União Europeia aprovou legislação que força as plataformas a reconhecer seus trabalhadores.
Ben Wray
Às vezes, a transformação vem dos lugares mais improváveis. A Comissão Europeia — o corpo não eleito de tecnocratas que elabora a legislação da União Europeia (UE) — não é exatamente conhecida favorável ao trabalhador. É mais provável que os comissários da UE e seus funcionários estejam tomando café com lobistas corporativos do que convivendo entre a classe trabalhadora.
No entanto, surpreendentemente, a Comissão da UE recentemente propôs o que alguns estão saudando como a reforma mais progressista em relação aos direitos trabalhistas na UE em anos — uma diretiva para regular o trabalho de plataforma. Frequentemente tratados injustamente como autônomos, os trabalhadores de plataformas agora são considerados empregados e, por conta disso, têm direito aos direitos trabalhistas padrão para a maioria dos trabalhadores na Europa.
A mudança também promete um novo conjunto de direitos em relação ao gerenciamento algorítmico do trabalho. Essa legislação não foi entregue apenas do alto. Surgiu no contexto de um movimento de trabalhadores de plataforma cada vez mais alto e eficaz — e uma classe capitalista dividida sobre como responder ao surgimento de plataformas de trabalho digital.
Uma vitória para a esquerda e os sindicatos
A diretriz, anunciada na quinta-feira, não é de forma alguma perfeita. Comparada com a versão proposta em novembro passado por Leïla Chaibi — deputada do parlamento da UE pelo partido France Insoumise e líder da campanha que trouxe direitos aos terceirizados — a proposta da comissão contém omissões significativas. Como apontaram alguns acadêmicos e sindicalistas, a diretriz não tem nada a dizer sobre a tendência das plataformas em usar subcontratados para se esquivar de suas responsabilidades trabalhistas. O projeto também não é claro o suficiente sobre os direitos de todos os trabalhadores das plataformas à negociação coletiva.
Entretanto, a maioria das principais demandas da esquerda e dos sindicatos foram atendidas por esta diretiva. Como Livia Spera, da Federação Europeia de Transportes, disse após o anúncio: “Na última década, é provavelmente uma das poucas propostas da Comissão da UE que ouviu o que os sindicatos disseram.”
Algo crucial na nova diretriz é que a comissão pontua que a condição legal padrão dos trabalhadores de plataformas é que eles são funcionários, independentemente do que dizem os próprios termos e condições das empresas. Ou seja, para que as plataformas provem o oposto, a responsabilidade agora recairá sobre elas — não sobre trabalhadores e sindicatos — de prosseguir com seu caso no tribunal.
Até mesmo estabelecer esse princípio básico é um passo adiante bem-vindo. Motoristas de Uber, entregadores da Deliveroo e cuidadores contratados pela Care.com não tem direitos trabalhistas, como, por exemplo, salário mínimo, pensão, pagamento de férias e proteção contra demissão sem justa causa, há muito tempo, tudo devido ao pretexto de serem “autônomos”. Mas esses dias parecem estar contados.
Existem também novos direitos importantes para os trabalhadores da plataforma em relação ao gerenciamento algorítmico. Os trabalhadores terão o direito de saber quais dados essas empresas estão coletando sobre eles e se algum deles está informando decisões que afetam seu trabalho. Há também a exigência de uma explicação humana sobre o motivo pelo qual uma decisão significativa — como sobre salários ou agendamento de serviços — foi tomada pela plataforma. Além disso, o direito de ter essa decisão revisada se eles discordarem e para que trabalhadores e seus representantes sindicais acessem os dados necessários e entender quaisquer alterações significativas no algoritmo.
Sem dúvida, muitos desses direitos permanecem muito limitados. Por exemplo, os sindicatos defenderam que deveria haver uma arbitragem independente de conflitos sobre decisões algorítmicas, em vez das plataformas que controlam o processo de revisão. Contudo, essas propostas representam o progresso do que é atualmente um faroeste desregulamentado. Algoritmos são uma caixa preta para trabalhadores uberizados que não recebem nenhuma informação sobre por que aspectos fundamentais de seu trabalho são repentinamente alterados. Eles também não têm nenhum recurso para falar com um ser humano se tiverem uma reclamação a fazer ou se tiverem sido “demitidos por um robô”.
Se os trabalhadores e seus representantes puderem entender a tomada de decisão algorítmica e tiverem um mecanismo para responsabilizar os gerentes de algoritmos por essas decisões, há potencial para o poder coletivo dos trabalhadores se expandir significativamente.
Capital dividido
Apesar de toda a suposta novidade da economia de plataforma, nenhuma das propostas da diretiva é especialmente inovadora. Plataformas como Uber e Deliveroo há muito tempo conseguem combinar a tecnologia do século XXI com os padrões trabalhistas do século XIX, e essas reformas simplesmente buscam acabar com o que os especialistas em direito trabalhista Antonio Aloisi e Valerio De Stefano chamam de “excepcionalismo de plataforma.”
Como apontou Ludovic Voet, secretário da Confederação Sindical Europeia, a norma “simplesmente garante que os trabalhadores agora tenham acesso a direitos, como férias remuneradas e auxílio-doença, que têm sido padrão para outros trabalhadores por quase um século”.
No entanto, apesar da modéstia de Voet sobre a conquista, não devemos subestimar seu significado político. A comissão, que geralmente tenta acompanhar os governos nacionais em matéria de política social, surpreendentemente está na vanguarda: nenhum governo europeu chegou perto de uma proposta tão abrangente para regulamentar o trabalho terceirizado em plataforma.
Em resposta ao anúncio, a eurodeputada da France Insoumise, Chaibi, afirmou: “Não é muito comum que uma vitória social venha da Comissão Europeia, então acho que é muito histórico”. A pergunta óbvia, então, é por que isso aconteceu.
Primeiro, a profundidade indispensável para essas reformas é o florescente movimento internacional de trabalhadores de plataforma se organizando em sindicatos e exigindo direitos dos trabalhadores por meio de protestos e greves. Somente neste ano, vimos uma onda de greves selvagens na plataforma de entregas Gorillas em Berlim, uma enorme e vitoriosa greve de entregadores de comida eletrônica na Grécia e uma das primeiras greves liderada por um grande sindicato tradicional em Barcelona.
Esse movimento grevista se mobilizou em Bruxelas em outubro para levar sua mensagem diretamente à Comissão da UE em um fórum global chamado “Alternativas à Uberização”, que incluiu um protesto fora da sede da comissão e uma reunião presencial com o comissário da UE para Empregos e Direitos, Nicolas Schmit.
“Quando eles tiveram a oportunidade de conversar com Schmit, foi importante dizer que não apenas a Uber está observando você, mas os trabalhadores também estão”, disse a eurodeputada Chaibi após o anúncio da diretiva. “Acredito que isso foi muito importante no equilíbrio de poder e na vitória.”
Em segundo lugar, os capitalistas da Europa estão divididos sobre esta questão. Muitas empresas que operam com modelos de negócios mais tradicionais não estão felizes por estarem em desvantagem competitiva, pois continuam pagando todo um conjunto de custos vinculados a ser um empregador que as plataformas estão evitando. A avaliação de impacto da Comissão Europeia constatou que a diretiva provavelmente custará € 4,5 bilhões (pouco mais de R$ 25 bilhões) às plataformas, devido ao aumento dos custos trabalhistas e das contribuições fiscais decorrentes da mudança nas condições trabalhistas.
Schmit fez questão de enfatizar esse fator ao apresentar a diretiva, afirmando: “Há também um argumento econômico sobre a garantia de igualdade de condições: por que algumas empresas não deveriam cumprir os mesmos padrões sociais das empresas com as quais competem fora da economia de plataforma?”
Questionado por um jornalista para responder às críticas do BusinessEurope — o maior grupo de lobby corporativo em Bruxelas — o comissário respondeu: “Isso traz um campo de jogo nivelado, exatamente o que eles pediram”. Para uma parte do capital europeu, a mudança na diretriz foi um remédio necessário para a arbitragem regulatória das plataformas digitais de trabalho.
Na Espanha, uma “lei de piloto” foi introduzida no início de 2022 para fornecer uma formalização específica para entregadores. Isso fez com que uma divisão semelhante ao BusinessEurope levou a Confederação Espanhola de Organizações Empresariais (CEOE) a apoiar a lei, e então a maior plataforma de entrega de alimentos no país, Glovo, para deixar o CEOE e criar um aplicativo alternativo de ultra-direita.
Podemos esperar que essas divisões entre as antigas e novas seções do capital se intensifiquem à medida que a digitalização do trabalho se torna padronizada em todo o continente europeu. O fator final é a mudança do terreno político.
Pouco antes de Olaf Scholz ser empossado como o primeiro chanceler social-democrata na Alemanha desde 2005, seu ministro do Trabalho assinou uma carta à Comissão da UE ao lado de seus colegas da Espanha, Itália, Portugal e Bélgica pedindo uma diretiva que não fosse “diluída”.
Essa pressão política do novo poder em Berlim, combinada com o fato que até mesmo eurodeputados de centro-direita uniram-se para a aprovação da moção — apoiada por um voto retumbante de 525 a favor e 39 contra — significava que o capital político para apoiar o lobby das plataformas era muito limitado.
E agora?
O próximo passo crucial para que a nova diretriz se torne lei será obter o sinal verde do Conselho da UE, composto por chefes de estado ou de governo de todos os 27 países da UE. Em 1º de janeiro, a presidência do órgão cai nas mãos do presidente francês Emmanuel Macron, um aliado das plataformas, então ainda pode haver solavancos no caminho para a diretiva.
Os bolsos cheios do lobby da plataforma também serão mobilizados para diluir a diretriz tanto quanto possível, e eles têm o tempo a seu favor. Não será até 2024, ou possivelmente até 2025, quando a diretiva for implementada em toda a UE.
No entanto, mesmo a publicação de tal diretriz muda a dinâmica política nas capitais da Europa. Já existe pressão sobre alguns desses cinco primeiros-ministros que apoiaram uma diretiva forte para não esperar a implementação de Bruxelas e, em vez disso, introduzir os princípios da diretiva na lei nacional agora.
E quanto ao Reino Unido, que não está mais submetido a legislação trabalhista da UE? O governo do Reino Unido respondeu à diretiva defendendo o sistema de “status de terceirizados” favorecido pelas plataformas, que dá aos trabalhadores da plataforma alguns, mas não todos, direitos trabalhistas, dizendo que “atinge o equilíbrio certo entre a flexibilidade que nossa economia precisa e proteção aos trabalhadores”. Entretanto, o Congresso Sindical rebateu a afirmação, argumentando que “se os trabalhadores na UE são vistos como ganhando direitos e tendo poder, então os trabalhadores aqui esperariam o mesmo”.
O modelo da economia terceirizada dos aplicativos de plataforma está sob intensa pressão na Grã-Bretanha desde que um veredito da Suprema Corte em fevereiro que determinou que os motoristas de Uber são funcionários da empresa. Uma sentença do Tribunal Superior de Londres ainda em dezembro deste ano foi outro golpe para as plataformas que dependem de mão de obra terceirizada, pois o juiz considerou que a plataforma — não o motorista — deve ter um contrato com os passageiros. O maior sindicato do país agora se prepara para levar o Bolt, um rival da Uber, ao tribunal se eles não começarem a contratar seus motoristas diretamente.
O ímpeto está aumentando nos governos europeus para regular o falso trabalho autônomo e eliminá-lo. É um passo necessário para construir o poder dos trabalhadores na economia de plataforma — e resistir às tentativas de sorrateiramente minar os direitos trabalhistas mais básicos.
Ben Wray é um jornalista freelance baseado na Escócia e coordenador do Gig Economy Project.
É uma grande alegria ter a possibilidade de, 20 anos depois, escrever outra ‘carta’ ao, uma vez mais, Presidente Lula.
Jorge Luiz Souto Maior
Em três ocasiões anteriores, nos anos de 2002, //www.jorgesoutomaior.com/uploads/5/3/9/1/53916439/ao_presidente@lula.gov.br.pdf” target=”_blank” rel=”noreferrer noopener” style=”box-sizing: border-box; background-color: transparent; color: rgb(132, 59, 48); border-bottom: 2px solid rgb(238, 238, 238); transition: border 0.2s ease-in-out 0s;”>2003 e 2005, publiquei “cartas” públicas direcionadas ao, então, Presidente Lula. As mensagens certamente não foram recebidas pelo destinatário e, menos ainda, os seus conteúdos foram considerados.
De todo modo, é uma grande alegria ter a possibilidade de, 20 anos depois, escrever outra “carta” ao, uma vez mais, Presidente Lula, ainda que esteja fadada ao mesmo destino das anteriores. A alegria está relacionada ao fato de que a chancela eleitoral da reviravolta pessoal, jurídica e política de Lula é símbolo de que as instituições democráticas e as forças populares conseguiram se manter vivas apesar de toda tentativa de corrosão que sofreram nos últimos anos.
Cumpre reconhecer que não se chegaria a este momento sem a perseverança e o carisma deste grande personagem da história brasileira que é o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas, como se sabe, os momentos de euforia, que precisam ser bastante comemorados, são efêmeros e muito rapidamente os desafios se impõem. A questão é que, como chegamos muito próximos do fundo do poço, em todos os aspectos (institucional, social, econômico, político e, sobretudo, humano), as inúmeras tarefas ganham o trauma da urgência, além de serem extremamente difíceis de se realizar, ainda mais se considerada a persistente estrutura social brasileira marcada pelo escravismo, o racismo, o patriarcado, a intolerância, a injustiça social, o “elitismo” e o colonialismo com seu consequente estado de submissão e subserviência. Daí porque, desta feita, necessário que a presente carta seja extensiva a todos e todas demais integrantes do governo.
Fato é que, visualizado o contexto histórico em que o novo governo se instaura, uma enorme cilada orbita no ar: a tentação de se valorizar excessivamente as experiências do passado e a elas se agarrar, até como forma de estabelecer um contraponto às políticas do governo que finda.
Ora, a política praticada pelos últimos dois governos, desde 2016, proporcionou a exacerbação de todas as mazelas sociais e humanas que marcam a história brasileira e, desse ponto de vista, tudo que se tinha antes se nos apresenta como uma realidade infinitamente melhor.
O Brasil, com efeito, durante dois anos, foi bombardeado pelo autoritarismo do capital, com apoio institucional e midiático, restando os trágicos legados do “teto de gastos” e da “reforma trabalhista”, além do impulso para outras reformas “impopulares”, como a previdenciária e a administrativa, do que restou aumento da precarização, do sofrimento e do empobrecimento da classe trabalhadora, reconduzindo o país, com o passar dos anos, ao mapa da fome; e, nos quatro anos seguintes, com um incentivo presidencial sem precedentes, foi dominado pela barbárie, o negacionismo, a estupidez e o ódio, além do aprofundamento das políticas econômicas neoliberais, notadamente no campo do agronegócio, deixando o legado de uma completa desconsideração com o meio ambiente. Fato é que esta anomia, coincidindo com a pandemia, acabou significando o sacrifício, que se pode nominar de criminoso, de milhares de vidas no país.
Bastariam estas constatações para se afirmar, com toda segurança, que estávamos muito melhor antes que se levasse a efeito o golpe de 2016.
Ainda é preciso lembrar que o golpe não foi uma obra do acaso e sim um ato organizado por forças econômicas e política que ainda se integram à classe dominante nacional, em todas as esferas da vida social e estas forças, por certo, se incomodaram bastante com as melhorias sociais implementadas nos governos petistas, de 2003 em diante.
Mesmo com tudo isto, não é exato dizer que estávamos, antes do golpe, em estágio avançado de promoção da justiça social e sim que, em um país estruturalmente escravista e colonizado, um pouco de distribuição da riqueza se mostra insuportável para exploradores, rentistas e conservadores.
Além disso, a estabilidade governamental, para implementação de uma política assistencial, por mais importante que tenha sido, sobretudo na área de habitação e de segurança alimentar e que transbordou muito significativamente para a área da educação, foi sustentada em uma espécie de ajuste tácito em torno da não intervenção nos mecanismos legais de aumento da exploração do trabalho introduzidos pelos governos neoliberais da década de 90, que, inclusive, rebaixaram o patamar de conquistas trabalhistas alcançado na Constituição Federal de 1988.
A classe dominante empresarial conseguiu esvaziar o conteúdo jurídico-trabalhista da Constituição e esta situação se manteve inalterada de 2003 a 2016, exceto quanto à ampliação dos direitos direcionados às empregadas domésticas, em 2013, pela Emenda Constitucional 72, que, no entanto, foi também minimizada, em 2015, pela Lei Complementar 150.
Ainda assim, neste mesmo período, se experimentou um avanço dos direitos trabalhistas, por obra, sobretudo, da doutrina e da jurisprudência trabalhistas. Verificou-se, também, um considerável aumento da efetividade dos direitos, em razão da intensa e comprometida atuação do Ministério Público do Trabalho e dos(as) auditores(as) fiscais trabalhistas.
Enquanto isso, o governo de Dilma Roussef, sem conseguir levar a efeito as promessas constitucionais no plano trabalhista, foi perdendo identidade com a classe trabalhadora, vista no plano de suas conformações inorganizadas, ou seja, no “chão de fábrica”, como se costuma dizer, e este distanciamento, que deixou o governo sem apoio popular, conferiu a oportunidade política para que o setor econômico promovesse o golpe político parlamentar, para, com a instauração de uma situação de autêntica ruptura democrática, atingir o objetivo tão sonhado de aumentar ainda mais suas taxas de lucro por meio da exploração ilimitada do trabalho, assim como desmontar as pequenas conquistas jurídicas que vinham sendo promovidas no âmbito judicial.
Pode-se dizer, inclusive, de forma simplificada, que a “reforma” trabalhista foi a causa e o efeito do golpe de 2016 e que este só se consagrou por meio da violência jurídica imposta ao então candidato Lula.
É por isto que um efetivo movimento de reconstrução do país deve iniciar desconstituindo os efeitos que decorreram do golpe político que depôs a Presidenta Dilma Roussef e da condenação política que se impôs a Lula.
Mas é preciso, também, não cair na cilada de vangloriar e retomar o período anterior, até porque foram precisamente os arranjos anteriores que permitiram que chegássemos onde chegamos.
Essa preocupação, no entanto, praticamente se esvaiu ao ouvir o conteúdo dos discursos do Presidente Lula, no Congresso Nacional e no parlatório em frente do Palácio do Planalto, pois foi possível constatar que as lições históricas foram completamente apreendidas pelo Presidente. Seus discursos, além de emocionados e emocionantes, foram sólidos, consistentes e comprometidos (sem reticências) com as causas sociais e humanas, sendo, inclusive, explícito quanto às questões raciais, de gênero e relacionadas às diversidades.
Lula, pode-se dizer, lavou a alma de todos e todas que sofreram intensamente com os desmandos verificados desde 2016. Não só isto. Lula reconduziu as pessoas, a solidariedade, a tolerância, o amor e a efetividade dos direitos sociais e humanos ao centro das preocupações do Estado, chegando, inclusive, a propugnar, no plano trabalhista, a necessidade de se promover uma “nova legislação”, o que se constitui um enorme acerto de suas falas.
O que se viu na tarde do primeiro dia de 2023 foi um Lula renovado, inspirado, emocionado, comprometido e que se mostrou, certamente, muito bem amparado por uma equipe extremamente competente e comprometida com as causas essenciais para o Brasil e para a grande maioria do povo brasileiro – reiteradamente mencionado pelo Presidente.
Mas, o que resulta do discurso do Presidente, além de uma enorme satisfação e uma profunda emoção, é uma grande responsabilidade, afinal, Lula e seu governo não conseguirão promover tudo o que pretendem sem o necessário apoio popular e institucional.
Quando comecei a escrever este texto, na manhã de domingo, buscava, pretensiosamente, levar alguma demanda ou observação ao novo Presidente. Ao final, depois de ouvir seus discursos, o objetivo desta carta se transformou completamente e passou a ser o de acusar o recebimento das mensagens enviadas pelo Presidente, certamente respaldado por integrantes de seu governo.
Na linha do que preconizou Lula, é essencial estabelecer um “mutirão contra a desigualdade” e que “a alegria de hoje seja matéria-prima das lutas de manhã”, até porque, certamente, houve quem tenha se beneficiado no período dos desmontes e esses “donos do poder” não abrirão muito facilmente de seus privilégios.
Na carta enviada em 2002, falei da necessidade de que todos os cidadãos e cidadãs brasileiros assumissem a responsabilidade de serem os(as) co-autores(as) do “espetáculo da construção da mudança deste país”. Vinte anos depois, em 2023, como destacado pelo Presidente Lula, retrocedemos aos mesmos desafios. Nestas condições, reitero que estarei na mesma trincheira, conferindo efetividade aos direitos sociais e apoiando todas as forças que se moverem nesta direção.
Pelo que se extrai das falas iniciais, viveremos, sim, bons e novos tempos! Muito obrigado, governo Lula, por nos renovar a esperança e revitalizar nossas forças e nossa energia!
Jorge Luiz Souto Maior é professor de direito trabalhista na Faculdade de Direito da USP e presidente da Associação Americana de Juristas – AAJ-Rama Brasil. Autor, entre outros livros, de Dano moral nas relações de emprego (Estúdio editores)
O mercado formal de trabalho teve saldo de 135.495 vagas em novembro, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (“novo” Caged), divulgados nesta quarta-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Resultado da metodologia agora aplicada, o estoque de empregos com carteira assinada chegou a 43.144.732, número recorde. Mas as informações mostram perda de ritmo nos três últimos meses – e também em relação a 2021. Além disso, o salário de quem entra no mercado continua sendo menor em relação aos que são demitidos.
De janeiro a novembro, o saldo é de aproximadamente 2,5 milhões de postos de trabalho formais (2.466.377). São 21.230.904 admissões e 18.764.527 desligamentos nesse período. Em relação a igual período de 2021, as demissões (14,4%) crescem mais do que as contratações (9%).
Pelos números do Caged, o resultado de novembro foi sustentado pelo setor de comércio (saldo de 105.969) e pelos serviços (92.213). No primeiro caso, destaque para o varejo de vestuário e acessórios (20.731), o que pode se explicar pela proximidade das festas de fim de ano. A indústria fechou 25.207 vagas, com impacto do setor sucroalcooleiro. Construção (-18.769) e agropecuária (-18.211) também tiveram redução no número de postos de trabalho. No ano, os serviços respondem por quase 1,4 milhão de vagas formais.
O salário médio de admissão ao emprego, em novembro, ficou em R$ 1.919,81. Já o salário dos desligados era de R$ 2.009,05. Assim, quem é contratado ganha 4,4% a menos do que aquele que foi demitido.
Papa Francisco destacou o papel dos trabalhadores na construção da “fraternidade e da melhoria do mundo”, em encontro organizado em conjunto com Confederação Geral Italiana do Trabalho que contou com a presença de 6 mil trabalhadores
O Santo Padre recebeu em audiência no Vaticano cerca de 6 mil membros da Confederação Geral Italiana do Trabalho. “O trabalho permite que a pessoa se realize, viva a fraternidade, cultive a amizade social e melhore o mundo”.
“Não há sindicato sem trabalhadores e não há trabalhadores livres sem sindicatos”: afirmou o papa Francisco no encontro com seis mil líderes de sindicatos filiados à Confederação Geral Italiana do Trabalho (CGIL, sigla em italiano).
“O trabalho permite que a pessoa se realize, viva a fraternidade, cultive a amizade social e melhore o mundo”, declarou, diante de uma faixa com as palavras “Trabalho, Paz, Fraternidade”.
O papa destacou que “vivemos em uma época que, apesar dos avanços tecnológicos – e às vezes precisamente por causa desse sistema perverso chamado tecnocracia – em parte decepcionou as expectativas de justiça no âmbito trabalhista”.
“Isto exige, antes de tudo, reiniciar do valor do trabalho, como um lugar onde a vocação pessoal e a dimensão social se encontram. O trabalho constrói a sociedade, é uma experiência primária de cidadania, na qual uma comunidade de destino toma forma, fruto do compromisso e dos talentos de cada indivíduo. E assim, na rede comum de conexões entre as pessoas e os projetos econômicos e políticos, ganha vida dia a dia o tecido da democracia”, prosseguiu.
“Caros amigos, se recordo esta visão, é porque entre as tarefas do sindicato está a de educar ao sentido do trabalho, promovendo a fraternidade entre os trabalhadores. Esta preocupação formativa não pode faltar. É o sal de uma economia saudável, capaz de fazer do mundo um lugar melhor”.
Ao discorrer sobre os custos econômicos que ainda envolvem o ambiente geral do trabalho, o papa Francisco enfatizou que “os custos humanos são sempre também custos econômicos e as disfunções econômicas sempre implicam também custos humanos”.
Para ele, “desistir de investir nas pessoas para obter um lucro mais imediato é um mau negócio para a sociedade”.
“HÁ MUITAS MORTES NO TRABALHO”
O papa se insurgiu contra o que denominou de “cultura do descarte”: “Vemos isso, por exemplo, onde a dignidade humana é espezinhada pela discriminação de gênero – por que uma mulher deveria ganhar menos do que um homem? -; é visto na precariedade da juventude – por que as pessoas têm que adiar suas escolhas de vida por causa da precariedade crônica? -; ou na cultura da demissão; e por que os empregos mais exigentes ainda são tão mal protegidos? Muitas pessoas sofrem com a falta de trabalho ou por causa de um trabalho indigno: seus rostos merecem escuta e o compromisso sindical”.
Ele seguiu acrescentando algumas preocupações com o descaso para com os trabalhadores e o valor de suas vidas: “Ainda há muitos mortos, mutilados e feridos no local de trabalho! Cada morte no trabalho é uma derrota para toda a sociedade. Mais do que contá-los no final de cada ano, devemos lembrar de seus nomes, pois são pessoas e não números. Não permitamos que o lucro e a pessoa sejam equiparados! A idolatria do dinheiro tende a pisar em tudo e em todos e não valoriza as diferenças”.
“Uma segunda preocupação é a exploração das pessoas, como se fossem máquinas de desempenho. Existem formas violentas, como o “caporalato” (recrutamento de mão de obra) e a escravidão dos trabalhadores na agricultura ou em canteiros de obras e outros locais de trabalho, a obrigação de trabalhar em turnos extenuantes, o jogo de contratos sempre menores, o desrespeito à maternidade, o conflito entre trabalho e família. Quantas contradições e quantas guerras entre os pobres acontecem em torno do trabalho! Nos últimos anos, os chamados “trabalhadores pobres” aumentaram. São pessoas que, apesar de terem um emprego, não conseguem sustentar suas famílias e dar esperança para o futuro”.
“SINDICATOS, A VOZ DOS SEM VOZ”
“O sindicato” – disse ainda Francisco – “é chamado a ser a voz dos sem-voz”.
“Em particular”, o Papa pediu, “cuidem dos jovens, que muitas vezes são obrigados a contratos precários, inadequados e escravizadores”.
O Papa concluiu o seu discurso convidando os presentes a serem ‘sentinelas’ do mundo do trabalho, gerando alianças e não oposições estéreis. As pessoas estão sedentas de paz, especialmente neste momento histórico, e a contribuição de todos é fundamental. Educar para a paz mesmo no local de trabalho, muitas vezes marcado por conflitos, pode se tornar um sinal de esperança para todos. Também para as gerações futuras.
Ela foi frontalmente impactada pela flexibilização. Sem postos qualificados e programas de apoio, restaram-lhe jornadas brutais, precarização da vida e desesperança. Só uma nova política criará tempo para educação, lazer e vida social
Euzebio Jorge Silveira de Sousa é presidente do Centro de Estudos e Memória da Juventude (CEMJ), professor na FESPSP e na STRONG ESAGS e de Carlos Eduardo Siqueira e professor da rede estadual de ensino de São Paulo.
Adriana Marcolino é técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção CUT).
Lúcia dos Santos Garcia é economista, formada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, especializada em estudos do trabalho. Trabalha no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese desde 1994, com dados e pesquisas de mercado de trabalho. Também é professora da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, mestre em Desenvolvimento Econômico/Programa de Pós-graduação em Economia da UFRGS.
Este artigo foi publicado originalmente com o título “Juventude e a desconfiguração da jornada de trabalho no Brasil”, como um capítulo do livro O futuro é a redução da jornada de trabalho (CirKula, 2022). Leia aqui todos os artigos da série.
Eis o artigo.
Enquanto categoria sociológica, a “Juventude” está longe de se constituir um consenso entre os estudiosos do tema. Permeada por divergências inerentes a uma abordagem centrada em perspectiva geracional ou de classe, muitos são os dissensos quanto ao grau de homogeneidade existente para que este grupo etário seja compreendido como uma unidade, não estática, de análise.
Em 1983, Bourdieu concedeu uma entrevista, intitulada “A Juventude é só uma palavra”, na qual apresentou as particularidades da Juventude como um grupo etário, constituído pelo período da vida em que a pessoa não se encontra mais na infância e que ainda não completou a transição para a vida adulta. Como etapa transcorrida em uma realidade objetiva, essa fase não é configurada apenas por peculiaridades biológicas, mas, sobretudo por características sociais que sofrem alterações em distintos períodos históricos e grupos sociais.
Desta forma, quando sugere que juventude é só uma palavra, Bourdieu (1983) não despreza a necessidade de definir adequadamente essa categoria etária, mas identifica a existência de uma substancial dissonância entre jovens das diferentes classes sociais. Aponta que a juventude burguesa e a trabalhadora ocupam polos opostos na construção de suas experiências sociais, estando os jovens do primeiro grupo voltados à construção de sua vida educacional e aquisição de títulos e o segundo em busca de acelerar seu ingresso no mundo do trabalho. Ainda segundo o autor, entre os dois extremos polares existe uma diversidade de formas de ser jovem.
Acompanhando este entendimento, para além da definição etária formal estabelecida pelo Estatuto da Juventude [1] no Brasil, que compreende pessoas com idade entre 15 e 29 anos, a juventude, neste capítulo é assumida como o período da vida em que os indivíduos estão realizando experiências, construindo autonomia e transitando para a etapa adulta. Em específico, aborda-se a pressão enfrentada pelos jovens pobres que, condicionados a conciliar estudo e trabalho, tornam-se precocemente trabalhadores e equilibristas do tempo que dedicam à formação e à sobrevivência. Sobretudo, o estudo procura construir o quadro que emoldura a presença fluida da juventude no contingente economicamente ativo do país e a despadronização das jornadas que praticam, imerso no contexto de descenso de direitos e degradação econômica acentuado após 2015.
Para conduzir este debate, o presente capítulo, além desta introdução e de uma síntese à guisa de considerações finais, está organizado em três partes: a primeira dedicada ao papel central da transição escola-trabalho na definição do ser jovem; a segunda trata da desordem causada pela erosão do fordismo a esta transição; e, por fim as percepções sobre o contexto de crise do trabalho e perspectivas que a juventude brasileira traça para sua geração.
O papel da transição escola: trabalho na constituição do ser jovem
Como ressaltado por Sousa (2020), a escola tem grande importância na construção da categoria sociológica Juventude. Ao subordinar os indivíduos de uma mesma faixa etária à educação voltada à formação de trabalhadores, a vivência escolar, por meio do condicionamento à hierarquia, ao trabalho em grupo e rotinização dos corpos, proporciona e ambienta o compartilhamento de valores, códigos sociais e utopias entre jovens. Desta forma, a escola alarga as percepções de mundo herdadas pelo segmento juvenil de seus ascendentes e, simultaneamente, recepciona e molda a interação entre as classes sociais. Em conjunto, estes elementos estão na raiz das diferentes trajetórias educacionais/formativas e profissionais.
Destarte, duração e intensidade do tempo disponibilizado para a preparação à vida adulta, bem como os itinerários formativos serão distintos dentre a juventude conforme determinantes de classe. Enquanto as famílias com rendas maiores compram o tempo livre de seus filhos para que realizem experimentações, prolonguem o período de educação formal e de cursos complementares com reconhecimento social, os filhos das famílias de menor renda precisam acelerar a construção de autonomia e de transição para a vida adulta. Desta forma, a escola e o mundo do trabalho exercerão distintos papéis na conformação das experiências juvenis dos diferentes grupos sociais, constituindo uma relação mais ou menos funcional com sua trajetória formativa. Entre os jovens das famílias de menor renda o senso de urgência os impele a um ingresso precoce no mundo do trabalho, seja para contribuir na composição da renda familiar, ou para arcar com os bens de consumo inerentes ao “ser jovem”.
A inserção do jovem no mundo do trabalho, por outro lado, constitui um relevante elemento da transição para a vida a adulta, por abrir a possibilidade de consolidação da autonomia material, permitindo definir bens de consumo, constituição de família própria e saída da casa dos pais (ou responsáveis) (GUIMARÃES, 2006). Esta transição também possui importância simbólica e cultural, dado que a conquista do trabalho atribui um tipo particular de reconhecimento social e constituição de nexos inerentes ao ideário da maturidade. A incorporação da juventude ao universo do labor remunerado, porém, é marcado por intensa dificuldade, comumente descrito pela elevada proporção dentre os trabalhadores desempregados, sujeição à rotatividade ou ocupação por meio de vínculos precários e de menor remuneração.
Beck (2000) sugere que a inserção dos jovens do mundo do trabalho é delineada por trajetórias instáveis, que os coloca em uma condição de “multiatividade nômade”, distinta de outros grupos etários e caracterizada por movimentos de ingresso, saída e reingresso na força de trabalho. Em busca de realizar experimentações, a juventude se envolveria com escolhas imprecisas entre trajetórias formativas e inserções produtivas, que se manifestaria na participação fluida no mercado de trabalho, mesmo em países industrializados. A ausência de experiência profissional, tendência a menor escolaridade e alocação em postos com vínculos mais frágeis, por vezes informais, contribuem para que os jovens registrem maiores taxas de rotatividade. São essas características de inserção no mercado de trabalho que autorizam apontar a inserção laboral dos jovens como um importante indicador de tendências do mercado de trabalho como um todo.
Com vínculos mais frágeis e uma participação errática na força de trabalho, sobretudo quando se trata de pessoas no início da juventude, os motivos para o ingresso ou não na força de trabalho estão subordinados a estratégias de formação educacional e profissional, expectativas de sucesso na busca de uma ocupação e pressão para contribuir na composição da renda familiar. Assim, a inserção laboral dos jovens fornece indicadores mais sensíveis tanto das variações conjunturais de mudanças econômicas, quanto nos tipos de ocupação prevalente em cada mercado de trabalho. Outro motivo evidente da relevância da inserção dos jovens na determinação da dinâmica do mercado de trabalho como um todo é sua relevância numérica, sobretudo em países subdesenvolvidos.
No Brasil a população com idade entre 15 e 29 anos ultrapassa 47 milhões de pessoas, o que corresponde a aproximadamente 23% da população do país. Com uma das mais elevadas taxas de participação juvenil no mercado de trabalho na América Latina, estando abaixo apenas do Paraguai (CEPAL, 2018 [2]), os brasileiros de 15 a 29 anos representam menos de 1/3 da força de trabalho, mas somam metade dos trabalhadores desocupados. Quando segmentados por subfaixas etárias juvenis se observa que só as pessoas de 18 a 24 anos correspondiam a 29% do número de desempregados do país no 1º trimestre de 2021. Com uma elevada taxa de participação, precariedade material crescente e insuficiência de políticas públicas, o desemprego entre os jovens no Brasil supera muito a taxa média nacional. Enquanto a taxa de desemprego no país correspondia a 14,7% no 1º trimestre de 2021, entre os jovens de 18 a 24 anos ela atingiu 31% e entre os adolescentes chegou a 46,3%. Quanto maior a profundidade da crise, maior a taxa de desocupação dos jovens, sobretudo entre jovens na idade escolar.
As características da inserção dos jovens no mundo fornecem elementos para observação de características estruturais do mercado de trabalho e suas particularidades históricas. Ainda que a dinâmica de inserção na vida laboral guarde similaridades em todo o mundo, é possível identificar padrões distintos em países subdesenvolvidos e países do capitalismo central. Os elementos de dessemelhanças não residem apenas nas taxas de desocupação e participação no mercado de trabalho, uma vez que países como a Itália, Portugal, Espanha e França comumente possuem taxa de desocupação superiores às verificadas em países periféricos da África ou América Latina, no entanto as características da desocupação são substancialmente distintas.
Como pode ser observado no Gráfico 1, enquanto a taxa de desemprego em 2019 entre jovens de 15 a 24 anos na Itália era de 29,1%, na Espanha 32,61% e na Grécia 35,1%, em países como Brasil, Peru, e Bolívia eram respectivamente de 27,47%, 7,37 e 6,7%3. Se nos países desenvolvidos o desemprego de longa duração é mais frequente que em países latino-americanos, nos países subdesenvolvidos a taxa de rotatividade e de subutilização da força de trabalho é expressivamente mais elevada. A desigualdade e pobreza nos países periféricos, associada a inexistência ou insuficiência de políticas públicas não permitem que os jovens passem longos períodos buscando ocupações de melhor qualidade e maiores salários. A precariedade material gera um senso de urgência que garante a reprodução do excedente estrutural de força de trabalho via elevadas taxas de participação entre os jovens. Quando Kalecki (1943) se pergunta: “Por que os capitalistas fazem de tudo para não promover o pleno emprego?” A resposta foi: “Porque enfraquece seu poder sobre os trabalhadores”.
Presença fluida no mercado de trabalho e jornadas despadronizadas refletem as estratégias dos jovens trabalhadores na crise
Nos países desenvolvidos, durante o período de intenso crescimento econômico no pós-guerra, a transição da escola para o trabalho ocorria quase que imediatamente, fenômeno atribuído tanto à ampliação dos postos de trabalho oriundos da expansão econômica quanto à correspondência direta entre os conhecimentos adquiridos no sistema de ensino e as habilidades demandadas no mercado de trabalho. Com este padrão, a partir da década de 1970, a ideia de transição da escola para o trabalho foi reconfigurada, devido às transformações produtivas e tecnológicas, desconstituição do estado de bem-estar e supremacia do mercado na mediação das relações sociais. Segundo Giddens (1998), esta mudança de paradigma rompeu com o modelo de jornada de trabalho por tempo completo, com os contratados por tempo indeterminado e com a estabilidade das remunerações, produzindo o que Dedecca (2005, p. 237) identificou como um caleidoscópio de relações de trabalho, fazendo referência a inexistência dos padrões estabelecidos no período anterior. Longe de libertar o trabalhador das jornadas extenuantes, a erosão do fordismo ampliou a incerteza quanto ao acesso e permanência do emprego e afastou a perspectiva de níveis salariais suficientes. Assim, é pertinente apontar, como fizera Silva (2003), que o período escolar contribui para a definição da condição juvenil, propondo, por conseguinte, que a transição da escola para o mundo do trabalho marca a aproximação com a vida adulta e consolidação da autonomia.
No Brasil, entretanto, este fenômeno vem adquirindo outro grau de complexidade, uma vez que a precariedade material das famílias exige um ingresso precoce dos jovens no mundo do trabalho, o que foi associado ao avanço da universalização do Ensino Básico na década de 1990. Dessa forma, conciliação de trabalho e estudo se tornou o arranjo mais comum da transição juvenil, especialmente entre adolescentes de menor renda familiar. Assim, a proporção desses jovens conciliando trabalho e estudo será tanto maior quanto melhor forem as políticas públicas de Educação que os possibilitem continuarem a trajetória escolar. A jornada destes jovens trabalhadores precisará ser conciliada com a educação formal e com a tentativa de realizar as experiências inerentes ao “ser jovem”, como a interação com família e amigos, as experiências amorosas e a busca de alguma forma de associativismo.
Diferentemente do que pode ser encontrado em países desenvolvidos, no Brasil a maior parte da Juventude é trabalhadora e busca continuar estudando. Ainda que a taxa de participação juvenil tenha declinado no período de crescimento econômico dos anos 2000, a partir da crise política e econômica aprofundada em 2016 os jovens voltaram a pressionar por um espaço no mercado de trabalho, o que contribui para a explosão do elevado nível de desemprego. Assim, como afirma Guimarães (2004) o trabalho continua tendo centralidade na vida dos jovens, ainda que seja via desemprego e ocupações precárias e irregulares. Em 2017 mais de ¼ dos trabalhadores de 15 a 29 anos conciliavam trabalho e estudo, segundo a PNADC. Quando observado a proporção dos adolescentes trabalhadores de 15 a 17 anos que conciliam trabalho e estudo a proporção cresce para 77,9%, o que contribui para a compreensão sobre os motivos da menor quantidade média de horas trabalhadas neste grupo etário.
O Gráfico 2 evidencia que a conciliação trabalho e estudo é relevante entre jovens pertencentes a todos os quintos de renda per capita, no entanto de forma distinta a depender da fase da vida. A área azul nos gráficos corresponde à proporção de jovens estudando e pode ser observado que graças à universalização da educação pública existe uma grande proporção de estudantes em todos os quintos de renda, no entanto a proporção de estudantes declina rapidamente após os 17 anos, o que não ocorre no outro extremo da distribuição de renda, já que os jovens de classe média tendem a ingressar no Ensino Superior. Uma vez que a qualidade das ocupações dos jovens das famílias de menor renda gera maiores obstáculos para a permanência na escola, a primazia do trabalho frente ao estudo e as longas jornadas dificultam a conciliação trabalho e estudo, o que pode ser observado tanto no contingente de trabalhadores que não estudam nem trabalham, quanto na elevada proporção de trabalhadores tidos como informais. Na parcela com maior renda per capita é observado o prolongamento do período escolar, conciliação trabalho e estudo e emprego formal. O que se constata de modo geral é que a trajetória profissional dos jovens se inicia precocemente e é conciliada com a educacional de modo mais ou menos prolongada, a depender da renda das famílias.
Como pode ser observado no Gráfico 3, a jornada semanal de horas trabalhadas é maior entre pessoas que não estudam em todas as faixas etárias, fenômeno que possui causas distintas a depender da idade e da classe social. Em si, a conciliação trabalho e estudo é traduzida em jornadas diárias mais longas, uma vez que se soma ao tempo dedicado às atividades laborais e educacionais o tempo de deslocamento da casa para o trabalho, do trabalho para a escola e da escola para casa. Nas regiões metropolitanas a segregação espacial e a deficiência do aparato de mobilidade urbana ampliam a jornada diária dos jovens das famílias com menor renda, por residirem nas periferias e gastarem mais tempo com deslocamentos. Ainda que a jornada diária destes jovens seja longa, não pode dedicar toda sua jornada diária ao trabalho, a menos que abandonem a escola, o que explica a expressiva diferença na jornada de trabalho dos jovens que estudam e dos que não estudam. Entre crianças e adolescentes o ingresso na vida laboral é uma imposição das condições materiais que coloca o trabalho como prioridade e os impele às ocupações de pior qualidade, com jornadas de trabalho mais extensas. É possível identificar que quanto mais jovem o grupo etário, maior é a diferença entre a jornada de trabalho dos que frequentam e os que não frequentam a escola. Como evidenciam os Gráfico 2 e 3, quanto menor a renda familiar per capita, maior é a probabilidade de os jovens abandonarem a escola para trabalhar em jornadas mais longas e extenuantes.
A partir de um estudo econométrico, Duryea, Lam e Levison (2007) identificam uma elevada correlação entre crise econômica, piora nos indicadores educacionais e ingresso de crianças e adolescentes no mercado de trabalho. Segundo os autores, o desemprego do chefe de família pode elevar entre 30 e 50% a probabilidade de pessoas com idade de 10 a 16 anos ingressarem na vida laboral, o que afeta também seu desempenho escolar. Os autores constataram que o desemprego do chefe de família também amplia a probabilidade de piora no desempenho escolar entre 14 e 34%, mesmo que as crianças e adolescentes não ingressem no mercado de trabalho, já que a piora nas condições econômicas da família amplia as responsabilidades domésticas dos jovens. Sendo assim, a instabilidade no mercado de trabalho obriga que as famílias organizem as jornadas de trabalho heterônomo e as tarefas de reprodução da vida de modo a romper com a precariedade material e reduzir os riscos do desemprego entre diferentes membros da família. Como apresentado por Lee, Mccann e Messenger (2009), a despadronização do mercado de trabalho dos países subdesenvolvidos produz economias polarizadas, ocorre jornadas de trabalho com durações excessivas, enquanto parte da força de trabalho encontra-se na desocupação e/ou subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, quadro evidente entre a juventude.
A heterogeneidade da estrutura laboral pode ser melhor observada a partir da taxa de subutilização da força de trabalho, que é capaz de captar melhor que apenas a taxa de desocupação, as distorções do mercado de trabalho. Em mercados atravessados pelo subemprego, atividades plataformizadas, jornadas de trabalho e remunerações irregulares a taxa de subutilização permite captar as oscilações no contingente de pessoas que trabalharam menos do que gostariam e as que deixaram de buscar uma ocupação por desalento ou ausência de condições materiais para continuar buscando um emprego (SOUSA e ORTIZ, 2020). A elevada taxa de subutilização no Brasil é um indício da incapacidade de a economia gerar ocupações decentes e da ausência ou insuficiência de políticas públicas de emprego.
A taxa de subutilização é expressivamente superior entre os jovens. Enquanto a taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas era de 18,4% no país, se recortamos apenas os jovens de 18 a 24 anos a citada taxa chega a 34%, atingindo a marca de 52% entre jovens de 14 a 17 anos. Este dado contribui para identificar o motivo para a menor jornada de trabalho dos jovens. O agravamento da crise econômica reduz a renda das famílias, impele os jovens para o mercado de trabalho, e estes se deparam com o desemprego ou bicos que não lhes garante rendimentos dignos e jornadas regulares. Na ausência de ocupações dignas e rendimentos adequados, os jovens buscam atividades plataformizadas ou outras atividades por conta própria.
Outras fontes de informação confirmam estas tendências, dando maior nitidez a seus contornos. Segundo a pesquisa realizada em 2019 pela Aliança Bike com entregadores de comida por aplicativo por bicicleta na Cidade de São Paulo, 75% desses possuíam até 27 anos, sendo que metade dos entregadores tinha menos de 23 anos. O que evidencia as longas jornadas de trabalho é que a metade dos entregadores trabalham mais de 10 horas por dia, enquanto 25% destes trabalham mais de 12h por dia. A maioria destes jovens (57%) trabalha todos os dias da semana, vencendo, diariamente, longa quilometragem para receber uma remuneração média de R$ 936,00, ganho inferior ao salário-mínimo de 2019 (R$ 998,00) (SOUSA e ORTIZ, 2020). Se estes jovens trabalhassem apenas as 44 horas da Constituição da República, em seu artigo 7º, inciso XIII, a remuneração mensal da maioria destas pessoas não chegaria a R$ 600,00.
Segundo a pesquisa de Garcia e Calvete (2022), no texto deste livro intitulado “Perfil socioeconômico dos trabalhadores ocupados em plataformas digitais e sua relação com o tempo de trabalho”, o rendimento dos trabalhadores plataformizados não só é expressivamente menor que o rendimento mensal dos demais trabalhadores por conta-própria, como teve a distância salarial ampliada entre 2012 e 2019. Em 2019 os trabalhadores plataformizados possuíam remunerações mensais que correspondiam a apenas 58% da remuneração dos demais trabalhadores por conta própria. As extensas jornadas e baixos salários expressam outras distorções difundidas no mercado de trabalho no Brasil, tendo em vista que a maioria destes jovens residem nas periferias da cidade, 71% são negros e a maioria estava desempregada (ALIANÇA BIKE, 2019). As longas jornadas não são escolhas de trajetórias profissionais, mas sim uma imposição da desestruturação do mercado de trabalho e precariedade material das famílias.
Segundo de Garcia (2021), os jovens com até 29 anos representam um quarto dos potencialmente ocupados na economia de plataforma no Brasil. Desses, a proporção de negros é de aproximadamente 60%, menos de 10% realizam contribuição previdenciária e recebem menos que os trabalhadores com carteira assinada (DIEESE, 2021; GARCIA, 2021). Os jovens com idade entre 25 e 29 anos recebem 89% do salário-hora recebido pelos trabalhadores com carteira assinada. Quando observada a média de rendimentos mensais é possível identificar uma drástica desigualdade, com os jovens entre 14 e 29 anos nas atividades potencialmente plataformizadas recebendo menos de 60% dos salários dos jovens com carteira (GARCIA, 2021).
Guimarães (2006, p. 172) identifica que as características atribuídas à inserção dos jovens no mercado de trabalho, quais sejam, “fragilização dos vínculos e intensificação das transições ocupacionais” se generalizam no mercado de trabalho independente da faixa etária, especialmente a partir da racionalização produtiva e desestruturação da estrutura ocupacional da década de 1990. A crescente similaridade na qualidade das ocupações de jovens e adultos indica em primeiro lugar que a precariedade de vínculos no mercado de trabalho obstaculiza a possibilidade de progressão de carreira e remunerações.
A capacidade de os jovens interagirem com vínculos frágeis atravessados por subocupações torna-se aceitável quando observado em perspectiva, entendendo que a trajetória do trabalhador se inicia com incertezas, experimentações e assimilação de experiências difusas. Neste contexto, uma baixa curva de aprendizado e um baixo teto salarial desencoraja projetos formativos e de experiências profissionais mais ousados ou que demandem maiores investimentos de tempo e recursos. A forma possível de acessar rendimentos maiores em um mercado de trabalho com prevalência de ocupações de baixa produtividade é ampliar a jornada de trabalho. Quando não existe a expectativa de rendimentos maiores no futuro, mercado de trabalho atomizado, expansão das ocupações por conta-própria e incerteza sobre a viabilidade de acessar a previdência pública, a alternativa é ampliação da jornada de trabalho.
Percepções da juventude brasileira sobre conjuntura difícil, o tempo dedicado à escola, ao trabalho e suas possibilidades de futuro
Embora a disponibilidade de dados de natureza probabilística sobre a realidade socioeconômica da juventude no Brasil seja farta, o reconhecimento das dinâmicas que norteiam seu engajamento fluído na força de trabalho e suas jornadas laborais despadronizadas carece, muitas vezes, da escuta do discurso juvenil. Esta lacuna, porém, foi recentemente coberta pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), que atualizou este quadro analítico mais abrangente, em que reflexões teóricas, condições objetivas e percepções dos jovens trabalhadores se associam. A iniciativa se baseou em um levantamento primário realizado entre fins de 2020 e primeiro trimestre de 2021 [4] e trouxe em seus resultados tanto a vigência da transição entre escola e trabalho para a compreensão das primeiras incursões produtivas, quanto à contundência trazida pela crise a este trânsito no cotidiano, imaginário e projeções feitas pela juventude.
Os dilemas identificados pelos jovens brasileiros estão nitidamente pontuados nas dificuldades e necessidades de conciliar trabalho remunerado com os estudos, no desarme dos desejos relacionados à tão sonhada profissão frente à aceitação da ocupação possível e na disposição para ações coletivas nas diversas dimensões da vida social e política. Ou seja, constituem uma força de trabalho, contemporânea ou potencial, consciente de sua realidade, valendo pontuar que incorporam à percepção da desigualdade que enfrentam no acesso e permanência ao mercado de trabalho, outras formas de exclusão a que estão submetidos, enquanto juventude negra, periférica, rural, feminina, já responsável por filhos e LGBTQIA+.
O fardo que recai sobre a juventude atual é traduzido em números, pois na enquete do estudo 29,6% dos respondentes não frequentavam a escola porque tinham que trabalhar e outros 2,2% não estudavam porque estavam em busca de uma nova oportunidade no mercado de trabalho. Esse dado evidencia a dificuldade para compatibilizar estudo e trabalho que a juventude tem, particularmente a pobre e periférica. Importante destacar também que 5,6% das jovens não estudavam porque precisavam cuidar dos filhos ou filhas e 3,4% não estudavam porque não tinha escola na proximidade da casa ou os horários não eram adequados. Pela voz da juventude entrevistada, apesar das peculiaridades regionais e do período pandêmico, o trabalho invariavelmente foi destacado como concorrente da escola no tempo disponível da juventude (Tabela 1). Também em convergência com os diagnósticos baseados em pesquisas domiciliares, entre os respondentes da Enquete que trabalhavam, 46,6% não tinham carteira de trabalho assinada.
Nos grupos focais, na percepção da juventude sobre suas condições de vida, trabalho e futuro, chamou atenção o fato de avaliarem que foram privilegiados pela melhoria geral em relação à de seus pais e mães. Geralmente, este entendimento de mobilidade social ascendente foi associado às oportunidades trazidas por políticas públicas de caráter distributivo, nascidas com a Constituição de 1988 e ampliadas entre 2005 e 2015, especialmente as de ampliação do acesso à educação. No entanto, os entrevistados apresentaram dificuldade para traçar linhas para sua inserção laboral no futuro, pensar em um emprego de qualidade, uma situação considerada distante da atualidade econômica e social do país, aprofundada pela crise sanitária do coronavírus. De uma forma geral, dentre os jovens que participaram da pesquisa, há uma percepção comum de degradação econômica e, consequentemente, do trabalho. Pragmaticamente, também acrescentam avaliações sobre suas possibilidades individuais no mercado de trabalho: aqueles sem qualificação profissional têm acesso a trabalhos precários e sonham com o Ensino Universitário; por outro lado, aqueles que cursavam o Ensino Superior ou já haviam se formado, com dificuldade de conseguir um emprego em suas respectivas áreas de formação que apresentassem condições de trabalho satisfatório, moderam suas expectativas para obtenção de qualquer ocupação condizente, ao menos, com sua escolaridade.
A avaliação sobre a piora nas condições do mercado de trabalho para eles não estaria apenas relacionada à economia em crise, mas também ao fato de a regulação do trabalho e da previdência terem sofrido degradações. Parte dos jovens destacou que o contrato de trabalho com carteira assinada não representa mais uma segurança, uma proteção. Desse modo, opções do tipo “empreendedor” soam como a possibilidade de ser “dono do meu tempo e do meu trabalho”, “trabalhar com o que gosta de fazer”, “flexibilidade de horário permite a qualificação”, “possibilidade de ganho financeiro somente para o trabalhador, sem ter que dar a maior parte para o patrão”. Eles também refletiram sobre a exploração a que são submetidos em seus empregos, o assédio dos empregadores e das relações de trabalho fortemente antidemocráticas. Os jovens desejam um futuro em que seja possível ter educação de qualidade e emprego, sem assédio moral ou sexual, com salário digno, jornadas compatíveis com as outras esferas da vida social, direitos trabalhistas e previdenciários.
As argumentações aparentemente contraditórias relacionadas a se tornar empreendedor ao invés de trabalhador assalariado, ao mesmo tempo em que reivindicam direitos, sugerem o desejo pelo trabalho com condições dignas, sustentado por relações mais democráticas e carreguem a possibilidade da realização profissional. Ao que parece, esses elementos não são possíveis em um trabalho com carteira de trabalho assinada tanto pelas experiências que acumularam em suas incursões pelo mundo do trabalho, quanto a partir das avaliações que fazem sobre as reformas que reduziram direitos trabalhistas. No entanto, suas falas remetem a reivindicações bem concretas de uma pauta sindical: melhores salários, jornada de trabalho compatível com estudos, direitos previdenciários, sem assédio. Ou seja, a pesquisa produziu indícios de que a juventude trabalhadora, mesmo imersa em uma crise multidimensional, hoje, identifica seus dilemas e seu maior desejo – uma existência digna, com controle sobre o tempo dedicado ao trabalho remunerado e outras esferas da vida.
Considerações finais
A desconfiguração do trabalho alimentada por transformações econômicas, políticas e tecnológicas em todo o mundo rompeu com a prevalência das jornadas de trabalho habitualmente praticadas no fordismo em países centrais, enquanto os países subdesenvolvidos sempre conciliaram uma estrutura ocupacional heterogênea com jornadas de trabalho irregulares. No Brasil esse processo foi acentuado durante a reestruturação produtiva, expondo as fragilidades da economia nacional via abertura comercial e financeira, produzindo o desencadeamento da indústria nacional e destruindo ocupações de qualidade em setores de elevada produtividade. O processo de flexibilização atingiu frontalmente a juventude, tendo em vista que a reestruturação reduziu as ocupações de início de carreira, ampliou a dificuldade para o ingresso em ocupações formais e manteve um elevado nível de desemprego.
Durante o período de crescimento econômico dos anos 2000 houve um descenso da pressão exercida pelos jovens para integração precoce à força de trabalho. Mas com o aprofundamento da crise econômica e política no país, o empobrecimento das famílias tem comprimido parcelas cada vez mais expressivas a um ingresso precoce e precário na vida laboral. Os jovens estão mais expostos a piores ocupações, menores salários e mais extensas jornadas de trabalho por não possuírem qualificações ou experiências profissionais e por possuírem maior predisposição física para ocupações mais exaustivas. Com uma economia que não é capaz de acomodar nem os trabalhadores já estabelecidos na força de trabalho, os jovens são impelidos a buscarem subempregos em setores informais e em atividades plataformizadas que possuem, segundo os próprios jovens, jornadas flexíveis e não requerem processo seletivo para o ingresso.
A pesquisa do DIEESE demonstrou que o empreendedorismo se apresenta como a alternativa desejável, frente a outras atividades mal remuneradas, degradantes ou inacessíveis. Os jovens nutrem a expectativa de que um trabalho autônomo lhes dará jornadas flexíveis para que continuem estudando e realizando as experimentações que compõem seu desenvolvimento pessoal e social. Trabalhar lhes permite contribuir com a manutenção de seus lares e financiar os bens que lhes permitem vivenciar a juventude. Com elevada taxa de participação de jovens no mercado de trabalho, o anseio por ocupações mais flexíveis, ainda que com piores remunerações e sem direitos trabalhistas, apontam não só para a falta de alternativas dignas para inserção laboral, como a má qualidade dos postos disponíveis à juventude.
De toda sorte, ser jovem pobre no Brasil exige uma forma particular de gestão do tempo. Em uma etapa da vida que requer a conciliação de Trabalho e Educação, além do tempo para fazer amigos, realizar experiências amorosas e vivenciar formas distintas de associativismo, a juventude nacional lida com um contexto de descenso das condições objetivas para isto, no qual a desvalorização da hora trabalhada joga papel essencial. Em consequência, a desigualdade de classe entre os jovens é também estabelecida pela extensão da jornada de trabalho, com evidente desdobramento sobre futuras configurações da classe trabalhadora, mobilidade social e desigualdade no país.
3. A taxa de desemprego aberto é uma estatística mundialmente harmonizada, propiciando comparações globais sobre a inserção da População em Idade Ativa (15 anos e mais) ou sob diferentes recortes etários. Assim, o patamar atingido pelas taxas de desemprego revela distinções estruturais entre mercados de trabalho e suas reações à conjuntura. Neste estudo se percebe que o impacto da Grande Crise 2008-2009 tardou a atingir as economias latino-americanas e provocou efeitos desiguais no continente, atingindo severamente as mais industrializadas e participantes das cadeias mundiais de valor, caso do Brasil, do que aquelas em que setorialmente predomina a agricultura familiar, o mercado interno e a auto-ocupação – como a Bolívia e o Peru. Já o confronto das taxas na América Latina mostra um padrão acentuado e diferente de distanciamento entre o desemprego total e juvenil no Brasil, indicando que a adesão ao novo regime de exploração do trabalho apresenta um viés geracional.
4. O estudo feito pelo DIEESE comportou uma enquete on-line, que envolveu 439 jovens com questões sobre educação, trabalho e participação política, seguida de investigação qualitativa, feita através de grupos focais.
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