por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO
Sérgio Dusilek *
O que explica a opção evangélica pelo bolsonarismo? Desde o último texto, não obstante tantas contribuições já terem sido dadas, vimos perseguindo o que seriam possíveis explicações para um fenômeno tão anti-Evangelho como Bolsonaro ter tanta aderência justamente entre os que se dizem evangélicos. As pesquisas indicaram que, nas últimas eleições, quase 70% deste segmento religioso declarou voto no ex-presidente.
Assim sendo, uma segunda explicação para esta opção está no que chamo de efeito redoma. Fruto, em parte do puritanismo e em parte do fundamentalismo, o comportamento do evangélico médio é de trincheira: o mundo está contra ele, numa oposição de caráter voraz. Cabe então o isolamento, a cultura da preservação, a vida em uma gaiola religiosa, a submissão a uma redoma. A redoma seria uma condição para a sobrevivência, a ponto de evitar sua distração com a Babilônia hodierna, o que, segundo muitos resultaria na perda da sua salvação.
Aqui é preciso fazer um destaque. A doutrina da salvação de boa parte da igreja evangélica é esquálida. O sacrifício de Jesus na cruz, sua obra salvífica, é reduzido a um simples ato volitivo pelo erro. Um pecado passa a anular toda a Graça que transbordou no Calvário. Sem a tranquilidade, sem a paz que a Graça de Jesus outorga, sobra o medo e a manipulação das consciências a partir dele. Aliás, não seria o medo o princípio operativo da extrema direita, tanto para coação quanto para adesão as suas ideias?
O fato é que a redoma explica o apoliticismo da Igreja que, se em um primeiro momento representou a negação do espaço público, em um segundo momento foi particularizado no pensamento de esquerda. Ideológico, segundo estes, é o que a esquerda pensa e produz. A consequência? A naturalização do pensamento conservador, de direita, e uma criminalização do pensamento progressista.
Desta feita, o apoliticismo se caracteriza hoje pela ausência do debate, do espaço para conscientização, para fundamentação da percepção política, seja ela qual for. Consciências não conscientes são facilmente capturadas pelo medo e pelas mais contraditórias e não-críveis informações. Falta consciência crítica até para descartar, sem necessidades de maiores verificações, o que é fake news. A lógica passa a ser: quanto mais incrível, mais crível. O caso Vitor Belfort, exímio lutador, e o suposto “General Benjamin”, exemplifica esta questão.
Diante deste aspecto, a figura pastoral continua tendo importância. Não mais determinante como antes, mas segue balizando opiniões. Ora, pastorados longevos tendem a influir na formação de consciências. Defesas, de púlpito, da genérica pauta de costumes travestida de princípios bíblicos, podem influenciar o voto. Ainda mais agora, com a inserção da modalidade pastor-celebridade: a turma da caixinha de perguntas, os chamados influencers, reis que são das platitudes, sempre falando com a profundidade das piscininhas de plástico das varandas. A tônica entre estes, especialmente os que se reúnem sob o clarim da GKPN (Global Kingdom Partnership Network), é de incompatibilizar a fé cristã com posicionamentos mais à esquerda. Para os tais, é impossível ser crente e de esquerda…
Outro elemento que compõe essa redoma é o ativismo religioso, vendido nas igrejas como sinal de vitalidade espiritual. Igreja viva, segundo tais apologetas, é igreja que não para, uma espécie de Citibank religioso (“The Citi never sleeps”, dizia o dístico da propaganda). Este excesso de atividades priva o indivíduo religioso da reflexão, tolhendo o tempo para leitura, inclusive da própria Bíblia. Faz-se muito para Deus, pouco com Deus e quase nada que tenha origem, que seja realmente de Deus. Não é à toa que se tem uma geração de evangélicos que desconhecem o texto bíblico, que chamam pastores que pregam justiça social a partir dos inúmeros textos de profetas da Bíblia, de “comunistas”.
Por fim, lembrando que a lista aqui apresentada não se esgota em si mesma, há uma incômoda afinidade do modo organizacional da igreja com o militarismo. Antes de abordarmos as questões eletivas tal como se deram na história recente do país, no vergonhoso apoio de lideranças evangélicas à Ditadura Civil-Militar, é preciso falar deste modo constitutivo. Freud mesmo apontou para as similaridades entre o Exército e a Igreja, usados como exemplos, para explicar a psicologia das massas, a diluição da identidade pessoal em prol de uma coletividade que normalmente terá um grau civilizatório menor do que a de um indivíduo. O que está em jogo aqui, segundo Freud, é um modelo hierárquico que se impõe nas relações sociais. Nada mais estranho ao que parece ser um modelo de rede presente nos evangelhos.
A perspectiva piramidal enseja a manipulação das massas, da coletividade. Inclusive na instalação de cercas, tornando a redoma intransponível e punindo severamente o transgressor.
O problema das redomas é que elas forçam a convergência e alijam os divergentes. Até onde sabemos, toda unanimidade ou é burra, ou é falseada, hipócrita. Infelizmente esta “convergência”, esta unidade que brota após o expurgo dos críticos, é usada para fins eleitoreiros.
Além disso, as redomas impedem o fluxo da comunicação. Como falar de fora para um grupo que se comunica predominantemente de modo endógeno? Como “tirar esse grupo para dançar”? Talvez esta seja uma das mais importantes questões a serem trabalhadas no resgate da normalidade democrática; todavia, isso é assunto para outro momento.
*Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
Pr. Dr. Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek é mestre e doutor em Ciência da Religião (UFJF/MG); pastor na Igreja Batista Marapendi (RJ/RJ); professor do Seminário Teológico Batista Carioca. Autor de Bíblia e Modernidade: A contribuição de Erich Auerbach para sua recepção e co-organizador de: Fundamentalismo Religioso Cristão: Olhares transdisciplinares; e O Oásis e o Deserto: Uma reflexão sobre a História, Identidade e os Princípios Batistas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO Espaço voltado para a promoção de debates relacionados ao cristianismo evangélico no Brasil. O site que dá nome à coluna é uma ação voluntária e sem afiliações partidárias ou religiosas, oferecida por evangélicos de denominações diversas e também acadêmicos especialistas no tema da religião.
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
OBSERVATÓRIO EVANGÉLICO
Há muita coisa sendo escrita sobre a opção evangélica pelo bolsonarismo. Muitas teses, interessantes por sinal, já foram esboçadas. Sem querer ser repetitivo, tampouco inaugurar um ineditismo, gostaria de sugerir um quádruplo foco, o qual perpassa pelas ideias de memória, pela “redoma”, pelo que estou provisoriamente chamando de novos processos e por fim pelo viés hermenêutico. Especialmente neste texto concentrarei no primeiro foco, o da memória.
Quando penso em memória, não estou trabalhando com arquétipos individuais, mas sim de um grupo social. Maurice Halbwachs já afirmava que a identidade de um grupo, similar ao indivíduo, era mais definida por aquilo que lhe é inconsciente do que consciente. Nesse processo de tessitura do inconsciente coletivo se faz presente essa memória fundacional, arquetípica.
Tal perspectiva nos remete a falar do puritanismo inglês, berço espiritual do surgimento de parte das denominações protestantes históricas, não por acaso as praticantes de um protestantismo de missão, como os batistas e metodistas. O puritanismo foi um movimento sócio-religioso de cunho espiritual que apregoava uma piedade orgânica, sem a enviesada interferência estatal, uma vida de santidade e obediência aos mandamentos bíblicos, como resposta à Reforma inglesa, da qual emergiu a Igreja Anglicana.
No auge desse período puritano Voltaire esteve em Londres. Em uma de suas Cartas Inglesas, o filósofo francês protesta pela ausência de pub’s abertos no domingo. Ele querendo tomar uma bebida, reclamou, com seu característico sarcasmo, do impedimento por não ter onde comprar, por conta do movimento puritano que sacralizou o domingo.
O puritanismo deixa após si três principais legados que são também problemas.
A primeira herança é a confirmação de uma eleição especial, de gente que se acha mais próxima de Deus do que os demais. A própria existência do destino manifesto, que norteou os peregrinos na chegada à Nova Terra, se faz presente no ethos norte-americano revelado na construção identitária de que aquela nação é especial, diferente de todas as demais. Sua produção cultural manifesta claramente os Estados Unidos como uma espécie de “Capitão América” do mundo.
O resultado desta eleição, deste destino manifesto? A colonizadora pretensão de saber o que é melhor para todo o resto do mundo, além do empreendimento de certo tipo de messianismo. O mundo se torna tanto subserviente quanto expectativa. Este traço norteou a chegada do protestantismo no Brasil, vindo de missionários americanos. Dessa dependência estadunidense o protestantismo no Brasil nunca se desvencilhou. Aqui reside parte da explicação para as dificuldades com o ecumenismo e com o diálogo inter-religioso, tendo em vista que esses grupos se acham divinamente superiores. Também aqui, nesta especial eleição reside o reforço na expectativa messiânica.
Esta altivez encontrada justamente entre os que deveriam ser humildes de espírito explica parte da postura inarredável de muitos evangélicos, que optam pelo negacionismo mesmo sendo confrontados ora pela ciência, ora pela realidade.
A segunda herança do puritanismo que nos interessa neste momento foi o legalismo. Se, em um primeiro momento, a santidade almejada espelhava uma piedade sincera, com o passar do tempo sobrou o regramento. Sem a vivência do amor, a santidade se reduz a mero legalismo. Um cristianismo de pautas morais, de maximização de costumes sempre se torna presa fácil para ideologias políticas. Como lembra Claude-Gilbert Dubois:
“Maquiavel percebeu bem como pode ser útil um discurso moral fundamentado na tradição mas não efetivamente operativo, pela influência que exerce sobre o imaginário, contribuindo para assegurar o poder. O objetivo é fazer os outros acreditarem na nossa causa. Se falta força, o príncipe recorre à astúcia; as ideias de império, cruzada, defesa da cristandade, religião são cortinas do estrategista político realista, com efeito sobre os ignorantes, manipulados em seu benefício.”[1] (grifo nosso).
Não foi isso que vimos ao longo de quatro anos? A cooptação de temas sensíveis para os religiosos como meio de manipulação para que os destinatários da mensagem sejam envolvidos na causa. Não importa se o “príncipe” pouco encarna, vive, representa os valores a serem defendidos; importa que estes nevrálgicos pontos estejam no seu discurso, ainda que pese a incoerência e a visível contradição com a prática.
O terceiro e último legado que perfaz essa memória fundacional evangélica é a ênfase do puritanismo em sua visão de mundo dicotômica. Richard Niebuhr tinha qualificado esse tipo de expressão da fé cristã como Cristo em oposição à Cultura (Cristo x Cultura). Esse maniqueísmo protestante que coloca a igreja contra o mundo, que sacraliza os de dentro e demoniza os de fora, que chega a desprezar as artes pelo movimento iconoclasta, ganhou novas feições, no final do século XX, com a propagação pelo Seminário Teológico Fuller e por Charles Peter Wagner, da noção de batalha espiritual, da luta entre anjos contra demônios, entre Deus e o Diabo.
Ora, quando a extrema direita adentrou com seu conceito de guerra cultural, da luta do bem contra o mal, ela encontrou terreno fértil e preparado justamente entre os evangélicos. Foi uma espécie de “Fator Melquisedeque” às avessas. O resultado é esse clima de Fla x Flu em permanente looping que estamos vivendo, em que o outro se torna inimigo, não um contrário, pois ele estaria, nessa concepção, imbuído do mal. Neste estágio, os cancelamentos, as rupturas, não são só possíveis, como desejáveis.
O que tentei mostrar neste texto, elencando três aspectos que penso ser decorrentes do puritanismo, é a condição estrutural que o Bolsonarismo encontrou para crescer. A igreja evangélica se tornou um grupo hospedeiro por excelência para o vírus bolsonarista. E esta foi a primeira pandemia que enfrentamos: a sócio-religiosa.
[1] DUBOIS, Claude-Gilbert. O IMAGINÁRIO DA RENASCENÇA. Brasília: Editora UNB, 1995, p. 178.
*Os textos publicados pelo Observatório Evangélico trazem a opinião e análise dos autores e não refletem, necessariamente, a visão dos demais curadores ou da equipe do site.
Pr. Dr. Sérgio Ricardo Gonçalves Dusilek é mestre e doutor em Ciência da Religião (UFJF/MG); pastor na Igreja Batista Marapendi (RJ/RJ); professor do Seminário Teológico Batista Carioca. Autor de Bíblia e Modernidade: A contribuição de Erich Auerbach para sua recepção e co-organizador de: Fundamentalismo Religioso Cristão: Olhares transdisciplinares; e O Oásis e o Deserto: Uma reflexão sobre a História, Identidade e os Princípios Batistas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br.
CONGRESSO EM FOCO
https://congressoemfoco.uol.com.br/area/pais/o-que-explica-a-opcao-evangelica-pelo-bolsonarismo/
por NCSTPR | 24/02/23 | Ultimas Notícias
Apontada como tema prioritário do governo do presidente Lula no Congresso, a Reforma Tributária vai ser debatida, inicialmente, na Câmara. Para isso, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), instalou GT (grupo de trabalho) com 12 deputados. GT foi criado na última quarta (15).
Reginaldo Lopes afirma que há desejo da sociedade por um sistema mais moderno | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara tem indicado a aliados a intenção de levar a reforma diretamente ao plenário após o fim da discussão no GT.
Lira tem se empenhado pelo andamento da proposta e abriu diálogo com governadores e empresários sobre o tema. A aprovação pode ser vendidagoverno como legado do mandato dele na Casa, ainda que haja também a visão que a entrega da agenda prioritária do governo terá “custo”.
A reforma tributária é uma prioridade do governo, de acordo com o deputado Rogério Correia (PT-MG), que defendeu a criação do grupo de trabalho.
“É óbvio que esta reforma tributária precisa ser aqui discutida, uma reforma tributária que minimize os efeitos dos impostos nos produtos e, ao mesmo tempo, divida renda no Brasil. A reforma tributária é peça importante que o governo tem a responsabilidade de enviar para a Câmara Federal. E é exatamente isso que está sendo debatido e, por isso, foi criado grupo para agilizar os vários projetos que aqui já existem.”
Composição do GT e perfis
O coordenador do grupo vai ser o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também atuou, em 2020 e 2021, como relator da comissão mista da Reforma Tributária, composta por deputados e senadores para analisar as PEC 45 e 110.
REGINALDO LOPES (PT-MG) – coordenador do GT da Reforma Tributária. Economista, está no 4º mandato federal. Participou das comissões especiais da PEC 45/19 (Reforma Tributária) e da PEC 15/22 (Competitividade para Biocombustíveis). É autor do projeto que deu origem à LAI (Lei Geral de Acesso à Informação).
Foi líder do PT na Câmara no ano passado e tem bom trânsito com as lideranças partidárias. No PT, foi uma das vozes a favor do apoio à reeleição de Arthur Lira na condução da Câmara, numa tentativa de garantir mais votos para as pautas do governo no Congresso.
AGUINALDO RIBEIRO (PP-PB) – relator do GT. Tem familiaridade com o tema, pois foi relator da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110 entre 2020 e 2021. Sugeriu a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a 5 tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Engenheiro, foi ministro das Cidades no governo Dilma. Favorável à regulamentação de plataformas digitais com nova tributação, bem como mais rigor para definição de sede/CNPJ de serviços que operam no País a partir do exterior.
Próximo ao presidente da Câmara tem bastante influência na bancada do PP.
SAULLO VIANNA (União-AM) – 1º mandato de deputado federal. Foi estadual pelo PPS, migrou para PTB e está no União Brasil. Presidiu a Comissão de Cultura, na Aleam (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), onde foi vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos. É próximo do grupo político do senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-governador do estado, que presidiu a CPI da Covid-19. Pleiteia a recontagem da população do Amazonas pelo IBGE para ajustar os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Defende a mineração sustentável e pretende proteger o sistema tributário da Zona Franca de Manaus.
O partido do parlamentar, o União, costuma atuar em sintonia com o Centrão, sob a liderança de Lira.
MAURO BENEVIDES (PDT-CE) – economista e está no 2º mandato. Integrou a comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Foi secretário de Fazenda e de Planejamento e Gestão do Ceará e secretário de Finanças de Fortaleza. Integrou a assessoria econômica da campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT). Favorável à MP 1.160/23, com propósito de retomar o voto de qualidade no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais).
Tem boa afinidade com os partidos da base do governo e não é próximo do grupo de Lira, embora tenha poder de articulação com diferentes alas da Câmara.
GLAUSTIN DA FOKUS (PSC-GO) – participou da comissão mista da Reforma Tributária que analisou as PEC 45 e 110. Empresário, é sócio fundador do Grupo Fokus, que atua na distribuição de produtos alimentícios. 2º mandato. Administrador de empresas. Neoliberal, milita pela agenda, contraditória, diga-se de passagem, de “menos impostos e mais postos de trabalho”. É favorável à criação do IBS para substituir outros tributos.
O partido do parlamentar, o PSC, costuma atuar em sintonia com o centrão e com o presidente Arthur Lira.
NEWTON CARDOSO JR. (MDB-MG) – administrador de empresas. 3º mandato. É filho do ex-governador de Minas, Newton Cardoso. A família tem empresas no setor do agronegócio. Presidiu a Comissão de Turismo e foi 3º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Não é do grupo mais próximo a Lira, mas tem boa interlocução com ele.
IVAN VALENTE (PSol-SP) – deputado federal desde 1995. Tomou posse, nesta legislatura, como suplente após nomeação da deputada Sônia Guajajara (SP) para o Ministério dos Povos Indígenas. Na década de 1980, foi um dos fundadores do PT e exerceu cargos na direção do partido. Em 2005, rompeu com o PT e foi um dos fundadores do PSol.
JONAS DONIZETTE (PSB-SP) – presidiu a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) entre 2017 e 2020. O grupo representa os interesses das maiores cidades do País, reunindo as capitais e municípios com mais de 80 mil habitantes. Radialista, iniciou a vida política em 1992, como vereador de Campinas. Depois de uma longa carreira no legislativo, conseguiu se eleger prefeito da cidade em 2012, cargo para o qual foi reeleito. Foi eleito deputado pela segunda vez. Na FNP, defendeu a criação do ICMS Nacional para substituir alíquotas estaduais do imposto e lei única para o ISS no país.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
SIDNEY LEITE (PSD-AM) – reeleito para o 2º mandato. Foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, 1º vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, 3º vice-presidente da Comissão de Integração Nacional. Foi prefeito de Maués (AM) e presidente da Associação Amazonense dos Municípios. Na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, criticou a proposta tributária da Brasscom por não corrigir distorções da carga sobre a renda. É contrário à redução de impostos com impacto nos investimentos em educação e saúde.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara.
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA (PL-SP) – autor da PEC 7/20, que altera o sistema tributário e segue em tramitação, já tendo sido aprovada pela CCJ. A proposta foi relatada por Bia Kicis (PL-DF), que, com Bragança, tenta anexá-la à PEC 45. É contra a unificação de impostos, como ICMS, por entender que retiraria autonomia dos governadores. Formado em administração de empresas, tem mestrado em ciência política e já trabalhou em empresas e bancos estrangeiros. Em 2014, fundou o movimento “Acorda Brasil”.
Não faz parte do grupo mais próximo a Lira, mas possui boa interlocução com o presidente da Câmara. Politicamente, é mais próximo do grupo bolsonarista eleito em 2018 pelo PSL.
VITOR LIPPI (PSDB-SP) – médico, reeleito para o 3º mandato. Foi membro da comissão mista da Reforma Tributária, que analisou as PEC 45 e 110. Presidiu a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia, além de integrar as frentes de Empreendedorismo e de Inteligência Artificial. É tido entre os colegas como especialista em economia digital. Foi o relator da PEC 10/21, que prorroga benefícios fiscais ao setor de tecnologia e foi promulgada como EC (Emenda à Constituição) 121/22. Tem visão neoliberal, defende redução da carga tributária e o empreendedorismo.
O deputado tem boa relação com o presidente da Câmara, mas não é próximo a Lira.
ADAIL FILHO (Republicanos-AM) – foi prefeito de Coari (AM) por 2 mandatos, tem 30 anos e está no 1º mandato como deputado federal. O pai, Adail Pinheiro, também governou a cidade por 2 mandatos. Defende a manutenção dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e o fortalecimento dos municípios, com maior repasse de arrecadação federal para as cidades e autonomia na cobrança de ISS.
O partido do parlamentar, o Republicanos, costuma atuar em sintonia com o Centrão e com o presidente Arthur Lira. (Com informações do portal Jota)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/noticias/91251-reforma-tributaria-ganha-ares-de-prioridade-no-congresso-e-lira-cria-gt
por NCSTPR | 23/02/23 | Ultimas Notícias
Medida beneficiaria imediatamente cerca de 23 milhões de trabalhadores. Custo da desoneração dos mais pobres precisa ser compensado com a tributação dos mais ricos.
Dão Real Pereira dos Santos
O presidente Lula, em reunião com as Centrais Sindicais, realizada no dia 18 de janeiro no Palácio do Planalto, reafirmou seu compromisso de campanha de promover a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. Ressaltou, no entanto, que esta medida só pode ser feita por Lei e que será preciso muita discussão e que os sindicatos terão que fazer muita pressão[i] para que seja efetivada.
A proposta de elevação do limite de isenção do Imposto para rendas de até R$ 5 mil por mês recupera a defasagem histórica acumulada desde 1996. Segundo estudo do Sindifisco Nacional[ii], essa defasagem é de 148,10% e hoje o limite de isenção seria de R$ 4.683,95, considerando esse índice. No período de 1996 até 2022, este limite foi corrigido apenas parcialmente em 2002 e entre 2005 e 2015, e permanece congelado durante os últimos 7 anos. Com isso, os mais pobres passaram a pagar mais imposto a cada ano.
Imediatamente após o presidente ter reafirmado o seu compromisso de campanha com esta pauta, diversos articulistas, defensores obstinados da austeridade fiscal, já se anteciparam a alertar para os possíveis riscos ao equilíbrio fiscal, já que esta medida poderia gerar perdas de arrecadação superiores a R$ 120 bilhões, o que exigiria cortes de gastos.
De fato, a correção do limite de isenção do Imposto de Renda gera um custo bem maior do que o imposto pago pelos trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, pois o limite de isenção se propaga para todos os contribuintes, inclusive para os super-ricos.
Obviamente que promessas de campanha não podem ser analisadas isoladamente. A expressão popularizada pelo presidente de que “é preciso colocar os pobres no orçamento e os ricos no imposto de renda” é a chave para resolver esse problema. O custo da desoneração dos mais pobres precisa ser compensado com a tributação dos mais ricos.
No mesmo ano em que a tabela do Imposto de Renda passou a não mais ser corrigida regularmente, também foram desoneradas de tributação as altas rendas provenientes de lucros e dividendos distribuídos. Se, por um lado, o limite de isenção que deveria estar perto de R$ 5 mil, permaneceu no nível atual de R$ 1,9 mil, por outro, tivemos, somente em 2020, mais de R$ 500 bilhões de rendimentos de lucros e dividendos que não foram sequer tributados.
Logo, a desoneração das rendas mais baixas deve ser compensada com a elevação da tributação das altas rendas, pela inclusão dos lucros e dividendos na tabela de incidência e pela tributação dos lucros remetidos ao exterior. O dilema do presidente, no entanto, está no fato de que é possível ampliar o limite de isenção para R$ 5 mil, com efeitos imediatos, mas o aumento da tributação dos mais ricos, só pode ser cobrado no próximo ano.
Por outro lado, a desoneração dos trabalhadores com renda de até R$ 5 mil não precisa ser feita, necessariamente, pela correção da tabela do Imposto de Renda ou pela elevação do limite de isenção. Basta estabelecer um dispositivo legal que preveja a possibilidade de dedução do imposto devido, que pode ser feita já na retenção do imposto, condicionada ao valor total do rendimento de cada contribuinte. Assim, todos os trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil teriam o imposto calculado retido no contracheque, mas imediatamente devolvido. O mesmo dispositivo legal deve estabelecer que a base de cálculo da retenção seja sempre a renda já deduzida do desconto simplificado de 20%, pois este é o mínimo de dedução que todos têm direito.
Essa medida beneficiaria imediatamente cerca de 23 milhões de trabalhadores e o seu custo seria de aproximadamente R$ 16 bilhões ao ano[iii]. Esse valor é muito menor do que os R$ 120 bilhões, custo estimado para a elevação do limite de isenção, e poderia ser muito mais facilmente absorvido ou compensado com alguma outra medida tributária, como um aumento temporário da alíquota da CSLL[iv], por exemplo. Além disso, não seria nada desprezível a injeção destes R$ 16 bilhões na atividade econômica, já no primeiro ano do governo.
Obviamente que essa proposta não representa uma solução definitiva para todos os problemas do Imposto de Renda, mas anteciparia parte dos efeitos que a correção da tabela deveria produzir na desoneração das rendas mais baixas. A correção das distorções na tributação da renda depende da aprovação de um projeto de lei, que redefina a tabela de alíquotas e promova a revogação da isenção lucros e dividendos distribuídos, criada pela Lei 9.249, de 1995, além de outras medidas pontuais para coibir planejamentos tributários abusivos.
Notas
Fonte: Brasil de Fato-RS
Data original da publicação: 16/02/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/devolver-imposto-para-quem-ganha-ate-5-mil-e-viavel/
por NCSTPR | 23/02/23 | Ultimas Notícias
Contaminado pelo rentismo, o Estado limitou-se a oferecer paliativos. É hora de outra postura: políticas que garantam o direito ao trabalho e reconheçam sua diversidade.
Marcio Pochmann
Por sua tardia trajetória constitutiva, o capitalismo no Brasil apresentou especificidade e sentido distintos nas últimas 13 décadas. Dois movimentos históricos estruturais, em especial, podem ser brevemente destacados.
O primeiro refere-se ao processo de modernização da estrutura produtiva vigente entre as décadas de 1890 e 1980. Por conta deste processo, foi possível emergir uma sociedade urbana de classes diferente e superior ao agrarismo mercantil-escravista prevalecente durante o período imperial (1822-1889).
O segundo movimento estrutural do capitalismo no Brasil é o que se encontra em curso desde os anos 1990, produzindo uma sociedade desclassada, destroçada pelo aniquilamento da burguesia industrial e do operariado e classe média assalariada. Ademais da perda de vitalidade econômica, combinada com o desmonte da estrutura produtiva complexa, diversificada e integrada, assiste-se ao processo de desmodernização capitalista e ao declínio nacional.
Se, durante o Império, a renda nacional dividida por seus habitantes crescia apenas 0,3% como média anual, as primeiras dez décadas de contínua modernização capitalista possibilitaram que o Produto Interno Bruto per capita aumentasse ao ritmo médio anual de 2,2% (7,3 vezes superior ao período imperial). Na atualidade da desmodernização capitalista, a renda nacional por brasileiro aumenta apenas 0,6% como média anual, o que equivale a apenas 27% do verificado entre as décadas de 1890 e 1980.
No ano de 1900, por exemplo, quando o Brasil representava apenas 0,8% do PIB mundial, o mundo do trabalho contemplava somente 8% do total dos ocupados na condição de assalariados. Naquela oportunidade, 71% do total das ocupações do país se localizavam nas atividades agropecuárias, enquanto os serviços respondiam por 16% e a indústria acoplada ao artesanato, também por 13%.
Em relação a isso, Caio Prado Júnior (Formação do Brasil contemporâneo, 1942) identificava a existência de dois setores econômicos com dinâmica distinta. De um lado, o setor orgânico do capital que conformava o núcleo central da produção em grande escala para o exterior (exportação e importação) e, de outro, o setor inorgânico absorvedor da população trabalhadora sobrante nas atividades de subsistência e na economia popular.
No ano de 1980, o Brasil respondeu por 3,2% do PIB mundial, isto é, quatro vezes mais que em 1900. O emprego assalariado alcançou 66% do total da ocupação (8,3 vezes mais que em 1900) e as atividades tipicamente capitalistas que funcionam exclusivamente segundo a lógica do lucro responderam por 53,5% do total da ocupação do país (8,9 vezes maior que em 1900).
Diante do predomínio do processo de modernização capitalista, as atividades de subsistência e de economia popular registraram trajetória decrescente por serem – em boa medida – metamorfoseadas em organizações tipicamente capitalistas. Para o ano de 1980, por exemplo, a economia popular e de subsistência absorveu 40,1% do total dos postos de trabalho do país (55,4% inferior a 1900), enquanto o setor público que não opera segundo a lógica do lucro ocupou 6,4% da população trabalhadora (3,2 vezes mais que em 1900).
A partir de 1990, contudo, as atividades tipicamente capitalistas no Brasil passaram a perder participação relativa no total da ocupação, indicando o esvaziamento de sua vitalidade lucrativa, cada vez mais dominada pela lógica do rentismo e da herança como correia de transmissão da riqueza velha a asfixiar a geração de riqueza nova. Sobre o rentismo movido pelas altas finanças, extração mineral e vegetal e acionistas e beneficiários de privatizações, Brett Christophers, no livro Rentier Capitalism (2020), destacou que a renda seria o pagamento ao rentista somente por controlar algo valioso que derivaria da propriedade, posse ou controle de bens escassos gerados por condições de concorrência limitada ou inexistente.
Sobre a desfuncionalidade da herança no capitalismo, o referenciado economista britânico John Stuart Mill (1806-1873) anotou em Princípios de Economia Política: “Não posso admitir que um pai ou mãe devam a seus filhos, simplesmente por serem seus filhos, e para enriquecê-los sem a necessidade de trabalharem, tudo aquilo que possam ter herdado, ou, pior ainda, tudo aquilo que possam ter adquirido em vida.”
Para o Brasil do ano de 2021, responsável por apenas 1,6% do PIB mundial (50% inferior ao do ano de 1980), as atividades tipicamente capitalistas empregaram 46,1% do total dos ocupados (13,8% a menos que em 1980). O setor público absorveu 9,9% da população trabalhadora (54,7% superior ao ano de 1980) e a economia popular e de subsistência contemplou 44% (9,7% mais que em 1980).
É neste novo contexto nacional que o arsenal de políticas públicas precisa ser profundamente reconsiderado. Ao contrário do passado de modernização, quando coube ao Estado atuar fortemente em prol das atividades tipicamente capitalistas, a marcha atual de mais de três décadas contaminou o Estado, que se especializou na gestão social que posterga a catástrofe produzida pelas heranças improdutivamente preservadas pelo sustentáculo da riqueza rentista.
Políticas públicas que dialoguem com a efervescência da economia popular e de subsistência imporiam a modernização estatal, compatível com as exigências e especificidades da produção e distribuição mercantil, do crédito, tecnologias e outras modalidades distintas das urgências das atividades tipicamente mercantis. Foi por compreender as diferenças marcantes da agropecuária capitalista em relação à familiar que, na crise da dívida externa, o Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários foi criado em 1982 (Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, em 1985, Ministério da Política Fundiária e do Desenvolvimento Agrário, em 1999, e, atualmente, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar).
Da mesma forma, as diferenças entre a economia popular e de subsistência e as atividades tipicamente capitalistas são imensas, especialmente no meio urbano. Para os que não acreditam ser o capitalismo salvador da pátria, segundo os conhecedores do quanto a economia brasileira é híbrida e plural, o caminho da insensatez pode ser interrompido, consagrando a hora e a vez da economia popular no Brasil.
Marcio Pochmann é economista, pesquisador e político brasileiro. Professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Foi presidente da Fundação Perseu Abramo de 2012 a 2020, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre 2007 e 2012, e secretário municipal de São Paulo de 2001 a 2004.
Fonte: Outras Palavras
Data original da publicação: 13/02/2023
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/o-que-fazer-diante-da-informalidade/
