Por causa dos atos golpistas não reprimidos em Brasília neste domingo (8/1), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no fim da tarde uma intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. O decreto foi lido por ele em pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos, e vai durar até o dia 31 deste mês.

 

O interventor será Ricardo Garcia Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objetivo é “conter o grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédios públicos”.

 

Capelli não estará sujeito às normas distritais e poderá requisitar recursos financeiros, estruturais e de pessoal ao governo do DF para cumprir os atos necessários durante a intervenção.

 

Em sua fala, Lula direcionou duras críticas à atuação do governo distrital durante os atos golpistas. O presidente afirmou que houve “incompetência, má vontade ou má-fé” e acrescentou que todos os envolvidos serão encontrados, investigados e punidos.

 

“Eles vão perceber que a democracia garante direitos e liberdades, mas também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia. E esses vândalos, que poderíamos chamar de fascistas fanáticos, fizeram o que nunca foi feito na história deste país.”

 

As falas são direcionadas ao governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), alvo de muitas críticas por causa da conivência explícita da PM distrital com os golpistas na Esplanada dos Ministérios. Em meio à crise, ele anunciou a exoneração do secretário de segurança do DF, o ex-ministro da Justiça e de Segurança Pública do governo Bolsonaro Anderson Torres.

 

“Não tem precedente na história do país o que essa gente fez. Por isso, essa gente terá de ser punida. E vamos descobrir quem são os financiadores desses vândalos. Todos eles pagarão com a força da lei esse gesto de irresponsabilidade, esse gesto antidemocrático de vândalos e fascistas”, acrescentou Lula.

 

A despeito dos ataques golpistas que levaram à invasão e depredação das sedes dos três Poderes em Brasília, neste domingo (8/1), o Poder Judiciário vai continuar firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado democrático de Direito.

 

Esse é o teor de uma nota divulgada em conjunto pelos órgãos da cúpula do Judiciário, no início da noite deste domingo. Assinam o documento os presidentes das cortes superiores e do Supremo Tribunal Federal.

 

A mensagem expressa solidariedade às autoridades legitimamente constituídas e avisa que serão assegurados o império da lei e a responsabilização integral dos que atentem contra o Estado democrático de Direito.

 

Leia a íntegra da nota da cúpula do Judiciário:

 

“O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a público manifestar sua indignação ante os graves acontecimentos ocorridos neste domingo, 8 de janeiro, com atos de violência contra os três Poderes da República e destruição do patrimônio público.

Ao tempo em que expressam solidariedade às autoridades legitimamente constituídas, e que são alvo dessa absurda agressão, reiteram à Nação brasileira o compromisso de que o Poder Judiciário seguirá firme em seu papel de garantir os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito, assegurando o império da lei e a responsabilização integral dos que contra ele atentem.

 

Brasília, 8 de janeiro de 2023

Ministra Rosa Maria Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal
Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Ministro General de Exército Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar”.

O Supremo Tribunal Federal, representado por sua presidente, ministra Rosa Weber, divulgou nota no começo da noite deste domingo (8/1) sobre os atos golpistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes. A magistrada disse que a corte não será intimidada por “atos criminosos”, e também qualificou os participantes como “terroristas”.

 

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado democrático de Direito”, diz a nota.

 

O prédio do STF foi invadido e depredado por golpistas que se reuniram em Brasília ao longo do fim de semana. Por causa dos atos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal.

 

No Twitter, o ministro Alexandre de Moraes chamou os ataques de desprezíveis e avisou que os responsáveis serão responsabilizados, “assim como os financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos. O Judiciário não faltará ao Brasil!”.

 

Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “o terrorismo é a vitória do mal e do crime disfarçados de ideologia. Dia de luto para as pessoas de bem de qualquer credo político. A Justiça virá. E os Deuses da democracia protegerão as instituições e cobrirão de vergonha os criminosos que procuram destruí-la.”

 

Em nota (clique aqui para ler), o ministro Gilmar Mendes afirmou que a República brasileira foi exposta a monumental vexame por atos de barbárie que mancharam nossa história e nos envergonham perante a comunidade internacional. E disse que a execução desse plano criminoso partiu de uma comunhão de esforços.

 

“A maior responsabilidade pelos atos de hoje (responsabilidade inclusive criminal) recai sobre as autoridades constituídas que, há tempos, deveriam — por dever de ofício — atuar para combater esse neofascismo tupiniquim. Desde as ‘domingueiras’ de 2019, passando por um ou dois setembros impatrióticos até chegarmos a acampamentos golpistas de porta de quartel, foram muitos os ataques às instituições e aos seus membros”, criticou.

 

O ministro Gilmar citou ainda a tentativa de resgate de um golpista custodiado pela Polícia Federal na reta final de 2022 e a tentativa de ataque terrorista no aeroporto de Brasília. “Nossas instituições, todavia, não morreram. Quem morre várias vezes em vida é apenas o covarde, nos recorda o Bardo. Sim, aqueles omissos que hoje estão com as mãos sujas. Morreram moralmente. Párias que são, apequenaram-se por motivos mais irrelevantes que suas respectivas insignificâncias.”

 

“Será pela infâmia que omissos serão lembrados: por não combater o golpismo, a lei e o processo penal tratarão de eternizar seus nomes — no rol dos culpados”, acrescentou o ministro Gilmar Mendes.

 

O ministro aposentado do STF Celso de Mello também manifestou sua indignação com os atos golpistas: “Os símbolos da República e do regime democrático foram gravemente profanados por delinquentes que, movidos por um sentimento desprezível e irracional de ódio e de intolerância, não hesitaram em dessacralizar, com atos criminosos e atentatórios à integridade do Estado de Direito, o sentido mais elevado da supremacia da Constituição e das leis que regem uma sociedade civilizada!”.

 

Leia a íntegra da nota da ministra Rosa Weber:

 

“O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, patrimônio histórico dos brasileiros e da humanidade, foi severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas. Lamentavelmente, o mesmo ocorreu no Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. As sedes dos três poderes foram vilipendiadas.

O Brasil viveu neste domingo – 8 de janeiro de 2023 – uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.

Desde que o ato foi anunciado, mantive contato com as autoridades de segurança pública, do Ministério da Justiça e do Governo do Distrito Federal. Os agentes do STF garantiram a segurança dos ministros da Corte, que acompanharam os episódios com imensa preocupação.

O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído.

A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito.

Ministra Rosa Weber, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”.

 

Em nota divulgada na noite deste domingo (8/1), os presidentes dos Tribunais Regionais Federais repudiaram os ataques antidemocráticos ocorridos em Brasília contra as sedes dos três Poderes e ressaltaram o dever da magistratura federal de, no exercício da jurisdição, combater ameaças à preservação da democracia.

 

Golpistas inconformados com o resultado das eleições presidenciais furaram o bloqueio da Polícia Militar do Distrito Federal e invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto. A ação levou o presidente Luiz Inácio Lula daSilva (PT) a decretar intervenção federal na segurança pública do DF.

 

A nota assinada pelos presidentes dos seis TRFs reafirma o compromisso da magistratura federal com o Estado democrático de Direito e ressalta a confiança de que os atos golpistas serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

 

“As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de — no exercício da jurisdição — combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro”, diz o documento.

 

Mais entidades

Também em nota, o Conselho Nacional de Justiça informou que seus conselheiros acompanham, com preocupação, as violentas depredações. “O livre direito de reunião e manifestação não se confunde com crimes praticados contra o patrimônio público. É, portanto, intolerável o que ocorreu na capital do país, mantendo o CNJ vigilante e coeso em defesa da democracia. Todos, indistintamente, devem ser investigados e, na medida da culpabilidade, responsabilizados.”

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal repudiou com veemência o vandalismo dos golpistas. “A Constituição Federal não tolera ataques à democracia e nem se dobra a qualquer atentado à soberania nacional. O Poder Judiciário do Distrito Federal, por seus magistrados e servidores, permanece atento e à disposição.”

 

A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) seguiu a mesma linha na manifestação divulgada neste domingo. “Como sempre fez em seus 80 anos de história, a associação defende, de forma irrestrita, o Estado democrático de Direito e reprova qualquer tipo de ação que vise a impedir a governabilidade ou afrontar a democracia.”

 

Por sua vez, a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) afirmou que a liberdade de expressão e manifestação não pode ser confundida com fanatismo, vandalismo e violência. “Os atos golpistas contra os Poderes da República significam ataque direto à democracia e ao Estado brasileiro e precisam ser combatidos com todas as medidas necessárias pelas forças de segurança, de acordo com as disposições legais.”

 

A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) lembrou que o exercício da advocacia pública está lastreado na irrestrita defesa da Constituição, em contraponto à violência e ao arbítrio autoritários. A entidade se colocou à disposição “para trabalhar em defesa do Estado brasileiro, de forma a rechaçar o terrorismo, a obscuridade, a depredação do patrimônio público e qualquer manifestação que objetive desconstituir a paz social”.

 

A Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) classificou as cenas em Brasília como lamentáveis por representarem grave perturbação à ordem pública, crime ao patrimônio histórico do Brasil e ataque à democracia. “Manifestações públicas e liberdades para que a sociedade expresse seus posicionamentos e ideologias foram duramente conquistadas e em nada se assemelham ao que assistimos hoje. Os atos de hoje constituem criminoso desrespeito às instituições e não estão albergados em nossa Constituição.”

 

Já a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirmou que jamais pode ser admitida manifestação política por meio de atos que importem violência e depredação de patrimônio público. “A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia.”

 

Leia a nota completa dos presidentes dos TRFs:

 

“Os Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, abaixo subscritos, manifestam seu repúdio aos atos de  violência cometidos contra os Poderes da República no dia 08 de janeiro de 2023.
A magistratura federal, ciente de sua missão constitucional, reafirma seu compromisso com o Estado Democrático de Direito, as liberdades e os direitos fundamentais, os quais somente serão respeitados e garantidos com a atuação independente e harmônica do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.

Os subscritores afirmam sua confiança de que os reprováveis atos de depredação na sede do Supremo Tribunal Federal e dos outros Poderes da República serão objeto de rápida investigação e adequada repreensão.

As magistradas e os magistrados federais reiteram o seu dever de – no exercício da jurisdição – combate ao crime e às ameaças à preservação da democracia, objeto de nosso compromisso constitucional com o povo brasileiro.

JOSÉ AMILCAR MACHADO
Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
Presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

MARISA SANTOS
Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região”.