Um dos temas que está em debate desde a eleição é a de mudanças no Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF).
Róber Iturriet Avila
Um dos temas que está em debate desde a eleição é a de mudanças no Imposto de Renda – Pessoa Física (IRPF). A não correção pela inflação das faixas de tributação fez aumentar a contribuição dos indivíduos que não tiveram ganho real de renda nos últimos anos.
Na campanha presidencial, a chapa vencedora defendeu o estabelecimento de uma faixa de isenção de R$ 5 mil. Circulou também uma suposta proposta da chapa derrotada de acabar com as deduções gastas em educação e saúde privadas.
Analisar essas questões requer observação sobre as informações disponíveis. O primeiro ponto fundamental é ter ciência de que a tributação sobre o consumo de bens e serviços perfaz 50% da arrecadação do Estado, nas três esferas. Tais impostos oneram proporcionalmente mais os mais pobres, assim, caso deseje-se reduzir a desigualdade no Brasil, é preciso diminuir a tributação sobre consumo ao passo em que haja aumento de tributos sobre renda e patrimônio.
Os dados mais recentes de IRPF são de 2020. Uma pessoa física que recebeu mais de R$ 2.379,98 mensais no ano de 2020 declarou imposto de renda, assim como aquelas que possuíam patrimônio acima de R$ 300.000,00. Nesse mesmo ano, 31,63 milhões de pessoas declararam Imposto de Renda no Brasil. Esse contingente representava 15% da população brasileira total e 16,85% da população acima de 18 anos. Contudo, apenas 12,6% dos brasileiros pagaram IRPF em 2020. De outro lado, as pessoas com rendimentos acima de R$ 5 mil mensais perfazem aproximadamente 7,2 milhões de indivíduos.
Uma das conhecidas distorções é a isenção na distribuição de lucros e dividendos, o que faz com que os indivíduos mais ricos paguem menos IRPF. Assim, tributar rendimentos do capital é ponto básico de uma reforma. O Gráfico 1 explicita essa regressividade tributária presente no IRPF brasileiro. A exemplo da discrepância do IRPF, indivíduos que recebem mais de 320 salários mínimos, equivalendo a R$332.480,00 em 2020, pagavam alíquotas efetivas médias de 2,1%, menos do que os indivíduos que recebem rendas de 5 a 7 salários mínimos e (R$5.195,00 e R$ 7,273,00) que pagam alíquotas efetivas médias de 3,9%.
Gráfico 1 – Alíquota efetiva média de IRPF por faixa de salário-mínimo, Brasil, 2020 (%)
Fonte: Receita Federal do Brasil (Brasil, 2020). Elaboração própria
Assim, uma certa “classe média”, que é assalariada, paga mais IRPF do que os grupos que obtém rendimentos do capital, o que traz certa razão a seus reclamos, sobretudo ao tempo em que não houve correção da tabela.
A receita fiscal do IRPF em 2020 foi de R$ 205,56 bilhões. Estima-se que uma faixa de isenção de R$ 5 mil reduziria a arrecadação em aproximadamente R$ 120 bilhões, ou seja, 60% da arrecadação atual. Note-se, entretanto, que uma correção neste patamar reduz a base tributária a todos, não apenas à classe média. Já uma tributação linear em 15% sobre os rendimentos de lucros e dividendos aumentaria a arrecadação em aproximadamente R$ 104,3 bilhões (+50,9%), incapaz de recompor toda a perda com a correção.
Neste sentido, a correção a tal patamar, mesmo que reduza a regressividade na arrecadação de IRPF, na medida em que cobraria impostos sobre lucros, reduziria a arrecadação geral do IRPF, o que é o caminho inverso ao desejável para ampliar a progressividade tributária, na medida em que não sobra margem para reduzir impostos sobre o consumo, que onera os mais pobres. Cabe notar, que quando falamos “pobres”, não tratamos da classe média brasileira, que paga IRPF e recebe R$ 3 mil mensais. Falamos basicamente das pessoas que ganham R$ 1.300,00 mensais ou R$ 500,00 mensais. Essas são as que mais precisam ser desoneradas, sobretudo a faixa dos 10% mais pobre, que é a que mais paga imposto em proporção a renda no Brasil.
No Brasil e no mundo, o sentido do imposto de renda é o de cobrar impostos dos mais ricos para financiar serviços públicos aos mais pobres, ou seja, por óbvio, redistribuir renda. Ainda que no Brasil a renda média seja de R$ 2.737 mensais, criou-se uma cultura de que a tributação serve para prestar serviços belgas aos cidadãos de um país empobrecido. Esse subterfúgio foi utilizado para colocar na legislação um subsídio aos serviços de saúde e educação privados: o abatimento de gastos individuais privados nessas duas áreas. Então, há uma completa distorção: o imposto é para redistribuir com serviços coletivos e há subsídios para despesas individuais e privadas, uma aberração.
Em 2020, a declaração com despesas médicas chega a R$ 92 bilhões e com educação a R$ 19 bilhões. Recorde-se que a arrecadação com IRPF é de R$ 205 bilhões!
Então, tendo-se em mente que pouco mais de 3,5% dos brasileiros ganham mais do que R$ 5 mil mensais, não faz sentido colocar a faixa de isenção em um patamar tão elevado a ponto de reduzir a tributação direta, ou seja, essa é uma medida regressiva. De outro lado, considerando-se que a renda média é menos do que R$ 3 mil, faz sentido estabelecer-se este como o patamar inicial, já que é acima da média, e portanto, parece fazer jus à cobrança de IRPF. Sobretudo ao se considerar que as alíquotas são marginais e progressivas. Dessa maneira, uma nova isenção reduz a base para todos, inclusive para os mais ricos e cobra pouco imposto de quem está próximo à média.
Não há dúvidas de que deve ocorrer a tributação de dividendos, mas isso pode vir a ocorrer com alguma compensação sobre o IRPJ, então, não podemos superestimar os ganhos arrecadatórios. Há outros rendimentos do capital isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio, Letras de Crédito Imobiliários, poupança, ações que podem e devem ser tributados. Afinal de contas, é muito fácil ganhar dinheiro com o rentismo no Brasil e devemos priorizar o trabalho e o capital produtivo.
Tais medidas devem ser acompanhada com o fim de deduções no IRPF com gastos individuais e privados em saúde e em educação e uma correção da tabela que parta de um valor pouco acima da média de rendimentos no Brasil.
Róber Iturriet Avila é professor do Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia da UFRGS
Fonte: Sul 21
Data original da publicação: 15/02/2023
Na terça-feira (14), o recém-nomeado chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, Valter Sanches, receberá uma representante da embaixada da Espanha para discutir a reforma trabalhista naquele país, aprovada há pouco mais de um ano. Independentemente do conteúdo, o processo em si é um modelo para o Brasil, considera Sanches. “Lá foi feito um processo de negociação tripartite (governo, trabalhadores e empresários). Até o fim de 2021, estavam muito claros os efeitos negativos para a economia. Nós também temos aqui números que comprovam isso. O processo com certeza é um modelo.”
Nesse sentido, os ministérios do Trabalho do Brasil e da Espanha já iniciaram tratativas para aprovar um termo de cooperação bilateral, assunto que também estará em discussão. Mas o governo Lula observa outras experiências, sempre negociadas, de regulamentação trabalhista. Da mesma forma que já alertaram o próprio presidente e o ministro Luiz Marinho, Sanches lembra que as possíveis mudanças na legislação não serão feitas por imposição, mas como resultado de acordos.
Denúncias na OIT
O Brasil pretende, inclusive, mostrar ao mundo que tem nova postura em relação ao tema. Isso depois de figurar na chamada “lista curta” da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por violação de normas. Por isso, em pleno domingo de carnaval (19) Sanches viaja para a África do Sul, para reunião do grupo trabalho-emprego do Brics, preparatória de encontro ministerial em meados do ano. Com isso, o chefe da assessoria internacional espera dar uma demonstração de que o novo governo brasileiro pretende, ao contrário do anterior, respeitar convenções da OIT, como a 98, sobre direito de sindicalização e negociação coletiva.
Assim, no caso da “reforma” implementada em 2017 no Brasil, não haverá revogação, mas revisão de alguns pontos, entre os quais o trabalho intermitente “Eu espero que a gente possa também informar para os organismos onde houve denúncia, a OIT e a Comissão Sociolaboral do Mercosul, que esse processo de negociação para a revisão estará em curso. Uma mensagem contundente é suficiente para esclarecer os organismos internacionais que o governo atual está respondendo positivamente àquela queixa.”
Reforma “goela abaixo”
Uma postura oposta ao do governo encerrado em 31 de dezembro. “Tentou justificar o injustificável. O conteúdo da reforma trabalhista é um problema em si porque trouxe uma precarização enorme. Mas o problema maior é que foi feito goela abaixo. Ou seja, não houve nenhuma negociação. O governo decidiu, mandou para o Congresso Nacional e fez. A consequência foram violações flagrantes da Convenção 98, do qual o Brasil é signatário”, lembra Sanches.
Sanches reitera que a revisão da reforma trabalhista não vai ser uma revogação total. “Mas uma revisão é necessário, porque teve efeitos danosos para o país”, ressalta. Ele cita ainda temas como a terceirização, tema de outra lei aprovada na mesma época, e a chamada ultratividade dos contratos – princípio pelo qual um acordo era mantido, mesmo após a validade, até sua renovação. “O que o governo tem anunciado é que isso vai ser feito, na medida do possível, por um processo de negociação.”
Governo será mediador
Ele lembra que isso já foi dito às centrais sindicais em janeiro. As prioridades do governo na área trabalhista são três: revisão pontual da reforma, retomada da política de valorização do salário mínimo e regulação do trabalho por meio de aplicativos. “Em todos esses processos, o ministério vai tentar agir como um mediador, chamando trabalhadores e empresas para buscar um acordo.”
Um experiência que o governo acompanha com interesse é da reforma aprovada no México em 2019. “Era um dos piores sistemas de relações de trabalho do mundo. Fizeram um processo que realmente democratiza a estrutura sindical e o sistema de negociação. Estabelece critérios para registrar um sindicato, tem que ter um estatuto democrático, as empresas são obrigadas a negociar. Está sendo uma revolução no México. Claro que tem suas particularidades existe a possibilidade de criar sindicato por empresa, que é uma falha desse modelo, mas a gente pode aprender muito com ele. Está no nosso radar.”
Estrutura sindical
Ex-secretário-geral do IndustriALL Global Union, sindicato global dos trabalhadores na indústria, ex-secretário de Relações Internacionais da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT e também ex-funcionário da Mercedes-Benz em São Bernardo, Sanches é crítico da estrutura sindical brasileira. “Não atende os desafios do mundo do trabalho”, diz. Mas pondera que essa é uma opinião pessoal e que o tema não está na pauta, a não ser que haja demanda das centrais sindicais. O que é improvável, já que o tema não tem consenso entre as entidades.
O que as centrais cobraram do governo foi a reativação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho. Seria um passo na direção do diálogo social, termo que Sanches considera de certa forma indevido ou muito “europeu” – prefere usar “tripartismo”. “Esse nome (diálogo social) presume uma igualdade de condições para negociação, que é uma coisa que não existe no Brasil. O governo tirou a fonte de financiamento dos sindicatos, não colocou nada no lugar, deixou os sindicatos asfixiados. Tirou a fonte e o lugar na mesa de negociação. Diálogo social para existir, ser digno de nome, precisa dar a todos os atores igualdade de condições. E é isso que este governo vai buscar.”
Acordos abaixo da lei
Essa também será a mensagem que o governo levará ao Conselho de Administração da OIT, que se reunirá em março: a efetiva valorização da negociação coletiva. O que é bem diferente, observa Sanches, de permitir acordos “abaixo da lei” e com sindicatos enfraquecidos. “Você não está promovendo negociação, está impondo.”
Mas o retorno da contribuição sindical, também chamado de imposto, está fora dos planos. O que se busca, segundo Sanches, é a aprovação de uma taxa negocial, que alguns sindicatos já usam ao aprovar acordos coletivos, mas que em alguns casos sofre contestações judiciais. Uma taxa com limites claros e que proporcione segurança jurídica. Sanches considera justo que trabalhadores não associados também contribuam, na medida em que se beneficiam dos acordos negociados pelos sindicatos. Já a questão dos encargos não está no radar neste momento. A não ser, também, que os sindicatos queiram “provocar” esse debate.
Fonte: RBA
Texto: Vitor Nuzzi
Data original da publicação: 14/02/2023
A desigualdade de renda no Brasil é ainda maior do que o imaginado. A constatação é da pesquisa da FGV Social, que uniu a base de dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) à da Pnad Contínua, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa mostrou que o índice de Gini chegou a 0,7068 em 2020. O valor é superior ao 0,6013 calculado apenas na Pnad Contínua. Cada 0,03 ponto corresponde a uma grande mudança da desigualdade.
“A desigualdade, quando a gente combina dados do imposto de renda com as pesquisas domiciliares, ela se apresenta bem mais alta, e a mudança dela na pandemia não foi de queda como se acreditava, mas de um pequeno aumento”, explicou o diretor da FGV Social, Marcelo Neri, em entrevista à Agência Brasil.
Segundo o professor, a renda dos mais ricos revelada no imposto de renda é mais alta do que é captado pela Pnad. “Se a pessoa declara imposto de renda, declara o que ela tem, se não paga imposto à toa, então há desigualdade por captar mais a renda dos mais ricos. E durante a pandemia, o grupo do meio, a classe média, não teve o auxílio e também não tinha renda do capital para estabilizar o choque adverso”, disse, acrescentando que essa parcela, classe média, ainda teve mais efeitos com as perdas de empregos.
Conforme o cálculo do Gini, quanto mais perto de 1 está o indicador, maior é a desigualdade. A pandemia também é responsável por influenciar a desigualdade. Diferente do que se pensava, mesmo com o Auxílio Emergencial, a desigualdade brasileira não recuou durante a pandemia. Com a metodologia usual do Gini o patamar teria passado de 0,6117 para 0,6013. No entanto, com a combinação das bases, o indicador vai de 0,7066 para 0,7068.
Neri destacou que as perdas dos mais ricos (os 1%) foi de 1,5%, nível menor do que a metade da classe média, que ficou em 4,2%, e se tornou, segundo o professor, a grande perdedora da pandemia.
“Embora a renda dos mais pobres tenha sido protegida pelo Auxílio Emergencial, a renda da classe média teve uma queda quase três vezes maior do que a do topo da distribuição. Foi [queda de] 4,2% para a classe média e menos 1,2% para o topo da distribuição. A fotografia da desigualdade e o filme da pandemia são piores do que imaginavam. Essa é uma imagem mais macro da pesquisa”, explicou.
Por estado
As rendas mais altas do imposto de renda por habitante no Brasil foram notadas em Brasília (R$ 3.148), São Paulo (R$ 2.063) e Rio de Janeiro (R$ 1.754). Nas capitais, Florianópolis ficou na frente (R$ 4.215), seguida de Porto Alegre (R$ 3.775) e Vitória (R$ 3.736). Também tiveram destaque os municípios de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte (R$ 8.897); São Caetano, na Grande São Paulo (R$ 4.698) e Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeuiro (R$ 4.192).
A menor declaração de patrimônio por habitante foi registrada no Maranhão (R$ 6,3 mil). Ao contrário, a maior é a do Distrito Federal (R$ 95 mil), onde há muita concentração de riqueza, liderada pelo Lago Sul (R$ 1,4 milhão). A renda apresentada no IRPF por habitante no Lago Sul é R$ 23.241. O valor, segundo a pesquisa, é três vezes maior que o alcançado em Nova Lima, o município mais rico do Brasil.
O estudo mapeia fluxos de renda e estoques de ativos dos mais ricos brasileiros a partir do último IRPF disponível. Para o professor Neri, a avaliação é útil para formulação de reformas nas políticas de impostos sobre a renda e sobre o patrimônio. “A gente lança informações que são úteis para desenho de reforma de imposto de renda, taxação sobre patrimônio, sobre herança”, disse.
Perspectivas
Neri avaliou que a perspectiva de melhoria na desigualdade é o pagamento de um novo Bolsa Família, que é importante para os mais pobres, com um orçamento maior este ano, mas para os anos seguintes ainda não está definido.
Ainda na redução de impactos da desigualdade, o professor citou a volta do Minha Casa, Minha Vida, reincluindo a população da faixa 1, que tem rendimentos menores. “Tem essa agenda social na base que é importante e determinante da desigualdade”, disse.
Fonte: Sul 21, com Agência Brasil
Data original da publicação: 14/02/2019
Funcionários do governo uruguaio estão envolvidos na vigilância ilegal de Marcelo Abdala, presidente da central sindical uruguaia PIT-CNT. A entidade estuda uma ação política e jurídica em defesa da democracia, da República e das liberdades.
A central sindical uruguaia PIT-CNT constatou que seu presidente Marcelo Abdala está sendo vigiado ilegalmente por funcionários do governo do Uruguai. O funcionário Alejandro Artesiano, ex-chefe de segurança presidencial, é a pessoa que está vigiando Abdala.
O caso foi revelado pela imprensa uruguaia que divulgou áudio de Alejandro Artesiano confirmando que ele usava câmeras de vigilância do Ministério do Interior para seguir a rota de Abdala em uma via pública depois que ele se envolveu em um acidente de trânsito em fevereiro de 2022.
A secretaria executiva do PIT-CNT diz que isso “viola os direitos individuais e as liberdades civis e põe em questão a qualidade democrática do Uruguai”.
Em comunicado, qualificou o incidente como “extremamente grave”, uma vez que os recursos e equipamentos do Estado foram utilizados para “fins espúrios” e em total conflito com os interesses que deveriam nortear a atuação dos governantes.
A secretaria-executiva da central está estudando a possibilidade de atuação política e/ou jurídica a nível nacional e internacional em defesa da democracia, da República e das liberdades.
O secretário regional da IndustriALL para a América Latina e Caribe, Marino Vani, se manifestou e disse:
“Nos solidarizamos com nosso colega metalúrgico e dirigente sindical uruguaio, Abdala, assim como com as lideranças dos sindicatos e da central sindical uruguaia. Isso é um ataque às liberdades individuais e coletivas dos trabalhadores. Lamentamos que políticos e funcionários do governo uruguaio utilizem o aparato estatal para práticas ilegais e antidemocráticas. Espero que isso não se repita e que os responsáveis, em todos os níveis, sejam responsabilizados”.
Fonte: Rádio Peão, com IndustriALL
Data original da publicação: 15/02/2023
Um experimento com 60 empresas e cerca de 3.000 trabalhadores, principalmente no Reino Unido, durante um período de 6 meses, onde os funcionários trabalharam um dia a menos por semana sem perda de remuneração. Em alguns casos, aumentando a produtividade.
A reportagem é de Giacomo Talignani, publicada por La Repubblica, 22-02-2023. A tradução é de Luisa Rabolini.
Uma semana de trabalho de quatro dias também pode ser eficaz para ajudar o clima e o meio ambiente. Há poucas horas foram publicados os resultados daquele que é considerado o maior teste experimental do mundo de uma semana curta sem redução salarial. O projeto chama-se “4 Day Week Global” e envolveu 60 empresas e quase 3.000 trabalhadores – principalmente no Reino Unido – em um período de seis meses em que os funcionários trabalharam quatro dias em vez de cinco sem perda de remuneração.
Os resultados indicam que a quase totalidade (91%) das empresas que experimentaram esta fórmula vão continuar com o programa dado que em média as receitas aumentaram 35% (em relação ao ano anterior), o absentismo diminuiu e também os efeitos em termos de saúde e bem-estar dos trabalhadores foram julgados mais do que positivos.
Sociedade
No relatório, destaca-se que os resultados ambientais também são animadores, sobretudo em nível da redução do tempo de deslocamento de carro para ir ao trabalho.
Uma consultoria que aderiu ao programa 4 Day Week, a britânica Tyler Grange, quis investigar mais sobre esse aspecto e outros potenciais benefícios ambientais. Nessa empresa que faz consultoria ambiental, trabalhar quatro dias levou a um aumento da produtividade diária de 22% e “em média vimos uma redução de 21% no número de milhas percorridas de carro”, relatam do grupo, especificando também como alguns colaboradores nos dias livres optaram por participar de programas de voluntariado em associações ambientalistas.
De acordo com Juliet Schor, economista e socióloga do Boston College, uma semana de trabalho mais curta é a chave para reduzir as emissões de CO2. “Embora os benefícios climáticos sejam a coisa mais difícil de medir, temos muitas pesquisas mostrando que, com o tempo, à medida que os países reduzem as horas de trabalho, suas emissões diminuem”. De estudos anteriores, uma redução de 10% nas horas está associada a uma redução de 8,6% na pegada de CO2.
Transporte
Um dos aspectos positivos da redução da semana de trabalho é de fato a diminuição dos deslocamentos e da utilização de meios de transporte particulares, mas os dados recolhidos no Reino Unido também demonstram como ter mais tempo livre levou a um aumento de comportamento a favor do meio ambiente: mais voluntariado para causas ambientais, maior atenção à reciclagem e em geral um maior compromisso ecológico.
“Quando as pessoas trabalham menos, têm mais tempo livre para atividades sustentáveis que geralmente exigem mais tempo”, relatou Stefanie Gerold, pesquisadora da Universidade de Tecnologia de Brandenburgo, na Alemanha, à BBC.
Meio ambiente
Mas há outro aspecto, até agora examinado apenas superficialmente, que segundo o experimento da empresa Tyler Grange é muito animador: a redução das emissões de dióxido de carbono associadas ao envio e armazenamento de dados. “A falta de tráfego online empresarial às sextas-feiras poderia ter um impacto substancial nas emissões, talvez até mais importante do que a queda nos deslocamentos”, argumentam da empresa, embora sem dados oficiais.
Por outro lado, porém, alertam outros especialistas como Anupam Nanda, professor de economia urbana da Universidade de Manchester, no difícil cálculo da possível redução de emissões ligada à semana curta também é decisivo poder considerar como os funcionários gastam seu tempo livre porque isso também pode “levar a um maior consumo de bens e serviços de alta intensidade de CO2. Se você acabar pegando um avião ou dirigindo centenas de quilômetros para atividades recreativas, isso dificilmente poderá ajudar a enfrentar a crise climática”, argumenta Nanda.
Se olharmos para os dados do projeto 4 Day Week neste sentido, o número de viagens de lazer nacionais realizadas pelos trabalhadores envolvidos diminuiu 5,5% em quatro semanas, mas o número de voos internacionais realizados no tempo livre manteve-se inalterado.
De forma mais geral, tanto os participantes do projeto quanto uma série de estudos realizados, por exemplo na Islândia, Suécia e Estados Unidos, indicam, no entanto, vários impactos positivos, em nível ambiental, da semana curta, mas esses efeitos permanecem difíceis de serem mensurados atualmente. Também por isso, os especialistas sugerem mais casos-piloto para coletar informações e dados para entender o impacto potencial da redução da jornada de trabalho – dependendo dos países – por exemplo, sobre o aquecimento global.
