por NCSTPR | 04/01/23 | Ultimas Notícias
Se encerrou o período presidencial de Jair Messias Bolsonaro, que não ouso chamar de governo, salvo se a esta designação se acrescentar o adjetivo desastroso. Afinal, não foi por imperícia ou desmandos, mas tal epíteto se deve ao fato de ter sido governo com o propósito de desmontar o Estado nacional, de modo a fragilizar as instituições e se recusar a dar continuidade às políticas públicas especialmente as voltadas para as áreas sociais e culturais, inteiramente abandonadas.
Lincoln Penna*
Afora o término desse projeto antidemocrático e avesso aos princípios republicanos, acresce o fato de ele, Bolsonaro, alardear o incontido desejo de promover o golpe, saudosista do regime ditatorial e de suas práticas de lesa humanidade.
É conhecida a frase que verbalizou não faz tanto tempo assim, ao dizer: “Ao invés de torturar deveriam matar”, referindo-se aos presos políticos. Afinal, a candidatura dele foi o resultado de pressão dos herdeiros da turma mais nefasta da repressão que vitimou inúmeros patriotas.
Com a eleição de Lula, renasceram as esperanças e a convicção de que as forças políticas e sociais que deram apoio e participação à eleição dele saberão enfrentar a dura realidade que se apresenta ao País. O Lula renovado, pleno de entusiasmo e determinação, tem tudo para dar início satisfatório em seu terceiro governo presidencial.
Terá, contudo, de contar com o povo consciente da realidade difícil que terá pela frente e para isso somar-se ao governo popular e democrático que se inicia com a posse em 1º de janeiro de 2023.
Todavia, não basta a consciência. É preciso organização e mobilização constante, e é isso que dará cobertura às ações mais propositivas e estruturantes do novo governo.
Que todas as brasileiras e brasileiros se unam num movimento cívico e plural, capaz de dar o suporte tão necessário a quem representa a restauração da democracia na perspectiva de praticá-la e levá-las as novas e imprescindíveis conquistas para a sociedade que todos sonhamos, que para ser justa tem de ser igualitária.
Força Lula! Que a nova passagem no exercício do Poder Executivo da Nação brasileira reforce os compromissos dele com as demandas reprimidas de amplas parcelas do nosso povo tão secundarizado ao longo de nossa história. Sua trajetória é comprovação do acerto do eleitorado que o fez retornar à Presidência da República.
(*) Doutor em história social, conferencista honorário do Real Gabinete Português de Leitura, professor aposentado da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91220-a-travessia-da-reconstrucao
por NCSTPR | 04/01/23 | Ultimas Notícias
Democracia e militares têm naturalmente relação de tensões. Enquanto a primeira pressupõe diálogo horizontal, entre locutores igualmente legítimos, os segundos se comunicam num discurso hierárquico, vertical; portanto, entre quem manda e quem é mandado.
Eugênio Aragão*
Mas a democracia precisa dos militares, e os militares precisam da democracia. Para controlar essas tensões, o poder civil que governa a democracia precisa manter as Forças Armadas longe do centro de decisões políticas.
Essas, que exercem potencialmente a forma mais extrema do monopólio de violência do Estado, precisam estar submetidas politicamente ao poder civil, de modo a só serem empregadas, por ordem do comando civil, em emergências que colocam em risco o próprio Estado, mas jamais podem se imiscuir no processo rotineiro de tomada de decisões que afetam a vida da Nação.
É a democracia que legitima o uso extremo da força para a defesa da integridade territorial e os interesses soberanos do Estado. A força sem democracia é agressora, e a história passada e recente está cheia de exemplos para servirem de alerta aos amantes da paz, da justiça e da prosperidade.
Ao mesmo tempo, é a força que garante o Estado democrático quando é agredido em conflitos que põem em xeque a soberania. O convívio entre a força e a democracia tem que ser de tutela daquela por esta última.
Infelizmente, no nosso País, esses papéis não parecem estar claros. Nos últimos 4 anos, houve manipulação nas Forças Armadas para servirem de legitimação de governo que desrespeitou as instituições e desmontou a capacidade de o Estado prover serviços essenciais para a população. E ficou visível que setores do estamento militar, cevados com tratamento pródigo de facilidades, gostaram desse papel. Milhares foram chamados à ocupar indevidamente cargos e funções de gestão governamental, numa relação promíscua entre as Forças Armadas e o poder civil.
O resultado dessa inusual imiscuição do monopólio extremo de violência na rotina governamental não foi bom. Quem maneja armas não é necessariamente bom gestor, ainda mais quando lhe falta a sensibilidade política para o manejo das fragilidades da sociedade.
Restaurada a normalidade institucional orientada pelo programa constitucional, há que se devolver os militares a seu papel profissional, destituindo-os da capacidade de tutelar o discurso político. Trata-se de tarefa das mais complicadas, mas necessária para afastarmos o risco de retrocessos autoritários na vida da Nação.
Esse esforço foi empreendido nos governos progressistas de 2003 a 2016. Houve intenso programa para modernizar e reequipar as Forças Armadas e envolvê-las em missões internacionais de paz para aprenderem com seus homólogos democráticos a forma de convívio com o poder civil.
Houve, também, busca de mudança na formação dos oficiais com instrução em direito internacional humanitário, o viés dos direitos humanos nos conflitos armados. Tratou-se de prestigiar e melhor remunerar os atores da caserna.
Mas isso, parece, pouco serviu para estancar tendências autoritárias despertadas com a reação à Comissão Nacional da Verdade e externadas com o apoio ao golpe que destituiu a presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff (PT). A insistência na recusa em reconhecer os erros do passado parece atrapalhar a adequação futura das Forças Armadas a seu papel numa democracia.
É preciso reconhecer que mudança de postura só se dará com a revisão da doutrina militar, o programa-fonte das Forças Armadas, intocado desde a democratização civil de 1985. Essa revisão deverá ser objeto de intenso debate legislativo.
A sociedade precisa ter claro que tipo de Forças Armadas deseja e, se necessário, induzir a troca de guarda no comando-geral dessa. Novos critérios devem inspirar a promoção ao generalato, longe do “business as usual” que tem marcado o período pós-constitucional, por medo de melindrar o estamento militar. São necessárias inteligência e coragem para esse passo, sem o qual o poder civil se manterá refém dos humores das casernas e acuado por discursos que sugerem a tutela pelas armas.
(*) Advogado e ex-ministro da Justiça (março a maio de 2016, governo de Dilma Rousseff)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91219-como-devolver-a-democracia-as-ffaa
por NCSTPR | 04/01/23 | Ultimas Notícias
Muitos problemas seguem batendo à porta dos brasileiros nesta virada de ano. A desigualdade social neste nosso País subdesenvolvido é escancarada em cada semáforo, ou sob viadutos e marquises. Nas barraquinhas e camas de papelão espalhadas por todos os cantos.
Vilson Antonio Romero*
Há alguns anos era somente nas metrópoles, mas se espalharam como rastilho de pólvora durante a pandemia de coronavírus que teima em não nos abandonar.
Nosso IDH (índice de desenvolvimento humano) segue catastrófico. Com 2 quedas seguidas, o Brasil se situa em 87ª posição no ranking de desenvolvimento entre 191 países, com IDH de 0,754.
Nas Américas, o país com a melhor colocação é o Canadá, na 15ª posição, com índice de 0,936.
Na sequência, vêm os EUA, em 21º, com IDH de 0,921. Seguimos atrás de Chile, Argentina, Uruguai, e Peru, segundo o último relatório do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que avalia expectativa de vida, educação e renda per capita.
Esses indicadores são reforçados pelo recrudescimento da pobreza extrema em todo o território nacional. As intercorrências da covid-19, segundo o IBGE, fizeram aumentar em mais de 22%, o número de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza. Já o número de pessoas em situação de extrema pobreza saltou 48,2% no último período avaliado.
Isso significa que quase 12 milhões de brasileiros passaram a viver abaixo da linha da pobreza e outros 5,8 milhões foram empurrados para o submundo da extrema pobreza.
São mais de 62 milhões de brasileiros que recebem o novo governo em famílias com menos de US$ 5,50 diários para seu sustento. Dentre estes, quase 18 milhões sobrevivendo (como se isso fosse possível!) com renda mensal per capita até R$ 168, segundo os critérios do Banco Mundial.
Incontestável é a falta de comida no prato. O governo terá que implementar medidas urgentes para mitigar a fome de mais de 33 milhões de brasileiros.
A insegurança alimentar, ao lado do combate ao desemprego e ao trabalho precarizado, são problemas que exigirão políticas públicas urgentes que estão além dos R$ 600 do Bolsa Família.
Ao largo do debate sobre responsabilidade fiscal, há que ser priorizada a pauta da responsabilidade social, sob pena de cada vez mais, as placas de papelão pedindo dinheiro, comida e ajuda avançarem além das esquinas da Faria Lima ou da avenida Paulista, e invadirem o centro econômico que o acolhe o “senhor mercado”.
Esse é o Brasil que espera o novo ano e o novo governo. Luiz Inácio 3 assume com enorme responsabilidade de mitigar estas mazelas ao longo do mandato dele, que se inicia.
Oremos!
(*) Jornalista, auditor fiscal, conselheiro da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), vice-presidente da ARI (Associação Riograndense de Imprensa) e presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal)
DIAP
https://diap.org.br/index.php/noticias/artigos/91216-e-agora-luiz-inacio-3
por NCSTPR | 04/01/23 | Ultimas Notícias
Home office
Para o advogado Guilherme Rocha, solução de consulta da RF sobre o tema garante segurança jurídica ao contribuinte.
Da Redação
Na última semana de 2022, foi publicada a solução de consulta da coordenação-Geral de Tributação 63/22, que trouxe entendimento da Receita Federal sobre o ressarcimento de valores incorridos por funcionários em regime de teletrabalho.
Segundo o texto, os valores despendidos com ressarcimento de despesas arcadas pelos empregados com internet e consumo de energia elétrica, em decorrência da prestação de serviços no regime de teletrabalho, não devem ser incluídos na base de cálculo das contribuições previdenciárias, e nem na base do imposto de renda de pessoa física.
De acordo com o advogado Guilherme Rocha, sócio do escritório Raphael Miranda Advogados, a publicação garante segurança jurídica aos contribuintes na não inclusão dos valores nas bases de cálculo. O advogado também destaca a necessidade de guarda, pelo prazo legal, da documentação hábil e idônea para fins de comprovação das despesas incorridas.
“Para garantir o caráter indenizatório, é fundamental que tanto a empresa quanto seus funcionários mantenham em boa guarda os comprovantes dos pagamentos incorridos com internet e energia elétrica.”
A solução de consulta ainda registrou que, tendo relação com a atividade da empresa e a manutenção da fonte produtora, tais despesas podem ser consideradas como operacionais e, portanto, dedutíveis na determinação do lucro real, para fins de apuração do imposto de renda da pessoa jurídica.
“As empresas devem também ter o cuidado de estabelecer valores proporcionais aos gastos dos trabalhadores em período laboral. É importante comprovar a ausência de liberalidade destes gastos.”
A solução de consulta cosit tem efeito vinculante no âmbito da Receita Federal e respalda o contribuinte que a aplicar, independentemente de ser quem formalizou o questionamento, desde que se enquadre na hipótese abrangida.
Clique aqui para conferir a íntegra da solução de consulta cosit 63/22
Migalhas: https://www.migalhas.com.br/quentes/379430/analise-gastos-com-funcionarios-em-home-office-podem-ser-dedutiveis
por NCSTPR | 03/01/23 | Ultimas Notícias
Os jovens participam com 7% de taxa de sindicalização em média, bem como são o grupo etário com menor propensão à participação nos sindicatos.
Clemente Ganz Lúcio
Os sindicatos são organizações voluntárias dos trabalhadores que estão presentes na maior parte dos países. A densidade sindical ou a representatividade está relacionada, principalmente, a adesão dos trabalhadores ao sindicato por meio da filiação ou sindicalização.
Há sindicatos em todos os 36 países que compõem a OCDE e nos quais se observa, predominantemente, a queda na densidade sindical nas últimas quatro décadas, passando em média de 33% em 1975 para 16% em 2018.
Um estudo analisou esse fenômeno trazendo insumos interessantes para a reflexão e indicando movimentos diferentes nos países em termos de tendências, ritmo, intensidade e contexto de declínio, assim como há países com resultados opostos, ou seja, aumento da densidade sindical. A heterogeneidade da evolução da densidade sindical indica causas que remetem à combinação de fatores globais com, principalmente, fatores específicos de cada país.
Primeiro a se observar nos dados aportados pelo estudo da OCDE é que há diferenças substantivas na taxa de sindicalização ou densidade sindical entre os 36 países que estão na OCDE. Na Islândia a taxa de sindicalização é de 91%, na Suécia, Dinamarca e Finlândia é de 65% e, no outro extremo, observa-se a Estônia com menos de 5% de densidade sindical.
A sindicalização é maior entre os trabalhadores do setor público (35%), para o que contribui a estabilidade e vínculos laborais mais longos; segue a sindicalização no setor de serviços sociais e pessoas, saúde e educação incluídos (22%), esses dois últimos setores com alta contribuição pela estabilidade no emprego; segue a indústria (19%) com vínculos mais longos e empregos de melhor qualidade e, por fim, serviços às empresas (11%), aqui basicamente a terceirização, muitos imigrantes e vínculos instáveis.
Na média da OCDE a taxa de sindicalização é de 38% no setor público e de 12% no setor privado; nas grandes empresas a densidade sindical chega a 30%, nas médias empresas 19% e nas pequenas empresas apenas 7%.
Entre os homens a taxa de sindicalização é de 18% e entre as mulheres de 16%. Trabalhadores com 55 anos ou mais têm taxa de sindicalização de 22%, entre 25 e 54 anos 18% e entre 15 e 24 anos 7%. Os trabalhadores pouco qualificados têm sindicalização de 12%, aqueles com média qualificação 17% e com alta qualificação 20%. Entre aqueles com contrato permanente a densidade sindical é de 20% e aqueles com contrato temporário é 8%.
Essas médias escondem padrões bem diferentes. Por exemplo, os trabalhadores em pequenas empresas são a maior parcela nos sindicatos na Bélgica e na Suécia. Mulheres e homens têm a mesma probabilidade de serem membros de um sindicato, porém como a taxa de emprego dos homens é maior que das mulheres, os sindicatos têm um maior contingente de homens entre seus membros.
Os jovens participam com 7% de taxa de sindicalização em média, bem como são o grupo etário com menor propensão à participação nos sindicatos.
O estudo indica as hipóteses que se destacam na literatura para a queda na sindicalização: a globalização, as mudanças demográficas na força de trabalho, a desindustrialização e o encolhimento do setor manufatureiro, a queda dos empregos no setor público e a disseminação de formas flexíveis de contratos.
Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, assessor do Fórum das Centrais Sindicais e ex-diretor técnico do Dieese
Fonte: Blog do Clemente
Data original da publicação: 20/12/2022
DMT: https://www.dmtemdebate.com.br/sindicalizacao-em-queda-nos-paises-da-ocde/
