O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (11/1) lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo, que é inafiançável e imprescritível.
Lula sancionou lei que equipara o crime de injúria ao de racismo nesta quarta (11/1)
Ricardo Stuckert
Agora, a injúria racial pode ser punida com reclusão de 2 a 5 anos. Antes, a pena era de 1 a 3 anos. A pena será dobrada se o crime for cometido por duas ou mais pessoas. Também haverá aumento da pena se o crime de injúria racial for praticado em eventos esportivos ou culturais e para finalidade humorística (injúria racial coletiva).
A sanção ocorreu durante a posse das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022 e insere a injúria na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989). O novo regramento também tipifica o crime de injúria racial coletiva.
A nova lei está em conformidade com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que havia firmado o entendimento de equiparar injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível.
Os ministros entenderam que o crime de injúria racial é espécie do gênero racismo. Portanto, é imprescritível, conforme o artigo 5º, XLII, da Constituição Federal.
A injúria racial é a ofensa a alguém, um indivíduo, em razão da raça, cor, etnia ou origem. E o racismo é quando uma discriminação atinge toda uma coletividade ao, por exemplo, impedir que uma pessoa negra assuma uma função, emprego ou entre em um estabelecimento por causa da cor da pele. Com informações da Agência Brasil.
Pelo quarto ano seguido, país estourou a meta anual da inflação. Alta de preços dos alimentos foi o que mais pesou sobre o indicador.
Por Daniel Silveira, g1 — Rio de Janeiro
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador considerado a inflação oficial do país, acelerou para 0,62% em dezembro, acima da alta de 0,41% em novembro. Com isso, o país fechou o ano com inflação
No índice de dezembro, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta, sendo mais intensas as dos grupos de saúde e cuidados pessoais e vestuário. Já a alta de preços dos grupos de transportes e habitação desaceleraram em relação a novembro.
Sobre o indicador acumulado no ano, porém, sete dos nove grupo de produtos e serviços pesquisados tiveram alta no ano, seis deles acima do índice geral. Transportes e comunicação foram os únicos com deflação no ano.
O grupo que teve a maior alta de preços no ano foi o de vestuário, que teve altas superiores a 1% em 10 dos 12 meses. Já o grupo Habitação fechou o ano próximo da estabilidade.
O maior impacto sobre a inflação do ano de 2022, porém, partiu do grupo de alimentação e bebidas, respondendo por 2,41 pontos percentuais (p.p.) do indicador.
A segunda maior pressão sobre o índice veio do grupo de saúde e cuidados pessoais, com 1,42 p.p. de impacto.
No oposto, a maior pressão negativa sobre o IPCA acumulado no ano foi exercida pelo grupo de Transportes, com impacto de 0,28 p.p.
Veja o resultado de cada um dos nove grupos que compõem o IPCA:
Vestuário: 18,02%
Alimentação e bebidas: 11,64%
Saúde e cuidados pessoais: 11,43%
Artigos de residência: 7,89%
Despesas pessoais: 7,77%
Educação: 7,48%
Habitação: 0,07%
Transportes: -1,29%
Comunicação: -1,02%
Alimentação, ‘vilã’ da inflação
A alta de preços dos alimentos foi a que mais pesou no bolso dos brasileiros em 2022. Segundo o IBGE, a alimentação no domicílio teve alta de 13,23%, superior à da alimentação fora do domicílio, que foi de 7,47%.
Na alimentação no domicílio, a maior alta de preços foi da cebola, que subiu 130,14% no ano – de acordo com o IBGE, foi a maior alta entre os 377 produtos e serviços pesquisados para composição do IPCA.
A segunda maior pressão sobre a alimentação no domicílio partiu do leite longa vida, com alta de 26,18%. Outros alimentos com aumento relevante de preços foram a batata-inglesa (51,92%), as frutas (24,00%) e o pão francês (18,03%).
“No caso da cebola, a alta está relacionada à redução da área plantada, ao aumento do custo de produção e a questões climáticas. Já os preços do leite subiram de forma mais intensa entre março e julho de 2022. A partir de agosto, com a proximidade do fim do período de entressafra, os preços iniciaram uma sequência de quedas”, destacou o analista de preços do IBGE, André Almeida.
Na alimentação fora do domicílio, o lanche acumulou alta de 10,67%, quase o dobro da refeição, que aumentou 5,86% no ano.
Saúde e cuidados pessoais tem maior alta em quase 30 anos
Com alta de 11,43% no ano, o grupo de saúde e cuidados pessoais, que exerceu a segunda maior influência na inflação anual, registrou o maior aumento de preços desde 1996, quando encerrou o ano acumulando aumento de 13,80%.
Os planos de saúde tiveram alta de 6,90% em 12 meses e responderam por 0,25 p.p. do IPCA acumulado do ano. Também houve pressão da alta de 13,52% dos produtos farmacêuticos.
Porém, segundo o IBGE, os itens de higiene pessoal, sobretudo os perfumes e os produtos para cabelos, foram os que mais contribuíram com essa alta expressiva do grupo de saúde e cuidados pessoais – no ano, eles acumularam aumento de 22,61% e 14,97%, respectivamente.
Roupas com alta de mais de 20%
No grupo de vestuário, que teve a maior alta no ano, os preços das roupas femininas e das roupas masculinas – respectivamente 21,35% e 20,77%. As variações das roupas infantis e dos calçados e acessórios ficaram em 14,41% e 16,83%, respectivamente, enquanto as joias e bijuterias (3,67%) tiveram a menor variação entre os itens pesquisados.
Segundo o IBGE, o preço do algodão, uma das principais matérias-primas do setor, teve alta acentuada entre abril de 2020 e maio de 2022.
“Os custos de produção subiram e houve uma retomada da demanda após a flexibilização das medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de Covid-19”, enfatizou Almeida.
Deflação da energia elétrica
O grupo de habitação encerrou o ano próximo da estabilidade por conta da queda de 19,01% da energia elétrica, o que impactou negativamente em -0,96 p.p. no IPCA geral.
Por outro lado, aluguel residencial (8,67%), da taxa de água e esgoto (9,22%) e do condomínio (6,80%) contribuíram com cerca de 0,62 p.p. na inflação do ano. Outras altas relevantes partiram dos artigos de limpeza (19,49%) e do gás de botijão (6,27%).
Veículos e passagens aéreas
Em contrapartida à redução nos preços dos combustíveis, emplacamento e licença de veículos fecharam o ano com alta 22,59%. Segundo o IBGE, a alta do IPVA em 2022 deve-se sobretudo ao aumento no preço dos automóveis em 2021, já que a cobrança é baseada no valor venal dos veículos no final do ano anterior.
Os preços dos automóveis novos (8,19%) e usados (2,30%) continuaram subindo em 2022, embora em ritmo menor que o registrado em 2021 (16,16% e 15,05%, respectivamente).
Outra alta importante no grupo de Transportes foi das passagens aéreas, que subiram 23,53% e contribuíram com 0,14 p.p. no acumulado do ano.
Segurados terão reajuste de 5,93% nos benefícios, mas índice vale apenas para quem recebia o pagamento em janeiro de 2022; para quem teve o benefício concedido ao longo do ano passado, percentual cai, dependendo do mês de início de recebimento.
Por Marta Cavallini, g1
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 5,93% na remuneração, após divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no dia anterior, usado como referência para o reajuste.
Com o reajuste, o teto dos benefícios do INSS passará de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49.
O reajuste de 5,93% vale apenas para quem estava recebendo os pagamentos em 1º de janeiro do ano passado. Os segurados que começaram a receber benefícios do INSS a partir de fevereiro de 2022 terão percentual menor de reajuste porque não receberam 12 meses cheios de pagamentos. Assim, o percentual de reajuste fica menor quanto mais tarde for a data de início do benefício. Veja abaixo os índices de reajuste:
Janeiro: 5,93%
Fevereiro: 5,23%
Março: 4,19%
Abril: 2,43%
Maio: 1,38%
Junho: 0,93%
Julho: 0,30%
Agosto: 0,91%
Setembro: 1,22%
Outubro: 1,55%
Novembro: 1,07%
Dezembro: 0,69%
Já para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo, o piso nacional passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 desde o dia 1º de janeiro – reajuste de 7,42%, acima do INPC fechado de 2022. Por lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Em 2022, o reajuste foi de 10,16% para beneficiários do INSS que recebem acima de 1 salário mínimo. Já para quem ganhava 1 salário mínimo, o percentual foi de 10,18%. Veja abaixo o histórico de reajustes:
Índices de reajuste de benefícios do INSS ano a ano — Foto: Arte g1
De acordo com o INSS, dos 36 milhões de benefícios pagos, 23 milhões recebem o valor do salário mínimo, ou seja, 36% do total ganha acima do piso nacional.
Valores das contribuições ao INSS
Com o reajuste do teto dos benefícios, as faixas de contribuição dos empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhadores avulsos foram atualizadas. Veja abaixo:
7,5%: para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.302)
9%: para quem ganha entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29
12%: para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94
14%: para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49
Esses novos valores deverão ser recolhidos apenas em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2022 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.
Vale lembrar que, com a reforma da Previdência de 2019, essas taxas passaram a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Ou seja, se o trabalhador ganha mais de um salário mínimo, ele paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.302 e outros percentuais no que exceder esse valor.
Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65), mais 9% sobre os R$ 198 que excedem esse valor (R$ 17,82), totalizando R$ 115,47 de contribuição.
Quem ganha R$ 2.000 pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65), mais 9% sobre R$ 698 (R$ 62,82), totalizando R$ 160,47.
Já quem ganha R$ 4.500 terá a seguinte contribuição, seguindo as faixas de valores da tabela acima:
Paga 7,5% sobre R$ 1.302: R$ 97,65 de contribuição
Mais 9% sobre R$ 1.269,29, que é a diferença de R$ 2.571,29 de R$ 1.302: R$ 114,23
Mais 12% sobre R$ 1.285,65, que é a diferença de R$ 3.856,94 de R$ 2.571,29: R$ 154,27
Mais 14% sobre R$ 643,06, que é a diferença de R$ 4.500,00 de R$ 3.856,94: R$ 90,02
Total de contribuição: R$ 456,17
Servidores públicos
O INSS também divulgou as faixas de contribuição para os servidores públicos, do Regime Próprio de Previdência Social da União. Veja abaixo:
Salário mínimo hoje é de R$ 1.302 e a faixa de isenção está em R$ 1.903 desde 2015. Sem correção na tabela e com o aumento da inflação, cada vez mais pessoas são tributadas.
Por Bianca Lima, GloboNews — Brasília
O avanço da inflação — que em 2022 voltou a fechar acima do teto da meta perseguida pelo governo — e a falta de correção da tabela do Imposto de Renda (IR) farão com que trabalhadores que ganham menos de um salário mínimo e meio sejam obrigados a pagar o tributo em 2023.
Isso porque o piso nacional das remunerações está atualmente em R$ 1.302, segundo medida provisória editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto a faixa de isenção do IR está congelada em R$ 1.903 desde 2016.
Dados do Sindifisco Nacional, sindicato que reúne os auditores da Receita Federal, apontam que a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos em 1996 — relação que caiu para 1,57 em 2022 e ficará em 1,46 em 2023, caso não haja nenhum tipo de ajuste ao longo do ano.
A medida, no cálculo dos auditores, significaria uma perda de arrecadação para a União entre R$ 21,5 bilhões (caso apenas a faixa inicial fosse corrigida) e R$ 106,5 bilhões (na hipótese de a tabela ser corrigida integralmente).
Uma queda de receita que também seria sentida por Estados e municípios, já que aproximadamente metade do IR é destinada a prefeitos e governadores via fundos de participação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem sendo pressionado a apresentar medidas que melhorem o cenário fiscal, já sinalizou que a prioridade da nova equipe econômica será a reforma dos impostos indiretos, aqueles que tributam o consumo, e que uma eventual reformulação do IR poderia ficar apenas para o próximo ano.
Os auditores fiscais defendem que a correção da tabela seja, necessariamente, acompanhada de medidas de compensação. “A isenção de lucros e dividendos, por exemplo, que é uma particularidade do Brasil, precisa ser revista. Para que quem ganha mais também passe a pagar mais”, afirma Tiago Barbosa, 1º vice-presidente do Sindifisco Nacional.
O governo do presidente Jair Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma proposta de reforma do IR, prevendo a tributação de lucros e dividendos. O texto passou na Câmara, mas ainda aguarda análise do Senado Federal.
Defasagem ao longo dos anos
O aumento de 5,79% no IPCA de 2022, divulgado nesta terça-feira, levou a uma defasagem acumulada de 148,1% da tabela do IR em relação à inflação nos últimos 26 anos.
Entre 1996 e 2022, período considerado no estudo, a variação do IPCA somou 420,09%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do tributo, que ficaram em 109,63% – resultando nessa defasagem de 148,1%.
O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
Nos últimos 24 anos, somente em cinco a correção superou a inflação: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009. A última atualização aconteceu em 2015
Se fosse totalmente corrigida pela inflação, a faixa de isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 4.683,95, de acordo com o levantamento. Isso faria com que 13 milhões de contribuintes deixassem de pagar o tributo mensalmente.
Motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impor uma crise de desabastecimento
Menos de 24 horas após a invasão, no domingo (8), das sedes dos Três Poderes, em Brasília, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveram novos atos de terror pelo País. Os alvos dos ataques desta segunda-feira (9) foram torres de transmissão de energia elétrica.
Os terroristas não conseguiram afetar o fornecimento de energia, mas derrubaram três torres de transmissão e danificaram outras estruturas. Conforme relatório da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), “há indícios de vandalismo” nesses episódios, que ocorreram no Paraná e em Rondônia. “Não foram identificadas condições climáticas adversas que possam ter causado queda de torres”, indica o documento.
Em Medianeira (PR), foi derrubada uma das torres que integra o sistema responsável pela distribuição da energia gerada na usina de Itaipu. “Cabos de apoio foram cortados e um trator foi usado para derrubar a torre, segundo relato de integrantes do governo. Outras três torres foram avariadas na mesma região”, relata o jornal O Globo. Já em Rondônia, os bolsonaristas cortaram os cabos de sustentação de uma torre e derrubaram uma segunda.
A motivação mais provável dos terroristas era provocar uma onda de apagões no País. Da mesma maneira, eles tentaram bloquear a saída de refinarias para impedir o transporte de combustíveis e outros insumos, levando a uma crise de desabastecimento. As duas tentativas falharam.
Ainda assim, em resposta aos ataques, o governo Lula, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), instituiu o Gabinete de Acompanhamento da Situação do Sistema Elétrico Brasileiro, sob coordenação da Aneel. O objetivo é monitorar a situação e garantir a segurança energética do País.
O novo órgão já entrou em contato com todas as concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia. Em ofício, a Aneel determinou às distribuidoras que interrompam o fornecimento de energia a “possíveis instalações provisórias, relacionadas a acampamentos clandestinos de manifestantes”.
Além de atentados que possam vandalizar a infraestrutura física da rede, o governo monitora o risco de ataques cibernéticos. Até o momento, as instalações do Sistema Interligado Nacional (SIN) seguem funcionando normalmente.
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