Enquanto Lula declara “guerra contra a fome”, apoiadores da Ucrânia ignoram a catástrofe alimentar em países africanos, ao produzir mais miséria com a guerra
Os US$ 120 bilhões em entrega de armas e ajuda financeira para a guerra na Ucrânia equivalem a três vezes mais do que a ONU estima ser necessário para acabar com a fome no mundo a cada ano. Desses, menos de 5% são recursos destinados a ajuda humanitária na Ucrânia, pois o resto é tudo destinado a armamentos e salários para manter a disposição do governo Zelensky para a guerra.
Com US$ 40 bilhões por ano até 2030, a comunidade internacional erradicaria a insegurança alimentar em países como Somália, Burundi, Comores, Sudão do Sul, Síria, Iêmen, África Central, Chade, Congo e Madagáscar, os mais alarmantes, segundo o Índice Global da Fome de 2021. O destaque foi dado pelo colunista do UOL, Jamil Chade.
Mas não é só isso. Este fluxo de dinheiro é ainda 20 vezes maior do que é preciso para alimentar, durante um ano, os mais pobres espalhados por todos os continentes, segundo a ONU. É mais de duas vezes o volume de recursos pedidos para que, em 2023, se resgatem 230 milhões de pessoas em 69 países que vivem graves problemas naturais e de conflitos armados, como o Haiti.
Só nos últimos dias, o Japão anunciou mais US$ 5,5 bilhões para a Ucrânia, enquanto o presidente dos EUA, Joe Biden, colocou mais US$ 500 milhões sobre a mesa. Enquanto isso, os governos europeus se mobilizam para criar um consórcio para abastecer a Ucrânia com munição em 2023. Até países pobres do leste europeu contribuem com o que não podem para a guerra. A Estônia, por exemplo, mandou o equivalente de 1% de seu PIB para os ucranianos, contra 0,07% da França e 0,4% dos EUA.
O reposicionamento da Europa e aliados da Otan, ao enviar armas ainda mais avançadas para os campos ucranianos, favorece a possibilidade de países aliados da Rússia, como a China, começarem a gastar recursos também no conflito. Fora os que já colaboram de forma clandestina, como a Turquia que é acusada de manter uma fluxo paralelo de armas para a Rússia.
Biden destacou em seu discurso em Varsóvia na quarta-feira o fato de que a aliança ocidental mostrou seu compromisso com os ucranianos ao longo do ano, para a surpresa de analistas internacionais e mesmo do governo de Moscou. De fato, com a fome se alastrando até por países ricos, a inflação descontrolada, as dificuldades com combustíveis, os efeitos ainda sentidos da covid sobre as economias, e o desarranjo global com a guerra, se imaginava que as potencias ocidentais fossem ter prioridades diferentes e estimular a pacificação do conflito.
“Minha guerra é contra a fome”
A Casa Branca intensifica a busca por novos aliados, que possam também contribuir, inclusive na América do Sul, como no caso do Brasil. Mas a recente turnê do chanceler alemão Olaf Scholz pelo continente terminou sem resultados diante da recusa dos governos da região em se envolver na guerra.
Em recente viagem aos Estados Unidos, o presidente do Brasil, Luis Inácio Lula da Silva, reforçou a Joe Biden a necessidade de criar um grupo de países que promovam uma nova mesa de negociações para levar o conflito ao fim.
Lula prefere ignorar a franca disposição dos países ricos ocidentais de intensificar o conflito, e mantém a retórica de busca pela paz. Ainda antes de assumir o governo, o brasileiro já dizia que sua guerra era contra a fome, ao ser questionado sobre um eventual apoio à Ucrânia.
O vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Mikhail Galuzin, afirmou nesta quinta-feira (23) que o governo de Vladimir Putin está “analisando” as sugestões de Lula para encerrar a guerra. A aposta do brasileiro é pelo desgaste que o apoio à guerra tem causado principalmente nas populações dos países europeus, além dos próprios russos.
O russo dizer estar atento à possibilidade de mediação, “a fim de encontrar caminhos políticos para evitar a escalada na Ucrânia, corrigindo erros de cálculo no campo da segurança internacional com base no multilateralismo e considerando os interesses de todos os atores”, disse Galuzin à agência russa Tass.
O vice-ministro ainda disse que a Rússia “valoriza a posição equilibrada do Brasil” sobre o conflito, marcada pela “rejeição a medidas coercitivas unilaterais tomadas pelos Estados Unidos e por seus satélites e a recusa de nossos parceiros brasileiros em fornecer armas, equipamentos militares e munição para o regime de Kiev”.
Galuzin ainda mencionou o fato do Ocidente estar pressionando governos como o brasileiro para entrar na guerra, e sua resistência expressa nas propostas de Lula. “Ao mesmo tempo, podemos ver como Washington está pressionando o Brasil. Essa postura soberana merece respeito”, emendou Galuzin.
Maioria dos brasileiros diz que “facilitar a posse de armas” não aumentará a segurança no Brasil. Os que defendem o “libera geral” em relação às armas são apenas 37%.
Em novembro de 2022, mesmo após quase quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a maioria da população brasileira rejeitava o “libera geral” em relação à posse de armas. O razoável crescimento do número de eleitores que se declaravam “de direita” não foi suficiente para implodir a resistência às teses armamentistas defendidas pelo bolsonarismo.
É o que revela a pesquisa nacional “Panorama Político 2023”, realizada pelo Instituto DataSenado. O levantamento entrevistou 2.007 eleitores, por telefone, de 8 a 26 de novembro, logo após as eleições presidenciais, nas quais Bolsonaro foi derrotado, no segundo turno, por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os resultados da sondagem só começaram a ser divulgados pelo Senado na semana passada.
Conforme a pesquisa, na reta final do último governo – marcado por pautas conservadoras –, mais brasileiros se posicionavam diante da polarização político-ideológica do País. Em 11 meses – de dezembro de 2021 a novembro de 2022 –, o percentual de eleitores que se consideram de direita passou, expressivamente, de 21% para 31%. Os eleitores de esquerda também cresceram, mas em ritmo menor – de 11% para 17%.
“A coleta de dados foi realizada em um contexto pós-eleitoral, em que o campo se iniciou sete dias após a conclusão do segundo turno das eleições gerais de 2022. Deve-se considerar, assim, o potencial impacto desse momento singular na opinião das pessoas e nos resultados desta pesquisa”, explica o DataSenado.
As mudanças de preferência e posicionamento do eleitorado se refletem parcialmente em temas ligados à segurança. Em direção inversa ao que pregavam os bolsonaristas, nada menos que 85% dos brasileiros concordam com o monitoramento de ações policiais por meio de câmeras em seus uniformes. Em compensação, 72% defendem um retrocesso como a redução da maioridade penal.
Porém, é do discurso pró-armas que Bolsonaro mais está na contramão da opinião majoritária dos brasileiros. A maioria – 60% dos entrevistados – diz que “facilitar a posse de armas” não aumentará a segurança no Brasil. A rejeição já foi maior – era de 69% em dezembro de 2021. Os que defendem o “libera geral” em relação às armas são 37%.
Aqui pode estar uma chave para entender como a bandeira armamentista foi um verdadeiro “tiro no pé” do bolsonarismo. Conforme o DataSenado, 66% dos que se declaram à direita querem armas mais acessíveis à população.
Os eleitores de direita formam o único grupo onde essa tendência próxima ao ideário bolsonarista é dominante. “Por outro lado, 85% dos que se posicionam à esquerda são contrários, assim como 70% dos posicionados ao centro e 71% dos que não se enquadram nessas posições políticas”, detalha o DataSenado.
Outros dados da pesquisa reforçam esse descolamento entre a opinião geral e a campanha bolsonarista: 60% dos brasileiros acreditam que facilitar a posse de armas levará ao aumento da violência doméstica. Nesse segmento, 86% dizem ter notado um aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher nos últimos 12 meses.
Os recortes de gênero e raça da sondagem também mostram que fatias do eleitorado mais hostis a Bolsonaro têm resistência maior à flexibilização da posse de armas. A desaprovação é maior entre os pretos (68%) e os pardos (64%) do que entre os brancos (54%). Da mesma maneira, 71% das mulheres condenam essa proposta de Bolsonaro, contra apenas 49% dos homens.
No último dia 31, o Congresso em Foco revelou que havia sumido dos arquivos sonoros da Câmara trecho do discurso feito pelo então deputado Jair Bolsonaro (RJ), em 1998, no qual ele elogiava o genocídio indígena nos Estados Unidos. A Câmara alegou, na ocasião, que esse áudio, assim como outros, haviam sido danificados no processo de digitalização dos pronunciamentos dos deputados. Menos de três semanas depois, no entanto, o registro está de volta ao portal da Casa.
Até então, como mostrou este site, só era possível saber da existência da fala de Bolsonaro pela sua transcrição nas notas taquigráficas e no Diário Oficial da Câmara. Agora é possível ouvir o ex-presidente da República chamar de “incompetente” a “cavalaria brasileira” por não ter dizimado os indígenas do país. O discurso ganha maior força no momento em que os yanomami enfrentam grave crise humanitária em decorrência da ação de garimpeiros e da omissão do governo Bolsonaro. Ouça o pronunciamento na íntegra (o trecho citado começa em 1 min 52 s):
Em resposta à reportagem, a Câmara atribui tanto o desaparecimento como o reaparecimento do arquivo sonoro a questões tecnológicas, e não a uma possível intervenção humana para tentar preservar Bolsonaro (veja mais abaixo a íntegra da resposta). A recuperação do áudio foi revelada pelo canal Meteoro Brasil, do Youtube.
Quatro parágrafos e meio haviam sido suprimidos do áudio do pronunciamento feito por Bolsonaro na sessão extraordinária de 15 de abril de 1998. Neles, estavam os trechos mais duros do discurso (leia mais abaixo). O então deputado fluminense subiu à tribuna da Câmara para repercutir a declaração de um general das Forças Armadas dos Estados Unidos que defendia a intervenção norte-americana na Amazônia.
“Até vale uma observação neste momento: realmente, a Cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema”, discursou o então deputado do chamado baixo clero, grupo de parlamentares sem expressão política e apegado a questões corporativas e paroquiais.
Também havia sumido o trecho, do mesmo pronunciamento, em que Bolsonaro criticava a rejeição da urgência para a votação do seu projeto de decreto legislativo que anulava a reserva yanomami. Por 290 votos a 125, os deputados rejeitaram em 30 de agosto de 1995 acelerar a análise do projeto, que acabou arquivado posteriormente. Bolsonaro ainda tentaria outras três vezes, como mostrou o Congresso em Foco, tornar sem efeito a demarcação das terras dos Yanomami.
Ficou de fora, ainda, o trecho em que Bolsonaro diz que dava razão aos militares norte-americanos de quererem intervir na Amazônia. Segundo ele, os indígenas brasileiros não sabiam o que fazer com a terra que têm sob seu controle.
“Particularmente, colocando-se no lugar deles, eles estão muito certos. Afinal de contas, Bismark disse há algum tempo: ‘As riquezas naturais nas mãos de quem não sabe ou não as quer esperar constitui permanente perigo para quem as possui.’ E aqui no Brasil a nossa Amazônia está relegada a terceiro plano também, como os professores”, defendeu.
O que diz a Câmara
O Congresso em Foco questionou a Câmara sobre o motivo de trechos daquele discurso de Bolsonaro terem sumido dos registros. Na resposta enviada no final de janeiro, a assessoria de comunicação da Casa atribuiu as “falhas” aos “processos de digitalização”. “Em 1998, os discursos eram registrados em fitas em formato digital. Posteriormente, essas fitas foram gravadas em CDs e, depois, esses CDs foram redigitalizados para o formato atual”, respondeu.
Questionada esta semana sobre o motivo de o áudio ter reaparecido na íntegra, a Câmara alegou que uma mudança no sistema que armazena os áudios permitiu a recuperação desse e de outros arquivos que estavam corrompidos.
Veja a íntegra da resposta:
“A interface Arquivo Sonoro, que permite ao usuário ouvir os trechos de áudio das reuniões e sessões no portal da Câmara, foi atualizada no final do ano passado, pois a anterior apresentava travamentos constantes. Essa atualização causou erro na reprodução de alguns trechos de áudio, fazendo com que apenas o início e o fim fossem reproduzidos.
Esse erro aconteceu com o áudio das sessões e reuniões gravadas pelo Sisaudio Versão 1.0, sistema que armazena os áudios originais. Foram gravadas nessa versão do Sisaudio 39.815 sessões e reuniões, todas elas com possibilidade de apresentar cortes aleatórios nos áudios. Não houve falha de aplicação da nova interface do Arquivo Sonoro com o Sisaudio Versão 2.0, sistema que passou a ser utilizado para gravar as sessões e reuniões após dezembro de 2012.
A correção do problema foi realizada no dia 30/01/23. Não foi necessária qualquer edição no áudio original das sessões e reuniões gravadas. Apenas a interface Arquivo Sonoro foi alterada. Agora todos os áudios das sessões e reuniões gravadas, pelas duas versões do Sisaudio, estão disponíveis de forma íntegra no portal.
Assessoria de Imprensa
Câmara dos Deputados”
Confira o áudio do discurso na versão anteriormente publicada pela Câmara (o corte ocorre a 1 min 36s):
O corte ocorre logo depois de Bolsonaro dizer: “O americano vendo isso…” Há o corte de todo o restante do parágrafo e do parágrafo seguinte, que assim começa: “Até vale uma observação neste momento: realmente, a Cavalaria brasileira foi muito incompetente” .
Veja no Diário Oficial da Câmara a íntegra do discurso de Bolsonaro (em amarelo, o trecho suprimido do áudio)
Veja nas notas taquigráficas da Câmara a a íntegra do discurso de Bolsonaro (em amarelo, o trecho suprimido do áudio)
Crise humanitária
Por causa da crise humanitária enfrentada pelos Yanomami, o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou no último dia 30 a investigação da “possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas”.
As investigações são conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Polícia Federal. No último dia 20, o Ministério da Saúde declarou emergência de saúde pública no território Yanomami brasileiro. Estima-se que 99 crianças morreram apenas em 2022 vítimas de desnutrição. Moradores da terra indígena sofrem com a ação do garimpo ilegal, a malária, a desnutrição e a falta de atendimento médico. Dezenas de pedido de socorro foram ignorados pelo governo Bolsonaro.
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
Enquanto as lideranças do governo tentam pressionar o Banco Central (BC) para baixar a taxa real de juros (Selic), uma outra frente é explorada por Lindbergh Farias (PT-RJ), que coordena a elaboração de uma frente parlamentar contra os juros abusivos. O deputado protocolou um projeto de lei que estabelece um teto de juros sobre as faturas de cartão de crédito de pessoas físicas e microempreendedores individuais.
O projeto determina um limite de 8% de juros ao mês, equivalente a 150% ao ano. Atualmente, a taxa de juros permitida pelo BC chega a 438% ao ano, ou 15% ao mês. “Isso é um roubo, um assalto à mão armada. [Hoje], se você pega emprestado R$ 1 mil no cartão de crédito, ao final do ano já tem que pagar mais de R$ 5 mil”, explicou o deputado em suas redes sociais.
Na justificativa do projeto, Farias considera que a regulamentação da taxa de juros no cartão ganha importância no atual contexto econômico. “O maior endividamento das famílias brasileiras é exatamente com o cartão de crédito, sob os maiores juros do mercado. No atual cenário de grande desemprego e aumento da fome, muitos estão endividados no cartão de crédito para comprar alimento para suas famílias”, relata.
Na sua avaliação, “Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação”. O deputado acrescenta que em outros países já existem não apenas leis determinando o limite para taxas de juros contratuais, como no caso da França e Portugal. Existem também casos de limites específicos para o cartão de crédito.
A taxa estabelecida no projeto, de 150% ao ano, é a mesma já estabelecida em 2019 pelo BC para os juros do cheque especial. “Os juros, que eram de 300% ao ano, caíram para 130%. O BC disse que também faria a regulação do cartão de crédito, mas não fizeram isso”, relembrou Lindbergh, que também apontou para o fato da resolução do cheque especial não ter abalado a oferta de crédito no Brasil.
Taxas de juros são o principal mecanismo adotado pelo banco central para deter a chamada inflação de demanda, quando o excesso de moeda em circulação provoca o aumento dos preços. O aumento da Selic e consequentemente das demais taxas serve para diminuir a busca por empréstimos e estimular o investimento em títulos públicos, diminuindo a circulação de moeda no país. Atualmente, ela se encontra em 13,75%, a mais alta do mundo.
O governo já avalia que a atual taxa de inflação no Brasil é a chamada inflação de demanda, quando os produtos e serviços passam a valer mais em função da baixa produtividade nacional. Nesse caso, os juros acabam por atrapalhar o crescimento da economia, retendo no sistema financeiro e no BC recursos que, não fossem os juros, estariam empregados no setor produtivo. Essa injeção de moeda na economia é justamente a bandeira adotada pelo governo para retomar o desenvolvimento econômico.
LUCAS NEIVA Repórter. Jornalista formado pelo UniCeub, foi repórter da edição impressa do Jornal de Brasília, onde atuou na editoria de Cidades.
Muito se tem falado em reforma tributária no país nos últimos anos, mas ela costuma esbarrar em interesses econômicos muito fortes. As pessoas e as empresas que são prejudicadas pelo sistema tributário atual são unânimes em cobrar modificações; mas as que são beneficiadas, e elas existem, não querem mudança, não.
Há setores no mundo financeiro, na indústria, no agronegócio e até nos serviços que possuem alíquotas diferenciadas e, por essa razão, pagam menos do que os demais. Aliás, há inúmeros casos de isenção tributária, ou seja, há atividades econômicas que não pagam nenhum imposto. Como justificar para quem perde de 20% a 30% de sua renda com tributos, que outros não paguem nada. Não há justificativa sustentável.
Pode parecer razoável sustentar que alguns podem pagar mais do que outros, ou que algumas atividades, ditas supérfluas, possam ser taxadas em valores maiores do que as chamadas essenciais, todavia, essa própria classificação tem muito de discricionariedade, e envolve, sim, um favorecimento para determinados setores em detrimento de outros. Tudo bem, vamos admitir que essa escala de essencialidade esteja correta (o que não nos parece totalmente verdadeiro, mas em parte), ainda assim, não é correto isentar alguns e sobrecarregar em demasia outros.
Todos devem dar a sua contribuição tributária para o desenvolvimento do país. Arroz, feijão e remédios podem ser essenciais, mas não poderiam ser transportados se não houvesse vias públicas nas cidades e nas rodovias.
Costumamos reclamar muito dos governos, mas nosso cotidiano é inviável sem eles. Os liberais costumam propagar que são capazes de viver sem o Estado, que basta que o Estado não atrapalhe que eles cuidam de suas vidas. Será verdade? Imagine que você construiu a sua casa com seus próprios recursos e não deve nada a ninguém. Ótimo. Na hora de sair de casa, todavia, você já precisa da Prefeitura porque sem via pública não teria aonde ir. E não basta abrir a rua ou avenida, é preciso conservar, e isso exige dinheiro ou contribuição de todos os usuários. Se você for sair a noite, além da via vai precisar, também, de iluminação. Nova necessidade de contribuição. Mas não é só. Imagine ficar em casa sem o serviço de limpeza pública para recolher seu lixo.
O Estado mantém uma infinidade de serviços que exigem contribuição financeira da população através dos tributos. Manter a saúde pública, o sistema de educação, do básico às universidades, a segurança pública e o sistema de Justiça, os serviços de transporte com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, todo um sistema de infraestrutura caríssimo que foi sendo construído ao longo das décadas e que exige manutenção constante, sob pena de ficar inoperante.
Lógico que os estados precisam melhorar sua eficiência, reduzir gastos e obter o maior benefício possível em prol da coletividade. Essa é uma luta constante, mas não dá mais para negar a importância do Estado na sociedade contemporânea, e a obrigatoriedade de todos contribuírem para a manutenção desses serviços públicos através dos impostos, contribuições sociais e outras taxas.
Pois bem, enquanto uma pessoa que recebe salário, no país, pode ser taxada em até 27,5% a título de imposto de renda, uma pessoa que receba o mesmo valor a título de juros em algumas aplicações financeiras (poupança, LCA, LCI, dividendos e outras) pode não pagar nada, pois, tais aplicações são isentas.
É verdade, nem todas as aplicações são isentas, os rendimentos das aplicações em títulos públicos (dívida do governo) pagam de 15% a 22,5% conforme o prazo do investimento. O problema é que isso gera um sistema absolutamente desigual.
Claro, o governo precisa ter alguma margem de manobra, pois, num momento precisa mais de um determinado tipo de investimento do que de outro e, assim, a diferença de alíquotas serve para estimular ou direcionar o capital disponível. Alguma diferenciação é compreensível, mas zero de impostos para uns e 27,5% para outros, parece violar qualquer ideia de Justiça tributária.
Isso fica absolutamente nítido quando se calcula a porcentagem real de impostos pagos pelas pessoas ricas e pelos trabalhadores que recebem salários. Estes acabam tendo um terço ou mais de seus rendimentos retidos na fonte a título de imposto de renda e contribuição previdenciária. Apenas aqueles que não ganham sequer o mínimo para viver (abaixo de dois salários-mínimos) escapam dessa tributação elevada.
Na época da Inconfidência Mineira, a reclamação era contra o imposto sobre a mineração do ouro, o famoso “quinto” dos infernos, ou seja, a quinta parte ou 20%. Era muito, pois, a Coroa não retribuía com a quantidade de serviços que temos hoje.
Casos de pessoas muito ricas, divulgados pela imprensa, demonstram que graças as isenções tributárias, elas não chegam a gastar nem 10% de sua renda com impostos, alguns nem 5%.
Um megainvestidor brasileiro chegou a divulgar que o ano passado recebeu mais de um milhão por dia de renda passiva, decorrente de seus investimentos, e a renda que ele recebe (dividendos) é isenta de impostos.
Não tenho nada contra milionários ou bilionários. Vivemos num mundo capitalista e todas as pessoas têm o direito de sonhar em enriquecer. A riqueza não é um mal, a pobreza é que se constitui num problema a ser resolvido. Todavia, não é justo que os tributos incidam de forma tão desigual entre as pessoas.
É verdade que essa desigualdade decorre da diferença entre atividades econômicas ou do tipo da aplicação financeira, mas, ainda assim, é profundamente injusta e improdutiva. Isenção tributária é uma vantagem competitiva que não deveria ser concedida, afinal, todos usufruímos dos serviços públicos, em maior ou menor grau. Ninguém pode dizer que não usufrui de nenhum serviço estatal, como acesso as vias públicas, a iluminação pública, a segurança, ao serviço de coleta de lixo e muitos outros.
Portanto, se todos contribuírem um pouco, você evita cobranças extorsivas contra outros. O que se poderia admitir são as isenções para rendas muito baixas, aquelas insuficientes para uma vida digna. E aqui não importa se são provenientes do trabalho assalariado, serviços ou outras rendas, mesmo que originadas do setor financeiro. Quem só recebe o mínimo para sobreviver sem conforto, este sim poderia ser isento de tributação sobre a renda; mas quem possui um padrão razoável de vida não deveria ser excluído de dar sua contribuição para a vida em sociedade.
O tributo é nossa contribuição pelo usufruto dos serviços prestados pelo Estado. É como a despesa de condomínio nos edifícios.
Agora, se o condomínio possui serviços especiais que apenas alguns condôminos usufruem, estes podem ser cobrados separadamente apenas dos beneficiários. O básico é para todos, mas algumas benfeitorias beneficiam apenas parte da sociedade, portanto, alguma diferença de tratamento pode ser justificada.
O que nos parece absolutamente injusto é isentar muitas espécies de aplicações financeiras (renda sobre capital), mais utilizadas pelas classes ricas, e cobrar altos impostos dos trabalhadores assalariados que, em geral, possuem renda menor. Tanto a renda ativa (decorrente do trabalho) como a renda passiva (decorrente de aplicações financeiras e aluguéis) deveriam pagar as mesmas alíquotas no imposto de renda. Todas elas são formas de renda.
Esperemos que o projeto de reforma tributária a ser apresentado pelo novo governo caminhe no sentido de maior equivalência tributária entre os trabalhadores e os capitalistas. Trabalho e capital contribuem para o desenvolvimento conjuntamente. Necessário que ambos façam a sua parte e deem a sua parcela de contribuição, pois, o sistema atual sobrecarrega os assalariados em benefício do capital, no que tange ao imposto de renda das pessoas físicas.
* Ricardo Prado Pires de Campos é professor de Direito e escritor, procurador de Justiça aposentado, e atualmente preside o MPD – Movimento do Ministério Público Democrático. Coautor nas obras: 200 anos da Independência do Brasil (Ed. Quartier Latin) e Em defesa da Democracia (Editora Dialética).
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
MINISTÉRIO PÚBLICO DEMOCRÁTICO MPD é uma associação fundada por membros do Movimento do Ministério Público Democrático em 1991, com o intuito de promover o maior compromisso da Justiça para com o povo. A associação visa promover a discussão dos rumos do direito, para que a nossa legislação esteja sempre de acordo com a justiça social.
