De acordo com Luiz Marinho, medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Por Marta Cavallini, g1
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), vai propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja proibido o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta foi informada por Marinho em entrevista ao jornal “O Globo” nesta quarta (4) e confirmada pelo g1 com a assessoria de imprensa do ministério.
Antes disso, o ministro vai levar a discussão do tema ao Conselho Curador do FGTS e às centrais sindicais.
De acordo com o ministro, a medida tem o objetivo de “preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS”.
Cerca de 28 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade do saque-aniversário, sacando o total de R$ 12 bilhões por ano. Desde que foi criado, em abril de 2020, foram sacados R$ 34 bilhões do FGTS por meio do saque-aniversário.
O saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Mas se ele for demitido, fica impedido de sacar o valor integral do saldo do Fundo – o saque integral só poderá ser feito dois anos após a saída da modalidade.
“Esquece o imposto sindical, não existirá mais no Brasil”, disse.
Ele também afirmou que o governo federal vai retirar de tramitação no Congresso o projeto de lei que trata da Carteira Verde e Amarela, criada pelo governo anterior com a intenção de reduzir custos de contratações e estimular a criação de empregos para jovens.
Em relação aos trabalhadores por aplicativos, Marinho afirmou que eles não desejam trabalhar com carteira assinada nos moldes da CLT, mas que “necessitam de proteção”.
“Vamos construir um processo para regular [questões] como remuneração”, disse.
A regulamentação do trabalho por aplicativo está prevista para o primeiro semestre. Marinho afirmou que as regras atuais para os microempreendedores individuais (MEIs) foram desvirtuadas e que é necessário “fortalecer e formalizar” esse grupo “para aumentar a remuneração”. Segundo ele, há contratações via MEI sendo realizadas “de forma ilegal”.
Reforma trabalhista ‘fatiada’ e valorização do mínimo
Luiz Marinho afirmou ainda que o governo federal não revogará a reforma trabalhista, mas será preciso mexer em alguns pontos e “construir um novo marco no mundo do trabalho”. Segundo ele, essa mudança será feita de forma “fatiada”.
“Vamos construir a reforma com diálogo com partes envolvidas. Vamos construir com trabalhadores e empresas, é o ministério do diálogo.”
Ele também afirmou que o governo federal enviará para o Congresso até maio a “nova política para o salário mínimo”.
A proposta para valorização permanente do mínimo terá como “espinha dorsal” o modelo adotado pelos governos petistas até 2016.
Tema voltou à tona com declarações de embaixador argentino após encontro com Haddad. Mesmo com eventual criação, real não deixaria de existir.
Por Valor Online
O embaixador argentino no Brasil, Daniel Scioli, voltou a trazer à tona na terça-feira (3) a criação de uma moeda única do Mercosul. Segundo ele, o tema foi discutido em encontro em Brasília com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O tema não é novidade para Haddad. No ano passado, ele e o agora secretário-executivo na Fazenda, Gabriel Galípolo, defenderam, em artigo, a criação de uma moeda sul-americana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já falou sobre o assunto em sua passagem anterior pela Presidência. A proposta já foi defendida, inclusive, pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.
Apesar de ter mais de uma década, essa discussão é bastante nebulosa. Mas é possível avançar em alguns pontos, com base nas declarações de Scioli e também no artigo escrito por Haddad e Galípolo em 2022.
A criação de uma moeda única do bloco seria o fim das divisas de cada país do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai)?
Não. Segundo o embaixador argentino, cada país preservaria a sua moeda. Já Haddad e Galípolo escreveram que seria uma opção de cada nação.
Mas para que ela serviria, então?
A resposta novamente vem do argentino. Ele afirmou que a moeda “significa uma unidade para a integração e o intercâmbio comercial em todo este bloco regional”.
Haddad e Galípolo, por sua vez, defenderam que ela poderia ser utilizada para fluxos comerciais e financeiros entre países da América do Sul.
“A criação de uma moeda sul-americana é a estratégia para acelerar o processo de integração regional, constituindo um poderoso instrumento de coordenação política e econômica para os povos sul-americanos”, escreveram.
Quem emitiria essa moeda?
Os agora integrantes do governo Lula escreveram em 2022 que essa responsabilidade seria de um banco central sul-americano. Além disso, a moeda seria inspirada na URV (Unidade Real de Valor), que ajudou em 1994 a transição entre o Cruzeiro Real e o Real.
O mandatário ainda não comentou as declarações de Scioli, mas não é novidade que ele vê a ideia com bons olhos.
No fim de abril do ano passado, quase um mês depois da publicação do artigo do Haddad e Galípolo, Lula declarou: “Vamos voltar a restabelecer nossa relação com a América Latina. E se Deus quiser vamos criar uma moeda na América Latina, porque não tem esse negócio de ficar dependendo do dólar”.
Também não é de agora que Lula defende a proposta. Em 2008, antes mesmo da quebra do banco americano Lehman Brothers, que detonou a crise global, o presidente, em seu segundo mandato, afirmou que, com a criação à época da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), a região caminhava para a criação de uma moeda comum e de um banco central único.
“Vamos caminhar para, no futuro, termos um banco central único, para termos moeda única.” A Unasul tinha na ocasião 12 países, mas ela foi esvaziada nos últimos anos – o Brasil deixou o grupo em abril de 2019, logo no começo do governo Jair Bolsonaro.
O que o governo Bolsonaro pensava sobre o tema?
Em 2021, o ministro Paulo Guedes afirmou que o Mercosul deveria ter uma moeda única e que já havia inclusive conversado sobre o tema com integrantes do governo argentino. Na ocasião, Guedes disse que o Brasil seria a Alemanha do bloco – em uma referência ao poder da maior economia da zona do euro.
Outros países já adotaram uma moeda única?
Sim. O exemplo mais conhecido é o da zona do euro. Em 2023, 20 países-membros da União Europeia adotaram a moeda única. A Croácia foi o caso mais recente, passando a usar a moeda em 1º de janeiro deste ano. Mas há outros casos.
Na África, existe o franco CFA, que é compartilhado por 14 países (como Camarões e Senegal), mas com uma divisão entre nações da África Ocidental e da África Central. Os países da África Ocidental prometem substituir em 2027 o franco CFA por uma moeda que se chamará Eco.
Além disso, há caso de países que adotam a moeda de outro de modo informal, caso do Equador, que adotou o dólar desde o início dos anos 2000.
Há quatro décadas o jornalista e analista político Antonio Augusto de Queiroz escrutina as relações entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto. Acompanhou, pelos corredores do Parlamento, os últimos suspiros da ditadura militar, a transição democrática, a elaboração da Constituição Federal, a cassação de dois presidentes da República, a ascensão e queda da esquerda, a instalação da extrema-direita nas entranhas do poder. Testemunhou a sobreposição de crises e escândalos políticos.
Toninho: “A tendência é que seja governo social-democrata, mais de centro, que vai ter um período de transição, para reorganizar este país”. Foto: Sinait
Como ex-diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), elaborou dezenas de listas com os parlamentares mais influentes, os chamados “Cabeças do Congresso”, e virou referência na interlocução dos parlamentares com o movimento sindical, transitando livremente entre políticos de esquerda, centro e direita.
Toninho, como é mais conhecido no meio político, antevê o movimento que Lula fará para conseguir apoio no Congresso para governar. “A ideia de que o governo vai ser mais à esquerda, no espectro político, é completamente equivocada. Lula vai buscar puxar para o centro o o Parlamento, que está à direita, e buscar pacificar a sociedade que votou nesta direita mais radicalizada. Vai precisar de muito equilíbrio”, avalia o analista político nesta entrevista ao Congresso em Foco.
“A tendência é que seja governo social-democrata, mais de centro, que vai ter um período de transição, para reorganizar este país, que está desmontado pela ausência de racionalidade do governo anterior, que apostou no desmonte”, adverte o jornalista, que também é colunista deste site.
Oposição maior, mas menos consistente
Analisando-se pelos números o novo Congresso, Lula tende a ter um cenário mais adverso do que o que encontrou em 2003, em seu primeiro governo. Na ocasião, tinha o apoio consistente na Câmara de 207 deputados e 190 deputados na oposição. Os demais eram classificados como independentes, podiam apoiar o governo ou não conforme a votação. Agora, o petista deverá se defrontar com 204 opositores na Casa e ter o apoio consistente de 140. Embora se mostre mais hostil, a situação poderá ser mais facilmente revertida, avalia Toninho.
“Naquela oportunidade, os principais partidos de oposição, muito significativos do ponto de vista numérico e de qualidade, eram o PSDB e o PFL, os únicos partidos que, nos quatro mandatos do PT, foram oposição ferrenha. Na nova legislatura, os partidos que se apresentam como oposição, com exceção do Novo, todos os demais, ainda com nomes distintos, fizeram parte de todos os governo como base de sustentação”, observa.
O pragmatismo desses partidos tende a abafar a direita mais barulhenta e radical na oposição ao governo, considera. “Essa fração mais à direita, ideologizada, é pequena, representa pouco mais de um terço da oposição toda. Os demais são pragmáticos e tendem a se relacionar com o governo, especialmente com o perfil do Lula, que é de diálogo, de conciliação e entendimento”, diz o analista político.
Caberá ao novo governo, então, a missão de convencer o grupo de parlamentares independentes e aqueles que podem variar o voto ao sabor de cada proposição a se somarem à sua base nas votações. “Se a oposição continuar com unidade, ela inviabiliza o governo porque tem número suficiente na Câmara e no Senado para impedir a aprovação de propostas de emenda à Constituição e para criar CPIs”, adverte.
“Haddad não vai ser gastador”
Toninho considera fora de propósito os receios do chamado mercado de que o novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não controlará os gastos do governo. Segundo ele, com o impeachment de Dilma Rousseff, houve uma mudança de paradigma na relação entre o Estado, o mercado e a sociedade.
“Não tem mais possibilidade de ter um governo perdulário do ponto de vista fiscal ou interferindo na gestão e no lucro das empresas. Haddad vai ser o ministro que vai agir, na minha avaliação, com muito equilíbrio. Não vai ser o gastador que o mercado imagina. Vejo o governo que vai agir na perna fiscal muito em sintonia com o presidente do Banco Central, que atua na perna monetária. Esses dois movimentos vão ter sintonia, marchar juntos”, antevê.
Assista ao primeiro trecho da entrevista:
“Bolsonaro foi um acidente na história”
Para Toninho, Bolsonaro foi um “acidente na história do país”. “Ele se elegeu sem ter a menor noção do que são, o que fazem e como funcionam as instituições de Estado. Não tinha preparo para exercer as três funções do presidente da República: chefe de Estado, chefe de governo e líder da nação”, avalia. Toninho considera que o comportamento adotado por Bolsonaro após a derrota eleitoral mostrou que ele não continuará a liderar o movimento criado a partir de seu próprio nome.
Bolsonaro corre atrás de uma ema com caixa de cloroquina: “um acidente na história”. Foto: Reprodução/redes sociais
“O bolsonarismo, entendido como movimento extremamente reacionário, conservador, deve continuar mas com nova liderança. Mas não creio que outro candidato tenha o nível de adesão que teve Bolsonaro, um negócio surpreendente porque havia um sentimento muito forte antipetista, a luta do bem contra o mal e se envolveu muito religião nisso”, ressalta.
Segundo ele, novas lideranças de direita vão ter perfil diferente de Bolsonaro. “Pessoas que se envolveram nesse processo, montando acampamento, tomando chuva, adoecendo, viram que isso não leva a nada. Foram usadas como massa de manobra”, observa. “Estão se apresentando como verdadeiros tolos, bobos. Certamente será uma direita mais qualificada embora sem essa capacidade de mobilização que teve Bolsonaro.”
Assista à segunda parte da entrevista:
“Centrão segurou o radicalismo”
Antonio Augusto de Queiroz considera que o Centrão, grupo de partidos sem orientação ideológica específica que apoia todos os governos desde a redemocratização em troca de benesses, foi fundamental para evitar que Bolsonaro tentasse dar um golpe de Estado.
“O fato de ter havido uma base de sustentação ao governo foi positiva para evitar que se chegasse fora de limites essa divisão no país. O Centrão cumpriu papel de segurar o radicalismo dessas forças mais à direita do espectro politico. Não fosse o Centrão abraçar Bolsonaro, ele teria tomado atitudes e posturas fora do espaço democrático”, entende.
Segundo Toninho, o avanço do Congresso sobre o controle dos recursos orçamentários, a exemplo do que ocorreu na gestão Bolsonaro com o chamado orçamento secreto, é reflexo da fragilidade do governo recém-encerrado. Situação semelhante ocorreu, lembra ele, com Dilma Rousseff e Michel Temer.
O Centrão de Arthur Lira acabou se tornando fundamental para evitar os arroubos autoritários de Bolsonaro. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
“Quando o governo é fraco, o Parlamento avança fortemente sobre o orçamento público. Basta recuperar os últimos anos. As emendas individuais passaram a ser impositivas no segundo mandato de Dilma, que era uma presidente fraca. A emenda coletiva passou a ser impositiva no governo Temer e foi criada a emenda de relator, a RP-9, conhecida como orçamento secreto no governo Bolsonaro”, explica.
Por causa da experiência e da força política do presidente Lula, esse avanço não acontecerá na próxima legislatura, segundo Toninho. “Vem um novo governo experiente, legitimado. A possibilidade de o Congresso avançar sobre o orçamento na mesma velocidade é remota. No limite, o Congresso buscará conservar, mas não vai avançar”, aposta.
Veja o terceiro trecho da entrevista:
AUTORIA
EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.
TIAGO RODRIGUES Produtor audiovisual. É documentarista e repórter cinematográfico. Realizou produções para TVs públicas do Brasil e exterior, universidades, movimentos sociais, ONGs e sindicatos. Colaborou com a Câmara, a ONU Mulheres, a FIAN Brasil, a Agência EFE, a Telesur e o GDF.
É um bocado clichê, mas verdadeiro: o Congresso é a caixa de ressonância da sociedade. Políticos precisam ser capazes de sentir o pulso do país, os ânimos e humores dos seus cidadãos, até por uma questão de sobrevivência. Há até uma parcela que se aferra de maneira mais forte às suas convicções ideológicas, à esquerda e à direita. Mas, na sua maioria, o Congresso brasileiro é pragmático como o afetuoso abraço da deputada Flávia Arruda (ex-PL, atualmente sem partido, do Distrito Federal) no presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia da sua posse. Prático como o sorridente sussurro da ex-ministra de Jair Bolsonaro no ouvido de Lula: “Tamu junto”. O rei morreu, viva o rei, como diziam os franceses.
Pouquíssimas pessoas no país conhecem tão bem o Congresso Nacional como Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho. Com a experiência de quem observa de perto deputados e senadores há 40 anos, Toninho aposta, na entrevista a Edson Sardinha e Tiago Rodrigues a este Congresso em Foco, que o Congresso deverá emprestar a Lula o apoio de que ele necessita, apesar de ser um dos mais conservadores de todos os tempos. Conservador, mas pragmático, como Flávia Arruda.
Toninho aposta que Lula vai puxar esse Congresso da direita para o centro. A verdade é que, da mesma forma, Lula provavelmente irá puxar a esquerda também para o centro. Ainda que o PT tenha um perfil mais à esquerda, e muitas das suas alas possam vir a pressionar o governo nesse sentido, Lula parece ter consciência de que foi eleito a partir de uma composição mais ampla. E que, na apertada eleição que venceu, essa ampliação terá sido fundamental para a sua vitória sobre Bolsonaro.
Assim, Toninho acha exagerados os receios do mercado financeiro, que resolveu desocupar a cama já na lua de mel e pressiona diariamente o governo com quedas na Bolsa e alta do dólar. Ainda que seja claro que o governo tem muita urgência na reconstrução do país e na retomada de um ambiente de maior justiça social – como falamos por aqui na terça-feira (3) – não há nenhuma indicação justa de fato de que irá fazer essa condução de forma irresponsável.
Como bem lembra Toninho, em uma das poucas mudanças que irão ficar da tortuosa era Bolsonaro, o Banco Central adquiriu independência. Hoje, o presidente do Banco Central tem mandato. E Roberto Campos Neto tem mandato até dezembro de 2024. Conservador na economia, como o avô Roberto Campos, ele irá dali imprimir um outro tom. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá que se entender com ele.
E terá que se entender também com seus companheiros na área econômica. Que, embora políticos como ele, orbitam num campo bem mais conservador. O vice-presidente Geraldo Alckmin tomou posse nesta manhã no Ministério da Indústria e Comércio. E Simone Tebet assume na quinta-feira (5) a pasta do Planejamento.
Por outro lado, é claro que a grande amplitude de forças que compõem o novo governo exercerá pressões. E Lula terá de ter muita habilidade para contornar esses embates em um governo cuja composição vai do Psol ao União Brasil. Pressões que poderão se acentuar pelo fato de que a sucessão de Lula, que não deverá disputar a reeleição, é um livro em branco e aberto e que talvez não venha a ser escrito pelo PT, que não tem um sucessor claro à altura do septuagenário atual presidente. Mas talvez haja pouca gente com perfil mais negociador que o de Lula para administrar esse imbróglio.
Enfim, diante de tudo isso, fica a pergunta: por que te preocupas tanto, ó mercado?
RUDOLFO LAGO
Diretor do Congresso em Foco Análise. Formado pela UnB, passou pelas principais redações do país. Responsável por furos como o dos anões do orçamento e o que levou à cassação de Luiz Estevão. Ganhador do Prêmio Esso.
A nova legislatura (2023-2027) que começa em fevereiro vai trazer novidades em relação aos nomes que saltaram das urnas em outubro de 2022. Alguns deputados e senadores eleitos e reeleitos convocados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o ministério vão abrir espaços para suplentes.
Na Câmara, 8 deputados eleitos para a próxima legislatura (2023 a 2027) assumiram postos no Executivo federal. Eles devem tomar posse em 1º de fevereiro na Câmara e, em seguida, se licenciar para exercer os cargos no governo.
Entre os 8, há 5 que foram reeleitos e dão lugar, agora, a 5 nomes que assumem as vagas na Câmara ainda em janeiro, como suplentes da legislatura que está se encerrando.
Deputado Alfredinho (PT-SP)
O deputado Alfredinho (PT-SP) assumiu, agora em janeiro, no lugar do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT-SP), e vai continuar no cargo a partir de fevereiro, porque é o segundo suplente da federação entre PT, PCdoB e PV, no estado de São Paulo.
Ele era vereador de São Paulo até o ano passado.
Alfredinho continua, porque também saíram para o Executivo, o deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e o eleito Luiz Marinho (PT-SP), ministro do Trabalho.
Orlando Silva e Vicentinho
Assim, as outras 2 vagas da federação por São Paulo ficarão com os suplentes Orlando Silva (PCdoB-SP) e Vicentinho (PT-SP), deputados que não foram reeleitos. Orlando vai cumprir o terceiro mandato dele, que chegou a se despedir dos colegas em 20 de dezembro.
O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que a pasta que comanda terá a missão de interagir com o Congresso, como ele mesmo explicou no discurso de posse.
“É criar um novo ambiente de relação institucional no País, de respeito aos poderes, de respeito às instituições, de incentivo à consolidação das instituições, sem o qual não damos conta de enfrentar todos os desafios; a relação com o Congresso Nacional, que representa o povo brasileiro, com o qual eu sempre aprendi, e aprendi ainda mais na condição de deputado federal”, disse.
Federação PSol e Rede
Também para a nova legislatura, a federação PSol e Rede em São Paulo elegeu 2 deputadas, que se tornaram ministras: Sonia Guajajara (PSol), ministra dos Povos Indígenas, e Marina Silva (Rede), ministra do Meio Ambiente.
Os suplentes serão Luciene Cavalcante (PSol), mais ligada à área de Educação; e Ivan Valente (PSol-SP), que é deputado desde 1995, mas não foi reeleito como titular.
Sai Paulo Pimenta entra Reginete Bispo
O ministro da Secom (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Pimenta (PT-RS), assume o quinto mandato na Câmara em fevereiro, mas deverá ser substituído pela cientista social Reginete Bispo (PT-RS).
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), deverá ceder o lugar para o médico Dr. Benjamim (União-MA).
Ricardo Abrão
Por fim, a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que usa o nome parlamentar Daniela do Waguinho (União-RJ), terá como suplente o empresário Ricardo Abrão.
Entre os suplentes que assumiram agora em janeiro, está o ex-presidente da Câmara deputado Marco Maia (PT-RS), para o lugar de Paulo Pimenta. Na nova legislatura, sai Maia e entra Reginete. Até fevereiro, quando serão empossados os deputados da nova legislatura, muitas mudanças ainda poderão ocorrer, porque outros eleitos e reeleitos podem ser chamados para assumir postos em executivos estaduais e municipais.
Senado Federal
Logo após a cerimônia de posse no Congresso, no último domingo (1º), Lula nomeou 37 ministros – 7 desses são senadores em exercício ou senadores eleitos – são 3 em exercício e 4 novos – que assumiram o comando de ministérios na atual gestão: Alexandre Silveira (PSD-MG), Carlos Fávaro (PSD-MT) e Simone Tebet (MDB-MS) assumem, respectivamente, as pastas de Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; e Planejamento e Orçamento.
Montagem/Agência Senado
Entre os senadores eleitos, foram anunciados os seguintes nomes:
• Camilo Santana (PT-CE): Educação;
• Flávio Dino (PSB-MA): Justiça e Segurança Pública;
• Renan Filho (MDB-AL): Transportes; e
• Wellington Dias (PT-PI): Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.
Todos eles já começaram a despachar na Esplanada dos Ministérios nesta segunda-feira (2). Dia 1º de fevereiro — durante a sessão preparatória do Senado que dará posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro — Camilo Santana, Flávio Dino, Renan Filho e Wellington Dias devem se afastar temporariamente das funções no Poder Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.
Logo após serem empossados como senadores, os 5 retornam aos ministérios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa. De acordo com a Constituição Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro não perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso.
Suplentes eleitos
Camilo Santana foi governador do Ceará entre 2015 e 2022, além de deputado estadual e secretário de Desenvolvimento Agrário e de Cidades. Com a ida dele para a Educação, a vaga no Senado fica com a 1ª suplente: Augusta Brito (PT); a segunda é Janaina Farias (PT).
Flávio Dino foi governador do Maranhão entre 2015 e 2022, deputado federal e juiz de direito. Enquanto ele estiver na Justiça, o mandato vai ser exercido por Ana Paula Lobato (PSB). A segunda suplente é Lourdinha (PCdoB).
Wellington Dias foi senador entre 2011 e 2014, além de vereador, deputado estadual, deputado federal e governador do Piauí por 4 mandatos. Com a ida dele para o Desenvolvimento Social, a cadeira no Senado fica com a 1ª suplente Jussara Lima (PSD); o 2º suplente é José Amauri (Solidariedade).
Renan Filho (MDB-AL) foi governador de Alagoas entre 2015 e 2022, além de prefeito de Murici (AL) e deputado federal. Enquanto ele estiver nos Transportes, a cadeira no Senado fica com o 1º suplente Fernando Farias (MDB); a 2ª é Adélia Maria (PV).
Suplentes atuais
Carlos Fávaro tem mandato parlamentar até 2027. Após a nomeação para o Ministério da Agricultura, a vaga no Senado fica com 1ª suplente Margareth Buzetti; o 2º é José Esteves de Lacerda Filho, ambos recém filiados ao PSD.
O mandato de Simone Tebet termina dia 1º de fevereiro. Até o final da atual legislatura, a cadeira dela no Senado foi ocupada por Celso Dal Lago Rodrigues (MDB), cujo mandato se encerra em fevereiro.
Alexandre Silveira também se despede do Senado em 1º de fevereiro. Ele foi eleito como primeiro suplente do então senador Antonio Anastasia, nomeado neste ano para o TCU (Tribunal de Contas da União). Com a ida para o Ministério das Minas e Energia, a vaga foi ocupada pelo 2º suplente, Lael Vieira Varella (União). O mandato de Silveira se encerra em fevereiro.
Novos governadores e ex-senadores
Na nova legislatura que se inicia, 2 senadores encerram os respectivos mandatos no último domingo (1º) ao assumirem cargos eletivos nos executivos estaduais. Jorginho Mello (PL-SC) foi empossado governador de Santa Catarina e Mailza Gomes (PP-AC), vice-governadora do Acre.
Jorginho Mello foi empossado governador de Santa Catarina e Mailza Gomes, vice-governadora do Acre | Foto: Montagem/Agência Senado
Jorginho Mello teria mandato de senador até 31 de janeiro de 2027, mas deixou o cargo ao assumir o Poder Executivo catarinense. Ele foi eleito governador em disputa no segundo turno das eleições de 2022, quando superou Décio Lima (PT) nas urnas, ao obter mais de 70% dos votos válidos.
A vaga deixada por ele vai ser ocupada definitivamente por Ivete da Silveira (MDB-SC), que já esteve como senadora quando do período de licenciamento de Jorginho para as disputas eleitorais, entre agosto e dezembro de 2022.
Ivete da Silveira, 79 anos, é natural de Brusque (SC). Viúva de Luiz Henrique da Silveira, já foi a primeira-dama de Santa Catarina por 2 vezes. No primeiro pronunciamento dela no Senado, Ivete disse que iria exercer o mandato com foco em saúde, educação e segurança pública da população de Santa Catarina.
Vice-governadora
Mailza Gomes assumiu definitivamente a cadeira de senadora em 2019. Ela era a primeira suplente do senador Gladson Cameli, que renunciou para governar o Acre. Agora, a senadora deixa o Senado pouco antes de terminar o mandato da chapa — que se encerra em 31 de janeiro de 2023 — para assumir como vice-governadora do estado, que vai ser governado novamente por Cameli, reeleito nas eleições majoritárias de 2022.
Entre os projetos que Mailza apresentou está o PL 1.541/19, que estabelece regras para incentivar as candidaturas femininas e combater as fraudes partidárias em relação ao cumprimento das cotas de gênero.
Na vida pública, Mailza também ocupou as secretarias de Articulação Institucional e de Assistência Social no município de Senador Guiomard (AC).
O segundo suplente da chapa no Senado é Bispo José, natural de Sabinopolis (MG). (Com agências Câmara e Senado e outras)
