de mais de R$ 200 bilhões previsto para este ano.
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Indicador acelerou na comparação com janeiro, quando ficou em 0,55%, puxado, principalmente, pelo grupo de educação.
Por g1 — Rio de Janeiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) – considerado a prévia da inflação oficial do país – ficou em 0,76% em fevereiro, informou nesta sexta-feira (24) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O índice acelerou na comparação com janeiro, quando ficou em 0,55%. Já o indicador acumulado em 12 meses desacelerou de 5,87% para 5,63%. Em fevereiro de 2022, o IPCA-15 foi de 0,99%.
De acordo com o IBGE, dentre os nove grupo de produtos e serviços pesquisados para composição do indicador, oito tiveram alta na comparação com janeiro. A exceção ficou por conta do grupo de vestuário, único a apresentar deflação no mês.
O maior impacto sobre a prévia da inflação, no entanto, partiu do grupo de educação, que teve alta de 6,41% em relação a janeiro, respondendo por 0,36 ponto percentual (p.p) do índice de fevereiro.
