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Brasil teve sua própria invasão do Capitólio, e foi muito fácil participar dela

Brasil teve sua própria invasão do Capitólio, e foi muito fácil participar dela

BARBÁRIE EM BRASÍLIA

Por Tiago Angelo

O Brasil teve neste domingo (8/1) sua própria invasão do Capitólio, com o apoio ou complacência da Polícia Militar do Distrito Federal.

Interior do prédio do STF, em Brasília,
depredado pelos vândalos golpistas
Tiago Angelo/ConJur

 

Há poucas vias de acesso à Praça dos Três Poderes, local onde ocorreram os atos golpistas. Com isso, sempre foi relativamente fácil para as forças de segurança controlar a entrada e saída de pessoas da Esplanada dos Ministérios e das sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

 

No último dia 7 de setembro, por exemplo, era preciso passar por barricadas policiais e revistas para chegar aos atos. Na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), só era possível descer a Esplanada dos Ministérios a pé. As duas vias laterais que dão acesso à Praça dos Três Poderes, a S2 e a N2, estavam fechadas.

 

Neste domingo, no entanto, era possível chegar de Uber perto da praça, sem ser parado por ninguém, no momento em que STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto já estavam tomados pela turba de bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições.

 

O jornal O Estado de S. Paulo chegou a flagrar policiais deixando uma das poucas barreiras instaladas no local para comprar água de coco em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

 

Havia policiais, mas eram poucos, e os grupos de bolsonaristas desciam a Esplanada dos Ministérios e as duas vias laterais sem que os agentes impedissem aglomerações maiores na Praça dos Três Poderes, onde ocorreram as depredações.

 

Em respostas aos atos, a Advocacia-Geral da União pediu a prisão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL).

 

Torres está nos Estados Unidos. O pedido de prisão foca na postura do ex-ministro em relação às movimentações golpistas deste domingo: já se sabia que ocorreriam atos, e grupos bolsonaristas se movimentavam nas redes sociais durante todo o fim de semana.

 

Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, responsabilizou o Exército pela invasão. Ele disse à CNN Brasil que a Força deveria ter “acabado com acampamento” bolsonarista que há no DF, mas “não o fez”. Ainda assim, exonerou Torres.

 

O presidente Lula decretou intervenção na segurança pública do DF por causa dos atos não reprimidos em Brasília. O decreto foi lido por ele em um pronunciamento em que condenou a atuação dos vândalos.

 

No STF, a barbárie

A revista eletrônica Consultor Jurídico acompanhou os atos golpistas. Por volta das 15h40, bolsonaristas já estavam dentro do plenário do Supremo, retirando cadeiras, destruindo equipamentos e quebrando janelas.

 

Bolsonarista escreve ‘perdeu, mané’ na estátua ‘A Justiça’
Tiago Angelo/ConJur

No mesmo andar em que fica o plenário, os alarmes de incêndio foram acionados e começou a sair água dos sprinklers, molhando todo o salão. Para entrar, era preciso ficar com a água na altura da canela. A água escorreu para os andares de baixo, e ainda não é possível saber o nível do estrago.

 

A escultura “A Justiça”, que fica em frente à corte, foi pichada. Uma manifestante escreveu a frase “perdeu, mané”, em referência a uma declaração do ministro Luís Roberto Barroso quando foi abordado por bolsonaristas em Nova York depois da vitória de Lula.

 

Os manifestantes arrancaram a porta do armário em que é guardada a toga usada pelo ministro Alexandre de Moraes. Cadeiras e um brasão da República também foram retiradas do prédio do STF.

 

A polícia começou a retirar os golpistas do Supremo por volta das 17h. Parte deles teve de quebrar vidros do interior da corte para conseguir sair. O prédio ficará interditado nesta segunda-feira (9/1) para perícia.

 

Momento em que a polícia conseguiu dispersar os manifestantes do prédio do STF
Tiago Angelo/ConJur

Intervenção militar

Havia de tudo em Brasília no show de horrores deste domingo: manifestantes batendo palmas para helicópteros da polícia antes de serem atingidos por bombas lançadas pelas próprias aeronaves; grupo de oração por intervenção militar; pichações pedindo acesso ao código-fonte das urnas, que já está liberado desde outubro de 2021 para as entidades fiscalizadoras; e discussões entre bolsonaristas.

 

Havia duas correntes: uma afirmava que era necessário o caos para que os militares agissem. Foi com base nesse argumento que um homem defendeu atear fogo em um carro da Polícia Legislativa que foi lançado no espelho d’água do Congresso. A outra corrente afirmava que depredar era se equiparar “aos bandidos”.

 

Os bolsonaristas invadiram o Congresso por volta das 15h. O local foi o último a ser liberado pelas forças de segurança: o ato em frente ao prédio do Legislativo só começou a ser esvaziado por volta das 20h. Uma faixa em que estava escrito “intervenção” foi estendida.

 

Carro da Polícia Legislativa no espelho d’água do Congesso; manifestantes ameaçaram atear fogo no veículo
Tiago Agelo/ConJur

Veja a lista de itens danificados por bolsonaristas:

 

  • Tela “A Mulata”, do pintor Di Cavalcanti, que fica no terceiro andar do Planalto;
  • Brasão da República, que fica no plenário do STF;
  • Cadeiras dos ministros do STF;
  • Porta do armário das togas do ministro Alexandre de Moraes;
  • Objetos e móveis que ficam na sala da primeira-dama, Janja da Silva;
  • Vitral da artista plástica Marianne Peretti, no Congresso Nacional;
  • Vitrines do Congresso e do Planalto, que exibiam objetos históricos;
  • Vidraças do STF;
  • Janelas do Congresso, do Supremo e do Planalto;
  • Mesas e armários dos prédios;
  • Galeria de fotos dos presidentes da República, no Planalto.

 

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico

https://www.conjur.com.br/2023-jan-08/brasil-teve-invasao-capitolio-foi-facil-participar-dela

NCST/PR presente na posse do presidente Lula

NCST/PR presente na posse do presidente Lula

Pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva assume o Palácio do Planalto e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) participou desse momento histórico, neste domingo (1º/1). A volta do ex-sindicalista ao poder comoveu todo país que viu a esperança em dias melhores renascer.

“O povo brasileiro se fez presente e a diversidade brasileira subiu a rampa ao lado do escolhido para reconstruir a nossa nação. Foi lindo! O desafio de Lula é imenso, mas acredito que cada brasileiro (a) que esteve presente, como eu, estará ao seu lado no combate às desigualdades, o desemprego e as inúmeras mazelas que estamos vivendo”, enfatizou o presidente interino da NCST, Moacyr Auersvald, que estava acompanhado do assessor jurídico, Cristiano Meira, e do secretário internacional da NCST, Denilson Pestana.

Leia a íntegra do discurso feito no parlatório após a passagem da faixa presidencial pelo povo brasileiro
https://lula.com.br/discurso-do-presidente-do-brasil-luiz-inacio-lula-da-silva-no-parlatorio/

Brasil teve sua própria invasão do Capitólio, e foi muito fácil participar dela

Bancada do PT escolhe Zeca Dirceu como líder do partido na Câmara

Filho do ex-ministro José Dirceu, deputado está no quarto mandato. Em 2024 e 2025, as vagas serão de Odair Cunha e Lindbergh Farias. Maria do Rosário terá cargo na Mesa.

Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Ricardo Abreu, TV Globo, g1 e GloboNews — Brasília

A bancada do PT na Câmara escolheu nesta quinta-feira (5) o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu, como líder do partido na Casa em 2023. A decisão foi tomada durante uma reunião dos deputados eleitos da sigla para a próxima legislatura, que terá início em fevereiro.

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) — Foto: Divulgação/Facebook

O deputado federal Zeca Dirceu (PT) — Foto: Divulgação/Facebook

Quem é Zeca Dirceu: O político está no quarto mandato como deputado federal. Ele também foi também prefeito de Cruzeiro do Oeste, cidade do noroeste do Paraná, entre 2005 e 2010.

 

  • Durante o governo Bolsonaro, a participação de Dirceu durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados com a presença do ex-ministro da Economia Paulo Guedes viralizou nas redes sociais.

 

  • À época, Guedes apresentava a proposta de reforma da Previdência aos deputados, e Dirceu disse que o ministro agia como “tigrão” em relação a aposentados, idosos e pessoas com deficiência, mas como “tchutchuca” em relação à “turma mais privilegiada do nosso país”.

Antes e depois: Antes de Dirceu, ocuparam a liderança do PT na Câmara os deputados Ênio Verri (PR), Bohn Gass (RS) e Reginaldo Lopes (MG). Agora, ficou definido que as próximas lideranças serão ocupadas por:

 

  • Odair Cunha (PT-MG), em 2024;
  • Lindbergh Farias (PT-RJ), em 2025;
  • Pedro Uczai (PT-SC), em 2026.

 

Revezamento: Com a escolha de Zeca Dirceu como líder do PT, os deputados decidiram revezar a liderança e os cargos na Mesa entre integrantes das duas vertentes do partido: a corrente majoritária “Construindo um Novo Brasil” (CNB) e a “Muda PT”. Entenda a seguir:

 

  • No primeiro biênio da legislatura, as lideranças ficarão com a CNB, enquanto o cargo na Mesa Diretora ficará com um deputado da outra vertente.

  • No segundo biênio, a situação se inverte.

Cargo na Mesa

 

No mesmo encontro, os parlamentares decidiram que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) será o nome indicado pelo partido para assumir um cargo na Mesa Diretora. A definição de qual cargo, porém, ainda depende da formação de blocos na Casa. Entenda a seguir:

  • O tamanho dos blocos e dos partidos são levados em conta para a distribuição das vagas na Mesa Diretora, que é responsável pela condução dos trabalhos legislativos e a administração da Casa, e das presidências das comissões permanentes;

 

  • As articulações sobre a formação de blocos devem começar a partir da próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retorna a Brasília;

 

  • Uma ala do PT defende que o bloco seja construído com partidos que fazem parte do governo Lula. Por outro lado, outra frente defende a formação de um grupo incluindo outros partidos, como o PP de Lira e o Republicanos.

 

Negociações: O atual líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), disse ainda que a formação dos blocos passará pela decisão sobre as presidências das duas principais comissões da Casa, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

 

  • “Você tem quatro espaços na CCJ e quatro espaços na CMO nos próximos quatro anos [referindo-se às presidências dos colegiados]. E eu acredito que é possível construir um rodízio entre PT, União Brasil, PSD e MDB”, disse. “Mas evidente que tem parte do PP e do Republicanos que nós vamos dialogar.”

 

Partido de Bolsonaro: É possível ainda a construção de um bloco único, incluindo o PL.

 

  • Para a construção do acordo, contudo, o PT precisará lidar com o PL, que conquistou a maior bancada na Câmara.

  • Os maiores partidos ou blocos têm direito às primeiras escolhas das comissões – por isso, o partido de Lula precisaria formar um bloco maior do que o PL ou, então, construir um acordo com a sigla de Bolsonaro.

  • Reginaldo Lopes, contudo, nega que irá “isolar completamente” o PL: “Acho que está fora de cogitação. Nós queremos conversar, respeitar todos os espaços e representações. Vamos dialogar. É lógico que as comissões estratégicas devem estar a serviço da governabilidade do governo Lula”.

G1

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/01/05/bancada-do-pt-escolhe-zeca-dirceu-como-lider-do-partido-na-camara.ghtml

Brasil teve sua própria invasão do Capitólio, e foi muito fácil participar dela

Governo criará programa para atender endividados

O governo federal vai criar um programa para atender as pessoas endividadas, entre elas as que contraíram empréstimo consignado oferecido pelo Auxílio Brasil em 2022, modalidade implantada para permitir a inclusão de pessoas inadimplentes de volta à economia.

O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A iniciativa, batizada de Desenrola Brasil, ainda está em fase de elaboração.

De acordo com o ministério, a estimativa é de que sejam atendidas 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado e que recebem o Auxílio Brasil. As dívidas somam R$ 9,5 bilhões.

Segundo o ministro, o novo programa será desenvolvido em parceria com outros ministérios.

“É grave o problema dos endividados do Auxílio Brasil ou do Bolsa Família, o chamado consignado. Primeiro, já do ponto de vista da própria legalidade. O programa foi usado, no período de eleição, com objetivos claramente eleitorais. O presidente Lula já demonstrou sensibilidade com o tema desde a campanha”, disse Wellington Dias.

Fonte: Agência Brasil

https://radiopeaobrasil.com.br/governo-criara-programa-para-atender-endividados/

Brasil teve sua própria invasão do Capitólio, e foi muito fácil participar dela

Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho para a formalização do acordo de prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Sem licença

O caso chegou à Justiça do Trabalho por mio da reclamação trabalhista de uma técnica de enfermagem que havia prestado serviços, de março de 2015 a setembro de 2017, no Hospital Regional de Rondonópolis Irmã Elza Giovanella, gerido pela sociedade.

Ela sustentou a invalidade do seu regime de escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso porque a atividade era insalubre e, de acordo com o artigo 60 da CLT, as prorrogações de jornada nessas circunstâncias necessitam de licen

ça prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Nesse contexto, requereu o recebimento de horas extras realizadas além da oitava hora diária, com os adicionais e reflexos correspondentes.

Orientação do TRT

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT) reconheceu a validade do regime de escala com base na previsão nas normas coletivas para a categoria. A sentença, por disciplina judiciária, seguiu a Súmula 44 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), posteriormente cancelada, que considerava inválido esse tipo de jornada sem prévia licença do Ministério do Trabalho para os contratos firmados após a sua publicação, em 3/7/2017.

A sentença foi mantida pelo TRT.

Regime de escala inválido

O relator do recurso de revista da técnica, ministro Cláudio Brandão, explicou que, em 2011, o TST cancelou a Súmula 349 do TST, que admitia a validade de acordo ou convenção coletiva de compensação de jornada em atividade insalubre sem inspeção prévia da autoridade competente. O cancelamento resultou do entendimento de que a licença da autoridade sanitária é necessária porque somente ela tem conhecimento técnico e científico para avaliar os efeitos nocivos à saúde e verificar a possibilidade de aumentar o tempo de exposição aos agentes insalubres.

Segundo o relator, o exercício da autonomia sindical coletiva deve se adequar aos parâmetros mínimos correspondentes aos direitos assegurados em norma de natureza imperativa e que, por isso, não podem ser negociadas.

A decisão foi unânime.

(Lilian Fonseca/CF)

Processo: RR-882-02.2018.5.23.0022

Tribunal Superior do Trabalho

https://www.tst.jus.br/web/guest/-/t%C3%A9cnica-de-enfermagem-receber%C3%A1-horas-extras-por-jornada-12×36%C2%A0