por NCSTPR | 09/02/23 | Ultimas Notícias
Portaria também limita a 6 o número de parcelas do empréstimo e determina taxa de juros máxima de 2,5%.
Por Marta Cavallini, Matheus Moreira e Poliana Casemiro, g1
O governo federal limitou a 5% o desconto mensal de beneficiários do Auxílio Brasil que contratarem empréstimo consignado a partir desta quinta-feira (8).
Assim, o valor máximo que poderá ser contratado será aquele em que as parcelas comprometam até 5% do valor mensal do benefício, segundo a portaria publicada nesta quinta.
A portaria também limitou o número de prestações do empréstimo a 6 parcelas mensais e sucessivas. Antes, o número máximo de parcelas era de 24 mensais.
Além disso, a taxa de juros não poderá exceder 2,5% ao mês a partir desta quinta-feira.
Antes, a taxa de juros era de 3,5%, com cada instituição financeira podendo adotar uma taxa diferente, respeitando esse teto. No caso da Caixa, o banco havia estabelecido uma taxa de 3,45% ao mês.
Quando foi lançado, em outubro do ano passado, o valor máximo do consignado era limitado a 40% do valor mensal do Auxílio Brasil.
Para o cálculo dos empréstimos já feitos, eram considerados R$ 400, e não o valor mínimo mensal de R$ 600 pago para as famílias. Assim, o valor da parcela era de no máximo de R$ 160.
O g1 entrou em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para saber se o valor considerado para o consignado foi mantido em R$ 400 e aguarda resposta. Em caso positivo, o valor da parcela será de R$ 20.
Caixa suspendeu empréstimo
Para quem já havia contratado, nada mudou. As parcelas estão sendo debitadas de maneira regular e de acordo com cada contrato.
De acordo com a presidente da Caixa, Rita Serrano, a suspensão se deu por duas razões: a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social de revisar o cadastro dos beneficiários e reavaliação dos juros a ser aplicado.
O g1 questionou se a Caixa pretende retomar novos empréstimos e aguarda resposta.
A Caixa Econômica Federal não é o único banco que oferece o crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Mas, segundo o antigo Ministério da Cidadania, R$ 7,64 bilhões (80% do total) foram feitos via Caixa, segundo balanço até 1º de novembro.
Há pelo menos outras 15 instituições financeiras autorizadas pelo governo anterior a realizar os empréstimos – veja aqui a lista.
O empréstimo consignado não é cancelado se o Auxílio Brasil for cancelado. Ou seja, mesmo se deixar de receber o Auxílio Brasil, o beneficiário precisa se organizar para pagar todos os meses o empréstimo até o final do prazo do contrato.
No empréstimo consignado, o desconto é feito direto na fonte. Ou seja, durante o prazo contratado, a parcela é descontada diretamente do valor mensal do benefício.
No ato da contratação, as instituições financeiras devem informar ao beneficiário as seguintes condições:
- Valor total contratado com e sem juros;
- Taxa efetiva mensal e anual de juros;
- Valor, quantidade e periodicidade das prestações;
- Soma do total a pagar ao final do empréstimo;
- Data do início e fim do desconto;
- Valor líquido do benefício restante após a contratação
A oferta de crédito consignado por meio do Auxílio Brasil foi criticada por especialistas e entidades por ser danosa à população de baixa renda porque os recursos do programa costumam ser utilizados para gastos básicos de sobrevivência.
Fazer um empréstimo consignado ligado ao Auxílio Brasil pode valer a pena para quem tem alguma necessidade urgente e inadiável – mas não para pagar as contas do dia a dia ou para fazer compras desnecessárias. Isso porque o crédito pode comprometer a renda disponível do beneficiário por um longo prazo. Assim, pode faltar dinheiro por vários meses para fazer gastos essenciais, como alimentação.
Números do consignado
Até 1º de novembro, uma em cada seis famílias beneficiárias do Auxílio Brasil solicitou o empréstimo consignado. Ao todo, foram emprestados R$ 9,47 bilhões, com São Paulo e Bahia superando a marca de R$ 1 bilhão.
O empréstimo médio no país foi de R$ 2.718,24, ou seja, cerca de quatro vezes mais que o valor mensal do benefício, de R$ 600. O estado com maior valor médio foi Amazonas (R$ 2.891,49). Na outra ponta, o menor foi em Goiás (R$ 2.628,30).
Foram realizados 3.484.354 empréstimos até o início do mês de novembro, número que corresponde a cerca de 16,5% do total de beneficiários.
O Rio Grande do Norte foi o estado com maior adesão: 23,25% das famílias beneficiárias no estado recorreram ao crédito consignado, seguido por Rio Grande do Sul (21,56%), Sergipe (19,1%), Paraná (18,64%) e Paraíba (18,38%). No outro extremo, a menor adesão foi em Roraima (10,9%), Rondônia (13,5%), Maranhão (13,62%) e Mato Grosso (13,79%).
por NCSTPR | 09/02/23 | Ultimas Notícias
CAIO MATOS
Eleitos em outubro de 2022 e empossados no dia 1º de fevereiro, os parlamentares da nova legislatura têm um posicionamento conservador em relação a pautas alinhadas ao movimento feminista. É o que aponta um estudo do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) com base nas redes sociais dos parlamentares eleitos.
O estudo foi coordenado pela doutora em Ciência Política com pós-doutorado em estudos feministas interseccionais pela Universidade de Brasília (UnB) e pesquisadora em gênero, mídia e política, Denise Mantovani. Foram analisadas as redes sociais de todos os congressistas eleitos no período oficial de campanha eleitoral, de 16 de agosto a 30 de outubro de 2022.
Também atuaram no levantamento a cientista social e mestra em Ciência Social pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) Milena Belançon e as cientistas políticas Maíres Barbosa e Mari Mesquita, formadas pela UnB.
Uma ficha técnica com 34 perguntas objetivas foi utilizada para a análise das postagens e uma avaliação sobre a proximidade dos parlamentares com a agenda feminista e temas como direitos sexuais e reprodutivos, violência contra a mulher, concepção de família, posicionamento sobre o cuidado, religião e posições antigênero.
“A grande maioria dos/as parlamenta[1]res eleitos/as estão distantes das agendas feministas e antirracistas, ou mesmo, quando apresentam proximidade, apontam propostas que podem fortalecer as violências por razões de gênero e raça”, destaca o estudo.
Nas estimativas do estudo, apenas um quinto do Congresso Nacional será favorável às pautas como combate às violências por razões de gênero, a diversidade das composições de família, o direito ao aborto legal e seguro e a laicidade do Estado.
Confira os principais pontos de cada Casa de acordo com o estudo:
Câmara dos Deputados
A maioria dos deputados (56,73%) não mencionou o aborto e a violência sexual em suas postagens, somando 291 parlamentares. Pelo estudo, foram 125 parlamentares (24,37%) que se manifestaram contra a interrupção da gravidez. Outros 59 eleitos (11,5%) não se posicionaram diretamente, mas se manifestaram em outros assuntos que os colocam como potencialmente contrários ao aborto. Os 16 deputados e deputadas (3,12% dos eleitos) que se declararam favoráveis ao aborto estão majoritariamente no campo dos partidos progressistas.
Os 291 deputados que não se manifestaram sobre o aborto também não abordaram a proteção às vítimas de estupro/violência sexual. Quando se trada de violência sexual, as posições explicitamente contrárias ao atendimento de mulheres vítimas de violência sexual diminuem, somando apenas 30 deputados (5,85%). As posições potencialmente contrárias chegam a 80 deputados (15,59%).
As posições favoráveis (43 deputados ou 8,38%) e potencialmente favoráveis (69 deputados ou 13,45%) à proteção das mulheres vítimas de estupro/violência sexual somam 112 deputados (22% dos eleitos).
323 parlamentares (63% das cadeiras da Casa) declararam diretamente ou fizeram menções a símbolos religioso em mais de uma postagem. Somente 190 dos eleitos (37%) não atribuíram contexto religioso a sua candidatura.
A maioria dos eleitos não abordou a separação entre religião e política, com 211 deputados sem emitir opinião sobre o assunto. Ao todo, 89 parlamentares se manifestaram abertamente contra a ideia de que “religião e política não devem se misturar”, enquanto apenas 36 manifestaram opiniões em concordância com a ideia do estado laico. Outros 101 deputados poderiam ser potencialmente favoráveis, a partir da observação em outros temas.
Senado Federal
Apesar de apenas 27 senadores terem sido eleitos em outubro, o estudo avaliou o comportamento de todos os 81 parlamentares da Casa. 45 senadores (56%) declararam vínculo com alguma religião. Outros 36 senadores (44%) não abordaram questões religiosas em suas páginas sociais.
29 senadores (35,8%) não mencionaram posicionamento sobre a laicidade do Estado ou a importância de que as leis estejam sob influência de posições religiosas. Outros 35,8% de senadores poderiam concordar com a ideia de que “religião e política não devem se misturar”.
Aqueles que expressaram opiniões favoráveis à frase “o Estado é laico e as leis não devem estar sob influência de posições religiosas” chegaram a 10 (12,25%) e outros 22 (27,16%) emitiram opiniões sobre temas que sugerem ser potencialmente favoráveis à laicidade.
Nenhum senador se posicionou favorável ao direito de interrupção da gravidez nas redes sociais. Somente quatro tiveram posicionamentos presumivelmente favoráveis (5%), contra 18 senadores (22%) explicitamente contra o aborto. Os presumivelmente contrários compõem 14 senadores (17,28%).
Os demais senadores não abordaram questões relativas à violência sexual contra mulheres e meninas, mas cinco deles (6,17%) se posicionaram favoráveis a medidas de apoio e proteção às vítimas de violência sexual.
Confira a íntegra do estudo:
AUTORIA
CAIO MATOS Repórter. Formado em jornalismo pela Universidade Paulista (Unip). Trabalhou na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) e nas assessorias de comunicação da Casa Civil da Presidência da República e da Codeplan.
CONGRESSO EM FOCO
por NCSTPR | 09/02/23 | Ultimas Notícias
Existem vários parâmetros para medir a base de sustentação de governo, mas nenhum desses é infalível, especialmente em sistemas multipartidários e sem clivagem ideológica clara, como é o caso do Brasil. Os partidos e os parlamentares, especialmente ao centro e à direita do espectro político, costumam ser mais pragmáticos do que programáticos, fato que dificulta a mensuração precisa do posicionamento de cada 1.
Antônio Augusto de Queiroz*
A classificação formal dos partidos — situação, oposição ou independente — costuma ser o critério mais efetivo para a definição do posicionamento das agremiações partidárias, mas sempre há dissidência em relação à orientação partidária, especialmente entre os parlamentares de perfil pragmático.
Para analisar o potencial da base de sustentação do governo Lula, vamos utilizar como referência 2 critérios: 1) a divisão dos partidos em 3 grupos: situação ou apoio consistente, apoio condicionado/independente e oposição; e 2) o resultado da eleição para a Mesa Diretora das 2 Casas do Congresso.
No primeiro parâmetro, recorte partidário, de acordo com os critérios da equipe da Consillium Soluções em Relações Institucionais e Governamentais, a conformação das bancadas partidárias em relação ao governo Lula apresenta a configuração a seguir.
Câmara dos Deputados:
• apoio consistente (situação) de 140 deputados, formada por: PT (69), PDT (17), PSB (14), PSol + Rede (14), PCdoB (6), Avante (7), PV (6) e Solidariedade + Pros (7);
• apoio condicionado (independentes) de 206 deputados, reunindo: União (59), PSD (42), MDB (42), Republicanos (40), Podemos + PSC (18), e Patriota + PTB (5); e
• oposição de 167 deputados, composta por: PL (99), PP (47), do PSDB + Cidadania (18) e do Novo (3).
Senado Federal:
• apoio consistente (situação) de 15 senadores, formado por: PT (9), PDT (3), PSB (1), Rede (1) e Pros (1);
• apoio condicionado (independente) de 36 senadores, reunindo: PSD (11), MDB (10), União (10), Republicanos (3) e Cidadania (1); e
• oposição de 30 senadores, composta por: PL (14), PP (6), Podemos (6), PSDB (4) e PSC (1).
Considerando potenciais dissidências nos 3 grupos, estimamos que o governo poderá contar com base máxima entre 330 e 364 deputados, e entre 51 a 57 senadores, dependendo do tema em pauta. Esse prognóstico leva em consideração a capacidade de articulação do governo e o fato de que os principais partidos declarados de oposição (PL e PP), formados majoritariamente de parlamentares pragmáticos, foi base nos 4 governos de PT no plano federal.
No segundo parâmetro, o da eleição das mesas diretoras das casas do Congresso, vamos utilizar como referência de apoio ao governo, no caso da Câmara, a votação da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para o cargo de segunda secretária da Mesa, e do Senado, a votação do presidente reeleito da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A deputada Maria do Rosário, que fez parte de chapa que incluía partidos dos 3 grupos (situação, independentes e oposição), expressa ou representa, melhor do que qualquer outro nome, o PT e o governo Lula. Ela recebeu 371 votos a favor e 134 votos em branco. Os votos a favor sinalizam o potencial máximo de apoio do governo na Casa e os votos em branco a oposição radical ou bolsonarista ao governo.
A reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com 49 votos, fica aquém do potencial da base do apoio do governo no Senado. Pelo menos 10 dos 32 votos dados ao senador Rogério Marinho (PL-RN), não foram de oposição ao governo, mas decorrente de divergências regionais e de rejeição dos senadores lavajatistas à posição acertada do presidente reeleito de não concordar com a ideia desses parlamentares de criar CPI (comissões parlamentares de inquérito) para investigar os comportamentos e decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assim, em qualquer parâmetro que se analise, inclusive a votação da PEC de Transição pelo Congresso anterior, o potencial de apoio ao governo Lula supera o número de votos mínimos indispensável para a aprovação de proposta de emenda à Constituição. É verdade que os partidos de oposição, com apoio de independentes, podem reunir força suficiente para criar CPI, mas, mesmo nesse aspecto com apoio dos presidentes das casas e boa coordenação e articulação política, o governo poderá evitar aquelas com potencial de paralisá-lo.
A composição do Congresso é liberal, do ponto de vista econômico, muito conservadora, sob a ótica dos valores, e está situada à direita do espectro político, cabendo ao governo do presidente Lula puxar esse pêndulo para o centro, pois dificilmente terá maioria para levá-lo para a esquerda. Assim, é preciso considerar a correlação de forças e ter calibragem nas propostas, sempre na perspectiva da democracia, da justiça e da inclusão social. Ademais, trata-se de base volátil, cuja consolidação ou ampliação dependerá, em grande medida, do sucesso do governo e da capacidade de honrar os compromissos de campanha e promover o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza.
(*) Jornalista, analista e consultor político, mestre em Políticas Públicas e Governo pela FGV. Ex-diretor de Documentação do Diap, é autor do livro RIG em Três Dimensões: trabalho parlamentar, defesa de interesse perante os poderes públicos e análise política e de conjuntura, e sócio-diretor das empresas “Consillium Soluções Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas”. Publicado originalmente na revista eletrônica Teoria&Debate
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91238-base-do-governo-lula-no-congresso
por NCSTPR | 09/02/23 | Ultimas Notícias
Frederico Pataro
Uma vez concedido o BPC/LOAS, o idoso terá o direito de receber 1 salário-mínimo por mês, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS (ou tenha contribuído de forma insuficiente para se aposentar).
O medo de não conseguir se aposentar é um sentimento presente em muitos brasileiros. Mas, felizmente, há uma solução para muitos desses casos!
Sabemos que, infelizmente, muitas pessoas não tiverem a oportunidade trabalhar com a carteira assinada quando eram jovens e adultos.
Muitos trabalhavam, mas seus empregadores não reconheciam o vínculo trabalhista. Outras pessoas sequer tiveram a oportunidade de trabalhar formalmente, como é o caso das mulheres que precisavam cuidar exclusivamente da casa e dos seus filhos.
Assim, a maior parte dessas pessoas chegam à terceira idade com muitos gastos e poucos recebimentos financeiros. Afinal, não conseguem se aposentar, já que nunca contribuíram para o INSS ou contribuíram de forma insuficiente para aposentar.
Contudo, o que poucos sabem é que muitos idosos podem ter direito a um benefício do INSS chamado BPC. Tecnicamente é um benefício assistencial, mas, o importante é que ele leva dignidade a milhões de pessoas todos os anos.
Esse benefício – popularmente conhecido como LOAS – é devido aos idosos de 65 anos ou mais, desde que comprovada a baixa renda.
Uma vez concedido o BPC/LOAS, o idoso terá o direito de receber 1 salário-mínimo por mês, mesmo que nunca tenha contribuído para o INSS (ou tenha contribuído de forma insuficiente para se aposentar).
Esses valores são importantes para que os idosos tenham tranquilidade financeira e possam, assim, arcar com os gastos médicos, despesas da casa, bem como do seu lazer!
Frederico Pataro
Sócio proprietário e CEO do escritório Pataro Advogados, especializado em ações previdenciárias.
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/380993/contribuicao-para-o-inss-e-o-direito-de-salario
por NCSTPR | 09/02/23 | Ultimas Notícias
Ernane de Oliveira Nardelli
Para evitar que seu quadro de funcionário tenha diagnósticos como a Síndrome de Burnout e outras doenças como depressão e ansiedade, o ideal é que as empresas propiciem ambientes de trabalho saudáveis, sempre atentas às necessidades de seus funcionários.
O esgotamento, o estresse e a redução da produtividade dos colaboradores sempre foram fatores preocupantes para as empresas. Porém, esse cuidado também passou a ser um risco financeiro e jurídico, uma vez que estes sintomas caracterizam a Síndrome de Burnout ou síndrome do esgotamento profissional que, assim como as demais doenças relacionadas ao trabalho, oferece ao trabalhador direitos que podem mexer com o bolso dos empregadores.
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde incluiu o Burnout na 11ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) como um fenômeno ocupacional, não sendo classificado como uma condição médica. A definição dada pela OMS analisa a síndrome como resultado do estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso, tendo três dimensões: sensação de esgotamento ou exaustão de energia; aumento da distância mental do trabalho ou sentimentos de negativismo ou cinismo; e eficácia profissional reduzida.
De acordo com o International Stress Management Association, o Brasil é o segundo país com mais casos de Burnout. Três em cada dez trabalhadores sofrem desse mal. E, infelizmente, a tendência é que esta estatística aumente, visto que nos deparamos com um mercado de trabalho que cobra, impulsivamente, resultados. Muitas vezes, os funcionários se veem em situações de grande pressão, se isolam socialmente e não conseguem gastar sua energia de maneira benéfica.
Mediante o diagnóstico de Síndrome de Burnout, o colaborador tem alguns direitos trabalhistas. Contudo, é de suma importância entender que esses direitos só serão válidos se for comprovado que o motivo que gerou a doença está relacionado ao ambiente de trabalho e às suas funções laborais diárias. Além disso, o diagnóstico deve ser feito mediante perícia médica.
Reconhecida a doença ocupacional, nos primeiros 15 dias de atestado, o trabalhador continua recebendo da empresa. Passado este tempo, é recebido o auxílio-doença. Durante o período de afastamento e recebimento deste auxílio, é direito o reconhecimento do FGTS. A Síndrome de Burnout concede, também, estabilidade empregatícia de 12 meses, o que significa que após o tratamento, o funcionário que volta ao ambiente de trabalho não pode ser demitido nos próximos 12 meses pela empresa.
A indenização é um dos principais direitos do trabalhador com Burnout. Considerando a indenização por danos morais, materiais e emergentes. Por último, o trabalhador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho indiretamente. Neste caso, o empregador deverá pagar todos os direitos como aviso prévio, 13° salário, férias atrasadas e multa de 40% sobre o FGTS.
Para evitar que seu quadro de funcionário tenha diagnósticos como a Síndrome de Burnout e outras doenças como depressão e ansiedade, o ideal é que as empresas propiciem ambientes de trabalho saudáveis, sempre atentas às necessidades de seus funcionários, com acompanhamento de profissionais que atuam em saúde mental e qualidade de vida. Afinal, colaboradores dispostos e satisfeitos geram produtividade e maior rentabilidade para as empresas.
Ernane de Oliveira Nardelli
Advogado sócio da Jacó Coelho Advogados. Tem especialização em Direito Civil e Processo Civil pela ATAME/GO; especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela ATAME/GO e LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas.
Jacó Coelho Advogados
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/depeso/381302/a-sindrome-de-burnout-e-os-direitos-trabalhistas
